Mario Cesar Carvalho

folha de são paulo

Suspeita de cartel faz TCE reavaliar contratos

Ministério Público de Contas pedirá ao tribunal nova análise de procedimentos julgados regulares de 19 empresas

Órgão diz que denúncia da Siemens ao Cade traz 'fatos novos'; conselheiro aponta falha em vários aditivos

DE SÃO PAULOO Ministério Público de Contas em São Paulo, que atua no Tribunal de Contas do Estado, quer que o órgão julgue novamente contratos que haviam sido considerados regulares das 19 empresas que aparecem na denúncia de cartel feita pela Siemens. A empresa fez a acusação ao Cade, o órgão federal encarregado de evitar práticas contra a concorrência.
Implantado neste ano em São Paulo, o Ministério Público de Contas fiscaliza os julgamentos do tribunal.
A denúncia da Siemens mudou tudo, segundo o procurador José Mendes.
"Os contratos das empresas que fazem parte, em tese, do cartel precisam ser analisados de novo porque surgiu uma informação nova", diz.
A informação nova foi a revelação pela Siemens de que ela e outras 18 empresas combinavam preços e dividiam lotes de concorrências do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para que o ganho delas com os contratos fosse mais elevado.
A própria Siemens disse na confissão que o preço seria menor se não houvesse o conluio entre as empresas.
A Siemens fez a denúncia ao Cade em troca de uma punição mais branda para o grupo e seus executivos, como prevê a lei concorrencial.
A lei orgânica do TCE prevê um novo julgamento sempre que surja um fato novo, segundo o conselheiro Roque Citadini, presidente do órgão.
No acordo feito com o Cade, a Siemens cita que houve conluio em 16 contratos com o Metrô e a CPTM, assinados de 1999 a 2008.
Levantamento feito pela Folha no TCE mostra, que desses 16 contratos, quatro foram considerados irregulares e dois ainda não foram julgados (são justamente os de valores mais elevados, duas compras de trens por R$ 1,39 bilhão). O Ministério Público de Contas quer rejulgar os dez casos que haviam sido considerados regulares.
Entre eles, estão dois contratos para modernização de trens da CPTM. Um desses contratos é citado pela Siemens no documento do Cade. "(...) Caso as empresas não firmassem um acordo anticompetitivo, a Siemens apresentaria uma proposta comercial de valor bem mais baixo [...]. Em uma situação de competição efetiva, a Siemens apresentaria uma proposta de valor até 30% mais baixo".
Nos dois casos, a licitação, o contrato e os aditivos foram considerados irregulares pelo TCE. O órgão considerou que a CPTM restringiu a competição e direcionou a disputa ao exigir certos atestados técnicos das empresas.
Citadini afirma que o baixo número de contratos julgados irregulares pode ser um equívoco.
"A licitação podia estar correta do ponto de vista formal, mas os aditivos foram considerados irregulares pelo tribunal. Isso ocorreu na maior parte dos casos das empresas que supostamente faziam parte do cartel."
O eventual "rejulgamento" pode ter quatro consequências para as empresas: elas podem advertidas, multadas, suspensas de negócios públicos por dois anos e declaradas inidôneas.
A declaração de inidoneidade é raríssima e só ocorreu recentemente com a empreiteira Delta. Ela recebeu esse rótulo da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2012.

(MARIO CESAR CARVALHO)
Só um consórcio se inscreve na licitação para metrô de Salvador

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/125120-so-um-consorcio-se-inscreve-na-licitacao-para-metro-de-salvador.shtml

Tem de chamar a polícia para cartel, diz diretor da Siemens

folha de são paulo

MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO

O advogado americano Peter Solmssen tem uma batata quente na mão. É responsável por evitar pagamento de propinas e formação de cartel na Siemens, dois crimes que se tornaram tão comuns no grupo alemão na última década que ele teve que criar uma força-tarefa mundial para limpar a empresa.

A autodenúncia feita no Brasil, na qual a Siemens diz ter combinado preços de metrô com 18 companhias, faz parte desse processo.

Com a delação, uma série de negócios do Metrô de São Paulo e de Brasília são investigados sob suspeita que de houve conluio entre as empresas para elevarem o preço da concorrência.

O americano Solmnssen, 58, ex-vice-presidente da GE, diz que a autodenúncia não é mero marketing. Na entrevista à Folha, feita por telefone a partir de Munique, ele afirma: "As pessoas que tentarem combinar preços vão saber que nós vamos chamar a polícia". É a primeira vez que um executivo da empresa fala sobre o caso brasileiro.

Na Siemens desde 2007, onde é diretor mundial de "compliance" [controle ético ou conformidade com as leis] e membro do conselho, ele defende que empresas éticas têm mais lucros. O ano em que a Siemens teve mais ganhos, segundo ele, foi 2007, quando o grupo recebeu US$ 1,3 bilhão (R$ 3,1 bilhões) em multas por pagamento de propina e prática de cartel.

	Siemens AG Pressebilder/Presspicture
	O executivo da Siemens Peter Solmssen

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Folha - O sr. acredita que cartel é um crime?

Peter Solmssen - Sim, é crime em vários países.

Então alguns executivos seus no Brasil são criminosos?

Sim. Entretanto, a lei incentiva os bons indivíduos a revelarem os atos ilegais.

O fato de os executivos terem revelado o próprio cartel elimina o crime?

A intenção da autodenúncia não é eliminar o crime. É resolver a questão criminal, o comportamento criminoso.

Em 2007, a Siemens recebeu multas que somam US$ 1,3 bilhão após um grande escândalo sobre o pagamento de propina. Por que nós temos que acreditar que o "compliance" não é só estratégia de marketing para limpar a imagem da empresa?

Não vejo as coisas assim. Enfrentamos o mesmo problema de integridade na década de 1950. Nós acreditamos que o negócio limpo é um bom negócio. Em 2007 [após a série de escândalos de 2006], a nossa participação no mercado cresceu, os ganhos cresceram.

Em 2008, um executivo da Siemens do Brasil enviou uma carta anônima ao grupo na Alemanha relatando os mesmos problemas que apareceram agora no acordo de leniência. Por que a Siemens não fez nada quando recebeu essa carta?

Recebemos informação desse tipo do mundo inteiro e investigamos as acusações. Não é fácil apurar essas coisas porque não somos polícia. Não podemos abrir contas bancárias. Não é fácil obter informação fora da Siemens. Não achamos evidências de corrupção nessa carta.

Alguns casos no Brasil ocorreram em 2007, após a companhia ter dito que criara um sistema de "compliance" mais ativo. O sr. acha que o "compliance" funciona bem mesmo com esses casos novos?

O nosso sistema não tem a capacidade de eliminar o mau comportamento de executivos. Temos 370 mil empregados no mundo inteiro.

O acordo no Brasil cita apenas negócios na área de transporte. O sr. tem certeza a Siemens não participa de cartel nos mercados de gás, eletricidade e equipamentos médicos?

Não sei a resposta. Só reportamos o que sabemos. Temos um programa de "compliance" muito bom, investigamos no mundo todo e foi isso o que descobrimos. Após 2007, ficou difícil violar nosso sistema.

Investigadores do caso Siemens no Brasil afirmam que não existe cartel sem pagamento de propinas a políticos e funcionários públicos. Por que a Siemens não cita propina no acordo?

Só reportamos às autoridades brasileiras o que temos evidências das informações.

Alguns especialistas dizem que a Siemens fez a autodenúncia para se livrar de futuras acusações criminais.

Eu ouço sobre isso em todo o mundo. Não é verdade. Nós abrimos para as autoridades uma série de informações muito importantes nos EUA, no Reino Unido e, inclusive, no seu país.

Autodenúncia não é apenas para evitar o pior?

