Aécio defende prévias para ampliar pressão sobre Serra - Eliane Cantanhêde.N.Nery, G.Guerreiro,D.Lima

Aécio defende prévias para ampliar pressão sobre Serra

Rivais dizem aceitar eleição interna para definir candidato do PSDB em 2014

Senador mineiro tem controle do partido, mas ex-governador quer concorrer mais uma vez à Presidência

DE BRASÍLIADE SÃO PAULOO senador mineiro Aécio Neves, presidente do PSDB, e o ex-governador paulista José Serra defenderam ontem a realização de prévias internas no partido para escolher o candidato dos tucanos na corrida presidencial de 2014.
Aécio, que em maio assumiu o controle da máquina partidária e começou a construir sua candidatura à Presidência da República, afirmou que apoiará a realização de prévias se elas forem solicitadas por algum concorrente.
Serra, que perdeu duas eleições presidenciais para o PT e vem indicando que gostaria de concorrer novamente no ano que vem, disse na semana passada que seria "extravagante" o partido não realizar prévias se houver mais de um candidato, e ontem voltou a defendê-las.
Em entrevista em Brasília, Aécio fez questão de alfinetar o rival, dizendo que "saúda" os tucanos que "evoluíram de posição", numa referência ao embate que teve com Serra pela mesma razão em 2009, quando se preparavam para a campanha eleitoral de 2010.
Na época, Serra tinha o apoio da cúpula partidária para se lançar pela segunda vez candidato a presidente e Aécio defendia publicamente a realização de prévias, que acabaram não ocorrendo. "Eu não mudei de opinião", afirmou o senador mineiro.
Serra não acusou o golpe. "Sempre defendi prévias", disse o ex-governador à Folha. "Fui a favor de prévias em 2009 e 2010, e disputei uma em 2012, para ser candidato a prefeito [de São Paulo]."

ASFIXIA

Isolado no PSDB, Serra tem considerado a possibilidade de mudar de partido para se candidatar novamente ao Palácio do Planalto e tem discutido o assunto com o PPS.
Além do desgaste que sua saída criaria para o partido que ajudou a fundar, as pesquisas eleitorais mostram que uma candidatura de Serra dividiria o eleitorado tucano, prejudicando Aécio.
O objetivo principal de Aécio, cuja decisão de apoiar prévias foi antecipada pelo jornal "O Globo", é evitar os danos que seu projeto poderia sofrer se Serra decidisse se candidatar por outra sigla.
Sem as prévias e asfixiado dentro do partido, Serra teria o discurso ideal para romper com os tucanos e mudar de legenda. Com as prévias, ele teria que buscar outra justificativa para deixar a sigla.
Além disso, ao se mostrar disposto a enfrentar prévias, Aécio procura dar uma demonstração de confiança na sua capacidade de vencer a disputa, apesar dos riscos que corre com a exposição das divisões entre os tucanos.
Há ainda um terceiro fator: ao defender as prévias, Aécio amplia a pressão para que Serra defina logo se ficará no PSDB ou sai do partido. Se quiser concorrer em 2014 pelo PPS, a legislação o obriga a deixar o PSDB até outubro.
Apesar de não assumir sua candidatura presidencial, Serra tem percorrido o país para conversar com aliados. Aécio, por sua vez, tem buscado se fortalecer especialmente em São Paulo, maior reduto dos aliados de Serra.
A pesquisa eleitoral mais recente do Datafolha mostra que Serra teria ligeira vantagem sobre Aécio se a eleição fosse hoje. Embora ele seja mais conhecido do eleitorado, sua rejeição é muito maior que a do senador mineiro.
Peça chave na disputa interna, o governador paulista, Geraldo Alckmin, defendeu a realização das prévias em conversas com Aécio e Serra. Os aliados de Serra contam com o apoio de Alckmin se o partido convocar prévias.
O governador, que será candidato à reeleição em 2014 e perdeu popularidade com os protestos de junho, tem interesse em manter Serra ao seu lado, porque precisa do capital eleitoral acumulado pelo antecessor em São Paulo.
Além do apoio do Alckmin, aliados de Serra afirmam que, se houver prévias, teriam que batalhar para ampliar ao máximo o colégio eleitoral. Mais do que só filiados, eles acreditam que Serra poderia ser beneficiado se fosse permitido que "simpatizantes" do partido pudessem votar.
Para se contrapor à pressão dos serristas, Aécio vem trabalhando para ampliar sua influência em São Paulo. Ele passará a visitar o Estado de dez em dez dias. Na próxima semana, terá encontro com deputados estaduais.
Mas a agenda interna não será descolada da agenda de candidato, embora Aécio também não tenha assumido ainda que é candidato ao Palácio do Planalto.

(DANIELA LIMA, ELIANE CANTANHÊDE, GABRIELA GUERREIRO E NATUZA NERY)

Dilma promete assumir negociação com partidos, mas aliados duvidam

folha de são paulo
(GABRIELA GUERREIRO, VALDO CRUZ E TAI NALON)

Presidente diz que vai se reunir quinzenalmente com congressistas

DE BRASÍLIARecebida com entusiasmo em público e com ceticismo nos bastidores, a presidente Dilma Rousseff prometeu assumir pessoalmente a articulação política com o Congresso e fazer reuniões quinzenais com deputados e senadores.
A promessa foi feita para tentar acabar com o clima de rebelião na base aliada no Legislativo. Dentro do novo roteiro, Dilma recebe hoje a bancada de senadores do PT.
Ela já agendou na segunda reunião com deputados governistas. Na terça, deve ser a vez dos senadores. O acerto foi feito em reunião com líderes governistas no Senado para atender uma das principais queixas da base: a falta de diálogo com o Planalto.
Nos dias em que Dilma não puder ir às reuniões, elas serão conduzidas pelo vice-presidente Michel Temer ou pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que a presidente deu início a uma "fase ampliada" de interlocução com os seus aliados, o que é positivo: "Vamos ter as reuniões para discutir questões estratégicas do governo. Sempre vai estar presente, além dos líderes, o presidente da comissão em que tramita a proposta em discussão".
Reservadamente, senadores e deputados que estiveram com Dilma nos dois últimos dias revelam ceticismo com a promessa. Sob a condição de anonimato, um deles disse temer que essa "disposição repentina ao diálogo" pode ser apenas "fogo de palha" de quem está acuada.
Os primeiros testes da presidente serão a votação do projeto sobre a distribuição dos royalties, na próxima semana, e dos vetos presidenciais em sessão do Congresso, marcada para o dia 20.
A disposição de dialogar não foi suficiente, porém, para o governo barrar a votação, em comissão da Câmara, da proposta que torna obrigatória a liberação dos recursos de emendas parlamentares.
Dilma teve de negociar para reduzir o tamanho de sua derrota.

