Pacote da Câmara reduz rigor para desvios das campanhas

folha de são paulo

RANIER BRAGON
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

Ao mesmo tempo em que freou uma reforma do sistema político para valer já em 2014, a Câmara dos Deputados prepara um "pacote" de alterações na legislação eleitoral que diminui punições a partidos e candidatos, derruba restrições às doações e coloca amarras no Judiciário e no Ministério Público.

O projeto está pronto para ser votado no plenário na semana que vem, quando o Congresso retoma as votações após o recesso.

Análise: Mudanças frequentes na lei eleitoral pioram o que já não é bom

Chamada de "minirreforma eleitoral", a proposta foi elaborada pelos líderes das principais bancadas e é comandada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara e coordenador da comissão que discute a reforma política.

O texto altera quase todo o sistema eleitoral. No trecho que aborda a fiscalização das campanhas, por exemplo, a minirreforma prevê que a Justiça só fará o "exame formal" dos documentos apresentados pelas campanhas e pelas legendas, sendo vedada a análise das atividades "ou qualquer interferência na autonomia dos partidos".

A punição também é esvaziada. Uma dos artigos diz que o candidato não será responsabilizado por crime praticado por integrante de sua campanha, salvo se provada sua participação intencional.

A multa a empresas que doarem acima do limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior também cai de até dez vezes o valor doado a mais para até uma vez.

Outra mudança sugerida tem impacto nas contas da União. Até maio, a AGU (Advocacia-Geral da União) já tinha cobrado judicialmente de políticos "fichas-sujas" R$ 2,7 milhões gastos pela Justiça Eleitoral com novas eleições geradas por cassação de prefeitos. O projeto proíbe essa cobrança.

A proposta restringe ainda a possibilidade de suspensão do Fundo Partidário, verba pública rateada entre todas as siglas registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Caso o texto seja aprovado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, os candidatos a presidente e governador em 2014 estarão dispensados de protocolar na Justiça os seus planos de governo.

De acordo com o deputado Vaccarezza, o projeto ainda pode ser alterado e tem por objetivo diminuir a burocracia das eleições e torná-las mais "democráticas" e "transparentes".

Entre os pontos citados por ele, há mudanças que limitam ações adotadas por candidatos ficha-suja, a que prevê nova eleição no caso de cassação do vencedor, o fim da exigência de recibos nas doações eleitorais e a diminuição em cerca de 20 dias do período de campanha, hoje estipulado em três meses.

DOAÇÕES

O texto dos deputados também flexibiliza as regras para o financiamento das candidaturas.

É liberada a doação de "autoridades" e abre-se brecha para que dinheiro de concessionários e permissionários de serviços públicos vá parar na conta dos partidos.

Hoje eles são proibidos de doar. Pelo texto, a doação não resultará em punição caso o dinheiro seja destinado ao Fundo Partidário, que abastece as próprias legendas.
A minirreforma também permite a propaganda paga na internet, hoje vedada.

	Editoria de Arte/Folhapress

aNÁLISE - REFORMA POLÍTICA

Mudanças frequentes na lei eleitoral pioram o que já não é bom

Propostas reduzem transparência, diminuem custos das transgressões e aumentam o peso do dinheiro na política

MERO CLAMOR POR MUDANÇAS NAS REGRAS DO JOGO ELEITORAL ABRE UMA CAIXA DE PANDORA DA QUAL PODEM SAIR AS PIORES MALDADES INSTITUCIONAIS, REDUZINDO A QUALIDADE DO SISTEMA POLÍTICO