Autodenúncia é muito importante para "compliance", inclusive do ponto de vista interno. Se você encontra alguma coisa errada internamente, pode mudar o comportamento dos empregados. Não se esqueça que companhias são feitas por pessoas, e de vez em quando elas são estúpidas, cometem equívocos. Pode ser doloroso, mas temos que chegar à verdade para resolver essas coisas.

Eu vi uma conferência sua em outubro, quando o sr. disse para jovens líderes que é "muito fácil" combater a corrupção: é só dizer não. Se é muito fácil, por que a Siemens fracassou no Brasil, pelo menos?

Talvez estejamos confundindo duas coisas ["compliance" e abordagem psicológica]. Dizer não, dito de outra forma, é fazer a coisa certa. É uma questão psicológica. A empresa tem de ajudar a oferecer ajuda e treinamento para as pessoas fazerem a coisa certa. Se alguém tentar fazer a coisa errada, nós devemos ajudá-lo. Tentamos fazer isso com todos os nossos empregados: não aceite tentações, não aceite pressões, não seja fraco, só diga não.

Não é simplista, tal como os conservadores americanos fazem com sexo entre adolescentes, usar o slogan "só diga não"?

[Risos] Não. Só dizer não pode ter uma influência muito forte. A questão é por que as pessoas não fazem a coisa certa. Nós tivemos um caso de pagamento de propina dois anos atrás no Oriente Médio. Eu fiz essas mesmas perguntas. Por que esse cara fez isso? Ele foi treinado. Ele sabe que é perigoso, que é ilegal, que é estúpido.

O sr. continua achando que combater a corrupção é uma questão simples?

A questão simples é aprofundar o efeito [da cultura anticorrupção]. Líderes de uma companhia são como os líderes de um país: devem lembrar as pessoas de coisas óbvias. As pessoas ficam muito nervosas nessas horas [de autodenúncia]. Estamos muito calmos. Achávamos que tudo isso iria ocorrer. O processo normal logo voltará. Mas as pessoas, nossos funcionários e parceiros que tentarem combinar preços vão saber que nós vamos chamar a polícia.

Popularidade de Dilma sobe de 30% para 36%,diz Datafolha

folha de são paulo

Dilma recupera 6 pontos de popularidade, diz Datafolha

Após perda de 35 pontos com protestos, aprovação ao governo volta a crescer

Prestígio é maior entre os mais pobres, mas foi entre os mais ricos que a avaliação positiva cresceu mais

MARIO CESAR CARVALHODE SÃO PAULODepois de uma queda de 35 pontos percentuais na aprovação de seu governo, a presidente Dilma Rousseff teve uma ligeira recuperação, segundo pesquisa Datafolha concluída ontem.
O índice dos que consideram o governo ótimo ou bom subiu de 30% no final de junho, no auge dos protestos, para 36% agora.
A aprovação a Dilma é maior entre os mais pobres. Entre os que ganham até dois salários mínimos, 41% aprovam o governo.
Entre os mais ricos, aqueles que ganham acima de dez salários mínimos, a aprovação tem o menor índice (29%), mas foi nessa faixa que Dilma teve o maior crescimento entre aqueles que consideram a sua gestão ótima/boa. O aumento foi de oito pontos percentuais.
O ápice da aprovação de Dilma ocorreu em março, quando 65% consideravam a sua gestão ótima ou boa.
Na pesquisa deste mês, o índice dos que julgam o seu governo ruim/péssimo variou de 25% para 22% e aqueles que o consideram regular oscilou de 43% para 42%.
Há menos otimismo agora dos benefícios que os protestos podem trazer tanto para o entrevistado como para os brasileiros. No fim de junho, 65% diziam que a onda traria mais benefícios pessoais do que prejuízos; agora são 49%. Em relação aos brasileiros, o índice caiu de 67% para 52%.
A avaliação do governo Dilma na área econômica também teve uma pequena recuperação. A aprovação subiu de 27% para 30%, um ponto acima da margem de erro do levantamento, de dois pontos percentuais.
O Datafolha mostra que estancou o movimento dos que acreditam que a inflação vai aumentar. Entre o final de junho e agosto, esse índice oscilou de 54% para 53%. O pessimismo com a inflação estava em crescimento desde dezembro do ano passado.
Há mais otimismo com o emprego, ainda de acordo com a pesquisa. Caiu cinco pontos percentuais o índice de brasileiros que dizem acreditar que o desemprego vai aumentar, de 44% para 39%.
Também houve uma queda no contingente daqueles que acham que o poder de compra dos salários vai diminuir (de 38% para 32%).
Os brasileiros são mais otimistas com a sua situação econômica do que com as expectativas para o país.
Subiu de 44% para 48% os que acreditam que sua situação vai melhorar. Já a opinião sobre a situação do país segue igual a junho (oscilou de 31% para 30%).
A pesquisa foi feita entre quarta-feira e ontem em 160 municípios do país, com 2.615 entrevistados.

Empresas de ônibus em SP têm lucro acima da média - Mario Cesar Carvalho

folha de são paulo

Dados da SPTrans mostram rendimento um terço maior do que padrão nacional

Lucro será de R$ 406,8 milhões neste ano; para economista, taxa é 'muito elevada' em relação ao resto do país

MARIO CESAR CARVALHODE SÃO PAULOO lucro líquido das empresas de ônibus de São Paulo é um terço superior à média nacional, segundo planilhas da SPTrans. Os valores foram comparados com dados da NTU (Associação Nacional de Transporte Urbano), que reúne 538 companhias do país.
Lucro líquido é o recurso que o empresário ganha após pagar os investimentos, a operação e os impostos.
Empresas de ônibus terão um lucro líquido de 6,8% sobre os R$ 6 bilhões que devem receber este ano da prefeitura como remuneração, segundo a SPTrans. O lucro equivale a R$ 406,8 milhões.
No restante do país, o lucro líquido das empresas é de 4,5%, segundo o presidente da associação das empresas, Otávio Cunha. Se esse índice fosse aplicado a São Paulo, o lucro líquido das empresas cairia para R$ 270 milhões.
A taxa de lucro de 6,8% é considerada alta por economistas e empresários ouvidos pelaFolha, porque no setor de transporte urbano as margens de lucro variam de 4% a 5% no país.
Não é só o lucro em São Paulo que está alto, segundo especialistas. A taxa de retorno, de 14%, também está acima da média nacional para ônibus e é quase o dobro do índice que o governo federal pagará para estradas (7,2%).
Taxa interna de retorno é um prêmio que o governo paga a empresários para que eles toquem negócios que são, na maioria, monopólios naturais, como água e luz.
Esse prêmio tem de ser acima do que os bancos pagam para os investimentos; se não for, eles vão preferir manter o dinheiro no banco.
Num exemplo hipotético, o empresário que investir R$ 1 em ônibus teria um retorno de R$ 0,14; ao aplicar em estradas, ficaria com R$ 0,07.
O economista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra Estrutura, considera "muito elevados" tanto o lucro quanto o retorno de 14%. "Como os juros caíram nos últimos anos, as taxas de retorno estão abaixo de 10%", diz.
Foi o que aconteceu com o sistema Anchieta-Imigrantes. A concessão de estrada em 1998 previa uma taxa de retorno de 18%; no começo deste ano, caiu para 9,2%.
Isso ocorreu no contrato de ônibus, mas em nível menor. Quando o contrato foi assinado em 2003, na gestão de Marta Suplicy, a taxa de retorno era de 18% e a taxa básica de juros estava em 14% ao ano. Atualmente, a taxa de retorno é 13% e a Selic, 7,5%.
O prefeito Fernando Haddad diz que a cidade paga uma taxa de retorno alta por oferecer mais riscos com a sua dívida de R$ 53 bilhões.

