Senadores aprovam em meia hora proposta
rejeitada um dia antes que reduz número de suplentes e proíbe parentes
na mesma chapa. Projetos de iniciativa popular ganham força
Amanda Almeida e Juliana Braga
Esatado de Minas: 11/07/2013
Brasília
– Anunciada como resposta às reclamações das ruas, a agenda positiva da
Câmara e do Senado tropeça na disputa entre as duas Casas pelo
protagonismo das iniciativas e no corporativismo da classe política.
Ontem, porém, diante da repercussão negativa da derrubada, na véspera,
da proposta de emenda à Constituição (PEC) que proibia senadores de
escolherem seus parentes como seus substitutos, os parlamentares
recuaram e fizeram andar a pauta prioritária, com a aprovação da PEC dos
Suplentes e do projeto que facilita a apresentação de propostas de
iniciativa popular.
Em uma manobra da Mesa Diretora, o Senado
votou ontem novamente as mudanças nas suplências da Casa e, embora tenha
diminuído os substitutos de dois para um por senador e proibido
parentes e cônjuges de participar da mesma chapa, optou por manter a
posse deles, popularmente conhecidos como sem voto ou biônicos, em casos
de vacância do cargo. A proposta, que seguirá para análise da Câmara
dos Deputados, foi aprovada em pouco mais de meia hora nos dois turnos.
No segundo, a matéria obteve 60 votos a favor, apenas um contra – do
senador Pedro Simon (PMDB-RS), que pediu para retificar o voto – e uma
abstenção – Lobão Filho (PMDB-MA), suplente do pai, o ministro de Minas e
Energia, Edison Lobão.
A rejeição das três mudanças, na noite de
terça-feira, havia criado constrangimento entre os parlamentares e
derrubado um dos itens da agenda positiva montada pelo presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Quando uma matéria é rejeitada,
outras que tratam sobre o mesmo tema são automaticamente prejudicadas e
só podem ser avaliadas numa próxima sessão legislativa. Assim, as
mudanças na suplência só poderiam ser votadas em 2015. Renan, no
entanto, disse que, como estava apensada a outras matérias que tratam do
mesmo tema e compõem a pauta prioritária, outra proposta sobre o mesmo
assunto poderia ser votada. Em reunião de líderes, à tarde, a avaliação
foi de que a rejeição das mudanças desgastou a imagem da Casa e era
preciso “consertar o erro”.
Embora tenham reforçado em plenário
que estavam proibindo parentes e cônjuges como suplentes, os senadores
resolveram não tratar de um dos assuntos mais criticados por entidades
da sociedade civil: o caso dos sem voto. Atualmente, nas eleições, os
suplentes são indicados pelos partidos ou coligações, ou seja, não
passam pelo crivo direto do eleitor. Hoje, há 16 senadores em exercício
que substituem os titulares.
Mais cedo, antes de articular o
acordo, Renan havia admitido a derrota da proposta devido aos interesses
de alguns parlamentares: “Qualquer emenda constitucional para ser
aprovada precisa, no Senado, de 49 votos. Como o Senado é composto por
alguns suplentes, isso dificulta politicamente a equação. Acho que vamos
ter oportunidade para dar essa resposta à sociedade no momento certo”.
Mas, após a aprovação da PEC, fez o comercial da Casa: “Essa foi uma
importante resposta do Senado Federal, que, ao continuar a apreciação da
matéria, deliberou como cobrado pelas manifestações populares
acontecidas em todo o Brasil”.
Internet nos projetos populares
À noite, os
senadores aprovaram em plenário, por 59 a favor, sem abstenções ou
manifestações contrárias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
3/2011, que facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular.
Apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSD-DF), o texto, que segue
para a Câmara, reduz pela metade o número de assinaturas de eleitores
necessárias para propor leis e permite o uso da internet no processo.
A
PEC prevê que as assinaturas deverão representar 0,5% do eleitorado
nacional, o que corresponde a cerca de 650 mil pessoas. Atualmente, são
necessárias firmas equivalentes a 1% dos eleitores habilitados –
aproximadamente 1,3 milhão. “Há uma distorção. Para criar um partido,
que tem o monopólio da representação política, são necessárias 500 mil
assinaturas”, compara Rollemberg. No projeto original, a ideia era
exigir 0,5% de votos válidos nas eleições anteriores, ou seja, 150 mil
votos a menos.
Outro ponto da PEC diz respeito aos mecanismos
utilizados para a arrecadação de assinaturas e institui a “cidadania
eletrônica”, assim denominada no relatório do senador Lindbergh Farias
(PT-RJ). Citando a Lei da Ficha Limpa, projeto de iniciativa popular,
Lindbergh classificou como “ridícula” a falta de estrutura para conferir
as assinaturas exigidas para a apresentação de um projeto. “Sabem como
esses projetos chegaram aqui? Em carrinhos de supermercado. E o mais
grave na discussão da segurança: vocês sabem o que aconteceu? Era
impossível a conferência daquele 1,5 milhão de assinaturas. Quem acabou
apresentando o projeto foi um grupo de parlamentares, porque não
existiam meios de conferência”, pontuou.
Os parlamentares
incluíram no plenário a possibilidade de, com o apoio de pelo menos um
partido com representação na Câmara e no Senado, aprovar a prioridade do
projeto. Isso significa que, quando a pauta estiver trancada por uma
medida provisória, por exemplo, o projeto de iniciativa popular pode ser
votado.
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