CLÁUDIO GONÇALVES COUTOESPECIAL PARA A FOLHAJá se tornou hábito termos a cada eleição regras distintas das do pleito precedente, ora graças ao Legislativo, ora por iniciativa do Judiciário. O TSE verticalizou as coligações, uma emenda constitucional a derrubou; o Congresso instituiu a cláusula de desempenho partidário, o STF a derrogou; a Lei da Ficha Limpa começou a valer, mas foi suspensa por ferir o princípio da anualidade. E assim vai.
Em parte, tais alterações são normais, já que numa democracia nada é imutável. Em parte, contudo, tal fluidez institucional decorre de ainda experimentarmos no Brasil um ajustamento de nossa democracia, relativamente jovem e passível de seguidos aprimoramentos.
Sem contar a crescente interferência judicial na disputa político-partidária, que sob a razão aparente de fazer o que o Congresso não faz, mas a opinião pública demanda, remenda a normatização eleitoral sem dar-lhe coerência.
O problema de mudanças frequentes é que partidos e eleitores têm de reorientar-se a cada novo pleito, no concernente tanto às estratégias eleitorais como à decisão do voto. Para os partidos, formados por profissionais da política, o ajuste pode ser penoso, mas é contornável. Já os eleitores correm o risco de terem mudados os efeitos de seu voto sem sequer se darem conta do que ocorre.
A "reforma política" pela qual tanto se clama, sem que contudo se defina seu conteúdo, pode não só manter a volatilidade institucional, mas piorar o que já não é bom, reduzindo a transparência, barateando transgressões, cartelizando ainda mais a competição e aumentando a importância do dinheiro (venha de onde venha) na política.
Decerto há muito o que melhorar em nossa democracia, mas o mero clamor pela "reforma política" abre uma caixa de Pandora da qual podem sair as piores maldades institucionais. A proposta hoje em consideração na Câmara evidencia esse fato, pois ao mesmo tempo em que introduz mudanças razoáveis, traz em seu bojo alterações cujo condão é reduzir a qualidade do sistema político.
Isentar candidatos de uma prestação de contas detalhada, apenas com base na declaração de que seus gastos foram modestos, ou reduzir o tempo de campanha (já muito curto), dificultando a vida de competidores neófitos, são exemplos de diminuição da transparência e reforço da cartelização, respectivamente. Porém, algo é inegável: tais mudanças seriam reformas. Propostas indecorosas como essas mostram que, mais prudente do que clamar pelo cavalo de Troia da "reforma política", seria exigir mudanças específicas.

CLÁUDIO GONÇALVES COUTO, cientista político, é professor do Curso de Administração Pública da FGV-SP e pesquisador do Cepesp-FGV e do CNPq.

Deputados querem afrouxar controles sobre campanhas

folha de são paulo

Após recusar reforma política proposta por Dilma, Câmara discute projeto que torna legislação eleitoral menos rigorosa

Medidas incluem fim de recibos para doações eleitorais e liberação de candidatos com contas rejeitadas no passado

MÁRCIO FALCÃODE BRASÍLIADepois de rejeitar a proposta de reforma política feita pela presidente Dilma Rousseff para responder aos protestos de junho, deputados federais trabalham para aprovar nesta semana mudanças na legislação eleitoral que afrouxam os controles existentes sobre doações de campanha.
Projeto de lei preparado por um grupo de trabalho composto por representantes de vários partidos acaba com os recibos para doações eleitorais e permite que políticos com contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral voltem a se candidatar nas eleições do ano que vem.
Atualmente, os candidatos devem dar recibos às pessoas e às empresas que financiam suas campanhas, e esses comprovantes devem ser submetidos à análise da Justiça.
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), relator do projeto de lei, afirmou que, sem os recibos, a fiscalização poderá ser feita com registros da movimentação bancária das campanhas, onde os doadores seriam identificados.
Segundo ele, a ideia é tornar a fiscalização mais eficiente. "Com o número de candidatos que temos atualmente, não há controle", disse. "Estamos melhorando isso ao permitir que o controle ocorra de forma eletrônica."
Para a procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, a medida é preocupante. "Isso pode dificultar o controle da prestação de contas", disse. "No nosso entendimento, é mais uma dificuldade para cruzar os dados de quem fez a doação e o beneficiário."
No caso dos políticos com contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral, o projeto permite que voltem a se candidatar se tiverem apresentado suas prestações de contas dentro do prazo legal.
No ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral chegou a barrar candidatos com contas rejeitadas, mas a questão dividiu o tribunal e a decisão foi revista pelos ministros depois. Pressionados por partidos políticos, eles concluíram que a lei não exige dos candidatos a quitação eleitoral.
No início deste ano, a Procuradoria-Geral da República questionou o entendimento do TSE e pediu que os ministros voltem a examinar o tema. Para o Ministério Público, o registro de candidaturas de políticos com contas rejeitadas fere a Constituição.
"Isso é gravíssimo e representaria o liberou geral", disse Sandra Cureau. Vaccarezza discorda. "O cidadão que teve sua conta rejeitada por dolo é processado por outro artigo da mesma lei e vai ser pego de qualquer jeito", disse.
O projeto também permite que o dinheiro do Fundo Partidário seja usado para pagar multas impostas a partidos políticos que cometerem irregularidades. A legislação atual não prevê o uso do dinheiro com essa finalidade.
O Fundo Partidário é constituído por recursos públicos, do Orçamento Geral da União. Neste ano, ele deverá repassar R$ 294 milhões aos 30 partidos políticos do país.
Vaccarezza disse que só vai manter em seu parecer mudanças que forem apoiadas por todos os partidos. Ele deve concluir hoje seu relatório.
Alguns líderes partidários querem votar o projeto até quarta-feira, quando as duas Casas do Congresso devem entrar em recesso. Se passar na Câmara, o projeto segue para discussão no Senado.

