Adolescente alerta sobre intolerância à união civil entre pessoas do mesmo sexo‏

 Philippe Ridet

04/06/2013
Será que um jovem rapaz de 17 anos, Davide Tancredi, fará mais pelo reconhecimento da união civil entre duas pessoas do mesmo sexo do que anos de debates improdutivos? Em uma carta publicada no dia 25 de maio pelo jornal "La Repubblica", inspirada no suicídio cometido alguns dias antes, na catedral de Notre-Dame de Paris, pelo historiador de extrema direita Dominique Venner, ele também conta ter vontade de morrer. Por razões diametralmente opostas.


"Sou gay e tenho 17 anos", ele escreve. "Esta carta é a única alternativa ao suicídio em uma sociedade atrasada, em um mundo que não me aceita. A verdadeira coragem não é se suicidar à beira de seus 80 anos, mas sim sobreviver a uma adolescência com um peso desses, com a consciência de não ter feito nada de mal além de seguir seus próprios sentimentos. Nem todo mundo tem a sorte de ser heterossexual. Quem dera houvesse um pouco menos de discriminação e mais caridade cristã."


Alguns dias mais tarde, em Roma, "Simone", segundo o nome que a imprensa italiana lhe deu, não se deu ao trabalho de escrever nenhuma linha de explicação. Exposto às gozações de sua família e de seus colegas, ele se jogou da janela do terceiro andar de seu colégio em Porta Portese. Ele teve ferimentos nas pernas, mas deve se recuperar.




Esses dois acontecimentos e as repercussões que o debate sobre o assunto na França tiveram na Itália trouxeram novamente à tona a questão dos direitos dos homossexuais e, para além disso, sua aceitação em uma sociedade machista e marcada pela influência do catolicismo. Laura Boldrini (Esquerda, Ecologia e Liberdade, SEL), presidente da Câmara dos Deputados, prometeu a Davide Trancredi fazer de tudo para conseguir a votação de uma lei que garanta direitos aos casais homossexuais.

"Falas bonitas"

Essas falas bonitas não são novidade. O governo de esquerda de Romano Prodi primeiramente tentou, entre 2006 e 2009, criar um contrato civil seguindo o modelo do Pacs (união civil da França), sem sucesso. Depois foi a ministra da Igualdade de Oportunidades, Mara Carfagna (Povo da Liberdade, PDL, direita), que tentou incluir na legislação o crime de homofobia. Sem sucesso, também. Todos lembram que a RAI, a rede pública de TV, fez um papel ridículo ao censurar as cenas de sexo entre os dois heróis do filme "O Segredo de Brokeback Mountain", que, no entanto, foi exibido durante a noite. Quanto a Silvio Berlusconi, no auge dos escândalos, ele encontrou a aprovação de boa parte dos italianos ao declarar que era melhor "gostar de mulheres do que ser gay".


Mas as coisas estão mudando. Enquanto o cardeal Bagnasco, presidente da Conferência Episcopal Italiana, enviou uma mensagem tanto à França quanto à Itália condenando veementemente o casamento homossexual, algumas personalidades de direita decidiram abrir o debate. A sociedade italiana está evoluindo. Hoje, 60% dos italianos, tanto de direita quanto de esquerda, católicos ou não, seriam a favor da união civil.

"Uniões homoafetivas"

"Estamos muito atrasados", acredita Giancarlo Galan, deputado do Povo da Liberdade (PDL, direita), autor de uma proposta de lei que fala pudicamente em "uniões homoafetivas" e garante os mesmos deveres dos casais heterossexuais para proclamas, proteção social e herança. Mas a palavra "casamento" --sem falar em adoção-- não consta em seu texto. Ao mesmo tempo em que critica o "medo" dos políticos em relação à "autoridade eclesiástica", Galan considera que essa palavra "evoca uma certa sacralidade e ofenderia a sensibilidade de muitos".
As associações interessadas estão esperando para ver. Já cansadas de promessas não cumpridas, elas lembram que a direita --ajudada por algumas vozes da direita, deve-se dizer-- boicotou todas as tentativas de avanços na questão. Galan quer acreditar que agora "existe uma maioria transversal no Parlamento". "Os políticos devem estar à frente da sociedade", explica Sandro Bondi, ele também ex-ministro da Cultura e membro do PDL. No caso, eles teriam é perdido o bonde.

Opinião: a mudança do significado do casamento‏

folha de são paulo

Anand Giridharadas

Os americanos conservadores do século 21 dificilmente seriam confundidos com os entusiastas do "amor livre" do século 19.

Mas quando a Suprema Corte dos Estados Unidos ouviu recentemente os argumentos sobre o casamento de mesmo sexo, os oponentes conservadores desses casamentos lamentaram a disseminação de uma tendência que os antigos defensores do amor livre e alguns de seus contemporâneos radicais alertaram a respeito há mais de 150 anos.

Entre os argumentos dos conservadores na corte estava este: a redefinição do casamento. mas palavras do advogado Charles J. Cooper, "mudará o foco" da instituição "da criação de filhos para as necessidades e desejos emocionais dos adultos".
Esse espectro, de casamentos centrados na realização e não no dever, e nas necessidades de apenas dois e não de mais, era igualmente temido por muitos radicais no século 19. Alguns rotularam o fenômeno de "conjugalismo". Outros se referiam a ele como "egoísmo composto".

Em 1854, os defensores do amor livre Thomas Low Nichols e Mary Gove Nichols escreveram: "Um homem jovem, antes de cair no egoísmo da monogamia, ama e adora, e está pronto para proteger e defender, não uma mulher, mas todas as mulheres. Esse é o verdadeiro espírito do cavalheirismo e da glória; mas raramente dura muito após o casamento".

Marx Edgeworth Lazarus, um contemporâneo e defensor do amor livre, queixava-se do "casamento e do lar isolado". Não apenas o casamento era "o túmulo da espontaneidade", como também minava "a devoção humana", ao concentrar os casais excessivamente um no outro.

Andrew Jackson Davis, um popular hipnotista e escritor espiritual da época, igualmente se queixava de que "a cada dia nosso país está se tornando mais conjugal".

