Lei sobre homossexualidade da era nazista ainda assombra alemães‏

Em Berlim (Alemanha)

Alemães participam de parada gay em Berlim, na Alemanha, em junho de 2012




Klaus Born se lembra vividamente de seu primeiro contato com a lei, que aconteceu em uma rua tranquila de Berlim Ocidental nos anos 1960, quando ser gay era passível de uma pena de prisão de ambos os lados do Muro.


Born e outro homem tinham ido até um estacionamento escuro e estavam no banco de trás do carro. Logo que começaram a ter relações sexuais, viram lanternas brilhantes e ouviram vozes bruscas enquanto eram cercados. Um carro da polícia estava parado nas proximidades, pronto para levá-los embora.


"Eu fiquei apavorado. Não tinha ideia do que eles fariam comigo", disse Born, 68, que passou um pouco mais de um mês na prisão após o episódio. "'Porco gay', eles costumavam dizer."
De acordo com a lei, sua condenação ainda está de pé, o que Born considera uma afronta moral e um estigma legal que o prejudica até hoje.

O fracasso da Alemanha em anular as prisões de vítimas de um sistema jurídico que manteve a proibição da era nazista sobre a homossexualidade nas leis por décadas depois da Segunda Guerra Mundial é um indicativo do ritmo lento das reformas pela igualdade dos homossexuais, apesar de ter uma população geralmente liberal.


O ministro das Relações Exteriores do país e o prefeito de Berlim são ambos declaradamente gays, e o Tribunal Constitucional Federal estabeleceu precedentes múltiplos para fortalecer os direitos dos homossexuais de acordo com a Lei Básica, a Constituição da Alemanha, mais recentemente expandindo os direitos de adoção para casais do mesmo sexo. Mas o partido dominante no país, os Democratas Cristãos da chanceler Angela Merkel, e seu partido irmão, a União Social Cristã da Bavária, antigos defensores de valores familiares tradicionais, ainda arrastam os pés quando se trata da igualdade para os homossexuais.


Quando líderes do partido de Merkel declararam publicamente, no mês passado, que estavam prontos para considerar benefícios fiscais iguais para casais gays, seus comentários atraíram críticas da ala socialmente conservadora do partido.


No entanto, com uma eleição geral se aproximando em setembro, Merkel parece consciente de que uma mudança para a esquerda nas questões relativas aos homossexuais, semelhante às posturas de centro-esquerda que ela assumiu em relação ao serviço militar e ao salário mínimo, poderia minar a campanha de seus adversários, dando-lhes um motivo a menos para criticar. Assim, antes das eleições, ainda poderá haver mais uma medida para para limpar os registros de gays perseguidos no passado.


Homens que foram obrigados a usar o triângulo rosa, que os nazistas usavam para identificar os homossexuais nos campos de concentração, receberam um pouco de justiça em 2002, quando o governo alemão pediu desculpas formalmente e concordou em indenizá-los. Em 2008, Berlim anunciou um memorial para as vítimas homossexuais do Holocausto, uma alta laje de concreto com uma tela de TV de um lado que exibe repetidamente um vídeo de dois homens ou duas mulheres se beijando.


Mas as vítimas da homofobia no pós-guerra da Alemanha receberam apenas uma reparação modesta. O Parlamento se desculpou oficialmente em 2000, mas cerca de 50 mil homens perseguidos após a 2ª Guerra Mundial ainda não tiveram suas condenações por sodomia apagadas de seus registros policiais, de acordo com Manfred Bruns, procurador federal aposentado e membro do conselho executivo da Federação de Gays e Lésbicas da Alemanha.
Ninguém parece saber quantas dessas pessoas ainda estão vivas ou se elas se apresentariam para buscar uma compensação. Mas os pedidos estão aumentando para que a Alemanha limpe a ficha das vítimas remanescentes antes que elas morram. Volker Beck, parlamentar do partido Verde da oposição e defensor dos direitos dos homossexuais, é um dos vários membros do Parlamento que estão pressionando para criar uma legislação que anule esses registros e talvez ofereça uma compensação financeira.


"Para muitos destes homens, a perseguição penal dos anos 50 representou um desastre durante toda a sua existência civil", disse ele.


O caminho para uma ficha limpa ainda tem obstáculos. Em particular uma decisão do Tribunal Constitucional de1957 que declarou constitucional a lei homofóbica, mais conhecida como Parágrafo 175, solidificando seu lugar no Direito da Alemanha Ocidental. O escopo da lei foi limitado em 1969, mas a homossexualidade só foi formalmente descriminalizada em 1994.
Para limpar os registros das vítimas, o Parlamento teria efetivamente de proibir o parecer de 1957 do Tribunal Constitucional --um movimento especialmente controverso num país onde há um respeito profundo pela autoridade judicial. Há também debate sobre se o Parlamento tem o poder de efetivamente anular as decisões judiciais que foram tomadas numa época muito diferente.


"Nos anos 1950 e 60 a Alemanha Ocidental se considerava uma sociedade cristã em vez de uma sociedade pluralista", observou Bruns. Até o momento, a Alemanha apagou os registros apenas de pessoas envolvidas nos sistemas legais draconianos do nazismo e do comunismo da Alemanha Oriental.


"Não há nenhum mecanismo para se livrar de velhas decisões do Tribunal Constitucional", disse Bruns. "Quando muda a visão que o tribunal tem sobre a lei, ele simplesmente toma decisões de acordo e os veredictos antigos são cobertos."


Uma audiência importante diante de uma comissão parlamentar em maio poderá determinar se uma lei será aprovada ou mesmo elaborada em setembro.


Born disse que só quer que sua ficha fique limpa antes de morrer. Sentado em seu apartamento térreo, cercado por lembranças de décadas de viagens, Born folheava um álbum empoeirado até chegar a uma fotografia antiga de si mesmo vestido de couro preto da cabeça aos pés e sorrindo para a câmera. Ele valoriza suas lembranças de anos atrás, quando seu parceiro, Jurgen, ainda estava vivo. "Não é pelo dinheiro, ninguém se preocupa com isso", disse Born. "Essas condenações ferem as pessoas."