Bolsa independência
Indicador mostra que programa de transferência de renda precisa melhorar para impulsionar ascensão social autônoma dos mais pobres
Além da variação dos rendimentos, o IDF avalia a vulnerabilidade, o desenvolvimento infantil, as condições habitacionais e o acesso ao trabalho e à educação desse universo de brasileiros, dos quais 13 milhões de famílias recebem recursos do Bolsa Família.
Os resultados, com base nos dados de dezembro de 2012, mostram um quadro que contrasta, em aspectos relevantes, com a euforia da propaganda oficial, concentrada no benefício monetário.
Com efeito, a presidente Dilma Rousseff anunciou em fevereiro a ampliação das transferências para tirar da pobreza extrema a totalidade dos cadastrados. Forjou, com isso, mais um slogan: "O fim da miséria é só um começo".
A medida da presidente atingiu 2,5 milhões de pessoas que já recebiam benefício do programa, mas ainda tinham renda abaixo de R$ 70, o valor adotado pelo governo federal para traçar a linha de miséria no país, cifra nunca reajustada.
Com a elevação, o orçamento do Bolsa Família passou para cerca de R$ 24 bilhões, aumento significativo em relação a 2010, último ano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando as transferências consumiram R$ 14,3 bilhões.
Os índices do IDF, que variam no intervalo de 0 a 1, mostram-se especialmente preocupantes em dois aspectos: o acesso de adultos a empregos de boa qualidade (0,29) e de adultos e adolescentes a conhecimento e educação (0,38).
No primeiro caso, o indicador afere a ocorrência de adultos formalmente ocupados com ganhos de pelo menos dois salários mínimos. No segundo, o nível educacional de adultos e jovens.
Os valores indicam que os mais pobres se encontram muito aquém das condições para trilhar com sucesso um percurso de verdadeira emancipação social.
Mais auspicioso é o indicador sobre desenvolvimento infantil --de 0,83. Neste quesito, a nota aumenta quando mais crianças e adolescentes deixam de trabalhar e frequentam escolas. Boa notícia.
É esse, aliás, um dos objetivos originais do Bolsa Família: fazer a renda induzir a família a promover a escolarização dos filhos.
O programa, que consolidou e ampliou sistemas de transferência anteriores, desempenha papel inquestionável no processo de redução das desigualdades no Brasil.
No entanto, mais do que um colchão para amortecer a miséria, é crucial instrumentar todos os beneficiados --hoje, e não só nas gerações futuras-- para viver sem o auxílio. Ainda há muito a melhorar.
EDITORIAIS
editoriais@uol.com.br
Pagamentos inidôneos
A publicação de certas notícias --e não são poucas-- põe o contribuinte a se perguntar: haverá alguém, no governo, que de fato se importe com a coisa pública? Vale dizer, com o bom emprego das verbas que passam por suas mesas?Se houvesse, os cidadãos que trabalham mais de um terço do ano só para custear impostos não seriam afrontados tão frequentemente com manchetes aborrecidas como "Governo pagou R$ 294 milhões a empresas de lista suja' ".
A reportagem, publicada nesta Folha, dava conta de que o governo federal carreou tal montante, nos últimos 16 meses, para 79 das mais de mil empresas listadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), por irregularidades em licitações e convênios.
A explicação para a flagrante contradição é descabida: a proibição valeria só para novas contratações, não para contratos já em andamento. Não haveria impedimento legal para manter os repasses de verbas públicas à contratada, sob pretexto de preservar a prestação de serviços "essenciais" contratados. Tal justificativa, meramente burocrática, foi apresentada por vários ministérios afetados.
Ora, a lógica por trás de uma "lista suja" é punir maus fornecedores. Se a existência do índex não os impede de seguir recebendo dinheiro do erário, há uma falha que salta aos olhos.
O governo deveria cancelar todos os contratos com as firmas inidôneas ou faltosas, e não só aqueles flagrados em irregularidades. Não há razão aceitável para continuar a fazer desembolsos em seu favor, a não ser nos casos de serviços já prestados.
Nenhuma hipótese quanto à origem desse comportamento anômalo é boa para os órgãos de governo que o exibem. A menos danosa é a de prevaricação, ou seja, que os funcionários responsáveis estejam a negligenciar sua obrigação (sustar os pagamentos).
Bem mais grave, ainda que não implausível, é a possibilidade de que as companhias indigitadas sejam mantidas no rol de fornecedores aptos desta ou daquela repartição federal como retribuição por serviços outros, nada republicanos, como doações ocultas de campanha ou simples propinas.
Há que fazer cumprir, nos editais e contratos, a cláusula óbvia de que só as firmas que se mantenham idôneas seguirão recebendo pagamentos do governo.