Planilha é uma caixa preta, diz especialista

Para Carlos Henrique Carvalho, do Ipea, prefeituras não divulgam composição dos preços por medo de desgaste político

Em São Paulo, o número de passageiros cresceu 16% entre 2005 e 2012 -- de 2,5 milhões para 2,9 milhões por ano

MARIO CESAR CARVALHODE SÃO PAULOO engenheiro de transportes e pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) Carlos Henrique Carvalho, um dos maiores especialistas em transporte urbano, concorda em uma coisa com o Movimento Passe Livre: as planilhas sobre custos da tarifa de ônibus são uma caixa preta.
"É uma caixa preta porque as prefeituras não divulgam os componentes da tarifa."
A razão? "Medo de desgaste político". A remuneração das empresas, que é de 14% em São Paulo, incide sobre ônibus, garagem e equipamentos. Sobre os demais componentes da tarifa, como mão de obra e óleo diesel, a prefeitura paga os valores definidos na planilha.
Segundo o engenheiro, São Paulo tem uma das taxas de retorno mais altas do país porque tem ônibus novos, com uma média de idade de cinco anos, e esse componente faz parte da tarifa.
Quanto mais a frota é nova, mais a empresa recebe, como estímulo à renovação.
Bráulio Borges, economista-chefe da LCA Consultores, diz que em tese não faz o menor sentido pagar uma taxa de retorno mais alta para concessão de ônibus do que para estradas.
Para ele, a demanda por ônibus é mais ou menos constante, enquanto o uso de estradas sofre oscilações com o vai e vem da economia.
Em São Paulo, o número de passageiros cresceu 16% entre 2005 e 2012 -- de 2,5 milhões para 2,9 milhões por ano. Só entre 2011 e 2012 houve uma pequena queda (0,81%), atribuída à inauguração de uma nova linha de Metrô, a de número 4.
O economista diz que já solicitou as planilhas com os componentes da tarifa de ônibus para a Secretaria de Transportes da prefeitura.
Ele queria estudar a planilha para fazer previsões de inflação nos períodos de reajuste. Seu pedido nunca foi atendido, segundo ele.
O Banco Central, segundo o economista, teve um problema similar ao tentar entender as planilhas de custo das tarifas de ônibus no país todo, com a mesma intenção: prever a inflação na época dos reajustes.
Como não teve acesso aos dados da grande maioria das prefeituras, o Banco Central editou um relatório em que recomenda aplicar o IPCA (o índice oficial de inflação) na correção da tarifa, já que não obteve os dados que compunham a tarifa nas principais capitais.

OUTRO LADO

Prefeito põe a culpa na dívida por retorno alto

Haddad afirma que São Paulo oferece risco maior e por isso tem de pagar mais a empresários do setor

MARIO CESAR CARVALHODE SÃO PAULOO prefeito Fernando Haddad disse à Folha que a taxa de retorno para as empresas de ônibus é alta por causa do risco que a cidade oferece por causa da dívida que acumula. "Taxas menores só para cidades mais saudáveis, não para São Paulo, que deve mais de R$ 50 bilhões".
Outro fator que influencia a taxa, diz Haddad, é o fato de a licitação não atrair muitas empresas. "Esse setor vem se estabilizando muito recentemente. Era muito desorganizado dez anos atrás".
Na última quarta-feira, ele cancelou uma concorrência de R$ 46 bilhões por julgar que ela não havia sido discutida pela sociedade. "Transparência é fundamental."
Adauto Farias, diretor financeiro da SPTrans, diz que a acusação de caixa preta "serve para slogan de passeata", mas não é verdadeira.
"Planilha de transporte foi um dos documentos mais discutidos nos últimos 30 anos. A todo reajuste discutimos a planilha com técnicos e publicamos documentos detalhados no Diário Oficial".
Ao ser questionado se a linguagem técnica das planilhas não afasta o cidadão comum do debate, Farias concorda. "É muito difícil traduzir dados técnicos. Talvez a planilha que temos hoje seja insuficiente para a discussão que a sociedade cobra. Precisamos encontrar maneiras de traduzir esses dados para o público".
O diretor da SPTrans tem outras versões para o fato de São Paulo ter uma taxa interna de retorno acima da que é aplicada em estradas federais e estaduais.
Segundo ele, as empresas de ônibus usam recursos obtidos no Brasil, cuja taxa de juros é superior àquelas praticadas nos EUA e na Europa.
Já as concessionárias de rodovias, ferrovias e aeroportos conseguem recursos muito mais baratos porque têm parceiros internacionais, ainda segundo ele.
O principal investimento das empresas, o ônibus, é financiado pelo BNDES com taxas de 3% ao ano, uma das mais baixas do mercado. Além de ônibus, outro grande investimento das empresas é com garagem.
Ainda segundo o diretor da SPTrans, não faz sentido chamar de caixa preta uma planilha que tem dois dos seus principais componentes amplamente conhecidos: são os salários de motoristas e cobradores, que representam 45,37% dos custos das empresas, e óleo diesel (20,91%). "Eu nunca vi caixa preta que tem 65% do seu valor com preços que são públicos".
Segundo Farias, uma das razões do custo alto das empresas é o congestionamento em São Paulo, além da baixa produtividade das empresas, com uma velocidade média de 12 km. Se a velocidade dobrar, de acordo com ele, o custo do sistema cairá 30%.
Otávio Cunha, presidente da Associação Nacional de Transporte Público, refuta a acusação de que a composição da tarifa seja uma caixa preta. "Não existe caixa preta. Hoje o nosso serviço é todo controlado pelo poder público".

Chalita pagou R$ 1 mi por biblioteca nunca entregue

folha de são paulo

Inquérito reexamina negócio feito pela Secretaria da Educação em 2004

Ministério Público e governo buscam meio de reaver dinheiro repassado a empresa estabelecida em Miami

DANIELA LIMAMARIO CESAR CARVALHOJOSÉ ERNESTO CREDENDIODE SÃO PAULONa época em que chefiava a Secretaria Estadual da Educação, o deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP) pagou R$ 1,1 milhão por uma biblioteca digital que jamais foi entregue. Quase uma década mais tarde, as autoridades ainda procuram uma maneira de recuperar o dinheiro.
O negócio foi feito em 2004, quando Chalita era secretário de Geraldo Alckmin (PSDB), chegou a ser alvo de duas investigações paralelas dentro do governo. Uma delas foi enviada ao Ministério Público, que apura os prejuízos.
Chalita também é investigado em 11 inquéritos desde outubro do ano passado, quando um ex-colaborador foi ao Ministério Público para acusá-lo de cobrar propina de empresas que vendem para a Secretaria da Educação. Ele nega as acusações.
Em valores da época, a biblioteca digital custou R$ 690 mil e foi paga de uma vez só, apenas três dias depois da assinatura do contrato. O dinheiro foi repassado a uma empresa de Miami, a E-Libro, numa transação intermediada pela Unesco, o braço da Organização das Nações Unidas para educação e cultura.
A aquisição foi feita com base num acordo de cooperação que Chalita assinara com a Unesco para viabilizar investimentos de R$ 148 milhões no programa Escola da Família, que previa a abertura de algumas escolas estaduais nos fins de semana. A biblioteca, porém, não tem relação com esse programa.
Por ser um braço das Nações Unidas, a Unesco não pode ser processada no Brasil. A E-Libro também não, porque fica em Miami e não tem representação no Brasil.
Chalita diz que a biblioteca não foi para frente por culpa de sua sucessora, Maria Lucia Vasconcelos. A Unesco diz que houve problemas técnicos, solucionados em 2006, e também atribui o fracasso ao desinteresse da secretaria.
A biblioteca permitiria que os professores lessem no computador quase 40 mil obras de ficção e não-ficção em inglês, 4 mil em espanhol e só 400 livros em português.
Técnicos da secretaria que investigaram a compra concluíram que ela era desnecessária, porque o governo já tinha uma biblioteca digital.
A investigação aponta que a E-Libro não conseguiu entregar uma tradução para o português do programa que ensinava a usar o sistema. Técnicos perderam mais de um ano para refazer a tradução.
A compra da biblioteca foi autorizada por dois dos principais assessores de Chalita, segundo a investigação: Paulo Barbosa, seu secretário-adjunto e hoje é prefeito de Santos, e Cristina Cordeiro, chefe do Escola da Família.
A investigação mostrou que havia pressa. Em e-mail enviado no início do processo a um departamento encarregado de examinar a proposta, Barbosa escreveu: "Segue nesta mensagem o site da E-libro para sua análise. Precisamos de uma resposta imediata".
O departamento sugeriu que pedissem uma apresentação "mais detalhada" do produto, mas Barbosa contrapôs: "Já está autorizado, precisamos agilizar isso".
O então diretor da Unesco no Brasil, Jorge Werthein, chegou a ser recebido na secretaria com um dos sócios da E-Libro. Um mês após o início do Escola da Família, Werthein levou Chalita para falar da experiência na sede da Unesco, em Paris. No ano seguinte a organização premiou-o pelo programa.