Os  velhos anticonjugalistas e os novos chegaram às suas posições por caminhos diferentes. Os radicais do século 19 temiam casamentos como vórtice, afastando as pessoas de Deus e/ou da comunidade. Os conservadores modernos temem casamentos como vórtice afastando as pessoas de seus filhos, naturais ou adotivos –e da manutenção de lares estáveis para criá-los.

Mas os velhos e os novos críticos compartilham essas crenças entrelaçadas: a de que o casamento, frequentemente apresentado como a mais comunal das instituições, pode prejudicar as comunidades caso volte os casais apenas para si mesmos; que duas pessoas podem ser egoístas juntas tanto quanto uma pessoa pode ser egoísta sozinha; que falta algo quando um casal se dedica puramente um ao outro visando apenas saborear essa devoção.

Resumindo, eles compartilham a crença de que o casamento deveria servir aos outros e para algo, não ser buscado como um fim em si mesmo.

Muitos dos oponentes do casamento de mesmo sexo chegaram à sua posição por simples oposição à homossexualidade. Mas outros insistem que eles não desejam punir um grupo, mas sim lutar por uma campanha maior: a defesa da ideia do casamento como um meio, não um fim.

O "amicus curiae" (amigo da corte) apresentado em um dos dois casos de casamento de mesmo sexo cujos argumentos foram ouvidos no mês passado, da Associação Nacional dos Evangélicos e outros grupos religiosos, argumentou que seu principal temor era a reorientação do casamento em torno da "acomodação das opções de relacionamento dos adultos", em vez da aspiração de que "toda criança seja conhecida, amada e criada pelo pai e pela mãe que a trouxe ao mundo".

Os defensores do casamento de mesmo sexo argumentaram no tribunal que era injusto e inconstitucional impedir os casais gays de se casarem por esse motivo, quando muitos casais heterossexuais se casam puramente para atender suas próprias necessidades. "Negar aos gays e lésbicas o direito de se casarem não aumenta a probabilidade dos casais de sexo oposto, capazes de procriar, decidirem se casar", eles argumentaram. "A Constituição protege o direito de todos os indivíduos heterossexuais –incluindo os inférteis, os idosos e os presos– de se casarem, independente de sua capacidade ou desejo de procriar."

Os oponentes do casamento de mesmo sexo reconhecem que o casamento já está sendo redefinido na direção "conjugalista", independente do que acontecer com os gays. "Certamente, surgiu nos últimos anos um conceito de casamento que retira a ênfase da procriação responsável e dos interesses dos filhos em prol da realização pessoal e dos desejos dos adultos", escreveram em sua argumentação os oponentes do casamento de mesmo sexo. Afinal, um número sem precedente de crianças americanas nasce atualmente de mães não casadas, o número de divórcios continua alto e um grande número de casais heterossexuais opta por não ter filhos.
Diante desses fatos, é difícil culpar os gays de mudarem o foco do casamento. A posição mais comedida poderia ser que a permissão dos casamentos de mesmo sexo proclamaria na forma de lei uma mudança que há muito está entre nós, mas cuja prática espreitava nas sombras até agora.

"Ao redefinir o casamento, a lei ensinaria que o casamento trata-se fundamentalmente de uniões emocionais de adultos, não de uma união da carne ou de filhos", escreveram os acadêmicos Robert P. George, Sherif Girgis e Ryan T. Anderson em 2010, em um trabalho acadêmico citado em um dos casos. Eles acrescentaram: "As pessoas deixariam cada vez mais de ver os motivos intrínsecos para se casarem ou para permanecerem com um cônjuge na ausência de um sentimento consistentemente forte".

Ou talvez esse mundo já esteja sobre nós –ou esteja em preparação pelo menos desde que Romeu ignorou o que todos pensavam e apostou tudo em um amor que ele confessou ser "loucura temperada, fel ingrato, doçura refinada".


Tradutor: George El Khouri Andolfato 

Suprema Corte dos EUA está defasada no debate sobre casamento gay‏

UOL

Justin Sullivan/Getty Images/AFP

Apoiador do casamento gay leva cartaz durante manifestação na Califórnia

Maureen Dowd

Eu estou preocupada com a Suprema Corte.

Eu estou preocupada com a forma como os ministros podem discutir apropriadamente o casamento de mesmo sexo quando alguns nem mesmo parecem perceber que a maioria dos americanos agora usa a palavra "gay" em vez de "homossexual"; quando o ministro-chefe John Roberts pensa que os gays estão apenas preocupados com o casamento como um "rótulo" desejável; e quando o ministro Samuel Alito compara o casamento gay a celulares.

Os Nove estão de volta ruminando em seus aposentos da srta. Havisham, desconcertantemente desconectados. Em seu zelo para assustar as pessoas sobre o "possível efeito pernicioso" da adoção por pais gays, o ministro Antonin Scalia não parece plenamente ciente de que gays e lésbicas podem ter seus próprios filhos biológicos.

Max Mutchnick, que criou e escreveu a série "Will & Grace" com David Kohan, também está preocupado. Sua série marcante se tornou um marco cultural durante os procedimentos legais de contestação da Proposta 8. Quando estive na Califórnia cobrindo aquele julgamento em 2010, eu passei algum tempo em Los Angeles com Max, seu marido, Erik Hyman, um advogado de entretenimento, e Evan e Rose, as encantadoras filhas gêmeas deles, que foram dadas à luz por uma mãe de aluguel. (Em um feito biológico incrível, ambos os homens fertilizaram os óvulos, de modo que uma filha parece com Erik e a outra com Max.)

Erik me disse na época que fazer os votos diante de um rabino e da família deles (duas semanas antes da aprovação da Proposta 8) fez com que ele se sentisse diferente. "Agora eu estou de fato casado", ele disse, "e me deixa maluco quando o outro lado fala na 'santidade do casamento'. Eu estou comprometido com meu cônjuge. Nós somos fiéis um ao outro. Nós estamos criando meninas gêmeas juntos. É profundamente ofensivo ouvir alguém dizer que o que estamos fazendo é roubar a 'santidade' do que eles estão fazendo, como se minha própria existência fosse profana".

