Paulo Silva Pinto e Bárbara Nascimento
Estado de MInas: 26/09/2013
Brasília –
Depois de um debate intenso, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou
o Senado acabar com a farra dos supersalários, que beneficia 464
servidores. Os marajás terão que devolver tudo o que receberam acima do
teto do funcionalismo, de R$ 28 mil, nos últimos cinco anos, além de
horas extras e gratificações indevidas e jornadas de trabalho não
cumpridas. Somente as remunerações que excederam o limite constitucional
atingem R$ 300 milhões. As irregularidades foram constatadas em uma
auditoria realizada pelo TCU em 2009 que só ontem foi julgada pelo
plenário.
Hoje o presidente do tribunal, Augusto Nardes, vai se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para comunicar oficialmente a decisão. A casa legislativa terá 30 dias para decidir como será feito o ressarcimento e para interromper os pagamentos irregulares. Mas Renan se adiantou e afirmou que “o Senado vai implantar imediatamente a redução da remuneração dos servidores ao limite constitucional”.
Em 14 de agosto, o TCU julgou auditoria semelhante realizada na Câmara. Mas determinou apenas a interrupção das irregularidades, sem devolução dos pagamentos, em 60 dias. A Câmara informou ontem que esse prazo começou a ser contado apenas em 16 de setembro, quando foi oficialmente notificada, e que não tomou decisão ainda sobre o que será feito.
O presidente do TCU ressalvou que os funcionários do Senado podem recorrer da exigência de ressarcir os cofres públicos. Ele admitiu que as decisões sobre o Senado e a Câmara são contraditórias quanto à devolução. Disse também que, por meio de uma provocação do Ministério Público, os ministros poderão julgar novamente a questão, tomando decisão única para a Câmara e o Senado quanto à devolução do dinheiro.
De acordo com a auditoria, os gastos com os 464 funcionários do Senado além do teto do funcionalismo foi de R$ 60 milhões por ano. As irregularidades, no total, somaram R$ 157 milhões por ano, ou 10% da folha de pagamento da Casa em 2009. O TCU não tem disponível o número de pessoas envolvidas nas demais irregularidades, e os valores anuais relativos a cada caso. “Esse quantitativo será revisto agora”, explicou Nardes.
No caso da Câmara, o TCU estima que a economia anual para os cofres públicos com a regularização será de R$ 517 milhões. Quando adicionado o fim da farra no Senado, a poupança para os contribuintes subirá para R$ 674 milhões. Estima-se que, incluindo servidores de nível médio e superior, o número dos que ganham mais que os R$ 28 mil pagos a um magistrados do STF, o teto constitucional, chegue a 1.100 na Câmara.
Hoje o presidente do tribunal, Augusto Nardes, vai se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para comunicar oficialmente a decisão. A casa legislativa terá 30 dias para decidir como será feito o ressarcimento e para interromper os pagamentos irregulares. Mas Renan se adiantou e afirmou que “o Senado vai implantar imediatamente a redução da remuneração dos servidores ao limite constitucional”.
Em 14 de agosto, o TCU julgou auditoria semelhante realizada na Câmara. Mas determinou apenas a interrupção das irregularidades, sem devolução dos pagamentos, em 60 dias. A Câmara informou ontem que esse prazo começou a ser contado apenas em 16 de setembro, quando foi oficialmente notificada, e que não tomou decisão ainda sobre o que será feito.
O presidente do TCU ressalvou que os funcionários do Senado podem recorrer da exigência de ressarcir os cofres públicos. Ele admitiu que as decisões sobre o Senado e a Câmara são contraditórias quanto à devolução. Disse também que, por meio de uma provocação do Ministério Público, os ministros poderão julgar novamente a questão, tomando decisão única para a Câmara e o Senado quanto à devolução do dinheiro.
De acordo com a auditoria, os gastos com os 464 funcionários do Senado além do teto do funcionalismo foi de R$ 60 milhões por ano. As irregularidades, no total, somaram R$ 157 milhões por ano, ou 10% da folha de pagamento da Casa em 2009. O TCU não tem disponível o número de pessoas envolvidas nas demais irregularidades, e os valores anuais relativos a cada caso. “Esse quantitativo será revisto agora”, explicou Nardes.
No caso da Câmara, o TCU estima que a economia anual para os cofres públicos com a regularização será de R$ 517 milhões. Quando adicionado o fim da farra no Senado, a poupança para os contribuintes subirá para R$ 674 milhões. Estima-se que, incluindo servidores de nível médio e superior, o número dos que ganham mais que os R$ 28 mil pagos a um magistrados do STF, o teto constitucional, chegue a 1.100 na Câmara.
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