OUTRO LADO

Deputado diz que não há suspeita sobre sua atuação

DE SÃO PAULOApesar de ser um dos investigados no inquérito, o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) disse em nota que "nenhuma conduta, ação ou omissão" sua é objeto de apuração no caso da compra da biblioteca digital.
Segundo Chalita, o projeto não foi para frente por decisão da secretária que o sucedeu, Maria Lúcia Vasconcelos.
Chalita afirmou que o atraso inicial ocorreu por causa de incompatibilidade tecnológica e por dificuldades na tradução do programa que ensinava a usar o sistema.
O prefeito de Santos, Paulo Barbosa, então braço direito de Chalita, disse que "a contratação da E-Libro foi feita diretamente pela Unesco" e que "as ações de implementação, execução e acompanhamento do projeto nunca foram atribuições do ex-secretário-adjunto."
A Unesco afirmou que a biblioteca não foi implantada por decisão da secretaria. A organização reconheceu problemas técnicos no início, mas disse que eles foram solucionados em 2006, segundo carta que a própria secretaria teria enviado. A Folhapediu para ver o documento, mas a Unesco afirmou que não conseguiria encontrá-lo.
Victor Torrecilla, gerente da E-Libro em Miami, diz que a biblioteca foi entregue. "Entregamos um link, não um produto." Segundo ele, o sistema é usado em mil universidades nos EUA. "Se funciona em todas as universidades dos EUA, por que não em São Paulo?"
Jorge Werthein afirmou que não se recorda do caso. A Folha não conseguiu falar com Maria Lucia Vasconcelos e Cristina Cordeiro.

Grupo educacional faturou R$ 14 mi na gestão Chalita

folha de são paulo

Dono do COC é investigado sob acusação de ter pago reforma em imóvel do deputado

Até 2006, a secretaria da Educação de SP, então comandada por Chalita, comprou softwares da empresa sem licitação

JOSÉ ERNESTO CREDENDIOMARIO CESAR CARVALHODE SÃO PAULOSuspeito de ter pago parte da reforma do apartamento do deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP), o grupo educacional COC vendeu R$ 9,1 milhões em softwares para a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo na época em que Chalita era o titular da pasta, entre 2002 e 2006. Atualizadas pela inflação, essas vendas somam R$ 14,1 milhões. Todas contratadas sem licitação.
As transações foram feitas por empresas do grupo COC, do empresário Chaim Zaher, que é investigado sob a acusação de ter gasto US$ 600 mil na reforma de um apartamento de Chalita, em 2005, de ter dado presentes e bancado deslocamentos de helicóptero do agora deputado.
Nas vendas do COC para a secretaria do governo paulista, todas as dispensas de licitação foram obtidas por meio do uso de atestados de exclusividade em que a própria empresa fornecedora declara que não há software similar disponível no mercado.
Esses atestados foram emitidos por uma entidade chamada Associação Brasileira de Empresas de Software.
Após a saída de Chalita da Educação, as empresas de Zaher nunca mais venderam softwares para a secretaria.
Zaher informou inicialmente que vendera R$ 2,5 milhões para a secretaria sob Chalita. O valor de R$ 9,1 milhões foi calculado pela Folha em levantamento no "Diário Oficial" e confirmado pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão que cuida das compras para as escolas. A atualização dos valores foi feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
SEM ANÁLISE
Em pouco mais de dois anos, a FDE comprou mais de 100 mil cópias de software do COC voltados para disciplinas como português e matemática. Adquiriu ainda kits para ensinar princípios de eletricidade.
A Folha apurou com dois técnicos da FDE que trabalharam na gestão de Chalita que as compras do COC seguiam uma espécie de via rápida no órgão: não passavam por análise pedagógica, como determina norma da fundação. Os dois falaram sob a condição de omissão de seus nomes.
Uma das compras, de 70 mil softwares e em lotes, foi concluída em um mês, entre dezembro de 2005 e janeiro de 2006, segundo documentos que estão no Tribunal de Contas do Estado.
Esse contrato foi assinado por Milton Leme, que foi sócio de uma empresa do COC enquanto trabalhava na FDE, num cargo público conquistado por indicação de Zaher.
Os programas, que segundo o próprio COC jamais haviam sido vendidos e por isso não havia preços de referência no mercado, eram para português, matemática, história, geografia e ciências.
Em um mês, ainda segundo técnicos ouvidos pela reportagem, não haveria tempo de analisar software para uma única disciplina. Muito menos para adaptá-lo, já que os programas vendidos eram versões de software norte-americano ou europeu.
Nos Estados Unidos, o kit para ensinar eletricidade era recomendado para crianças a partir de sete anos. Mas o governo paulista o comprou para o 3º ano do ensino médio, quando os alunos têm 16, 17 anos. Esse kit foi vendido uma única vez no Brasil, para a FDE.
Muitos dos softwares nem chegavam às escolas, segundo o analista de sistemas Roberto Grobman, que diz ter trabalhado com assessor de Chalita e o acusa de ter beneficiado o COC. Eram deixados em depósitos da FDE, diz ele.
A Folha tenta há uma semana obter da FDE documentos que comprovem a distribuição e o uso dos softwares pelas escolas. A fundação diz que não acha os recibos.
Na noite de sexta-feira, a FDE disse, sem apresentar comprovantes, que os kits foram distribuídos para as delegacias regionais de ensino e que houve treinamento de professores. O texto não citou o uso por alunos.

OUTRO LADO

Deputado, COC e FDE dizem que seguiram a lei

DE SÃO PAULOO deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP) disse em nota que a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) é um órgão "independente da Secretaria da Educação e possui um quadro de funcionários altamente qualificado e que, ao comprar softwares educacionais, averiguou questões como qualidade e preço".
Chalita afirma que os contratos em questão foram aprovados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Também por meio de nota, a FDE disse que a dispensa de licitação para compra de software obedeceu à legislação. Um dos artigos da lei autoriza a dispensa quando há fornecedor exclusivo.
Ainda segundo FDE, os programas do COC foram distribuídos para delegacias regionais, e professores receberam treinamento para o uso.
O empresário Chaim Zaher afirmou em nota que "todas as vendas feitas a órgãos públicos [...] seguem estritamente a lei". Segundo ele, a exclusividade do software, argumento usado para dispensa de licitação, "sempre foi comprovada na forma exigida pela legislação".
A Associação Brasileira de Empresas de Software disse que, para emissão de certidões, primeiro se atesta que a empresa seja dona ou licenciada do produto, sendo informada de que pode responder criminalmente caso dê informação falsa.
A entidade diz que exige prova documental, como registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e outras certidões.
O advogado de Milton Leme, Paulo Morais, diz que a compra de 70 mil softwares foi concluída em um mês pela FDE porque o material já havia sido analisado anteriormente, durante dois meses.

