Penas do mensalão lembram a Inquisição, afirma Toffoli

MENSALÃO - O JULGAMENTO

Penas do mensalão lembram a Inquisição, afirma Toffoli

Ministro defende que 25 réus sejam punidos financeiramente, não com cadeia

'O intuito era o vil metal, que se pague com o vil metal', disse ele, que advogou para o PT antes de entrar no STF

	Fellipe Sampaio/SCO/STF
	Toffoli durante a sessão de ontem do STF; ele questionou o tamanho da punição dada a réus

DE BRASÍLIAO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli criticou ontem, em plenário, o tamanho das penas de prisão aplicadas aos condenados no processo do mensalão, dizendo que isso "combina com o período medieval".
Para Toffoli, as multas e a recuperação de valores desviados surtem mais efeito "pedagógico" do que mandar para a cadeia.
"A filosofia daquele que comete um delito está em debate na sociedade contemporânea há muito tempo. Esse parâmetro do julgamento, em 2012, não é o parâmetro da época de Torquemada [famoso inquisidor espanhol do século 15], da época da condenação fácil à fogueira."
E concluiu: "Aqui o intuito final era financeiro, não era violência, não era atentar contra a democracia e contra o Estado Democrático de Direito porque eles são muito mais sólidos do que isso. O intuito era o vil metal. Que se pague então com o vil metal".
A crítica do ministro ocorre na semana em que o tribunal definiu as penas dos núcleos político e financeiro do mensalão, condenando, por exemplo, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a 10 anos e 10 meses de prisão, além de multa no valor R$ 676 mil.
A participação de Toffoli gerou polêmica antes do início do julgamento pelo fato de ele ter sido advogado do PT e assessor da Casa Civil no período em que Dirceu comandava a pasta (Toffoli votou pela absolvição do petista). O ministro também namora advogada que participou da defesa de um dos réus.
Na sessão de ontem, Toffoli também questionou a razão de mandar para prisão a banqueira Kátia Rabelo, "uma ex-bailarina", condenada a mais de 16 anos por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e quadrilha.
E afirmou que os réus deste processo do mensalão são pessoas que "desde 2006 não têm condições de sair à rua", da mesma forma em que ministros e advogados "foram agredidos" por seus respectivos votos e defesas.
O ministro não explicou a que casos se referia. O revisor do processo, Ricardo Lewandowski, que divergiu da maioria do STF ao votar pela absolvição de alguns réus, chegou a ser hostilizado por eleitores ao votar em outubro.
Após a fala de Toffoli, o ministro Celso de Mello afirmou que as decisões do STF têm sido adequadas e razoáveis.
NÚCLEO FINANCEIRO
Ontem o tribunal definiu as penas dos dois últimos integrantes do núcleo financeiro, os ex-vice-presidentes do Rural José Salgado (16 anos e 8 meses de prisão, mais multa de R$ 1 milhão) e Vinícius Samarane (8 anos e 9 meses, mais multa de R$ 598 mil).
Eles as cumprirão inicialmente em regime fechado.
Toffoli votou, na maioria das vezes, estipulando penas menores do que as propostas pelo relator, Joaquim Barbosa. Mas o acompanhou na definição das multas.
O Banco Rural emprestou R$ 32 milhões para o PT e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, e ajudou-os a distribuir o dinheiro do esquema a partidos políticos sem chamar a atenção das autoridades.
A maioria dos ministro seguiu o voto de Barbosa.
Advogado de Salgado, o ex-ministro da Justiça de Lula Márcio Thomaz Bastos considerou "excessiva" a pena. Para Maurício de Oliveira Campos Jr., que defende Samarane, a decisão "é desproporcional e não foi adequadamente individualizada".

(FELIPE SELIGMAN, FLÁVIO FERREIRA e MÁRCIO FALCÃO)