Insatisfação é com a classe política, diz Aécio

Folha de São Paulo

Tucano evita comemorar queda de Dilma e afirma que governos não atendem demandas da população

Senador do DEM diz que petista está 'sem rumo'; Presidente do PPS cobra corte de comissionados, gastos e ministérios

DE BRASÍLIAO presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG) adotou um tom cauteloso ao comentar a queda de Dilma Rousseff no Datafolha. Para ele, a "insatisfação dos brasileiros" é com todos os políticos.
"As pesquisas indicam o que os protestos que mobilizam o país já mostravam: uma insatisfação dos brasileiros que, acredito, não seja apenas com relação à presidente Dilma, mas com a classe política como um todo, em razão da ausência de respostas efetivas aos problemas enfrentados pelas pessoas", disse o tucano, em nota.
Para Aécio, cabe a "todos nós analisarmos com humildade e responsabilidade esse importante recado", decorrente de "deficits acumulados ao longo dos anos".
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que a pesquisa acende "sinal amarelo" no governo. "É sinal de que os problemas se acumularam na economia, na saúde, na educação e o povo percebeu que ela [Dilma] não toma medidas eficazes para resolver", afirmou. "Eu diria para a presidente que é hora de governar."
Para o tucano, as propostas da presidente lançadas nos últimos dias para responder as manifestações das ruas estão apenas desviando o foco para o Congresso sem tratar de problemas que são de sua responsabilidade.
Questionado se o Datafolha traz algum indicativo para as eleições de 2014, o senador foi cauteloso. "É um sinal amarelo, mas não é um quadro definitivo para eleições. Tem muito tempo. Ela pode se recuperar ou afundar de vez, depende sobretudo dela".
Para o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), a pesquisa mostra que o governo está "sem rumo e encurralado". Segundo ele, a sociedade percebeu que a "fragilidade econômica denunciada há muito tempo pela oposição é uma realidade".
"A população explodiu com os gastos da Copa e deu isso tudo que nós estamos vendo nas ruas. Essa avalanche da popularidade é a constatação em número do que as ruas estão mostrando: um governo cheio de equívocos", disse.
Presidente do PPS, Roberto Freire (SP) disse que a pesquisa mostra que "o governo precisa entender que não pode viver só de propaganda".
"Essa pesquisa é um anúncio de que a crise vai ser maior do que se esperava e o governo precisa reagir e não é propondo plebiscito [para apontar itens da reforma política]", completou. Ele defende que o governo reduza ministérios e altere a política econômica.

(MÁRCIO FALCÃO)

Governo vai alterar regra de demarcação de área indígena

folha de são paulo

Anúncio foi feito pela ministra da Casa Civil, que criticou atuação da Funai

Mudança, que esvazia papel da fundação e agrada ruralistas, prevê participação de outros órgãos no processo

