Mais Médicos: Ministério poderá dar registro

O Globo - 02/10/2013

Brasília- Texto aprovado ontem pela Comissão Mista que analisa a Medida Provisória do programa Mais Médicos estabelece que o registro provisório dos profissionais formados no exterior seja expedido pelo Ministério da Saúde. Na versão original da MP editada pelo govemo, essa competência era dos Conselhos Regionais de Medicina. Com isso, o governo poderá vencer a resistência dos CRMs e evitar atrasos na execução do programa. A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.

Há 647 profissionais com pedidos de registros apresentados aos conselhos, mas a maioria continua impedida de trabalhar porque ainda não recebeu o aval dos CRMs. Sem o registro provisório, o médico fica impedido de diagnosticar doenças, prescrever medicamentos. Caso faça isso sem o documento, ele pode ser punido.

A MP que cria o Programa Mais Médicos prevê a concessão de registros profissional temporários a médicos estrangeiros sem a realização do exame de
revalidação do diploma, o Revalida. Os profissionais qUe aceitam trabalhar no programa do governo brasileiro ficam impedidos de atuar em consultórios privados. A autorização é para exercício profissional nas cidades incluídas no Mais Médicos.

Antes da votação, o senador Humberto Costa (PT-PEJ, disse que os médicos estrangeiros que estao vindo trabalhar no programa não poderiam fazer o Revalida agora, pois assim poderiam atuar em qualquer lugar — e o govemo quer que fiquem no interior do país. Pelo parecer do relator, o Revalida, que autoriza o exercício pleno na profissão no país, só será aplicado para esses médicos ao final de quatro anos. Na versão original da MP, os médicos formados no exterior estavam vinculados ao programa federal por três anos, renováveis por igual período! Agora, eles passam a ter direito de fazer o Revalida com quatro anos dê atividade no país. O Revalida é um exame realizado pelo Ministério da Educação em todos os médicos formados no exterior e autoriza o profissional a exercer livremente a medicina no país, após aprovação.

O líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), criticou o texto aprovado. Ele não concorda que profissionais possam atuar no país apenas com autorização especial concedida por conselhos de classe.

— Por que um médico que vai atender nos municípios que não têm médicos tem que ser um médico que não tem a capacitação e a qualificação? Por que o cidadão do setor rural e dos rincões distantes do Brasil têm que ficar sob a tutela de um médico desqualificado? — disse o deputado, que é médico.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) classificou texto aprovado de "um absurdo"

— Você está mexendo até em especialidade médica, quando nós temos certeza de que essa questão dos médicos estrangeiros só resolve um problema emergencial.