No domingo, em uma pausa em meio a levar Evan e Rose a um parque em West Hollywood e uma montagem teatral de "A Bela e a Fera" no Pantages, Max me enviou um e-mail sobre quão desanimado se sentiu após os argumentos da semana passada na Suprema Corte. "Eu sou igual aos outros pais neste parque: óculos, boné, o 'New York Times' dobrado no quarto, ignorando minhas filhas brincando trajando Ralph Lauren. Mas a diferença é que todo dia eu abro o jornal e leio sobre o fato de que sou uma espécie de coisa vulgar, segundo muita gente. É muito estranho conviver com isso. Eu estou cansado disso."

Eu pedi ao Max para elaborar. Foi isto o que ele escreveu:

Um dos meus episódios favoritos de "Will & Grace" foi "Homo for the Holidays", a história de Jack assumindo para sua mãe. A turma descobre que Jack não é o garoto propaganda "assumido e orgulhoso" que finge ser, mas, na verdade, vinha dizendo para sua mãe que Grace era sua ex-namorada. Will confronta seu melhor amigo a respeito de sua mentira e pergunta a Jack: "Você ainda não se cansou?"

Eu acredito que se você for um homossexual de certa idade ou nascido no bloco errado (dos Estados Unidos), seus primeiros passos estão inseparavelmente mesclados com a mentira. Isso torna a jornada da vida muito mais pesada. Como Jack, eu acabei me cansando de mentir e assumi para todos. Mas agora eu me vejo cansado de dizer a verdade.

Eu estou cansada de ser um membro do último grupo na América sujeito a discriminação oficial. Se o movimento dos direitos civis gays fosse uma comédia musical, ela seria intitulada "A Funny Thing Happened on the Way to the Supreme Court" (uma menção à peça e filme "A Funny Thing Happened on the Way to the Forum", "Um Escravo das Arábias em Roma").

Mais e mais pessoas acham errado odiar os gays. O apoio ao casamento de mesmo sexo atualmente supera a oposição. Segundo Rick Santorum, isso tudo se deve a "Will & Grace". (Obrigado, querido. As vendas de DVDs estão em alta!) Mas, se os mocinhos estão do meu lado, por que me sinto tão esgotado? Eu vivo em um lugar onde todos os homens são criados iguais, mas, por algum motivo, eu não sou merecedor dos mesmos direitos. Será que minha lição deve ser: eu não sou um homem? É como se a Suprema Corte estivesse OK com essa noção. A Suprema Corte está falando parte da mesma linguagem que era usada antes de Stonewall.

O ministro Alito levantou a questão sobre se não seria cedo demais para permitir o casamento entre gays. É melhor continuar fazendo o que é errado até que as pessoas aceitem e estejam prontas para fazer o que é certo? Scalia usa a palavra "homossexual" da forma como George Wallace usava a palavra "negro". Há um tom nisso. É humilhante e doloroso. Eu não acho que estou sendo extremamente sensível, apenas vigilante. Eu já tive que ser vigilante por temer que as pessoas pudessem descobrir o que eu sou. Agora tenho que ser vigilante por temor de ser descriminado pelo que sou. Naquela época, como agora, é uma defesa contra o perigo.

Não é de se estranhar que eu esteja cansada. Eu estou comprometida a travar esta batalha até que a guerra seja vencida. Eu devo isso à minha criança gay interior e às minhas filhas. Como disse o dr. King, "o arco do universo moral é longo, mas ele se curva para a justiça". É o segmento longo do arco que me incomoda.
 
Tradutor: George El Khouri Andolfato

Vitória na Suprema Corte não eliminará obstáculos ao casamento de mesmo sexo

 Tara Siegel Bernard

• Michelle V. Agins/The New York Times
  Jeff Friedman (à esq.) e Andrew Zwerin, com o filho do casal, Joshua, 9, na casa da família, em Nova York

Se a Suprema Corte derrubar a lei que define o casamento como sendo entre um homem e uma mulher, os casais de mesmo sexo de todo o país sem dúvida terão acesso a uma grande variedade de benefícios federais.

Mas uma vitória para os direitos dos gays em qualquer um dos dois casos monumentais que serão apresentados aos ministros na próxima semana não necessariamente resolverão todas as questões financeiras e legais complicadas enfrentadas atualmente pelos casais de mesmo sexo. Os casais gays provavelmente precisarão lidar com uma colcha de retalhos de leis estaduais, muitas das quais não reconhecem suas uniões e, talvez ainda mais importante, o relacionamento legal deles com seus filhos.

Muito depende de como os votos serão escritos, algo que provavelmente não será conhecido até junho (e isso supõe que a Suprema Corte decidirá publicar os votos sobre os méritos em ambos os casos). Mas mesmo que parte da Lei de Defesa do Casamento --que nega os benefícios federais aos casais de mesmo sexo-- seja derrubada, muitos gays ainda precisariam viajar para outro Estado para se casarem, enquanto os casais heterossexuais só precisam ir até o cartório local.

E, mesmo nesse caso, dizem alguns peritos legais, mais trabalho provavelmente precisará ser feito --seja por meio dos tribunais ou do Congresso-- para assegurar que os casamentos de pessoas que vivem em Estados hostis ao casamento gay sejam reconhecidos para fins federais.

"Há a ilusão de que, com um fim da Lei de Defesa do Casamento, todos os casais de mesmo sexo terão acesso a todos os direitos e benefícios federais, mas isso não é verdade", disse Emily Hecht-McGowan, diretora de políticas públicas do Conselho de Igualdade da Família. "Nós temos apenas um punhado de Estados que permite a igualdade do casamento. Seria preciso viajar para um desses Estados para se casar."

A segunda questão que está sendo apresentada à Suprema Corte trata de um assunto mais amplo, sobre quem tem o direito de se casar. Ela contesta a proposta 8, uma iniciativa da Califórnia proibindo o casamento de mesmo sexo.

