CIÊNCIA » Disputa por terra é uma das maiores ameaças à Amazônia-Paulo Lima‏

Áreas nas quais falta regularização fundiária são mais difíceis de ser preservadas, segundo pesquisadores 


Paulo Lima

Estado de Minas: 29/03/2013 

Os conflitos de terra são um dos maiores inimigos das áreas de proteção ambiental da Floresta Amazônica. É o que aponta estudo capitaneado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em parceria com a Universidade de Michigan, nos Estados Unidos. Publicada no jornal Environmental Research Letters, a pesquisa, que estudou 66 reservas ambientais na floresta, indica que quando não há disputas pela posse do território a ser preservado é muito mais fácil manter a floresta livre de degradação.
Para o engenheiro florestal do Imazon Paulo Barreto, coautor da análise, os dados chamam a atenção para a importância de o governo intervir e resolver rapidamente as disputas territoriais nessas áreas. “Se não resolvidas, passam a ser uma ameaça.”
Embora os resultados lancem o foco sobre a questão da posse da terra, a pesquisa realizada por brasileiros e americanos tinha um objetivo mais amplo: avaliar a confiabilidade da metodologia usada pelo país para definir e acompanhar intervenções políticas que buscam melhorar a gestão as áreas de proteção. Esse trabalho é feito por meio do Rappam (sigla em inglês para Rapid Assessment and Priorization of Protected Area Management), uma ferramenta desenvolvida pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF) e utilizada pelo Brasil e cerca de 50 países para monitorar quase 2 mil áreas de proteção ambiental.
Por meio do Rappam, os gestores de áreas protegidas são convidados a avaliar, em uma escala de um a quatro, a situação da reserva ambiental sobre 90 tópicos. A ideia é que a avaliação feita pelo responsável dê ao governo uma ideia do quanto uma área está ameaçada e se há necessidade de tomar alguma medida urgente. No estudo, os pesquisadores compararam os dados apresentados por meio do Rappam com a degradação ocorrida em locais sem proteção, medida por imagens colhidas por satélites.
Para os autores, a maioria dos pontos que o Rappam avalia não são tão importantes assim para evitar a devastação. “Não encontramos nenhuma associação estatisticamente significativa entre o desmatamento evitado e indicadores que apontam alvos preferenciais de investimentos em conservação, incluindo orçamento, pessoal, equipamentos, planos de gestão e colaboração das partes interessadas”, escrevem no estudo. Cristoph Nolte, pesquisador norte-americano que também assina o artigo, vê duas explicações possíveis para os dados: “Ou o Rappam não conseguiu medir corretamente os índices e os dados não refletem adequadamente a atual gestão, ou está medindo locais onde não existem êxito de conservação das áreas protegidas”.
Um fator, contudo, faz uma forte diferença na capacidade de proteger uma área, ressaltam os cientistas: a disputa pela terra. “Vemos que a ausência de conflitos de propriedade está fortemente associada ao sucesso na redução das pressões de desmatamento. Nossos resultados reforçam a importância de rastrear e resolver a posse da terra”, diz outro trecho da pesquisa. “Se os conflitos não são resolvidos, novas ocupações podem ocorrer, o que vai prejudicar significativamente o esforço para proteger a terra”, acrescenta Barreto, do Imazon. Outro fator que merece atenção, segundo ele, é a apropriação de terrenos para fins de pecuária. “Estima-se que cerca de 18% de toda a floresta foram desmatados para a criação de pastos”, enfatiza.

Regularização De acordo com o diretor de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Oliveira, o monitoramento e o controle sobre a degradação da floresta amazônica são feitos constantemente. “São apresentados diariamente dados sobre as áreas desmatadas com indicativos que dão informações precisas dos locais de preservação ambiental.” Ele chama a atenção para o programa Terra legal, criado em 2009 para conservar e implantar modelos de regularização fundiária. “Além disso, temos nos dedicado à meta, criada ainda no governo anterior, de até 2020 reduzir 80% do desmatamento. Estamos no caminho certo, uma vez que já houve a redução de mais da metade da porcentagem estipulada”, considera Oliveira, que concorda com Barreto sobre a atenção que deve ser dado ao avanço da pecuária. “Tem sido um dos maiores indutores de desmatamento.”
A grilagem de terras, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, se concentra prioritariamente em 43 municípios do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, considerados os campeões do desmatamento. Paulo Barreto ressalta que, apesar de a regularização fundiária ser uma questão prioritária, deve haver atenção sobre outras questões também. “A vigília tem que ser permanente com relação à avaliação dos recursos humanos e financeiros, aos equipamentos, aos orçamentos e a um plano de manejo das áreas tidas como de conservação”, conclui.