DE BRASÍLIAA ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, criticou ontem a Funai por falhas no processo de demarcação de terras indígenas e afirmou que o governo prepara um novo modelo de delimitação das áreas, em que outros órgãos do governo serão ouvidos.
A ministra compareceu a uma sessão tensa da Comissão de Agricultura da Câmara, convocada pela bancada ruralista, que acusa a Funai (Fundação Nacional do Índio) de fraudar laudos e inflar conflitos entre índios e produtores. Já os indígenas reclamam da demora na demarcação.
A reformulação do sistema, que na prática esvazia os poderes da Funai, foi um compromisso da ministra com a bancada ruralista.
"A Funai não está preparada, não tem critérios claros para fazer gestão de conflito, não tem capacidade para mediação", disse Gleisi que, porém, ressaltou ser "errado dizer que a Funai é criminosa".
Atualmente, o processo de demarcação é realizado pela fundação, antes da palavra final do Planalto.
A ideia é que sejam consultados órgãos como os ministérios da Agricultura (e a Embrapa, órgão vinculado), Cidades e Desenvolvimento Agrário. "Delegamos única e exclusivamente à Funai a responsabilidade por estudos e demarcação de terras. Nem sempre estabelecemos procedimentos claros e objetivos."
Anteontem, a própria Casa Civil pediu ao Ministério da Justiça para suspender os processos de demarcação no Paraná, reduto político da ministra. Pré-candidata do PT ao governo paranaense, Gleisi negou ontem que a decisão tenha motivação eleitoral.
Ela disse que o governo espera estudos sobre a situação em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.
Em mais de seis horas de debates, a ministra foi pressionada por ruralistas, que querem a suspensão de todos os processos de demarcação.
A ministra afirmou haver 90 áreas em estudos pela Funai. Segundo a fundação, terras indígenas com limites já definidos representam 12,9% do território nacional.
Na sessão, a ministra se irritou com o deputado Luis Carlos Heize (PP-RS), que perguntou qual é a importância da agricultura para o governo Dilma Rousseff. "Não admito que o senhor questione a seriedade do governo", disse, sendo vaiada por produtores rurais.
Apesar das críticas da ministra, seu colega Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) negou que a presidente Dilma pense em demitir a presidente Funai, Marta Maria Azevedo. Interlocutores do Planalto, porém, reconhecem que existe um desgaste da cúpula da Funai, especialmente depois que Dilma enfrentou protestos de ruralistas em sua viagem a Mato Grosso do Sul. A Funai não comentou o assunto ontem.
Gleisi cobrou também celeridade do Supremo Tribunal Federal na análise de recursos que questionam a demarcação da Raposa Serra do Sol (RR). Para que o caso avance no STF, porém, Dilma tem que indicar um novo integrante ao tribunal, que vai herdar a relatoria do caso.
Gleisi ainda atacou os críticos à construção da usina de Belo Monte. "Há grupos que usam os nomes dos índios (...) [para] impedir obras essenciais ao desenvolvimento."

(MÁRCIO FALCÃO, VALDO CRUZ E GABRIELA GUERREIRO)

ANÁLISE

Legislação indigenista é citada como exemplo, mas falta respaldo político

PAULO SANTILLIESPECIAL PARA A FOLHA

A legislação indigenista brasileira é reconhecida internacionalmente como das mais avançadas. Os direitos indígenas inscritos na Constituição tornaram-se modelo para diversos países.

Em 1996, o então ministro da Justiça, Nelson Jobim, formulou e instituiu o decreto 1775 normatizando os procedimentos administrativos para reconhecimento dos direitos territoriais indígenas.

Esse decreto dispõe, entre outras normas, sobre o princípio do contraditório, abrindo espaço no rito administrativo para identificação, delimitação e demarcação das terras indígenas à manifestação de todos os interessados e eventualmente afetados.

Complementando este decreto, o mesmo ministro instituiu a portaria 14, que define e detalha os critérios a serem observados pelo órgão indigenista oficial na elaboração dos relatórios circunstanciados de identificação e delimitação de terras indígenas.

Cabe também notar ainda que estes dispositivos mantiveram a participação de Estados e municípios em todos os procedimentos.

Ademais, os processos de regularização das terras indígenas, assim como de quilombo, já supõem a articulação dos órgãos fundiários, lotados nos diferentes ministérios, para a condução e conclusão de cada caso específico.

O quadro geral das terras indígenas oficialmente reconhecidas demonstra que nas regiões onde houve apoio institucional e financeiro --como a Amazônia, onde se concentra mais de 98% em extensão das áreas demarcadas e homologadas-- alcançou-se resultados bem significativos.