"O caso da proposta 8 é mais amplo do que o caso da Lei de Defesa do Casamento, porque o resultado no caso da proposta 8 seria, no mínimo, permitir que os casais de mesmo sexo na Califórnia se casassem", disse James D. Esseks, diretor do projeto da União Americana das Liberdades Civis, que lida com questões de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros, "e pode até mesmo obrigar todos os Estados do país a permitirem o casamento de casais de mesmo sexo".

A corte, é claro, pode manter as leis como estão agora ou seguir em várias direções diferentes. Mas vamos ver como a vida mudaria para os casais de mesmo sexo se acordassem em uma manhã de junho e soubessem, no mínimo, que a Lei de Defesa do Casamento foi derrubada.

Procurei um casal de mesmo sexo que entrevistei há mais de quatro anos, Jeff Friedman e Andrew Zwerin, de Rockville Centre, Nova York, para ver como seria a situação deles. Na época, eles me falaram sobre uma pasta de papel pardo surrada cheia de documentos --a licença de casamento deles, a decisão judicial de adoção do filho deles, entre outras coisas-- que provavam que eram uma família. Eles não viajavam para longe sem ela.

O casal, ambos com 44 anos, ainda tem a pasta, que agora está exibindo ainda mais sinais de desgaste. Friedman disse que continuariam a carregando mesmo se a Lei de Defesa do Casamento fosse derrubada, porque eles querem ter certeza de que a família deles será reconhecida onde quer que possam ir. Isso é especialmente importante, eles disseram, porque tiveram que provar o status de família aos funcionários do hospital em mais de uma ocasião. E, infelizmente, tiveram que fazer mais de uma dúzia de visitas ao pronto-socorro, porque o filho deles de 9 anos, Joshua, sofre de alergias e asma. Em uma ocasião, quando Josh mal conseguia respirar devido a um ataque severo de asma, uma enfermeira não permitiu a entrada da família na unidade pediátrica mesmo após o casal ter fornecido a certidão de nascimento que os apontava como os pais. A enfermeira estava esperando pela mãe.

E houve um tempo, há seis anos, em que Friedman foi hospitalizado após um ataque cardíaco. Um funcionário disse a Zwerin, na frente do filho deles, que ele não podia assinar a papelada do marido dele porque não eram uma família.

"Josh vinha até mim toda manhã, enquanto estava na unidade de terapia intensiva, e me perguntava se agora éramos uma família", disse Friedman. Josh tinha 3 anos na época.

"A menos que eles se livrem completamente da Lei de Defesa do Casamento e obriguem todos os Estados a tratarem todas as pessoas igualmente, eu me depararei com esse problema de novo, em algum lugar", acrescentou Friedman (em 2011, o governo Obama pediu ao Departamento de Saúde e Serviços Humanos que impusesse regras permitindo direito de visita aos casais gays e que os direitos de tomada de decisões médicas também fossem respeitados).

Mas a eliminação da Lei de Defesa do Casamento também ajudaria o casal financeiramente. Se a união deles fosse reconhecida pelo governo federal --eles são apenas um dos aproximadamente 18 mil casais que se casaram na Califórnia antes do Estado parar de emitir licenças de casamento lá-- eles também economizariam cerca de US$ 7.000 por ano em impostos federais. Os casais com um pai que permanece em casa, como Friedman, ou o casal em que um membro ganha significativamente menos, geralmente pagam menos impostos federais quando fazem uma declaração conjunta --apesar de que outros casais, incluindo aqueles que ganham mais ou menos igual, provavelmente acabariam pagando mais.

Viver em Nova York, onde o casamento gay é legal, complica ainda mais a situação tributária. Eles precisam apresentar várias declarações --são solteiros para fins federais, mas declaram em conjunto para fins estaduais, o que significa que precisam preencher um formulário simulado, como se estivessem apresentando uma declaração federal conjunta, para que possam preencher apropriadamente a declaração estadual.

Até recentemente, o casal também tinha que pagar taxas extras para o plano de saúde: funcionários gays que adicionam seus parceiros aos seus planos costumam ter cobrados o valor dessa cobertura (se tiverem sorte de lhes oferecerem cobertura para o parceiro doméstico), porque suas uniões não são reconhecidas pelo governo federal. Os casais de sexo oposto não estão sujeitos à taxação, de modo que alguns empregadores --incluindo a Time Warner, onde Zwerin é gerente de tecnologia da informação na HBO-- tentam compensar as coisas cobrindo os custos adicionais para os funcionários em relacionamentos de mesmo sexo.

O reconhecimento federal permitiria a Friedman, que era advogado, receber os benefícios do Seguro Social de direito de Zwerin caso este morra primeiro. Ele também teria direito a receber uma pequena pensão em caso de morte, assim como benefícios de cônjuge enquanto ambos estiverem vivos.

Os casais de mesmo sexo também evitariam o imposto imobiliário, uma questão no centro do caso da Lei de Defesa do Casamento: Edith Windsor, de Nova York, que se casou com sua parceira no Canadá em 2007, herdou o imóvel de sua esposa após a morte dela em 2009. Mas, como o casamento delas não foi reconhecido, Windsor recebeu a cobrança do imposto imobiliário federal no valor de US$ 363 mil. Ela processou, contestando a Lei de Defesa do Casamento, e um tribunal federal de apelações julgou a lei inconstitucional.

Mesmo que a Suprema Corte concorde, o casamento de casais do mesmo sexo não seria exatamente igual ao de seus pares de sexo oposto.

"Não seria o caso de, automaticamente, casais gays em Estados hostis poderem viajar para outro Estado, se casarem, e então ter seu casamento reconhecido para fins federais, mesmo se a Lei de Defesa do Casamento for derrubada", disse Tobias Barrington Wolff, um professor da Escola de Direito da Universidade da Pensilvânia. "Os tribunais federais teriam mais trabalho em decidir como esses casos seriam tratados para fins federais."

E mesmo se isso fosse resolvido, certos desafios permaneceriam. Conseguir o divórcio seria difícil, por exemplo, se o casal vivesse ou se mudasse para um Estado que não reconhecesse a união.

