O país dos carimbos
SÃO PAULO - Após cinco meses de julgamento, o presidente da corte bate o martelo e proclama o resultado. Nada acontece. Os réus condenados à cadeia, num processo que durou mais de sete anos, continuam onde estão.No Brasil, não basta o que 11 ministros do tribunal constitucional disseram, ao vivo, para todo o país. Não bastam os votos já consignados e publicados. Não basta a palavra final do chefe do colegiado, pronunciada à luz do dia.
É preciso esperar que o resultado do julgamento apareça publicado num documento escrito, o acórdão. A divulgação do texto tampouco será o gatilho para o cumprimento das penas. Vai apenas inaugurar uma outra fase de recursos, chamados de embargos.
O advogado vai apontar o que considera ser uma falta de clareza ou uma contradição no acórdão em relação a seu cliente. Vai procurar qualquer brecha para tentar diminuir a pena ou postergar sua execução. O Supremo terá de avaliar cada um desses recursos.
A corte terá de analisar também se cabem os chamados embargos infringentes, se um réu inocentado por quatro ministros, embora condenado pela maioria, tem direito a novo juízo. Enquanto isso durar -e pode levar tanto tempo quanto levou o julgamento, ou mais-, fica suspensa a execução das prisões e das multas.
O julgamento do mensalão é apenas um exemplo bastante visível de como as decisões de Estado demoram para ser efetivadas no Brasil. Mostra também como essas decisões sujeitam-se a alterações substanciais mesmo depois de aparentemente proclamadas.
As coisas custam a acontecer também porque gigantesca quantidade de pessoas vive nos (e dos) interstícios dos processos decisórios. Aqui, não é suficiente dizer quem somos; é preciso mostrar o documento de identidade. Assinar o papel não resolve; é preciso reconhecer firma e carimbar.
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