(GABRIELA GUERREIRO, VALDO CRUZ E TAI NALON)

ANÁLISE - ORÇAMENTO

Lei em debate no Congresso não elimina 'faz de conta'

Texto aumenta poder de parlamentares e mantém truque de 'criar' arrecadação

GUSTAVO PATUDE BRASÍLIAO texto discutido na Câmara dos Deputados eleva os poderes dos congressistas sobre o Orçamento, mas, retórica à parte, mantém o Legislativo brasileiro livre de novas preocupações com a qualidade dos gastos e a solidez das contas públicas.
No atual faz de conta da elaboração da lei orçamentária, deputados e senadores recorrem a um truque para criar novas despesas sem desagradar a ninguém: inventam arrecadação.
A estimativa de receita para 2013, por exemplo, subiu de um já otimista R$ 1,230 trilhão, no projeto do Executivo, para R$ 1,253 trilhão --o bastante para incluir emendas de R$ 22,7 bilhões.
Encerrado o primeiro semestre, a receita esperada pela equipe econômica já caiu para R$ 1,185 trilhão. E, assim como a arrecadação fictícia, as obras prometidas pelos congressistas a seus redutos eleitorais evaporaram.
O relatório que acompanha a proposta de execução obrigatória das emendas reconhece, em meio a eufemismos, a necessidade de uma nova prática. A solução encontrada foi incluir mais uma declaração de boas intenções na Constituição.
"A previsão de receita e a fixação da despesa no projeto e na lei orçamentária devem refletir com fidedignidade a conjuntura econômica e a política fiscal", dirá o 10º parágrafo do artigo 165, caso a proposta avance.

REGRA IGNORADA

O texto constitucional em vigor já estabelece, no artigo seguinte, uma regra para as emendas sistematicamente ignorada: as despesas criadas pelos congressistas devem ser compensadas com a anulação de despesas propostas pelo Executivo.
Se aplicado, tal modelo submeteria deputados e senadores ao constrangimento político de cortar investimentos em infraestrutura, já escassos, para acomodar uma miríade de despesas miúdas, típicas de prefeituras.
Algo como remanejar verbas da conservação de rodovias --porque a maior parte do Orçamento é tomada por despesas obrigatórias como o pagamento de salários e aposentadorias-- para o calçamento de ruas ou festas folclóricas no interior do país.
Na proposta votada pelos deputados, esse ônus ficará, na prática, com o governo. De concreto, a única salvaguarda oferecida pelo Congresso Nacional é a dimensão relativamente reduzida de suas pretensões.
Os parlamentares contentam-se com pouco mais de R$ 6 bilhões, metade de um centésimo do Orçamento. Ainda assim, é o triplo do dinheiro disponível neste ano para o transporte ferroviário --ou o dobro do reservado à educação infantil.

Câmara ignora apelo e faz avançar projeto incômodo para Dilma

Comissão aprova proposta que obriga governo a liberar recursos para iniciativas patrocinadas por parlamentares

Henrique Alves diz a deputados que presidente nunca lhe pediu para não colocar proposta em votação

DE BRASÍLIAO presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ignorou os apelos do Palácio do Planalto e começou a trabalhar pela aprovação de um dos projetos que mais incomodam o governo na pauta atualmente em discussão no Congresso.
Trata-se da proposta de emenda constitucional que torna obrigatória a execução financeira das emendas que deputados federais e senadores incluem todos os anos no Orçamento da União para destinar recursos a projetos em seus redutos eleitorais.
A comissão criada para debater a proposta aprovou o texto ontem, após seis horas de debate. Alves promete colocar a proposta em votação no plenário da Câmara hoje.
As emendas parlamentares são um ponto sensível na relação entre o governo e o Congresso. A liberação das verbas é usada como trunfo sobretudo em meio à discussão de projetos importantes.
Pela legislação atual, cada parlamentar pode apresentar, anualmente, até R$ 15 milhões em emendas, mas nada obriga o governo a liberar dinheiro para esses projetos.
Pelo contrário, em geral elas são o alvo preferencial da equipe econômica do governo quando há necessidade de cortes no Orçamento.
Desde segunda-feira, Henrique Alves deixou claro que se empenharia pela medida, que, segundo ele, acabará com o "toma lá, dá cá" entre o Congresso e o Executivo.
Seu esforço teve continuidade ontem, mesmo depois de tentativas de convencimento feitas por líderes do PT e de outros partidos aliados.
À tarde, num gesto incomum, o presidente da Câmara foi à comissão e fez uma espécie de preleção aos deputados, enfatizando que a presidente Dilma Rousseff nunca lhe pediu que não colocasse a proposta em votação.
"Vim aqui agora para pedir para que votem hoje, porque a matéria já está suficientemente amadurecida", disse Alves. Mais tarde, ele voltou à sala para anunciar que suspendera as votações previstas para o plenário para se concentrar na análise do assunto.
O governo é contra o projeto por causa dos gastos extras que terá que cobrir. Dilma se reuniu anteontem e ontem com deputados e senadores na tentativa de barrar propostas que a desagradam. Prometeu se abrir mais a negociações e conseguiu adiar a votação de alguns projetos.
A proposta defendida por Alves estabelece que o governo ficará obrigado a executar as emendas até o limite de 1% da receita corrente líquida verificada no ano anterior.
Se as novas regras já estivessem em vigor, neste ano o governo seria obrigado a executar R$ 6,2 bilhões em emendas individuais, mesmo valor que o Planalto liberou recentemente para conter a insatisfação na sua base. Isso representaria R$ 10,4 milhões para cada congressista.
A discussão ontem terminou em impasse sobre a eficiência prática da proposta. Pelo texto aprovado, o governo fica obrigado a pagar as emendas empenhadas (que têm o recurso reservado no Orçamento) no mesmo ano.
O que ocorre é que o governo, legalmente, só pode pagar após comprovação da prestação do serviço ou realização de obra. Assim, obras financiadas por emendas teriam de ser concluídas em tempo recorde. O assunto dominará o debate hoje.