"Há muitas pessoas que se casaram e agora vivem em outro Estado e não possuem uma forma legal de dissolver seu relacionamento", disse Wolff. Para complicar as coisas, "os Estados geralmente exigem comprovante de residência para acesso aos tribunais de divórcio".

A derrubada da proibição federal ao casamento também não ajudaria os casais de mesmo sexo que têm problemas para estabelecer laços legais com crianças –29 Estados não possuem leis que permitem que pais de mesmo sexo adotem, incluindo sete Estados que restringem ou impõem proibições, segundo pesquisa do Movement Advancement Project.

Assim, se algo acontecer ao pai que foi incapaz de adotar ou estabelecer um relacionamento legal, a criança poderá não ter acesso a certos benefícios federais (digamos, benefícios do Seguro Social pagos à criança de um pai morto), algo que os filhos da maioria dos pais heterossexuais receberia automaticamente.

"Derrubar a Lei de Defesa do Casamento virtualmente não contribui em nada para os direitos de pais dos casais de mesmo sexo", disse Hecht-McGowan. "Eles são governados por leis estaduais e, tradicionalmente, o governo federal olha para a lei estadual para determinar quem são e quem não são os pais."

De fato, a maioria dos Estados possui leis nos livros que dizem que uma criança é supostamente filha de ambos os cônjuges em um casamento. Isso tipicamente se aplica aos casais de mesmo sexo, mesmo um pai não biológico, mas apenas se o Estado reconhecer a união (com a exceção de Iowa).

Tudo isso significa que mesmo se a Lei de Defesa do Casamento for derrubada, mas nada mudar para proteger as famílias chefiadas por casais de mesmo sexo em todos os Estados, os casais gays continuarão sendo menos iguais em muitos lugares.
Nove Estados e o Distrito de Colúmbia atualmente emitem licenças de casamento para casais de mesmo sexo e outros oito Estados e o Distrito possuem leis que fornecem aos casais os mesmos direitos que o casamento, apesar de tratado por outro nome, como união civil ou parceria doméstica. O Colorado em breve aumentará esse número para nove, segundo a Campanha de Direitos Humanos.

E famílias como a Friedman-Zwerin ainda viajarão menos livremente do que seus pares heterossexuais. Em vez de voarem para a Flórida no recesso de primavera, a opção fácil para muitos nova-iorquinos, eles continuarão optando por locais mais hospitaleiros. "Eu prefiro ir para a Califórnia", disse Friedman, porque lá "eu ainda sou quem eu sou".
Tradutor: George El Khouri Andolfato

Nos EUA, entidade combate o casamento gay com zelo e estratégia‏

 Sheryl Gay Stolberg
Em Washington (EUA) 

• Christopher Gregory/The New York Times
  Brian Brown, presidente da Organização Nacional pelo Casamento (entidade que foi fundamental na proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Califórnia), em seu escritório em Washington

Enquanto os casais gays lutam pelo direito de casar, uma força pouco conhecida, mas determinada, está trabalhando para impedi-los: Brian S. Brown, 39, pai de oito filhos, que levantou milhões de dólares de conservadores religiosos --especialmente de seus pares católicos romanos-- e se transformou no principal oponente ao casamento de mesmo sexo nos Estados Unidos.

Brown, presidente da Organização Nacional pelo Casamento, uma entidade sem fins lucrativos, que foi fundamental na aprovação da proposta 8 --a proibição do casamento de mesmo sexo na Califórnia--, está agora trabalhando em uma série de Estados (e, mais recentemente, na França) para derrotar os candidatos favoráveis aos gays e proibir o que ele chama de "redefinição do casamento".

Agora, suas posições estão enfrentando o teste americano maior: uma audiência perante a Suprema Corte, que está considerando a derrubada da proposta 8 e talvez a declare inconstitucional.

Quando os ministros ouvirem os argumentos no caso na próxima terça-feira, Brown --inabalado pelas pesquisas que mostram que a maioria dos americanos discorda dele-- estará na escadaria de mármore do tribunal, liderando uma marcha que ele espera que atraia milhares que acreditam, como ele, que as uniões gays prejudicam as crianças e ameaçam a liberdade religiosa.

"A noção de que de alguma forma estamos em um elevador de sentido único para o casamento gay e que, não importa o que alguém faça, isso vai acontecer, é falsa", disse ele em uma entrevista recente. "Esse é o mito da inevitabilidade."

Natural da Califórnia (ele cresceu levando sua prancha de surfe para um trecho imaculado da costa conhecido como Hollister Ranch, perto de Santa Bárbara), Brown tem um rosto jovem e franco, assim como um riso fácil, que não indica seu status de figura divisora nas guerras culturais. Criado como quacre, ele se converteu ao catolicismo romano na idade adulta, com uma paixão pelo casamento tradicional que ele diz ser enraizada em sua fé.

Como ele disse no ano passado em um debate com Dan Savage, um colunista gay, "a noção da singularidade de homens e mulheres não é uma coisa secundária nas Escrituras, é uma parte chave de nossa visão da humanidade: de que há duas metades da humanidade, o masculino e o feminino, e que complementamos uma à outra e que essa complementaridade tem como fruto as crianças".

Frank Schubert, o diretor político nacional da organização do casamento, disse que "ele tem o zelo de um convertido".

Brown também tem um senso aguçado de estratégia e um estilo polido de falar, características que enervam seus oponentes. Quando defensores dos direitos dos gays começaram a chamar o casamento de mesmo sexo de "questão de direitos civis", Brown, determinado a impedir que a analogia racial se infiltrasse na cultura popular, alistou pastores negros à causa. Em aparições públicas na televisão, ele raramente passa a imagem de um renegado, apesar de seu tom poder se tornar estridente quando a plateia é familiar.

"Quando você derruba um pilar central da sociedade como o casamento e então tenta redefinir as posições bíblicas de casamento como preconceitos, haverá consequências", alertou Brown em agosto passado, em uma carta em seu blog para arrecadação de fundos. "Será que uma das consequências seria um esforço sério para normalizar a pedofilia?"