Temos hoje um imenso atraso no reconhecimento dos direitos territoriais indígenas em outras regiões, notadamente de maior concentração demográfica e exploração econômica. São os locais onde os procedimentos de regularização são mais custosos, tanto financeira quanto politicamente.

Já foi possível avançar e fazer o reconhecimento de direitos territoriais indígenas onde a estrutura fundiária esteve menos consolidada.

Com ampliação dos quadros da Funai, maior dotação orçamentária, respaldo político e instrumentos para a indenização de títulos de propriedade expedidos indevidamente sobre terras indígenas, muitos dos problemas sobejamente conhecidos nos mecanismos demarcatórios seriam superados. E daria ainda para avançar nas regiões onde o cumprimento dos direitos indígenas mais tarda.

PAULO SANTILLI é antropólogo

Oposição levanta suspeita sobre processo de indicação de Fux

folha de são paulo

DE BRASÍLIAEnquanto os políticos governistas criticaram e cobraram explicações de Luiz Fux, a oposição levantou suspeitas sobre a indicação ao Supremo feita pela presidente Dilma Rousseff.
"As declarações do ex-ministro nos levam a pensar que isso pode ser uma das suas razões de sua indicação. A situação é mais grave porque estamos às vésperas da indicação de um novo ministro do Supremo que vai participar desse processo [do mensalão]", afirmou o senador Aécio Neves, provável candidato do PSDB à Presidência.
Dilma tem avaliado nomes para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), afirmou que as declarações de Dirceu comprometem "todo o processo de indicação" de autoridades pela presidente da República. "Dilma o escolheu [Fux] por estar comprometido com os interesses do José Dirceu?"
Para o senador Álvaro Dias, Dirceu estaria tentando modificar o resultado do julgamento do mensalão.
O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), disse que a entrevista do petista não coloca as indicações feitas por Dilma sob suspeita, mas afirmou que o Congresso deve "refletir" sobre o processo de escolha.
Cabe ao Senado sabatinar e aprovar os nomes encaminhados pela presidente, mas o costume é referendar o nome do Planalto sem muitos questionamentos.
Os deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Nazareno Fonteles (PT-PI) cobraram que Fux se explique.
"Fux tem que se explicar à sociedade. Ele nos disse que mataria no peito [o mensalão]. Agora, isso não foi condição para qualquer um defender sua indicação", afirmou Vaccarezza.
Para Fonteles, a entrevista de Dirceu mostra que Fux fez "de tudo para ter poder pelo poder". Ele pediu impeachment do ministro.
"Não foi o ministro Dirceu quem procurou Fux e pediu para ser absolvido. Foi o ministro quem propôs", afirmou.

(GABRIELA GUERREIRO, MÁRCIO FALCÃO E ERICH DECAT)

Justiça concede perdão a operador ligado ao mensalão

DE SÃO PAULOA Justiça Federal em São Paulo concedeu perdão judicial ao operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro, o dono da empresa Guaranhuns, que ajudou a distribuir R$ 6 milhões do dinheiro do mensalão.
O juiz federal Márcio Catapani disse que Funaro cometeu o crime de lavagem de dinheiro ao repassar os valores ao deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), mas merece perdão por ter colaborado com as investigações do caso.
O juiz não autorizou a divulgação da íntegra da decisão e se recusou a fornecer à Folha detalhes sobre a contribuição de Funaro, que assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público em 2005.
Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, o juiz disse que não poderia divulgar as informações porque o acordo está protegido por sigilo.
Funaro entregou ao Ministério Público documentos sobre a movimentação financeira da Guaranhuns em 2006, dias antes da apresentação da denúncia que deu origem ao processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na época, as autoridades já detinham informações detalhadas sobre os repasses feitos pela empresa a Costa Neto e que foram usadas na denúncia.
Ao pedir o perdão, o Ministério Público Federal declarou que Funaro deu "contribuição efetiva" às investigações, sem oferecer detalhes. A Justiça estendeu o benefício a José Carlos Batista, laranja usado por Funaro para registrar a Guaranhuns.