Entrevista Fernando de Mello Franco

folha de são paulo

Arco dependerá de parcerias, diz secretário

Arquiteto afirma que habitação social será prioridade e defende o enterramento de fios

MARIO CESAR CARVALHODE SÃO PAULOO Arco do Futuro, principal projeto urbano do prefeito Fernando Haddad (PT), vai precisar de parcerias com empreiteiras para sair do papel, segundo o secretário do Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, 48.
"O investimento da prefeitura é baixíssimo. É evidente que a gente vai depender de um pacto com as forças do capital", disse à Folha.
O Arco é uma tentativa de reinventar São Paulo: visa levar empregos para a periferia e trazer moradores para o centro, entre outras metas.
Para o arquiteto e ex-professor da USP, o Arco não é um conjunto de obras. "É uma visão estratégica de como usar o território."
Em sua primeira entrevista no cargo, ele defende o enterramento da fiação e a requalificação das calçadas. Segundo ele, "o caminho até a padaria é fundamental".

Folha - O Arco do Futuro busca criar empregos na periferia e reocupar o centro. O que dá para fazer em quatro anos?
Fernando de Mello Franco - O Arco está iniciado a partir do momento em que a gente o revela. O primeiro passo é toda a revisão da parte regulatória. Isso será feito no primeiro ano.
Que tipo de mudança?
A revisão do plano diretor, com novo zoneamento e código de obras. O Arco não é um conjunto de obras, é uma visão estratégica de como a gente pode usar o território. Ao identificar um território estratégico, o plano busca ver não como a gente transforma a cidade com viadutos e avenidas, mas como renovar as formas de uso desse espaço. Por isso o plano é tão abrangente. No entanto, ele será pontuado por projetos estratégicos que possam ser equacionados em uma gestão.
Que projetos?
Há um programa de requalificação da área central que tem a habitação como uma perna estruturante. É um convênio entre a prefeitura e o governo do Estado e vai colocar de 12 mil a 28 mil unidades de habitação de interesse social na área central.
Será em prédios já existentes?
Tem um pouco de retro-fit [reforma], mas tem novas edificações. Na periferia, estamos estudando setores produtivos que possam ser atraídos para áreas como Cidade Ademar e Jacu-Pêssego. O Arco anuncia um território estratégico que sai das represas, vai pelo Pinheiros e Tietê, culminando com a várzea do Tietê. Temos nessa área os trilhos da CPTM, que tiveram um crescimento de 12% ao ano de passageiros. É uma estrutura estratégia para pensar a mobilidade.
Você está pensando nas áreas vazias junto aos trilhos?
São Paulo foi feita em torno da abundância de água, a possibilidade de ter terrenos planos e baratos para as plantas fabris e as ferrovias. Precisamos renovar o tripé.
Que tripé você propõe?
A ideia é não usar mais os recursos hídricos para abastecimento e rejeitos industriais. Diante da escassez de água, temos de refundar nossa relação com os recursos naturais. A ferrovia não é mais para carga, mas pode ser o eixo central para a mobilidade. E já que a cidade não pode crescer mais horizontalmente, porque já ultrapassamos os limites das áreas de preservação, há um grande estoque de áreas nesses vazios junto aos trilhos.
Que tipo de intervenção urbana será feita na periferia?
Não é para colocar uma escola aqui, uma creche ali e um campo de futebol acolá. Queremos organizar os equipamentos existentes em redes e concentrá-los de forma que eles passem a ser elementos de estruturação dos bairros. Na nova versão que está sendo pensada dos CEUs [Centros Educacionais Unificados], ele surge da articulação das estruturas preexistentes. Estamos estudando 18 núcleos que partem de estruturas esportivas para serem transformados em CEUs.
A prefeitura vai passar a cuidar das calçadas?
A gente tem de mudar o cotidiano mais banal das pessoas, fazer essa cidade ficar aprazível. Tem de requalificar as calçadas. O caminho até a padaria é fundamental. Há estudos, sim, sobre o enterramento da fiação. Isso é fundamental para se fazer uma arborização significativa, porque os fios impedem as árvores de crescer.
Por que a prefeitura desistiu da Nova Luz?
Não desistiu. A região é prioritária. Só estamos mudando a estratégia. Vamos pensar a questão habitacional e inseri-la nesse convênio entre a prefeitura e o Estado.
Em frente ao seu escritório há uma pichação que diz: "O urbanista de São Paulo é o capital". Dá para mudar isso?
O investimento da prefeitura é baixíssimo. É evidente que a gente vai depender de um pacto com as forças do capital. A questão é como operar projetos de investimento de forma que o poder público possa se apropriar de parte do ganho gerado.
Um amigo diz que o Arco é mais um plano para carros.
Não é. Porque ele não parte do viário. O investimento viário é necessário, mas os principais investimentos serão em habitação, drenagem e mobilidade não sobre rodas.
Dá para se ter uma ideia de quanto o Arco custará?
A questão não é de onde vem o investimento, mas como a gente captura o ganho gerado por ele. Em títulos negociados na Bolsa, as parcerias podem gerar mais de R$ 5 bilhões.

FRASES

"[Para o Arco do Futuro] O investimento viário é necessário, mas os principais serão em habitação, drenagem e mobilidade não sobre rodas"
"A região [da Nova Luz] é prioritária. Só estamos mudando a estratégia. Vamos pensar a questão habitacional e inseri-la nesse convênio entre a prefeitura e o Estado"

Jersey decide que Maluf terá de devolver R$ 58 milhões

FOLHA DE SÃO PAULO

Justiça de ilha britânica define valor final de condenação por desvio de recursos

Dinheiro é suficiente para construir 13 escolas ou dois CEUs; corte terá que julgar recurso de deputado

Gabo Morales/Folhapress

Maluf deixa restaurante em São Paulo após encontro com bancada de deputados do estado