(BRENO COSTA)

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Renan diz que não vai devolver valor de viagem para a Bahia

folha de são paulo

Festa de casamento foi 'compromisso' de chefe de Poder, diz presidente do Senado

FAB diz não ter lista de passageiros; Henrique Alves, presidente da Câmara, devolveu R$ 9.700 de viagem ao Rio

DE BRASÍLIA

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem que não irá devolver o dinheiro referente à viagem que fez com sua mulher em um avião da Força Aérea Brasileira para ir a uma festa de casamento na Bahia.

O "Painel" da Folha revelou que Renan usou a aeronave modelo C-99 para ir de Maceió a Porto Seguro às 15h de 15 de junho, um sábado, e participar do casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em Trancoso.

Já o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), devolveu à União R$ 9.700 referentes, segundo ele, ao valor da carona que seus parentes e conhecidos pegaram, também em avião da FAB, para ver a final da Copa das Confederações no Rio. O dinheiro só foi devolvido depois de a Folha revelar a viagem.

No caso de Renan, ele alegou em entrevista e em nota oficial que foi à festa dentro de "compromisso" como presidente do Senado e, como chefe de Poder, tem direito a usar a aeronave mesmo quando a viagem não é oficial.

"Quem está obrigado a ir a serviço é o ministro de Estado. Os presidentes do Senado, da República, do Supremo têm transporte de representação porque são chefes de Poder", afirmou Renan.

"A viagem, portanto, foi para cumprir compromisso como presidente do Senado, ou seja, de representação", acrescentou a nota.

Segundo Renan, nem todas as viagens da presidente da República em aviões oficiais são "a serviço", mas mesmo assim Dilma Rousseff tem a prerrogativa de usá-los.

Pela lei em vigor, aviões da FAB podem ser requisitados por autoridades por "motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente".

Apesar do decreto com as normas, Renan disse que não cabe à FAB determinar o que as autoridades podem ou não fazer. "Nós é que temos o que dizer para a FAB. O transporte é em função da chefia do Poder, da representação."

No sábado do casamento, a agenda do senador dizia que não havia evento marcado. "A lei não diz que [o compromisso] tem que estar na agenda, não", afirmou ele.

Ontem, o senador João Capiberibe (PSB-AP) pediu à Controladoria Geral da União que ordene ao Ministério da Defesa a divulgação permanente dos voos requisitados por autoridades. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou projeto que obriga o Executivo a divulgar data, motivo e lista de passageiros.

LISTA DE PASSAGEIROS

A Folha tentou obter com a FAB a relação de pessoas que acompanharam Renan no jato, que comporta até 50 passageiros. A FAB informou que a lista deveria ser requisitada à autoridade que solicitou o voo.

(GABRIELA GUERREIRO)
Colaborou BRENO COSTA, de Brasília

Ministro também usou jato da FAB para ver jogo

Garibaldi Alves, da Previdência, viajou após compromisso oficial no Ceará

'Me senti no direito de o avião me deixar onde eu quisesse ficar', diz ministro, que é primo do presidente da Câmara

LEANDRO COLONDE SÃO PAULOO ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (PMDB), também usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) no fim de semana para ir ao Rio de Janeiro assistir à final da Copa das Confederações no Maracanã.
O ministro saiu de Brasília na sexta-feira às 6h com destino a Fortaleza para cumprir agenda oficial na cidade de Nova Morada (CE). O compromisso acabou pela manhã.
Em vez de retornar a Brasília, o ministro pediu que o avião, um Learjet 35, o levasse ao Rio, onde havia programado passar o fim de semana para ver o jogo da seleção brasileira contra a Espanha.
A aeronave saiu às 14h de sexta de Fortaleza e chegou às 17h no Rio. Em entrevista àFolha, Garibaldi contou que deu carona a um amigo, o empresário Glauber Gentil. Ambos viajaram num avião que comporta 10 passageiros.
"Eu não iria passar o fim de semana em Natal [terra do ministro]. Se fosse voltar para Brasília, teria optado por lá. Mas havia programado ir ao Rio. Fui para passar o fim de semana e ver o jogo", disse.
"Me senti no direito de o avião me deixar onde eu quisesse ficar", afirmou o ministro. "Já fiz isso outras vezes, porque na volta fico sempre no destino que eu me programei. Pedi com antecedência, senão ministro entra na fila."
Ele ganhou ingresso do Ministério do Esporte para o Maracanã e disse ter gostado do jogo. "Quem não gostou?"
O decreto 4244/2002, que disciplina o uso de aviões da FAB por autoridades, diz que os jatos podem ser requisitados quando houver "motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente".
Ou seja, segundo o decreto, Garibaldi não poderia ir ao Rio porque não tinha agenda nem mora na cidade. O ministro disse que retornou para Brasília em voo comercial.
Garibaldi é primo do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que usou outro avião da FAB para ver o jogo da seleção. Alves levou sete convidados de Natal para o Rio. Glauber Gentil, que foi para o Rio com Garibaldi, pegou carona com Alves para voltar a Natal.