Grupos cristãos conservadores têm apoiado em peso o trabalho de Brown. Os Cavaleiros de Columbus, uma organização fraternal católica, doou cerca de US$ 2 milhões para a abertura da Organização Nacional pelo Casamento. A Igreja Mórmon contribuiu pesadamente com a campanha da proposta 8, e o bispo Salvatore J. Cordileone, atualmente arcebispo de San Francisco, levantou dinheiro para colocar a iniciativa em votação.

Em uma entrevista, o arcebispo disse que Brown "entende que a civilização ascende e cai com base no casamento".

Mas os defensores dos direitos dos gays veem Brown como a personificação do mal, um homem que transmite distorções e manchas com um sorriso.

O Southern Poverty Law Center, que combate a intolerância, diz que a Organização Nacional do Casamento deveria ser rotulada como grupo de ódio, porque "continua disseminando mentiras sobre os gays" e usa seu site para oferecer links a pesquisas desmentidas. A Campanha de Direitos Humanos, um grupo de defesa, dedica parte de seu site, chamada "NOM Exposed" (Organização Nacional pelo Casamento exposta), rastreando Brown e seu grupo.

"Até mesmo o governador Wallace mudou de ideia no final", disse Chad Griffin, o presidente da Campanha de Direitos Humanos, sobre o governador segregacionista do Alabama.

Brown cresceu em Whittier, Califórnia, uma cidade com origem quacre na divisa dos condados de Los Angeles e Orange, filho de um contador e de uma dona de casa que se separaram quando ele tinha 13 anos, o que ele disse que "provavelmente afetou" seu pensamento a respeito do casamento.

Maggie Gallagher, sua antecessora como presidente da organização e autora de um livro sobre os riscos do divórcio, disse que Brown "compartilha muitas características de filhos do divórcio", que, como adultos, "se comprometem firmemente em fazer algo diferente por seus filhos".

Brown jogou futebol, dirigiu o Clube Republicano e foi presidente do grêmio estudantil na Whittier College, onde se concentrou na história do pensamento político conservador e leu teóricos como Edmund Burke e Friederich Hayek.

"Ele era alguém de quem eu esperava grandes coisas", disse Frederic Bergerson, um de seus professores de ciência política.

Em meados de 1996, logo após se formar, Brown chegou à cidade de Mecosta, em Michigan, para pesquisar sobre o pensador conservador Russell Kirk. Em meio a conversas ao lado da lareira em um centro acadêmico situado na antiga casa de Kirk, ele se aprofundou na noção de Kirk de que "coisas permanentes" --família e igreja-- são a fundação de uma sociedade saudável.

Quando um colega de quarto o apresentou aos ensinamentos católicos, Brown mergulhou e posteriormente se converteu.

"Ele estava à procura da história, das raízes e do entendimento de qual é a verdadeira cultura", disse Annette Kirk, a viúva de Russell.

Brown obteve um segundo diploma em Oxford, voltou aos Estados Unidos para se casar com uma mulher que conheceu por meio de seu pastor na infância e, posteriormente, fez doutorado pela Universidade da Califórnia, em Los Angeles. Mas trocou a academia pelo ativismo quando lhe foi oferecido um emprego no Instituto da Família de Connecticut, onde trabalhou, sem sucesso, para impedir uma lei de 2005 de Connecticut que permitia uniões civis entre casais de mesmo sexo.

Lá, o trabalho de Brown chamou a atenção de Gallagher, que na época estava preocupada com o fato de conservadores sociais como ela estarem sendo superados em número por apoiadores organizados dos direitos dos gays. Ela se lembra de ter conhecido Brown em uma conferência na Filadélfia.

"Ele disse que precisávamos de um Clube do Crescimento para o casamento", disse ela, referindo-se ao grupo de defesa que promove a liberdade econômica. "Ele entendeu a necessidade estratégica."

Com a ajuda de Robert P. George, um acadêmico conservador de Princeton, eles fundaram a Organização Nacional pelo Casamento em 2007, com Gallagher como presidente (ela já deixou o cargo) e Brown como diretor executivo.

Se o casamento de mesmo sexo se tornar a norma cultural, diz Brown, os casais heterossexuais não terão mais a preferência sobre gays e lésbicas nas adoções, as crianças aprenderão na escola que pais de mesmo sexo são normais e aqueles que são contrários serão rotulados como intolerantes. Ele já se preocupa com sua segurança e a de seus funcionários, o motivo para haver uma trava de segurança na porta de seu escritório.

"As crianças são ensinadas no jardim de infância, na primeira série, de que é a mesma coisa crescer e se casar com um menino ou com uma menina", disse ele em uma recente entrevista no canal "C-SPAN". "Isso tem consequências profundas."

Além da grande vitória na Califórnia (Brown se mudou com sua família para lá por um ano para ajudar na aprovação da proposta 8), seu grupo ajudou a remover três ministros da Suprema Corte de Iowa que derrubaram uma proibição contra casamento de mesmo sexo lá e ajudou a liderar no ano passado o esforço bem sucedido para proibir o casamento de mesmo sexo na Carolina do Norte. Mas, desde 2009, gays e lésbicas conquistaram o direito de se casar no Distrito de Colúmbia e em oito Estados.

Apesar de seu retrospecto de sucessos e fracassos, Brown está convencido de que sua grande vitória ocorrerá na Suprema Corte dos Estados Unidos.

"Eu não acredito que a corte lançará outra Roe Contra Wade", disse, referindo-se à decisão de 1973 que legalizou o aborto. Mas independente de qual seja o resultado, continuou, haverá mais batalhas, tanto nos tribunais quanto nos legislativos --e ele pretende travá-las.

"Se perdêssemos, seria difícil?" perguntou, antes de responder sua própria pergunta. "É claro que seria difícil. Mas nós não desistiremos."