MARIO CESAR CARVALHODE SÃO PAULOA Justiça de Jersey chegou ao valor final que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado a devolver à Prefeitura de São Paulo por causa de desvios de recursos entre 1997 e 1998: US$ 28,3 milhões (ou R$ 57,9 milhões).
A sentença com o valor foi divulgada ontem em Jersey, uma ilha no canal da Mancha, ao lado da Inglaterra.
A corte ainda terá que julgar um recurso de Maluf contra a decisão, o que deve ocorrer entre março e abril.
À época em que a Justiça de Jersey condenou Maluf, em 16 de novembro do ano passado, os juízes divulgaram o valor original dos recursos desviados: US$ 10,5 milhões (R$ 21,5 milhões).
A corte estabeleceu que esse valor foi desviado em fevereiro de 1998 e corrigiu o montante para a data em que houve a condenação (16 de novembro de 2012). Foi aplicada a taxa de juros do Tesouro dos EUA mais 1%.
Maluf também foi condenado a pagar os gastos da prefeitura com o processo. Há estimativas de que esse valor possa chegar a R$ 9 milhões, mas a Procuradoria ainda não fez o cálculo oficial de quanto foi gasto com a contratação de advogados britânicos desde fevereiro de 2005.
A prefeitura já recebeu cerca de R$ 2 milhões de Jersey desde 2009. São multas aplicadas a Maluf, pelo fato de seus advogados terem apresentado recursos que foram considerados como manobras para adiar a decisão. Manobra protelatória é punida com multa em Jersey.
Com os R$ 57,9 milhões que devem retornar aos cofres da prefeitura, seria possível construir 13 escolas (ao valor de R$ 4,4 milhões cada uma) ou dois CEUs (Centro Educacional Unificado, as escolas com teatro, piscina e biblioteca). O último CEU feito em São Paulo, no ano passado, custou R$ 29 milhões.
DOCUMENTOS
Maluf foi condenado a devolver a verba porque a corte de Jersey conclui que ele e seu filho Flávio Maluf controlavam empresas "offshores" que receberam os US$ 10,5 milhões: Durant e Kildare.
Maluf sempre negou ser o controlador dessas empresas e diz que não faz parte do processo.
A Justiça de Jersey, porém, tem no processo documentos assinados por Maluf para a abertura de contas bancárias dessas duas empresas.
O juiz Howard Page escreveu na sentença de novembro que ele foi beneficiado com a fraude na obra: "Paulo Maluf era parte da fraude, ao menos na medida em que ele e outras pessoas em seu nome receberam ou foram creditados com uma série de pagamentos secretos".
O valor, segundo a Justiça de Jersey, foi desviado durante a construção da avenida Águas Espraiadas (depois rebatizada de Roberto Marinho) entre 1997 e 1998, quando Celso Pitta, indicado por Maluf, estava na prefeitura.
A corte frisou na sentença que o desvio foi arquitetado quando Maluf estava na prefeitura, entre 1993 e 1996.
A investigação começou em 2001 no Ministério Público Estadual, a partir de uma reportagem publicada pela Folha em 10 de junho.
"É uma sentença histórica. Não é todo dia que conseguimos trazer de volta mais de R$ 50 milhões", disse o promotor Silvio Antonio Marques, que iniciou a apuração.

OUTRO LADO

Assessoria afirma que deputado não é réu no processo

DE SÃO PAULOA assessoria de comunicação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) afirma que não vai comentar a sentença que estipula o valor final a ser devolvido à Prefeitura de São Paulo porque ele não é réu nem parte do processo que correu na corte de Jersey, mas sim duas empresas "offshores" (Kildare e Durant).
Maluf repete há 11 anos e meio que não tem e nunca teve contas no exterior.
A reportagem da Folha informou à assessoria de comunicação do deputado que a sentença da corte de Jersey de novembro e a divulgada ontem citam o nome de Paulo Maluf e de seu filho Flávio como beneficiários de recursos recebidos pelas duas empresas. A resposta foi a mesma: Maluf não tem, nunca teve contas no exterior e não é réu no processo em Jersey.
Ainda de acordo com a assessoria do deputado, ele não tem e nunca teve ligação com as duas empresas que fazem parte do processo.

FRASE

"Maluf era parte da fraude, ao menos na medida em que ele e outras pessoas em seu nome receberam pagamentos secretos"
HOWARD PAGE
juiz, em sentença de novembro

Ibama facilitou licença de projeto em ilha de Santos

FOLHA DE SÃO PAULO

Complexo investigado pela PF obteve aval sem atender a pedidos técnicos

Empreendimento de R$ 2 bi é de interesse de ex-senador; instituto afirma que mudanças reduziram desmate

MARIO CESAR CARVALHOJOSÉ ERNESTO CREDENDIODE SÃO PAULOO Ibama ignorou parecer de seu corpo técnico e concedeu uma licença em outubro deste ano para a construção de um complexo portuário na ilha de Bagres, no porto de Santos, no litoral paulista.
O principal interessado no empreendimento de Bagres, de R$ 2 bilhões, é o ex-senador Gilberto Miranda, acusado pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro de pagar propina para obter pareceres favoráveis para ocupar duas ilhas no litoral paulista -a de Bagres e a de Cabras.
Miranda foi denunciado à Justiça sob suspeita de corrupção ativa, acusado de pagar propina a uma ex-superintendente da SPU (Secretaria do Patrimônio da União) para usar a ilha de Bagres. O advogado dele já disse repetidas vezes que não comenta sua defesa na imprensa.
As indicações de como as recomendações técnicas foram deixadas de lado aparecem em documentos obtidos pela Folha sobre o processo de licenciamento ambiental do complexo portuário.
Num parecer técnico de 30 de maio deste ano, quatro analistas ambientais do Ibama em Brasília dizem que "não é possível analisar a viabilidade ambiental do empreendimento sem levar em consideração os impactos decorrentes da instalação" de um outro projeto, um terminal portuário chamado Brites.
Como o porto da ilha de Bagres e o terminal são vizinhos e usam a mesma estrada de acesso, os técnicos fizeram três recomendações:
1) Mudar a configuração dos dois empreendimentos;
2) Fazer um "novo levantamento de impactos que considere as sinergias" das duas ocupações;
3) Medidas de compensação "compatíveis" com os dois projetos.
Só um novo estudo ambiental sobre os dois projetos levaria um ano para ser concluído, segundo técnicos ouvidos pela reportagem.
Cinco meses depois, porém, a empresa do projeto, a SPE (São Paulo Empreendimentos Portuários), obteve a licença provisória para criar o porto de R$ 2 bilhões.
Houve mudança no layout -uma das três exigências dos técnicos do Ibama. A área foi reduzida de 139,4 para 126,4 hectares, o que provocou redução na área de desmate, de aterro e de dragagem, de acordo com o Ibama.
Não há, entretanto, notícias dos estudos pedidos e das medidas compensatórias.
ÁREA DE PROTEÇÃO
A preocupação dos técnicos do Ibama com a soma dos impactos deve-se ao porte dos dois projetos em Santos.
O complexo portuário da ilha de Bagres tinha originalmente 139 hectares (o equivalente a 139 campos de futebol), numa área de proteção permanente, com mata atlântica e manguezal.
O terminal Brites é ainda maior: tem 190 hectares (ou 190 campos de futebol) numa área classificada pelo Ministério do Meio Ambiente como de "importância extremamente alta para a conservação da biodiversidade".
É também o ponto de pouso de aves migratórias. O projeto, de R$ 1,5 bilhão, é da Triunfo Participações.
Em junho passado, menos de um mês após os pedidos dos técnicos, o Ibama realizou uma reunião com os dois grupos para discutir a interação dos empreendimentos.
O instituto não registrou o encontro em ata. Em setembro, foram pedidos novos esclarecimentos -e, no mês seguinte, a licença foi dada.
O Ministério Público Federal está investigando os procedimentos de licenciamento do projeto de Bagres. Uma das razões é a velocidade com que o processo tramitou no órgão federal.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que o grupo denunciado na Operação Porto Seguro tenha atuado no Ibama para licenciar o projeto.
A Folha solicitou à SPE os estudos técnicos que embasaram a licença, mas não obteve resposta. A assessoria da Triunfo apresentou à Folha o protocolo de um estudo sobre a sinergia dos dois projetos. O projeto de Brites não está sob investigação da PF.