Senado aprova projeto de lei do Ato Médico

folha de são paulo

Texto regulamenta práticas exclusivas dos médicos, como indicação de cirurgias e prescrição de tratamentos

Para conselho de enfermagem, projeto tem como intenção criar "reserva de mercado"

JOHANNA NUBLATGABRIELA GUERREIRODE BRASÍLIAO plenário do Senado aprovou, na noite de ontem, o polêmico projeto de lei apelidado de Ato Médico.
Após pouco mais de dez anos de discussão, a proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Ao regulamentar a profissão do médico, o texto colocou em lados opostos o CFM (Conselho Federal de Medicina), que apoia a proposta, e os conselhos de outras profissões da saúde, que veem no projeto uma restrição à sua prática diária.
Ficam definidos como atos privativos do médico, por exemplo, o diagnóstico da doença e a respectiva prescrição terapêutica e a indicação e realização de cirurgias e procedimentos invasivos.
Esses procedimentos, segundo o texto, são a invasão da derme e epiderme com uso de produtos químicos ou abrasivos; invasão da pele que atinja o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, drenagem ou instilação; ou ainda invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos.
Profissionais de outras áreas da saúde temem que, com essas definições, possam ficar restritas ao médico ações como a acupuntura, a realização do parto normal e a identificação de sintomas de doenças corriqueiras.
Por outro lado, o projeto especifica que não são privativos do médico os diagnósticos funcional, psicológico, nutricional e avaliações comportamentais.
O único ponto ainda em aberto é a decisão sobre realização e a emissão de laudo dos exames citopatológicos (como papanicolaou). Segundo a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), uma das líderes do debate, o texto aprovado diz que essas ações não são privativas dos médicos. No entanto, a mesa do Senado entendeu que, de acordo com a votação, ficou decidida a exclusividade do médico na realização desses testes.
As medidas valem 60 dias após a lei entrar em vigor.
Para a senadora Lúcia Vânia, o projeto não relega outras profissões da saúde a uma categoria de inferioridade em relação ao médico.
"É evidente que esse projeto não se superpõe à legislação de quaisquer profissões da saúde regulamentadas."
O CFM sustenta que a intenção não é limitar as demais profissões, mas afirmar a necessidade da presença do médico em todos os locais.
O conselho argumentou, durante a tramitação, que não pode haver uma divisão econômica e social, em que parte da população tem seus procedimentos feitos por um médico, e outra parte, não.
Uma consequência desse projeto, segundo a entidade, é que todas as equipes de saúde da família deverão ter médicos --o que ocorre hoje em cerca de 50% dos casos, de acordo com o CFM.
Para o Conselho Federal de Enfermagem, o texto "mantém a formulação de uma organização hierárquica entre os que pensam e os que executam, a clara intenção de reserva de mercado e de garantia de espaço de poder sobre a atuação dos outros profissionais de saúde (...) reservando para a enfermagem a condição de subsidiária em atividades manuais sob prescrição e supervisão médica".

Governo vai alterar regra de demarcação de área indígena

folha de são paulo

Anúncio foi feito pela ministra da Casa Civil, que criticou atuação da Funai

Mudança, que esvazia papel da fundação e agrada ruralistas, prevê participação de outros órgãos no processo

DE BRASÍLIAA ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, criticou ontem a Funai por falhas no processo de demarcação de terras indígenas e afirmou que o governo prepara um novo modelo de delimitação das áreas, em que outros órgãos do governo serão ouvidos.
A ministra compareceu a uma sessão tensa da Comissão de Agricultura da Câmara, convocada pela bancada ruralista, que acusa a Funai (Fundação Nacional do Índio) de fraudar laudos e inflar conflitos entre índios e produtores. Já os indígenas reclamam da demora na demarcação.
A reformulação do sistema, que na prática esvazia os poderes da Funai, foi um compromisso da ministra com a bancada ruralista.
"A Funai não está preparada, não tem critérios claros para fazer gestão de conflito, não tem capacidade para mediação", disse Gleisi que, porém, ressaltou ser "errado dizer que a Funai é criminosa".
Atualmente, o processo de demarcação é realizado pela fundação, antes da palavra final do Planalto.
A ideia é que sejam consultados órgãos como os ministérios da Agricultura (e a Embrapa, órgão vinculado), Cidades e Desenvolvimento Agrário. "Delegamos única e exclusivamente à Funai a responsabilidade por estudos e demarcação de terras. Nem sempre estabelecemos procedimentos claros e objetivos."
Anteontem, a própria Casa Civil pediu ao Ministério da Justiça para suspender os processos de demarcação no Paraná, reduto político da ministra. Pré-candidata do PT ao governo paranaense, Gleisi negou ontem que a decisão tenha motivação eleitoral.
Ela disse que o governo espera estudos sobre a situação em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.
Em mais de seis horas de debates, a ministra foi pressionada por ruralistas, que querem a suspensão de todos os processos de demarcação.
A ministra afirmou haver 90 áreas em estudos pela Funai. Segundo a fundação, terras indígenas com limites já definidos representam 12,9% do território nacional.
Na sessão, a ministra se irritou com o deputado Luis Carlos Heize (PP-RS), que perguntou qual é a importância da agricultura para o governo Dilma Rousseff. "Não admito que o senhor questione a seriedade do governo", disse, sendo vaiada por produtores rurais.
Apesar das críticas da ministra, seu colega Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) negou que a presidente Dilma pense em demitir a presidente Funai, Marta Maria Azevedo. Interlocutores do Planalto, porém, reconhecem que existe um desgaste da cúpula da Funai, especialmente depois que Dilma enfrentou protestos de ruralistas em sua viagem a Mato Grosso do Sul. A Funai não comentou o assunto ontem.
Gleisi cobrou também celeridade do Supremo Tribunal Federal na análise de recursos que questionam a demarcação da Raposa Serra do Sol (RR). Para que o caso avance no STF, porém, Dilma tem que indicar um novo integrante ao tribunal, que vai herdar a relatoria do caso.
Gleisi ainda atacou os críticos à construção da usina de Belo Monte. "Há grupos que usam os nomes dos índios (...) [para] impedir obras essenciais ao desenvolvimento."

