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Regra para idoso contraria produtores
Eduardo Tristão Girão
Estado de Minas: 06/12/2013
O Projeto de Lei
do Senado (PLS) 188/2007, aprovado dia 4, que regulamenta o direito à
meia-entrada em eventos culturais e esportivos, já provoca polêmica
entre os produtores culturais e exibidores de cinema em Belo Horizonte,
antes mesmo da sanção presidencial. No centro da discussão estão os
idosos: no texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, os
maiores de 60 anos figuravam ao lado de estudantes, pessoas com
deficiência e jovens de baixa renda como beneficiários da medida, todos
sujeitos ao limite de 40% do total de ingressos. Entretanto, o texto foi
alterado e os idosos permaneceram de fora dessa cota.
LIMITE
Para Lúcio Oliveira, vice-presidente da Associação Brasileira dos
Promotores de Eventos, foi uma surpresa ver o projeto ser encaminhado
para sanção sem a inclusão dos idosos no limite de 40% de ingressos de
meia-entrada. “Isso foi muito ruim, pois fez ruir todo o raciocínio
lógico que norteou a discussão. Ainda assim, essa aprovação será muito
positiva. Nosso entendimento é de que a meia-entrada deveria ter
contrapartida do estado. Como não tem, deveria haver um percentual de
meia-entrada que nos permitisse fazer nossas contas, elaborar
planilhas”, argumenta.
A lei federal acabaria, por exemplo, com a
dupla legislação (municipal e estadual) sobre meia-entrada na capital
mineira. Além disso, estabeleceria formalmente a cota de 40% de
ingressos de meia-entrada, o que atualmente existe – embora
extraoficialmente – por meio de acordo entre promotores de eventos e o
Ministério Público de Minas Gerais. Lúcio se diz favorável à inclusão de
idosos nesse limite, a não ser que o governo custeie subsídio ao setor.
“Hoje, somos nós e os artistas que bancamos isso. Paciência, teremos de
conviver com isso, mas agora é hora de comemorar”, diz.
Pedro
Olivotto, diretor do Cine Belas Artes, defende mudança de critérios para
estabelecer quem tem direito ao benefício. “Hoje, menos de 10% da
população brasileira frequenta cinema. Sou a favor de cotas econômicas.
Quem comprovasse ter determinada faixa de renda teria direito a
meia-entrada. Aí, passaríamos a ter 20%, 30% ou 40% dos brasileiros indo
ao cinema. O critério é equivocado, não pode ser classista, mas levar
em conta a renda. O bem cultural é tão importante quanto os outros, mas
só a classe cultural paga por isso. O entendimento está errado. É
preciso um critério mais abrangente e justo”, afirma.
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