OUTRO LADO

Tramitação legal foi obedecida, afirma instituto

DE SÃO PAULOO Ibama afirma que toda a tramitação cronológica e legal do licenciamento do projeto de Bagres foi seguida e que ainda há tempo, nas demais licenças futuras (principalmente a de instalação do empreendimento), para que todos os pontos sejam rediscutidos, caso haja dúvidas a respeito do processo.
Segundo o Ibama, a reunião ocorrida entre órgãos de governo e representantes dos projetos de Bagres e Brites gerou mudanças no projeto.
Em setembro, afirma o Ibama, foram solicitados mais esclarecimentos sobre a infraestrutura necessária à operação do empreendimento, porque havia dúvidas sobre questões como fornecimento de energia e acesso ao local.
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ainda reafirmou que, a pedido dos técnicos do órgão, foi feita uma mudança no layout do projeto, com redução de 13 hectares do tamanho do empreendimento.
Este rearranjo de layout teve como consequência direta a minimização da supressão de vegetação, aterro e volume de dragagem.
Um novo documento, com dados complementares, foi anexado ao processo em outubro, segundo o Ibama.
EXIGÊNCIAS LEGAIS
Houve somente uma audiência pública para discutir o caso, realizada numa sexta-feira à noite. Sobre isso, o órgão diz que, como os municípios afetados são próximos, um evento seria suficiente.
O poder de definir quantas audiências são necessárias é do Ibama, mas grupos com mais de 50 pessoas podem requisitar um maior número.
A SPE (Secretaria Especial de Portos) não quis se pronunciar sobre o projeto, mas afirma que seguiu todas as exigências legais determinadas pelo Ibama.
O ex-senador Gilberto Miranda não foi localizado. O advogado dele, Cláudio Pimentel, já disse repetidas vezes que não comenta a investigação da PF na imprensa.

''Policial que mata bandido não deveria ser punido'' - Mario Cesar Carvalho

Policial que mata bandido não deveria ser punido

Revelação é feita ao Datafolha por 43% dos entrevistados; 40% defendem prisão

Em meio à onda de violência, só 11% dos paulistanos dizem se sentir muito seguros ao andar à noite na capital

MARIO CESAR CARVALHODE SÃO PAULOO policial que participasse de um grupo de extermínio fora do horário de trabalho não deveria ser punido se matasse um criminoso para 43% dos paulistanos.
A revelação faz parte da pesquisa Datafolha que retrata o estado da população da capital após a onda de violência que começou em junho e se intensificou em outubro.
O percentual que defende a prisão desse policial é ligeiramente inferior em relação aos que defendem a impunidade -40%. Para 11%, ele deveria ser expulso da polícia, mas não preso.
O levantamento, feito na última quinta-feira, ouviu 1.082 paulistanos.
O medo de andar à noite nas ruas de São Paulo mais do que dobrou em cerca de três meses.
Na última quinta-feira, 61% diziam se sentir muito inseguros com caminhadas noturnas no bairro onde moram. Na pesquisa DNA Paulistano 2012, finalizada em agosto, o índice era de 26%. Em 2008, também de acordo com a pesquisa DNA, era de 20%.
Só 11% dos paulistanos afirmam se sentir muito seguros ao andar à noite. Em 2012 e 2008, esse índice era o dobro do atual (19% e 21%, respectivamente).
A zona norte de São Paulo, palco de ataques, é considerada insegura por 83% dos paulistanos -um aumento de 34 pontos percentuais em relação à pesquisa DNA 2012, concluída em agosto.
O índice é superior aos das zonas leste e sul, mais violentas do que a região norte. A leste e a sul são apontadas como inseguras por 82% e 72%.
O centro é considerado inseguro por 75%. A zona oeste, uma das áreas menos violentas da cidade, é tida como insegura por 71%.
Notícias de toques de recolher já foram ouvidas por 44% dos paulistanos. Na zona norte, esse índice chega a 54%.
A fonte da onda de violência são as facções criminosas ou bandidos, segundo 34% dos paulistanos.
Para 17%, trata-se de um acerto de contas entre criminosos e polícia. Só 5% consideram que o PCC (Primeiro Comando da Capital) dirige os ataques.
O percentual é idêntico ao dos que dizem que os homicídios decorrem de vingança de criminosos por causa da morte de membros do PCC.
Para 18%, foi o governo que motivou os ataques por desleixo ou falta de controle. Os mesmos 18% põem a culpa na falta de estrutura policial, baixos salários ou ausência de um planejamento estratégico por parte da polícia.
A corrupção policial em geral é apontada como o principal motivo dos ataques para 18% dos paulistanos.

Onda de violência derruba aprovação de Alckmin

29% consideram governo ótimo ou bom; em setembro, eram 40%, diz Datafolha

Pesquisa mostra que 63% dos paulistanos acham ruim ou péssima atuação do governador na área de segurança

DE SÃO PAULOA onda de violência que atinge São Paulo derrubou a aprovação do governador Geraldo Alckmin (PSDB), segundo pesquisa do Datafolha.
O índice de paulistanos que consideram o governo ótimo ou bom caiu de 40% em setembro deste ano para 29% na última quinta-feira.
Nesse período, o percentual dos que avaliam que a gestão é ruim ou péssima subiu de 17% para 25%.
O governo é regular para 42% -esse índice era de 40% há dois meses.
A avaliação de Alckmin no quesito segurança é pior do que a do então governador Cláudio Lembo durante os ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) em maio de 2006, quando 154 pessoas morreram em oito dias.
Para 63%, a atuação do governador na área de segurança é ruim ou péssima. Em 2006, 56% tinham essa mesma avaliação sobre Lembo. O índice de 63% é o maior desde 1997. Há 15 anos, quando Mário Covas (1930-2001) governava o Estado e os homicídios passavam por uma explosão, 57% classificaram a atuação dele na segurança como ruim ou péssima.
O governo não informa o número de mortos em ataques durante a atual crise. Há, no entanto, alguns indicadores oficiais de que a violência está aumentando.
Em outubro, houve um salto de 113% no número de vítimas de homicídios dolosos (praticado com a intenção de matar) quando se compara com o mesmo mês de 2011.
A pergunta sobre a avaliação do governador foi feita em primeiro lugar na pesquisa, antes que o tema da segurança fosse introduzido, para evitar que esta questão contaminasse as respostas.
Alckmin é responsabilizado diretamente pela crise, segundo o levantamento. Para 55% dos paulistanos, ele tem muita responsabilidade sobre os ataques -o mesmo índice atribuído ao comando da Polícia Civil.
Só o comando da Polícia Militar, com 62%, obteve um percentual superior ao do governador quando se pergunta quem teve muita responsabilidade sobre a crise.
A presidente Dilma Roussef (PT) é apontada por 39% como alguém que teve muita responsabilidade sobre a onda de violência.
Praticamente 3 em cada 4 paulistanos (ou exatos 71%) dizem acreditar que o governo Alckmin está escondendo informações sobre as mortes das últimas semanas.
Pouco mais da metade dos entrevistados (53%) dizem sentir mais medo do que confiança na Polícia Militar.
Durante os ataques do PCC, em maio de 2006, esse índice era de 56%.
Os que dizem ter mais medo do que confiança na Polícia Civil são 46%.
Apesar de algumas rádios e emissoras de TV nunca pronunciarem o seu nome, o PCC é conhecido por 98% dos paulistanos.