Tradutor: George El Khouri Andolfato

Conservadores alemães podem se unir à oposição pelos direitos dos gays

UOL

• 17.mai.2012 - Dolores Ochoa/AP
  

Os conservadores do partido da chanceler Angela Merkel se opõem oficialmente em conceder às uniões civis entre homossexuais o mesmo status de que gozam os casamentos heterossexuais, apesar de as pesquisas mostrarem que a maioria de seus eleitores apoiaria tal medida.
Agora, alguns dos aliados de Merkel estão considerando a ideia de se juntar à oposição para definir o tema.
As tentativas tranquilas da chanceler para acabar com o debate sobre o casamento homossexual dentro de seu partido estão acabando, uma vez que vários de seus aliados no parlamento estudam apoiar uma petição contra o governo, liderada pela oposição, em favor dos direitos dos homossexuais.
Um grupo de parlamentares do partido de Merkel, a União Democrata Cristã, de centro-direita, está pensando em assinar uma "petição em grupo" na qual se aliariam publicamente à oposição em relação ao tema. A petição solicitará que o governo amplie os direitos das parcerias civis firmadas entre casais do mesmo sexo para incluir todos os benefícios fiscais já concedidos aos casais heterossexuais.
"Apresentar uma petição de um grupo multipartidário seria uma opção", disse o parlamentar Stefan Kaufmann, da CDU. Seu colega de partido, Jens Spahn, disse que simpatiza com a oposição, mas prefere esperar as discussões dentro da própria CDU.

Os social-democratas de centro-esquerda e os ambientalistas estão planejando apresentar suas próprias petições ao governo nesta semana. Nelas, eles solicitarão que casais do mesmo sexo tenham direito aos mesmos benefícios fiscais que os casais heterossexuais.

Enquanto o partido de Merkel se mantém oficialmente contrário a tais planos, vários membros da CDU já declararam publicamente que são favoráveis em fazer com que as uniões gays sejam equivalentes ao casamento heterossexual.
Até agora, porém, nenhum parlamentar da CDU rompeu com a plataforma do partido nem assinou nenhuma petição oficial – após uma decisão judicial sobre os direitos de adoção, emitida no mês passado, ter empurrado o tema para as manchetes dos jornais. Assinar uma petição com a oposição seria uma demonstração simbólica de simpatia para com os eleitores que apoiam os direitos dos homossexuais.

A lei alemã concede aos casais homossexuais que vivem sob uniões civis a maior parte dos direitos conferidos aos casais heterossexuais casados, incluindo os direitos de imigração e de herança. No entanto, os casais gays não podem adotar crianças em conjunto nem apresentar declarações de imposto de renda conjuntas.

"Minoria estridente" X "maioria silenciosa"

Dentro do governo, a oposição mais veemente ao casamento entre parceiros do mesmo sexo vem da União Social Cristã (CSU), partido-irmão da CDU e originário da Baviera. O secretário geral da CSU, Alexander Dobrindt, disse ao jornal dominical Welt am Sonntag que pequenos grupos de interesse não podem ser autorizados a conduzir o debate sobre os direitos de gays e lésbicas.

"Temos 17 milhões de casamentos na Alemanha e 30 mil parcerias entre casais do mesmo sexo", disse Dobrindt. Segundo ele, a missão da parceria CDU/CSU é "dar voz à maioria silenciosa contra uma minoria estridente".

Na verdade, uma pesquisa de opinião divulgada no mês passado pela revista semanal Stern revelou que 74% dos alemães apoiaria que as uniões civis entre casais do mesmo sexo passassem a ser legalmente equivalentes ao casamento heterossexual. Esse percentual inclui 64% dos eleitores que votam na CDU e na CSU.

Ponto de discórdia

O debate interno em curso na CDU ocorre após os delegados do menor partido da coalizão de Merkel, o Partido Democrático Livre (FDP), que apoia o setor empresarial da Alemanha, terem votado e aprovado por maioria esmagadora a igualdade entre as uniões homossexuais e o casamento heterossexual durante um congresso partidário realizado no fim de semana passado.

O presidente do FDP, Philipp Rösler, que também atua como ministro da Economia e vice-chanceler, pediu que o partido de Merkel modernize sua posição em relação aos direitos dos homossexuais. Ele fazia alusão a uma decisão que deve ser tomada em breve pelo Tribunal Constitucional Federal, que pode obrigar o governo a conceder aos casais homossexuais em uniões civis benefícios fiscais iguais aos dos casais heterossexuais. Para Rösler, o governo deveria se antecipar ao tribunal e alterar a lei agora.

"Nós, como governo, temos uma oportunidade única atualmente de enviar um sinal claro para a construção de uma sociedade livre e tolerante – antes que qualquer decisão do Tribunal Constitucional entre em vigor", disse à emissora pública ARD.

Apesar de seu apoio aos direitos dos homossexuais, Rainer Brüderle, principal candidato do FDP às eleições deste ano na Alemanha, disse que o partido não iria votar com a oposição sobre a questão fiscal. Mas essa declaração se seguiu a uma declaração conflitante do secretário-geral do FDP, Patrick Döring. O secretário disse ao jornal Frankfurter Allegemeine Sonntagszeitung que os votos anteriores do partido contra a concessão de direitos fiscais para as uniões gays foram dados apenas por respeito à coligação com a CDU, mas que ele "não consegue imaginar que o grupo parlamentar venha a votar dessa maneira novamente".

Reforma fiscal

Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Wolfgang Schäuble, está elaborando uma possível reforma para o código fiscal alemão, segundo a qual os atuais benefícios concedidos aos casais casados seriam ampliados a todas as famílias com filhos. Schäuble exige como condição que essa reforma não acabe por piorar a situação dos casais que já vivem sob a lei atual e que seu impacto fiscal seja neutro – o que significa que crédito fiscal concedido para quem tem filhos e o subsídio mensal pago pelo governo por cada filho teriam que ser abolidos.

Essas possíveis reformas seriam aplicáveis a todos os tipos de arranjos familiares – e, presumivelmente, também incluiriam casais do mesmo sexo com filhos. Por essa razão, o Ministério da Fazenda disse que as reformas provavelmente levariam anos para ser aprovadas e transformadas em lei.


