Falar em chavismo é despautério. Nas
democracias mais respeitáveis exercita-se com frequência a democracia
direta, por sinal, prevista em nossa Constituição
Estado de Minas: 27/06/2013
Empurrado pelos
protestos, o Congresso ralou esta semana votando pontos de uma agenda
positiva para baixar a temperatura externa, que ontem voltou a subir. O
senador Luiz Henrique (PMDB-SC) recordou o velho refrão de Ulysses
Guimarães: “Ou mudamos ou seremos mudados”. Votando a todo o vapor,
deputados e senadores pouco debateram sobre os caminhos para a reforma
política, a mãe de todas as mudanças na democracia brasileira. A
proposta de plebiscito, em que se fixou a presidente Dilma, descartando a
constituinte exclusiva, é de complexa execução, o que suscitou ontem
algumas defesas da opção pelo referendo. Mas há também o plebiscito com
referendo, por que não?
Toda forma de consulta tem seus
problemas, mas elas representam a radicalização da democracia, que está
no intertexto dos protestos, quando pedem mais participação e controle
sobre a política. Falar em chavismo é um despautério, até porque não foi
o governo que colocou o povo nas ruas e o pautou. Pelo contrário, todos
os governos, em todas as esferas, estão no alvo, embora sobre mais para
quem está no topo: a presidente. Nas democracias mais respeitáveis
exercita-se com frequência a democracia direta, por sinal, prevista em
nossa Constituição.
Risco “Frankenstein”
Vamos
aos problemas do plebiscito. Uma consulta popular em que o eleitor
apontará preferências, dizendo não ou sim, dificilmente produziria um
sistema político-eleitoral racional, ou seja, um conjunto de normas que
guardem coerência entre si. O resultado pode até produzir, no limite, um
sistema “Frankenstein”, que tivesse, por exemplo, voto em lista com
financiamento privado. Conforme explicações dos dois ministros mais
envolvidos com o tema, – José Eduardo Cardoso, da Justiça, e Aloizio
Mercadante, da Educação –, a presidente apresentará ao Congresso uma
sugestão de temas que comporiam a consulta. O Congresso não deve apenas
transpor a proposta dela para um decreto legislativo convocatório,
prerrogativa exclusivamente dele. Fará emendas, certamente.
O
problema é: quantas e quais perguntas serão feitas ao eleitor? O sistema
tem muitos aspectos que funcionam mal e são criticados pelos resultados
nefastos que produzem. Tomemos, para exemplificar, o conjunto de sete
propostas apresentadas à comissão de reforma política da Câmara pelo
deputado José Antônio Reguffe (PDT-DF). Ali aportou a proposta do
Senado, que teve o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) como relator. Em
busca de consenso, o relator na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), acabou
reduzindo a proposta ao financiamento público de campanhas e ao sistema
eleitoral belga (misto de voto proporcional com voto em lista).
No
plenário, entretanto, há dois meses, não houve acordo nem para começar a
votação. Pois bem. Reguffe sugeriu, sem sucesso, mudanças mais
abrangentes: adoção do voto facultativo, a possibilidade de candidaturas
avulsas, o fim da reeleição para cargos executivos, limite de uma só
reeleição para parlamentares, voto distrital puro, revogabilidade dos
mandatos (recall), financiamento exclusivamente público de campanhas e
proibição, a ocupantes de cargos eletivos, de ocupar cargos no
Executivo. E ainda falta, nessa lista, incluir a proibição de que
parentes sejam suplentes de senadores.
Dificilmente, a cédula do
plebiscito poderá conter todos esses pontos, embora eles apareçam,
juntos ou em parte, em quase todas as propostas de reforma política.
Algumas escolhas não são simples. A opção entre voto proporcional ou
distrital exigirá definição mais precisa sobre que tipo de distrital.
Misto ou puro? Quantos serão os distritos? Como seriam fixados? Isso
significa que o artigo da Constituição que tratar dessa matéria será
modificado por uma emenda derivada do resultado do plebiscito, e alguns
parágrafos e incisos complementares, que terão de ser elaborados,
redigidos e votados pelo próprio Congresso. A mesma exigência se aplica a
outros temas. Como o diabo mora nos detalhes, nesses complementos o
resultado poderá não ser bem o que o eleitor desejou.
Vantagens do referendo
Por
isso, alguns senadores argumentavam ontem que, descartada a
constituinte específica, será mais eficaz a votação da reforma pelo
próprio Congresso e sua submissão posterior a um referendo. “O
plebiscito não produzirá resultados coerentes numa questão que envolve
aspectos técnicos. Agora que está ouvindo as ruas, o Congresso votará
rapidamente uma proposta de reforma. Uma pesquisa de opinião poderá nos
indicar as preferências gerais do eleitorado. No referendo, os artigos
poderão ser apreciados separadamente, de modo que só entrará em vigor o
que for referendado”, diz a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), uma entre
outras vozes pró-referendo.
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