Brasília se agita - Pragmatismo ambiental - Editoriais FolhaSP

folha de são paulo

Brasília se agita

De forma frenética, Poderes buscam dar respostas aos protestos, mas correm o risco de se perder em medidas de caráter inócuo ou populista

Até o Supremo Tribunal Federal se pautou pelo clamor das ruas e condenou --pela primeira vez-- à prisão imediata um deputado federal, Natan Donadon (PMDB), por desvios na Assembleia Legislativa de Rondônia nos anos 1990.
Coincidência ou não, ao decidir o caso nesta altura, o STF se sujeita ao questionamento que já se dirige aos outros dois Poderes: quanto mais frenéticos se mostram em providenciar medidas, agora, mais evidenciam quanto eram letárgicos, antes das manifestações.
Foi o Congresso Nacional, no entanto, que se excedeu na repentina demonstração de apreço pela opinião pública. Como o Legislativo tem sido o Poder mais refratário a ela, fica patente o quanto Brasília tremeu diante dos protestos.
Quase onipresente nos atos, o tema da ojeriza à corrupção encontrou uma bandeira na recusa da proposta de emenda constitucional nº 37, que limitaria o poder de investigação do Ministério Público.
Em condições normais, não seria improvável que a PEC 37 alcançasse o apoio necessário no Congresso. Quando foi apresentada, contou com 207 assinaturas em seu favor, cifra não tão distante dos 308 votos de que precisaria para ser aprovada pelos deputados.
Foi grande a viravolta na Câmara na sessão de anteontem. Sem dúvida constrangidos pelas marchas populares, nada menos que 430 deputados foram contra a PEC 37 --e, entre os nove que a apoiaram, pelo menos dois disseram que se enganaram na hora do voto.
Fulminar a chamada PEC da Impunidade foi só uma das iniciativas adotadas pelos congressistas. No afã de dar respostas à população, eles se puseram a prodigalizar providências.
Os deputados aprovaram projeto que destina 75% das receitas do petróleo para a educação (e não 100%, como queria a presidente Dilma Rousseff) e 25% para a saúde. Também chancelaram a desoneração de tributos incidentes sobre transporte público municipal.
A agenda positiva do Congresso inclui outras iniciativas bem-vindas, como a extinção do voto secreto em sessões sobre perda de mandato parlamentar.
Algumas proposições, contudo, sucumbem ao populismo barato. Encaixam-se perfeitamente nessa rubrica tornar a corrupção um crime hediondo e criar o passe livre para estudantes.
O Congresso decerto não corre sozinho o risco de se sair com medidas de apelo popular e eficácia duvidosa. Desse mal também padece o governo Dilma Rousseff.
Seria o caso de perguntar se a presidente não considera oportuno, como pede a oposição, reduzir o número de ministérios --já são 39-- e de cargos de confiança no Executivo federal --mais de 22 mil.
Se o governo federal quisesse dar um sinal ainda mais claro de que ouviu os manifestantes, poderia sepultar de vez o trem-bala ligando São Paulo ao Rio de Janeiro. Os mais de R$ 40 bilhões estimados para o projeto teriam melhor destino se aplicados à infraestrutura de transportes coletivos dessas duas cidades.
Os políticos foram tirados da inércia. Precisam, como se vê, encontrar o rumo certo.

EDITORIAIS

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Pragmatismo ambiental

Já passou o tempo em que a defesa do ambiente se apoiava só em convicções morais. Uma razão importante para conservar florestas, hoje, tem fundamento pragmático.
Biomas preservados ganham relevância econômica na medida em que se reconhecem os chamados serviços ecossistêmicos, como a manutenção do ciclo hidrológico (regularização de chuvas e de rios).
Identificar áreas para proteção é função de Estado, portanto. A administração da presidente Dilma Rousseff, contudo, tem dado baixa prioridade para a criação de unidades de conservação (UCs), como mostrou reportagem desta Folha.
Em dois anos e meio, Dilma decretou a instituição de apenas duas UCs, com área total de 43 mil hectares (ou 430 km², menos de um terço da área do município de São Paulo). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, só no segundo mandato, criou 23 UCs; no primeiro, haviam sido 54 --um recorde de 20 milhões de hectares.
A quase totalidade das unidades legadas por Lula está na Amazônia, a metade menos ocupada do Brasil. A terra ali é mais barata, e criar um parque ou floresta nacional desperta menos oposição.
Estudos indicam que a expansão de UCs contribuiu com 37% da redução acentuada de desmatamento na região desde 2004. Basta declarar que uma área é federal para inibir a derrubada.
Nos últimos anos, porém, pouco se fez no domínio da mata atlântica, o bioma mais ameaçado do país (cerca de 90% já devastados). Precisamente nesse domínio estão as maiores cidades, algumas já com deficiências no abastecimento de água, como São Paulo.
Não por acaso ficam nessa região sete das 14 UCs em preparação que o governo federal mantém na gaveta. A terra é muito valorizada, pelo interesse que tem para o cultivo de cana e outras lavouras.
Se o país foi ousado na criação de unidades em governos recentes, quando era mais fácil fazê-lo, nem por isso é o caso de pender demais para o outro extremo e deixar de proteger o que precisa ser protegido. É uma questão de equilíbrio --e também de realismo.