Dirceu não merece crédito, afirma Gurgel

Para procurador-geral da República, diferentemente de ex-ministro do PT, Luiz Fux tem 'história de honradez'

Candidatos à sucessão de Gurgel disseram que declarações de petista não terão impacto sobre o caso do mensalão

DE BRASÍLIADE SÃO PAULOO procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu ontem a "honradez" do ministro Luiz Fux e disse que as acusações contra ele têm o objetivo de questionar o julgamento do mensalão.
"São denúncias, que, em princípio, para mim não merecem qualquer crédito. O histórico do ministro Fux é uma história de honradez. E o mesmo não se pode dizer de quem o acusa."
Para o procurador-geral, o objetivo das declarações do ex-ministro José Dirceu é lançar dúvidas sobre o julgamento. "Acho que mais uma vez o que se procura é jogar de alguma forma, procurar prejudicar a honorabilidade do julgamento realizado pelo Supremo", afirmou.
"Vão continuar sempre tentando acusar o julgamento de ter sido tendencioso. Na verdade tivemos um julgamento exemplar."
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, disse ser "regra" na nomeação de ministros as visitas a autoridades, sem que isso represente qualquer promessa de votos em favor do réus da corte no futuro.
"Eu não posso acreditar que um juiz prometa, sem ver os autos, que vai julgar alguém, absolver alguém."
Segundo Calandra, as acusações de Dirceu são consequência da "dor" que o ex-ministro da Casa Civil vem sofrendo desde que o STF lhe condenou a mais de dez anos de prisão pelo mensalão.
"Acho que é a dor de alguém que acabou condenado criminalmente e, com a condenação, dá uma entrevista muitas vezes expondo uma figura pública que é o ministro Fux."
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não se manifestou sobre o assunto.
Os quatro candidatos à sucessão de Roberto Gurgel na eleição do dia 17 --que participaram de debate ontem em São Paulo-- disseram não acreditar que as declarações de Dirceu tenham impacto sobre o julgamento.
"Vejo como um desabafo. Não há nada de jurídico ali", afirmou Deborah Duprat. Para Rodrigo Janot, o caso é um "problema" que deve ser resolvido entre os dois.
"Alegações de um réu condenado devem ser vistas com muita cautela", afirmou Sandra Cureau. "É cedo para se manifestar sobre isso", disse Ela Wiecko.

(FELIPE SELIGMAN, GABRIELA GUERREIRO, FLÁVIO FERREIRA E DANIEL RONCAGLIA)

Câmara aprova projeto que impede censura de biografias

folha de são paulo

ILUSTRADA - EM CIMA DA HORA

Caso não haja recurso para análise em plenário em cinco dias, o texto seguirá para votação no Senado

Segundo a proposição, autores vão prescindir de autorização de biografados ilustres ou de seus parentes

MÁRCIO FALCÃODE BRASÍLIAA Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que libera a divulgação de filmes ou publicação de livros biográficos sem autorização da pessoa retratada ou de sua família.
A proposta, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), pretende alterar o Código Civil, que atualmente só autoriza a divulgação de imagens e informações biográficas de personagens públicos em situações específicas.
São elas: com autorização da pessoa exposta ou, se ela já tiver morrido, com consentimento de parente; por necessidade da administração da Justiça e para manutenção da ordem pública.
Com base nesses critérios, a Justiça já proibiu a venda de obras como as biografias do músico Roberto Carlos e do jogador Garrincha.
O texto aprovado estabelece que "a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".
Se não for apresentado recurso em cinco dias para que seja submetido a análise em plenário, o projeto seguirá para votação no Senado.
A votação foi simbólica (sem a contagem de votos). O deputado José Genoino (PT-SP) foi o único a se abster.
Corre também no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade que contesta a exigência no Código Civil de autorização prévia para a divulgação de obras biográficas.
O argumento da Adin é que a restrição fere o princípio da liberdade de expressão e da informação. A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, pediu, em fevereiro, que o Ministério Público Federal se manifeste sobre o caso. Ainda não há data para o julgamento do caso.
Para o escritor e colunista da Folha Ruy Castro, autor de "Estrela Solitária - Um brasileiro chamado Garrincha", barrado na Justiça, a aprovação do projeto de lei significa o reconhecimento da "maioridade" do povo brasileiro por parte da Câmara.
"Se algum biografado não gostar do que leu, que processe o autor, ou contrate alguma pena de aluguel para lhe escrever uma biografia favorável. Mas nenhum livro pode ser impedido de circular", afirmou o escritor.