(MÁRCIO FALCÃO, VALDO CRUZ E GABRIELA GUERREIRO)

ANÁLISE

Legislação indigenista é citada como exemplo, mas falta respaldo político

PAULO SANTILLIESPECIAL PARA A FOLHA

A legislação indigenista brasileira é reconhecida internacionalmente como das mais avançadas. Os direitos indígenas inscritos na Constituição tornaram-se modelo para diversos países.

Em 1996, o então ministro da Justiça, Nelson Jobim, formulou e instituiu o decreto 1775 normatizando os procedimentos administrativos para reconhecimento dos direitos territoriais indígenas.

Esse decreto dispõe, entre outras normas, sobre o princípio do contraditório, abrindo espaço no rito administrativo para identificação, delimitação e demarcação das terras indígenas à manifestação de todos os interessados e eventualmente afetados.

Complementando este decreto, o mesmo ministro instituiu a portaria 14, que define e detalha os critérios a serem observados pelo órgão indigenista oficial na elaboração dos relatórios circunstanciados de identificação e delimitação de terras indígenas.

Cabe também notar ainda que estes dispositivos mantiveram a participação de Estados e municípios em todos os procedimentos.

Ademais, os processos de regularização das terras indígenas, assim como de quilombo, já supõem a articulação dos órgãos fundiários, lotados nos diferentes ministérios, para a condução e conclusão de cada caso específico.

O quadro geral das terras indígenas oficialmente reconhecidas demonstra que nas regiões onde houve apoio institucional e financeiro --como a Amazônia, onde se concentra mais de 98% em extensão das áreas demarcadas e homologadas-- alcançou-se resultados bem significativos.

Temos hoje um imenso atraso no reconhecimento dos direitos territoriais indígenas em outras regiões, notadamente de maior concentração demográfica e exploração econômica. São os locais onde os procedimentos de regularização são mais custosos, tanto financeira quanto politicamente.

Já foi possível avançar e fazer o reconhecimento de direitos territoriais indígenas onde a estrutura fundiária esteve menos consolidada.

Com ampliação dos quadros da Funai, maior dotação orçamentária, respaldo político e instrumentos para a indenização de títulos de propriedade expedidos indevidamente sobre terras indígenas, muitos dos problemas sobejamente conhecidos nos mecanismos demarcatórios seriam superados. E daria ainda para avançar nas regiões onde o cumprimento dos direitos indígenas mais tarda.

PAULO SANTILLI é antropólogo

Redução de gastos no Senado preserva auxiliar de check-in

folha de são paulo

Congressistas mantêm direito a ajudantes para embarque no aeroporto de Brasília

Corte de custos não atinge também outras regalias como reembolso sem limite para gastos médicos e com celular

FERNANDA ODILLAGABRIELA GUERREIRODE BRASÍLIACom poucos cliques no computador ou no celular, é possível hoje garantir um assento num avião e confirmar uma viagem. Ainda assim, o Senado mantém nove funcionários, com remuneração líquida entre R$ 14 mil e R$ 20 mil, para fazer check-in e despachar malas dos senadores.
Os carregadores de luxo, ou "funcionários do setor de serviços aeroportuários", são apenas uma das regalias desfrutadas pelos senadores.
Eles atuam no Aeroporto de Brasília, onde os congressistas têm à sua disposição uma espécie de sala "vip" para aguardarem o embarque.
A sala permite que eles esperem a chamada para os voos separadamente dos demais passageiros.
Por mês, cada senador tem direito a cinco passagens aéreas de ida e volta da capital do seu Estado para Brasília.
A escolha dos voos segue a agenda dos congressistas, o que leva o Senado a pagar com frequência tarifas cheias --sem descontos oferecidos pelas companhias aéreas.
No desembarque, os senadores têm carro e motorista pagos com recursos da Casa.
Segundo a assessoria do Senado, os nove funcionários trabalham exclusivamente no aeroporto, mesmo quando não há senadores chegando ou saindo de Brasília. Nessas situações, diz a assessoria, eles cuidam de embarques e desembarques futuros.
PACOTE
Em fevereiro, quando assumiu o cargo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou medidas que vão reduzir os gastos da instituição em mais de R$ 300 milhões --mas a reforma administrativa não atinge as "regalias" concedidas aos parlamentares.
Os principais alvos da gestão austera anunciada pelo peemedebista são os servidores da Casa.
Foram extintos, por exemplo, o serviço ambulatorial gratuito no Senado, contratos de mão de obra com empresas terceirizadas e funções de assessores.
Mas os senadores continuam desfrutando de benefícios como atendimento médico sem limite de reembolso (extensivo a cônjuges e dependentes até 21 anos).
Eles também possuem assinatura de revistas e jornais por conta do Senado e reembolso ilimitado para gastos com telefones celulares.
A reforma administrativa de Renan também não atingiu setores que oferecem "mimos" aos congressistas.
O Senado mantém, por exemplo, um staff de 32 pessoas para administração das residências oficiais de Brasília onde moram senadores.
Eles fazem serviços de marcenaria, instalações hidrossanitárias, elétricas e até "apoio operacional" na cidade do Rio de Janeiro.
O serviço de apoio no Rio é uma herança do período em que a cidade era a capital do país, embora a transferência para Brasília tenha ocorrido em 1960.
Renan prometeu extinguir as funções de servidores lotados no Rio, mas eles permanecem na lista oficial do Senado, atualizada no início deste mês.
Garçons exclusivos para o plenário e para a sala de cafezinho do Senado ganham de R$ 6 mil a R$ 10 mil para servir um cardápio com queijo picadinho e misto quente.
Renan Calheiros, por sua vez, tem uma espécie de "mordomo" na residência oficial, que ganha cerca de R$ 11,3 mil líquidos.
Apenas quatro dos 41 servidores que cuidam dos "mimos" dos senadores ganharam menos de R$ 10 mil em março, segundo o Portal da Transparência do Senado.
A remuneração de nove deles foi acima de R$ 20 mil líquidos no mês.
Nesse mesmo período, a remuneração líquida da presidente Dilma Rousseff foi de R$ 19,8 mil.