Tradutor: Cláudia Gonçalves

Lei sobre homossexualidade da era nazista ainda assombra alemães‏

Em Berlim (Alemanha)

Alemães participam de parada gay em Berlim, na Alemanha, em junho de 2012




Klaus Born se lembra vividamente de seu primeiro contato com a lei, que aconteceu em uma rua tranquila de Berlim Ocidental nos anos 1960, quando ser gay era passível de uma pena de prisão de ambos os lados do Muro.


Born e outro homem tinham ido até um estacionamento escuro e estavam no banco de trás do carro. Logo que começaram a ter relações sexuais, viram lanternas brilhantes e ouviram vozes bruscas enquanto eram cercados. Um carro da polícia estava parado nas proximidades, pronto para levá-los embora.


"Eu fiquei apavorado. Não tinha ideia do que eles fariam comigo", disse Born, 68, que passou um pouco mais de um mês na prisão após o episódio. "'Porco gay', eles costumavam dizer."
De acordo com a lei, sua condenação ainda está de pé, o que Born considera uma afronta moral e um estigma legal que o prejudica até hoje.

O fracasso da Alemanha em anular as prisões de vítimas de um sistema jurídico que manteve a proibição da era nazista sobre a homossexualidade nas leis por décadas depois da Segunda Guerra Mundial é um indicativo do ritmo lento das reformas pela igualdade dos homossexuais, apesar de ter uma população geralmente liberal.


O ministro das Relações Exteriores do país e o prefeito de Berlim são ambos declaradamente gays, e o Tribunal Constitucional Federal estabeleceu precedentes múltiplos para fortalecer os direitos dos homossexuais de acordo com a Lei Básica, a Constituição da Alemanha, mais recentemente expandindo os direitos de adoção para casais do mesmo sexo. Mas o partido dominante no país, os Democratas Cristãos da chanceler Angela Merkel, e seu partido irmão, a União Social Cristã da Bavária, antigos defensores de valores familiares tradicionais, ainda arrastam os pés quando se trata da igualdade para os homossexuais.


Quando líderes do partido de Merkel declararam publicamente, no mês passado, que estavam prontos para considerar benefícios fiscais iguais para casais gays, seus comentários atraíram críticas da ala socialmente conservadora do partido.


No entanto, com uma eleição geral se aproximando em setembro, Merkel parece consciente de que uma mudança para a esquerda nas questões relativas aos homossexuais, semelhante às posturas de centro-esquerda que ela assumiu em relação ao serviço militar e ao salário mínimo, poderia minar a campanha de seus adversários, dando-lhes um motivo a menos para criticar. Assim, antes das eleições, ainda poderá haver mais uma medida para para limpar os registros de gays perseguidos no passado.


Homens que foram obrigados a usar o triângulo rosa, que os nazistas usavam para identificar os homossexuais nos campos de concentração, receberam um pouco de justiça em 2002, quando o governo alemão pediu desculpas formalmente e concordou em indenizá-los. Em 2008, Berlim anunciou um memorial para as vítimas homossexuais do Holocausto, uma alta laje de concreto com uma tela de TV de um lado que exibe repetidamente um vídeo de dois homens ou duas mulheres se beijando.


Mas as vítimas da homofobia no pós-guerra da Alemanha receberam apenas uma reparação modesta. O Parlamento se desculpou oficialmente em 2000, mas cerca de 50 mil homens perseguidos após a 2ª Guerra Mundial ainda não tiveram suas condenações por sodomia apagadas de seus registros policiais, de acordo com Manfred Bruns, procurador federal aposentado e membro do conselho executivo da Federação de Gays e Lésbicas da Alemanha.
Ninguém parece saber quantas dessas pessoas ainda estão vivas ou se elas se apresentariam para buscar uma compensação. Mas os pedidos estão aumentando para que a Alemanha limpe a ficha das vítimas remanescentes antes que elas morram. Volker Beck, parlamentar do partido Verde da oposição e defensor dos direitos dos homossexuais, é um dos vários membros do Parlamento que estão pressionando para criar uma legislação que anule esses registros e talvez ofereça uma compensação financeira.


"Para muitos destes homens, a perseguição penal dos anos 50 representou um desastre durante toda a sua existência civil", disse ele.


O caminho para uma ficha limpa ainda tem obstáculos. Em particular uma decisão do Tribunal Constitucional de1957 que declarou constitucional a lei homofóbica, mais conhecida como Parágrafo 175, solidificando seu lugar no Direito da Alemanha Ocidental. O escopo da lei foi limitado em 1969, mas a homossexualidade só foi formalmente descriminalizada em 1994.
Para limpar os registros das vítimas, o Parlamento teria efetivamente de proibir o parecer de 1957 do Tribunal Constitucional --um movimento especialmente controverso num país onde há um respeito profundo pela autoridade judicial. Há também debate sobre se o Parlamento tem o poder de efetivamente anular as decisões judiciais que foram tomadas numa época muito diferente.


"Nos anos 1950 e 60 a Alemanha Ocidental se considerava uma sociedade cristã em vez de uma sociedade pluralista", observou Bruns. Até o momento, a Alemanha apagou os registros apenas de pessoas envolvidas nos sistemas legais draconianos do nazismo e do comunismo da Alemanha Oriental.


"Não há nenhum mecanismo para se livrar de velhas decisões do Tribunal Constitucional", disse Bruns. "Quando muda a visão que o tribunal tem sobre a lei, ele simplesmente toma decisões de acordo e os veredictos antigos são cobertos."


Uma audiência importante diante de uma comissão parlamentar em maio poderá determinar se uma lei será aprovada ou mesmo elaborada em setembro.


Born disse que só quer que sua ficha fique limpa antes de morrer. Sentado em seu apartamento térreo, cercado por lembranças de décadas de viagens, Born folheava um álbum empoeirado até chegar a uma fotografia antiga de si mesmo vestido de couro preto da cabeça aos pés e sorrindo para a câmera. Ele valoriza suas lembranças de anos atrás, quando seu parceiro, Jurgen, ainda estava vivo. "Não é pelo dinheiro, ninguém se preocupa com isso", disse Born. "Essas condenações ferem as pessoas."