CASAMENTO GAY » Uma corrida aos cartórios Valquiria Lopes‏

Estado de Minas: 17/05/2013 


 Na próxima quarta-feira, o decorador de eventos Jeferson Pinheiro Damásio, de 37 anos, vai vencer uma luta travada na Justiça em agosto. Em frente a um juiz de paz, ele e o companheiro, Éder Melo Barbosa Pinheiro, vão se casar no cartório e tornar oficial a união de quase dois anos. A celebração já deveria ter ocorrido, mas, mesmo com autorização judicial, não foi aceita no cartório, por ser considerada inconstitucional – já que se trata de pessoas do mesmo sexo. Ontem, o casal comemorou a marcação da data.

O agendamento só foi permitido após a publicação da Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto, que passou a vigorar ontem, obriga cartórios de todo o país a celebrar casamentos de homossexuais e a converter em casamento as uniões estáveis homoafetivas. Na corrida por informações, muitos gays visitaram os cartórios ontem em BH.

Para o decorador, todos estão no caminho certo. “O país só ganhou com essa decisão, pois os gays foram reconhecidos como gente que também pode se unir e ter o direito ao casamento”, ressalta Jeferson. Ele e o companheiro vão se casar no 3º Cartório de Registro Civil, no Bairro de Lourdes, onde seis pessoas procuraram informações sobre o casamento gay, apenas ontem. O oficial de registro civil Luiz Carlos Pinto Fonseca, responsável pela unidade, prevê um aumento significativo dos pedidos, em atendimento à demanda até então reprimida. No entanto, ele acredita que em breve, será necessário especificar o sexo dos pretendentes na certidão, levando em consideração nomes comuns a homens e mulheres.

Em nota no site do CNJ, o conselheiro Guilherme Calmon afirmou que alguns estados reconheciam a celebração do casamento gay e outros não. “A resolução consolida e unifica a interpretação de forma nacional e sem possibilidade de recursos”, disse. Caso algum cartório não cumpra a decisão, o casal interessado poderá levar o caso ao juiz corregedor da comarca.

Até então, casais homossexuais da capital conseguiram apenas fazer o registro de união e adquiriam também, na Justiça, o direito de converter a união estável em casamento, mas sem celebração feita pelo juiz de paz. A  oficial de registro Letícia Franco, do cartório do Barreiro, diz que as uniões não eram feitas porque exigia o recurso na Justiça. Somente em dezembro, as conversões de casamentos foram autorizadas. Ainda assim, houve casos de recusa por parte do juiz de paz, como ocorreu com Jeferson e Éder.

O presidente do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil-MG), Paulo Roberto Risso, é contra a decisão: “Acho que o casamento não é para pessoas do mesmo sexo. A instituição familiar vai ser falida com o casamento gay.”. O presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Rodrigo Cunha, acredita que essa foi uma decisão importante do ponto de vista político.


ENQUANTO ISSO...
... CNBB CRITICA DECISÃO DO CNJ
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou ontem a decisão do CNJ que obriga os cartórios a registrar casamentos entre homossexuais. O presidente em exercício da entidade, dom José Belisário, disse que o posicionamento do conselho causou perplexidade e foi um equívoco de atuação. "Com essa resolução, o exercício de controle administrativo do CNJ sobre o Poder Judiciário gera uma confusão de competências, pois orienta a alteração do ordenamento jurídico, o que não diz respeito ao Poder Judiciário, mas sim ao conjunto da sociedade brasileira, representada democraticamente pelo Congresso Nacional, a quem compete propor e votar leis. As uniões de pessoas do mesmo sexo não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família, que se fundamentam no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher", acrescenta.