OUTRO LADO

Corte de despesas é 'gradual', afirma assessoria da Casa

DE BRASÍLIAO Senado nega que a reforma patrocinada por Renan Calheiros (PMDB-AL) tenha promovido cortes que pouparam os senadores.
Informa ainda que o corte de gastos é "gradual".
Por meio de nota, a assessoria da Casa listou medidas que atingiram os congressistas, como "extinção de uma função comissionada em cada gabinete de senador, de liderança e de membros da mesa; redução do número máximo de servidores por gabinete para 55; publicação no Portal da Transparência dos bens e serviços contratados" com recursos da cota parlamentar.
Nenhuma delas, contudo, corta regalias concedidas aos parlamentares da Casa.
O Senado não respondeu a questionamentos da Folha sobre a manutenção dos servidores responsáveis pelo check-in e despacho de bagagem no aeroporto de Brasília, nem dos funcionários lotados no escritório no Rio.
O Senado informou também que há novos cortes de despesas em análise. Dentre eles a redução do consumo de energia e a aquisição de passagens aéreas mais baratas.
Em relação aos supersalários, a Casa diz que a maioria dos servidores têm cerca de 30 anos de serviços prestados. Isso, afirma, lhes garante salários mais altos e outros ganhos que fizeram a remuneração do mês de março ser muito próxima à recebida pela presidente Dilma Rousseff.

Oposição levanta suspeita sobre processo de indicação de Fux

folha de são paulo

DE BRASÍLIAEnquanto os políticos governistas criticaram e cobraram explicações de Luiz Fux, a oposição levantou suspeitas sobre a indicação ao Supremo feita pela presidente Dilma Rousseff.
"As declarações do ex-ministro nos levam a pensar que isso pode ser uma das suas razões de sua indicação. A situação é mais grave porque estamos às vésperas da indicação de um novo ministro do Supremo que vai participar desse processo [do mensalão]", afirmou o senador Aécio Neves, provável candidato do PSDB à Presidência.
Dilma tem avaliado nomes para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), afirmou que as declarações de Dirceu comprometem "todo o processo de indicação" de autoridades pela presidente da República. "Dilma o escolheu [Fux] por estar comprometido com os interesses do José Dirceu?"
Para o senador Álvaro Dias, Dirceu estaria tentando modificar o resultado do julgamento do mensalão.
O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), disse que a entrevista do petista não coloca as indicações feitas por Dilma sob suspeita, mas afirmou que o Congresso deve "refletir" sobre o processo de escolha.
Cabe ao Senado sabatinar e aprovar os nomes encaminhados pela presidente, mas o costume é referendar o nome do Planalto sem muitos questionamentos.
Os deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Nazareno Fonteles (PT-PI) cobraram que Fux se explique.
"Fux tem que se explicar à sociedade. Ele nos disse que mataria no peito [o mensalão]. Agora, isso não foi condição para qualquer um defender sua indicação", afirmou Vaccarezza.
Para Fonteles, a entrevista de Dirceu mostra que Fux fez "de tudo para ter poder pelo poder". Ele pediu impeachment do ministro.
"Não foi o ministro Dirceu quem procurou Fux e pediu para ser absolvido. Foi o ministro quem propôs", afirmou.

(GABRIELA GUERREIRO, MÁRCIO FALCÃO E ERICH DECAT)

Justiça concede perdão a operador ligado ao mensalão

DE SÃO PAULOA Justiça Federal em São Paulo concedeu perdão judicial ao operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro, o dono da empresa Guaranhuns, que ajudou a distribuir R$ 6 milhões do dinheiro do mensalão.
O juiz federal Márcio Catapani disse que Funaro cometeu o crime de lavagem de dinheiro ao repassar os valores ao deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), mas merece perdão por ter colaborado com as investigações do caso.
O juiz não autorizou a divulgação da íntegra da decisão e se recusou a fornecer à Folha detalhes sobre a contribuição de Funaro, que assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público em 2005.
Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, o juiz disse que não poderia divulgar as informações porque o acordo está protegido por sigilo.
Funaro entregou ao Ministério Público documentos sobre a movimentação financeira da Guaranhuns em 2006, dias antes da apresentação da denúncia que deu origem ao processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na época, as autoridades já detinham informações detalhadas sobre os repasses feitos pela empresa a Costa Neto e que foram usadas na denúncia.
Ao pedir o perdão, o Ministério Público Federal declarou que Funaro deu "contribuição efetiva" às investigações, sem oferecer detalhes. A Justiça estendeu o benefício a José Carlos Batista, laranja usado por Funaro para registrar a Guaranhuns.

Dirceu não merece crédito, afirma Gurgel

Para procurador-geral da República, diferentemente de ex-ministro do PT, Luiz Fux tem 'história de honradez'

Candidatos à sucessão de Gurgel disseram que declarações de petista não terão impacto sobre o caso do mensalão