Colaborou JULIANA GRAGNANI, de São Paulo

Marco Feliciano diz que daria 'muito amor' a filho gay

folha de são paulo

Deputado diz que daria 'muito amor' a filho gay

DE SÃO PAULONo programa "Agora é Tarde", da Band, Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, negou que tenha algo contra os homossexuais.
"Se eu tivesse um filho gay, daria muito amor a ele. Afinal, filho é filho", afirmou Feliciano, que também é pastor e tem sido acusado de homofobia, em entrevista que seria exibida na madrugada de hoje.
Feliciano também negou que seja racista, outra acusação feita sobre ele por manifestantes que se opõem à sua permanência na presidência da comissão. "Não sou racista. Apenas escrevi uma afirmação bíblica que os negros foram amaldiçoados por Noé", disse.
Em 2011, o deputado disse no Twitter que africanos são descendentes de um ancestral "amaldiçoado por Noé". Depois, afirmou que foi mal interpretado.
No domingo, Feliciano apareceu em outro programa da Band, o "Pânico". Ele disse a Sabrina Sato que só deixa o cargo em caso de morte. "Estou aqui por um propósito, fui eleito por um colegiado. É um acordo partidário, acordo partidário não se quebra. Só se eu morrer", afirmou.
No dia anterior, Feliciano foi estrela de outro programa na TV -o game show "Mega Senha", da RedeTV!.

Opositores não são democráticos, diz apoiador de Marco Feliciano

Vice-presidente do PSC afirma que 'intolerante' é quem 'agride' e 'quer ganhar no grito'

Pastor que preside a Comissão de Direitos Humanos vai trocar 4 dos 5 servidores de confiança do órgão

MÁRCIO FALCÃODE BRASÍLIAPrincipal "fiador" do deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) no comando da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o vice-presidente do PSC, pastor Everaldo Pereira, criticou ontem o tom das manifestações contra seu correligionário e mandou recados a aliados que cobram a saída dele do posto.
Feliciano é alvo de protestos de movimentos sociais que o acusam de ser homofóbico e racista. Ele nega.
Anteontem, duas pessoas foram detidas na Câmara após Feliciano mandar prender um manifestante acusado de o chamar de "racista".
"Essas pessoas é que não são democráticas", disse Pereira sobre os manifestantes, em entrevista à Folha.
"O que a gente vê é que intolerante é quem agride, invade o gabinete, quer ganhar no grito. Se deixar o deputado trabalhar normalmente, vão verificar que não tem intolerância da nossa parte."
Pereira disse que não há chances de Feliciano deixar o cargo, nem com um apelo dos líderes da Câmara, porque "foi eleito pela maioria da comissão e dentro da legalidade".
O pastor tenta manter uma agenda normal de trabalho e já anunciou que vai trocar 4 dos 5 servidores de confiança da comissão. Dos 12 servidores concursados, dois pediram para sair com a chegada do pastor.
Feliciano foi denunciado pelo Ministério Público ao STF (Supremo Tribunal Federal) por ter dito no Twitter que "a podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição".
Mas Pereira reforçou o discurso de que as falas de Feliciano consideradas preconceituosas foram distorcidas e representam apenas uma tese teológica. Everaldo diz que seu colega tem raízes negras. "O cara é crioulo, tem cabelo ruim, tem que passar negócio na cabeça. O cara é filho de negro. Foi uma declaração teológica no passado."
O vice-presidente do PSC atacou "pessoas e partidos que jogaram a comissão fora, sem interesse pelos direitos humanos". A comissão é historicamente ligada ao PT, que presidiu o colegiado 13 vezes nos últimos anos, mas abriu mão dela para optar por outras três comissões.
Questionado sobre a indicação dos deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), condenados no caso do mensalão, para a Comissão de Justiça, ele disse que preferia não avaliar a situação de outros partidos, mas alfinetou. "Se Feliciano fosse condenado pelo Supremo, nem seria indicado [para comissão] e possivelmente teria sido convidado a sair do partido."
Diante da blindagem dos evangélicos a Feliciano, o PPS sugeriu a renúncia geral da comissão de Direitos Humanos. Se 10 dos 18 integrantes do colegiado renunciassem, teria que ser realizada uma nova eleição para a presidência. A ideia já teria sido analisada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
A avaliação de líderes é que isso não teria sucesso porque Feliciano teria apoio da maioria dos integrantes -outros quatro colegas são do PSC.

