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KEILA JIMENEZ
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Em vigor, nova lei de TV paga volta a ser debatida

A nova lei da TV paga já está em vigor, mas as discussões sobre o tema parecem não ter fim. A próxima toada será uma audiência pública, nos próximos dias 19 e 26, no Supremo Tribunal Federal.

O debate, que visa discutir a constitucionalidade da lei, foi proposto pelo ministro Luiz Fux.

Na ocasião, serão ouvidos especialistas e entidades de comunicação para o esclarecimento de questões técnicas, econômicas e culturais relativas ao mercado de TV por assinatura.

O ministro Luiz Fux é relator de três ações diretas de inconstitucionalidade, que questionam vários dispositivos da novela lei.

O clima da audiência será quente, pois haverá 30 expositores presentes.

Entre eles estão Manoel Rangel, presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), o cineasta Luiz Carlos Barreto e Marcelo Bechara, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Empresas e entidades contrárias à lei confirmaram presença, entre elas a operadora de TV paga Sky.

Os defensores da nova lei, como a Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV) e a Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO), também estão entre os expositores.

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O NÚMERO É...

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