DE BRASÍLIADE SÃO PAULOO procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu ontem a "honradez" do ministro Luiz Fux e disse que as acusações contra ele têm o objetivo de questionar o julgamento do mensalão.
"São denúncias, que, em princípio, para mim não merecem qualquer crédito. O histórico do ministro Fux é uma história de honradez. E o mesmo não se pode dizer de quem o acusa."
Para o procurador-geral, o objetivo das declarações do ex-ministro José Dirceu é lançar dúvidas sobre o julgamento. "Acho que mais uma vez o que se procura é jogar de alguma forma, procurar prejudicar a honorabilidade do julgamento realizado pelo Supremo", afirmou.
"Vão continuar sempre tentando acusar o julgamento de ter sido tendencioso. Na verdade tivemos um julgamento exemplar."
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, disse ser "regra" na nomeação de ministros as visitas a autoridades, sem que isso represente qualquer promessa de votos em favor do réus da corte no futuro.
"Eu não posso acreditar que um juiz prometa, sem ver os autos, que vai julgar alguém, absolver alguém."
Segundo Calandra, as acusações de Dirceu são consequência da "dor" que o ex-ministro da Casa Civil vem sofrendo desde que o STF lhe condenou a mais de dez anos de prisão pelo mensalão.
"Acho que é a dor de alguém que acabou condenado criminalmente e, com a condenação, dá uma entrevista muitas vezes expondo uma figura pública que é o ministro Fux."
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não se manifestou sobre o assunto.
Os quatro candidatos à sucessão de Roberto Gurgel na eleição do dia 17 --que participaram de debate ontem em São Paulo-- disseram não acreditar que as declarações de Dirceu tenham impacto sobre o julgamento.
"Vejo como um desabafo. Não há nada de jurídico ali", afirmou Deborah Duprat. Para Rodrigo Janot, o caso é um "problema" que deve ser resolvido entre os dois.
"Alegações de um réu condenado devem ser vistas com muita cautela", afirmou Sandra Cureau. "É cedo para se manifestar sobre isso", disse Ela Wiecko.

(FELIPE SELIGMAN, GABRIELA GUERREIRO, FLÁVIO FERREIRA E DANIEL RONCAGLIA)

Senado propõe simplificar os tributos de domésticos

folha de são paulo

Ideia é criar regime como o Super Simples, de micro e pequenas empresas

Comissão quer regulamentar, até o fim do mês, lei que amplia os direitos dos trabalhadores

GABRIELA GUERREIRODE BRASÍLIA

O Congresso estuda simplificar a forma pelo qual os empregadores de domésticos terão que pagar contribuições e benefícios previstos na nova lei, promulgada ontem.

A discussão vai ocorrer em comissão, criada ontem, para analisar vários dispositivos da Constituição ainda pendentes de regulamentação -trabalho que vai começar com os pontos que dizem respeito aos novos direitos das domésticas.

Relator da comissão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que vai propor, para a categoria, um tipo de Super Simples -regime simplificado de recolhimento de tributos que já existe hoje voltado para as micro, pequenas e médias empresas.

Ele quer finalizar o trabalho sobre os novos direitos dos domésticos até o fim do mês. Depois, o texto seguirá para votação nos plenários do Senado e da Câmara.

Sobre a proposta de simplificação de tributos, Jucá afirmou: "Os lares brasileiros não têm contador nem recursos humanos, por isso temos que criar um dispositivo para não deixar dúvidas sobre os direitos das domésticas".

O Congresso promulgou ontem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que ampliou os benefícios para a categoria.

Com a publicação da proposta no "Diário Oficial", prevista para hoje, as regras que não precisam de regulamentação passam automaticamente a valer -como a limitação da carga de trabalho a 44 horas semanais.

Paralelamente ao trabalho da nova comissão do Congresso, o Ministério do Trabalho também criou um grupo de trabalho para preparar a regulamentação de questões como o pagamento do salário-família, da contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do adicional noturno.

Jucá diz que não haverá sobreposição da atuação da comissão com o trabalho que será feito pelo governo.

"O nosso trabalho poderá consolidar a regulamentação do ministério. Regulamentar a Constituição é função do Congresso Nacional, não vamos abrir mão dessa prerrogativa."

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), que representou a presidente Dilma na sessão de promulgação, disse que o governo vai "analisar com cautela" a sugestão do relator de desburocratizar o pagamento dos benefícios. "Vamos verificar a possibilidade porque isso tem implicações, mas vamos analisar."

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), realizou sessão solene para a promulgação da PEC -com direito a coral do Senado, homenagens às domésticas e presença de vários ministros. O senador disse que o Congresso viveu um "dia histórico".

A presidente do Sindicato Nacional das Domésticas, Creuza Oliveira, acompanhou a promulgação da PEC na tribuna do Congresso.

Pausa para descanso de doméstico não pode ser fracionada, diz advogado

folha.com/no1256258

Respostas para 70 dúvidas sobre os novos direitos dos domésticos

folha.com/no1253877

DIREITOS JÁ ASSEGURADOS

Passam a valer a partir de hoje

1) Salário mínimo (já assegurado antes. O valor pode variar de Estado para Estado)
2) Jornada de Trabalho não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais
3) O que exceder essa jornada deverá ser pago como hora extra, desde que a jornada máxima diária seja de 10 horas
4) Descanso mínimo de uma hora e máximo de duas horas para jornadas superiores a 6 horas; para as inferiores, descanso mínimo de 15 minutos
5) Reconhecimento de eventuais convenções e acordos coletivos de trabalho

DIREITOS QUE PRECISAM DE REGULAMENTAÇÃO

Só valem depois que as decisões forem publicadas

>> FGTS: 8% sobre a remuneração. Falta definir o modelo de pagamento
>> Demissão sem justa causa: falta definir se a multa será de 40% do FGTS
>> Seguro-desemprego: serão cinco parcelas, mas falta a publicação da regra
>> Adicional noturno: de 20% sobre a hora trabalhada das 22h às 5h. A hora noturna tem 52min30seg. Falta definir em que situação será computado para trabalhadores que dormem no trabalho
>> Creche e pré-escola para os filhos de até 5 anos: falta definir quando passará a valer
>> Salário-família pago ao dependente: precisa de definição da Previdência
>> Seguro contra acidente do trabalho: precisa de definição da Previdência