Último recurso dos réus do mensalão pode nem existir

folha de são paulo

Supremo decidirá se convém analisar os chamados embargos infringentes

Aposta derradeira dos advogados, esse recurso gera nova análise em casos de condenação por votação apertada

FELIPE SELIGMANMÁRCIO FALCÃODE BRASÍLIAO recurso jurídico que virou a principal aposta dos advogados dos réus do mensalão para tentar rever as condenações de seus clientes no ano que vem poderá ser barrado pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Os advogados já anunciaram que esperam apenas a publicação do acórdão com as conclusões do julgamento para apresentar esse recurso, conhecido no meio jurídico como embargo infringente.
De acordo com o regimento do tribunal, os réus têm direito a usar embargos infringentes quando são condenados em votações muito apertadas, com pelo menos quatro ministros votando a favor da absolvição.
Em casos assim, os embargos poderiam ser usados para forçar os ministros a julgar novamente algumas questões, o que poderia até mesmo anular condenações ou reduzir as penas já fixadas pelo STF.
Dos 25 condenados do mensalão, 15 poderão apresentar embargos, entre eles o ex-ministro José Dirceu. Ele foi condenado por corrupção passiva e formação de quadrilha a dez anos e dez meses de prisão. No segundo crime, perdeu por 6 votos a 4.
Antes de rediscutir os argumentos dos réus contra suas condenações, porém, o Supremo terá que decidir se os embargos podem mesmo ser examinados ou se eles não têm cabimento no caso do mensalão.
A dúvida existe por causa da Lei 8.038, de 1990, que criou procedimentos para processos no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Essa lei prevê embargos infringentes para tribunais de segunda instância, mas não para o Supremo.
"O que se diz é que a Lei 8.038 pode ter revogado a norma do regimento sobre os embargos infringentes, mas isso vai ter que ser definido porque não foi objeto de discussão", disse o ministro Gilmar Mendes.
"É mais uma discussão que precisará ser feita", disse o ministro Marco Aurélio, lembrando que os embargos infringentes foram criados na época em que o Supremo tinha votações secretas, na ditadura militar (1964-1985).
No pedido de prisão imediata dos condenados que apresentou na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que, na sua opinião, esse recurso não poderá ser usado no mensalão.
Como o processo foi conduzido no Supremo do começo ao fim, não haveria sentido em obrigar os ministros a rever suas próprias decisões. Os embargos infringentes só poderiam ser usados, de acordo com essa tese, em casos iniciados em outras instâncias do Judiciário.
Ao rejeitar o pedido de prisão, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que "em tese" esses recursos são possíveis em situações excepcionais, mas disse que o problema terá que ser analisado pelo tribunal.
"A questão relativa ao cabimento ou não dos embargos infringentes em caso de condenação criminal ainda vai ser enfrentada pela corte, não se podendo, por ora, concluir pela inadmissibilidade desse recurso", escreveu.
Para os advogados dos condenados, outro motivo para que os embargos sejam analisados é que a composição do tribunal mudou durante o julgamento e haverá dois novos ministros no plenário quando chegar a hora de julgar os recursos: o recém-empossado Teori Zavascki e o substituto do ex-ministro Carlos Ayres Britto, ainda não escolhido.
A expectativa dos ministros do Supremo é que o acórdão com os votos dos ministros e as conclusões do julgamento do mensalão seja publicado depois de fevereiro. Os recursos dos advogados só poderão ser apresentados após a publicação.
Se prevalecer o entendimento de que não cabem embargos infringentes, os condenados poderão apresentar apenas os chamados embargos declaratórios, previstos para esclarecer casos de obscuridade, contradição ou omissão no texto do acórdão.