Ministério deve apressar regras do FGTS

JÚLIA BORBADE BRASÍLIAA presidente Dilma Rousseff pediu pressa ao ministério para que as mudanças para os trabalhadores domésticos entrem em vigor.
O ministro Manoel Dias (Trabalho) disse estar disposto a antecipar a regulamentação de temas que já estejam solucionados.
Um dos exemplos é o pagamento da contribuição ao FGTS, que passou a ser obrigatória e deve seguir os mesmos padrões adotados hoje por patrões que fazem o pagamento espontaneamente.
Segundo contadores, essa deve ser uma das principais dificuldades, por causa da burocracia envolvida.
Quem nunca pagou o FGTS deve primeiro se cadastrar no site da Receita e obter o Cadastro Específico do INSS.
Feito isso, o empregador pode pagar por meio de guia impressa ou pela internet, mas, segundo contadores, o método on-line é mais complicado.
Os cálculos dos valores ficam por conta do empregador. Pela internet é preciso baixar o programa do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, que requer a compra de um certificado digital, espécie de pen drive com senhas.
90 DIAS
O trabalho de regulamentação, como um todo, pode levar até 90 dias. O grupo de trabalho do ministério deve ter seu detalhamento publicado até sexta-feira no "Diário Oficial da União".
A princípio, deverá esclarecer como o empregador deve proceder em sete pontos da proposta.
O grupo precisará de subsídios de outros órgãos, como a Previdência, no caso de seguro contra acidente de trabalho e salário-família pago ao dependente.

Senado patrocina exposição para exaltar feitos de Sarney

folha de são paulo

Mostra foi produzida por 23 órgãos da Casa, que nega ter havido custo

Os 76 painéis montados na biblioteca do Senado atribuem 'modernidade' às gestões do ex-senador e ignoram escândalos

	André Borges/Folhapress
	Um dos painéis da exposição "Modernidade no Senado Federal - Presidências de José Sarney", na biblioteca do Senado

GABRIELA GUERREIRODE BRASÍLIAÀs vésperas de deixar o comando do Senado, José Sarney (PMDB-AP), 82, ganhou uma exposição bancada com recursos públicos para exaltar os seus quatro mandatos como presidente da Casa.
Com o título "Modernidade no Senado Federal - Presidências de José Sarney", a apresentação omite escândalos que marcaram suas gestões -por exemplo, a crise dos atos secretos, de 2009, que permitiram a contratação de parentes do senador e que quase levaram à sua queda.
A exposição foi instalada na biblioteca do Senado com aval de Sarney, que tem dito que não disputará eleições após o fim do atual mandato.
Ela começou no dia 18 e vai até o dia 25 deste mês. No total, 23 diretorias e secretarias foram envolvidas na produção de 76 painéis.
Eles reúnem o histórico de ações de Sarney nos quatro biênios em que ocupou a presidência (1995-1997, 2003-2005, 2009-2011 e 2011-2013). Ele também foi presidente da República entre 1985 e 1990.
Questionado pela Folha, o Senado não revelou o valor dos gastos. Argumentou que o material foi impresso pela sua própria gráfica e os textos, elaborados por servidores -o que, segundo a Casa, representaria "custo zero".
Parte da apresentação trata da "transparência" na administração da Casa. Ao falar do período de 2009 a 2011, época do escândalo dos atos secretos, os painéis citam como feitos de Sarney "agilidade na transparência nas compras e contratações" e "desburocratização e eficiência".
Um dos textos diz que, desde 2009, "iniciativas de maior transparência possibilitam a consulta aos atos administrativos do Senado e aos dados sobre gastos e prestações de contas" da Casa, publicados no "Diário Oficial".
O escândalo mostrou que, em 14 anos, 511 medidas administrativas deixaram de ser publicadas. Ele motivou dez representações contra Sarney, todas arquivadas pelo Conselho de Ética da Casa, na época controlado por aliados.
Nelas, era acusado de ser um dos "principais responsáveis" pela edição dos atos.
Parentes de Sarney, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e de vários outros senadores foram contratados e exonerados da Casa por meio desse mecanismo. Renan, um dos principais aliados do peemedebista, é agora favorito a suceder Sarney.
Entre outros escândalos da gestão Sarney omitidos na exposição estão os pagamentos de horas extras para servidores no recesso e de auxílio-moradia para senadores que moravam em imóveis próprios e do Senado -dentre eles o próprio presidente, que acabou devolvendo a verba.
No painel de apresentação da exposição, Sarney diz que pautou suas gestões "por estar sempre olhando para o futuro e para a transparência".
O material afirma que o senador nunca teve atração por cargos de comando no Congresso. Em outros quadros, são elogiadas as criações da TV e do jornal do Senado e do DataSenado (instituto de pesquisas da Casa).
Não é a primeira vez que Sarney usa dinheiro público para enaltecer sua carreira.
No fim de 2011, ele contratou uma consultoria de imagem com verba do Senado na tentativa de resgatar aspectos positivos de sua biografia.

OUTRO LADO

Para assessoria, escândalo dos atos secretos foi 'ficção'

DE SÃO PAULO

A assessoria de José Sarney disse que o escândalo dos atos secretos não foi incluído por se tratar de uma "ficção" criada pela imprensa.

De acordo com a assessoria, Sarney abriu sindicância para apurar as denúncias e determinou a publicação dos atos -logo, diz, o tema não deveria estar nos painéis. A exposição, segundo a assessoria, é iniciativa do Senado.

É TETRA!

Os mandatos de Sarney no comando do Senado

1995-1997
Na primeira passagem como presidente do Senado, José Sarney (PMDB) compõe a base de apoio no Congresso do primeiro mandato do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso
2003-2005
Sarney contraria o PMDB, que indicou Rita Camata como vice de Serra (PSDB), e apoia Lula (PT) na disputa presidencial. Com isso, se cacifa para presidir o Senado pela segunda vez
2009-2011
Eclode na terceira gestão de Sarney o escândalo dos atos secretos, com a revelação de que uma série de medidas administrativas não foram publicadas. Sarney nega que tenha havido irregularidade
2011-2013
Sarney se reelege para comandar o Senado. Assume interinamente a Presidência no mês passado. Em entrevista, diz que não pretende ser mais candidato