ANÁLISE

Desconfiança alimenta medo dos paulistanos

Pesquisa Datafolha reflete peso da violência no imaginário do morador

	Eduardo Anizelli - 2.nov.2012/Folhapress
	Familiares de homem morto a tiros no início deste mês observam local do crime no Jd. Arpoador, zona oeste da capital

MAURO PAULINODIRETOR GERAL DO DATAFOLHAALESSANDRO JANONIDIRETOR DE PESQUISAS DO DATAFOLHA

QUASE TODOS OS ENTREVISTADOS REVELAM ALGUM GRAU DE TEMOR DE SEREM ATINGIDOS PELA ONDA DE VIOLÊNCIA

A pesquisa divulgada hoje pelo Datafolha reflete o peso da violência urbana no imaginário do paulistano e também a distância existente entre o universo da gestão pública, da cobertura feita pela mídia e a realidade das ruas.
São raros os assuntos que em pesquisas de opinião alcançam quase a totalidade de conhecimento.
Apesar dos esforços de setores da imprensa para não propagarem a sigla, 98% dos moradores da capital já ouviram falar no PCC.
Mesmo com a relutância do governo em admitir uma guerra velada, 96% tomaram conhecimento da onda de homicídios dos últimos dias.
Se há algo democrático hoje em São Paulo é o medo. Quase todos os entrevistados revelam algum grau de temor de serem pessoalmente atingidos pela onda de violência. Essa tendência beira o pânico na periferia, regiões da cidade onde as chacinas são mais frequentes.
Para se ter ideia dos efeitos imediatos dessas mortes na rotina da população, a taxa dos que se sentem muito inseguros ao andarem à noite pelas ruas de seus bairros disparou 35 pontos percentuais se comparada à do DNA Paulistano realizado até o último mês de agosto.
Talvez porque boa parte dos moradores identifique naqueles que deveriam protegê-los uma ameaça concreta. O índice expressivo dos que enxergam a formação de grupos de extermínio por parte de policiais é equivalente ao dos que reconhecem a participação do PCC nos episódios recentes.
São significativas também as taxas dos que dizem ter mais medo do que confiança nas forças policiais, especialmente na Polícia Militar, principal responsável pela crise, segundo os paulistanos.
Com isso, num confronto entre polícia e bandido, apenas metade diz temer mais os bandidos.
O vetor que catalisa o medo é a desinformação gerada pela falta de transparência.
Para a grande maioria dos paulistanos, o governo vem escondendo dados sobre a onda de homicídios, há a impressão majoritária de que boa parte das vítimas era inocente e a imparcialidade da imprensa no tratamento dos episódios divide opiniões.
Os dados mostram um cenário preocupante do ponto de vista da opinião pública e historicamente familiar.
Grupos de extermínio, sonegação de dados, facções criminosas, imagem de parcialidade da mídia, disseminação do medo.
A gestão da segurança pública mantém raízes na repressão, é um tabu da redemocratização.
Fora dos períodos eleitorais, não há representação política reconhecida na periferia que dê voz aos que se encontram na linha de fogo. Não é surpresa que "a sigla" ameace ocupar esse espaço.

Não sou contra negociar com o crime organizado - entrevista da 2ª Claudio Beato

RAIO-X - Claudio Beato

FORMAÇÃO
Sociólogo, é doutor pelo Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio)

O QUE FAZ
É professor da UFMG. Já foi professor visitante de Oxford (Inglaterra) e Harvard (EUA). Coordena o Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública

PUBLICAÇÃO
"Crimes e Cidades" (2012), em que analisa a urbanização da violência

DE SÃO PAULOEm situações emergenciais, quando as mortes se acumulam numa guerra sem fim, é preciso negociar com o crime. Loucura? O sociólogo Claudio Beato, 56, um dos maiores especialistas em segurança no país, diz que não.
Ele cita o levante da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) em 2006, no qual houve aparentemente um acordo com o governo, como contraexemplo. "Se houve acordo, por que não fazer isso de forma transparente?"
Os exemplos bem-sucedidos de negociações com criminosos, segundo ele, vão dos EUA a El Salvador, onde a igreja intermediou acordos. No Brasil, a polícia faz acordos informais com o crime, de acordo com ele, que deveriam ser institucionais.
Para Beato, ligado ao PSDB de Minas, a falta de transparência só aumenta a sensação de insegurança, como diz nesta entrevista.

Folha - São Paulo tinha uma política de segurança que era considerada exemplar. O que aconteceu para essa política desmoronar?
Claudio Beato - Não acho que ela está desmontando. Os números não apontam para uma situação dramática. O que está acontecendo é um aumento de homicídios.
O que houve foi um investimento alto na última década, em que alguns departamentos, como o de homicídios, souberam aproveitar os recursos. Teve avanço grande na investigação, o que resultou na queda dos homicídios de mais de 70% em dez anos.
E o investimento em prisões? O que deu errado?
O sistema em São Paulo cresceu muito e você perdeu o controle do interior das prisões para facções. O sistema prisional brasileiro é falido.
Você prende muita gente, mas isso acaba piorando a criminalidade fora das prisões. É uma massa que fica sob controle dos grupos que mandam nas prisões.
É o que aconteceu com o PCC, com o Comando Vermelho. O problema de São Paulo é que é um Estado rico e lançou mão do aprisionamento mais ou menos sem critério, e agora está pagando o preço.
Qual é a alternativa a essa política de aprisionamento?
É não deixar o crime acontecer. Como se faz isso? É preciso conhecer muito bem o contexto em que os crimes ocorrem. Mas não existe no Brasil a ideia de uma polícia que atue para que os crimes não aconteçam.
Onde há polícias assim?
William Bratton é o grande reformador de polícias. Reformou a polícia de Nova York e de Los Angeles. Ele defende que você precisa entender o crime, intensificar a análise criminal para não deixar o crime acontecer.
Isso está muito longe do modo de agir da polícia brasileira. Há unidades como a Rota [tropa da PM paulista] e o Bope [tropa da PM do Rio] que saem à rua com a ideia de guerra contra o crime.
Qual o problema da tal guerra contra o crime?
A tendência dessa tática é o que aparentemente está acontecendo em São Paulo: vira uma guerra particular entre a polícia e as facções.
Seria uma guerra da Polícia Militar contra o PCC?
Não tenho dúvidas. A dúvida é: qual o tamanho disso? O secretário [Antonio Ferreira Pinto] vem com uma questão muito fantasiosa: de que o PCC não tem importância.
Não é bem assim. O fenômeno contrário também ocorre em meios acadêmicos, que acreditam que foi o PCC que diminuiu o crime em São Paulo. É fantástico! Você pensar que uma organização tenha capacidade de controlar crimes domésticos, em botequins, do tráfico. É o que um amigo americano chama de "big gang" [grande gangue, e um trocadilho com "big bang", explosão que teria originado o universo].
Entre esses dois opostos, é difícil saber qual é o tamanho do PCC. Seria um grande serviço para a sociedade, e a própria polícia, saber exatamente o que está acontecendo. A falta de informação aumenta a sensação de insegurança.
O que você acha da decisão da Secretaria da Segurança de São Paulo de usar a Polícia Militar contra o tráfico?
É uma armadilha achar que as PMs possam resolver o problema de segurança pública, como se fosse possível fazer isso sem ter uma atividade mais investigativa, que é própria da Polícia Civil. É um erro esquecer da Polícia Civil. Mas o erro maior é conviver com as duas polícias.
O ideal seria a fusão?
O ideal seria acabar com o modelo definido pela Constituição de 1988, de duas polícias. Você precisa de uma polícia de ciclo completo, com patrulhamento ostensivo e investigação. Nos países onde a polícia faz isso o resultado é mais efetivo. Você junta as qualidades das duas.
Há uma crença de que a PM é imune à corrupção.
Corrupção é muito comum entre a Polícia Militar. Hoje a corrupção está bem distribuída entre as duas polícias. O tema das reformas das polícias é urgente. A divisão das polícias é artificial.
SP vive uma situação de pânico, que o governo tenta minimizar com a alegação de que a polícia já enfrentou situações piores e venceu. Você acredita nisso?
Um dos problemas é que a área de segurança não é muito transparente. É fato que a polícia de São Paulo enfrentou um problema muito mais grave em 2006. Como é que resolveu? Alguém sabe? Tem um monte de lendas, de boatos. Eu até hoje não sei o que aconteceu em 2006.
Há quem diga que houve um acordo com o PCC.
Se houve acordo, por que não fazer isso de forma transparente? El Salvador acabou de fazer um grande acordo com as Maras. São grupos mais violentos e com inserção social muito maior do que o PCC. Em El Salvador, houve um investimento muito grande em prisões duras, como algumas de São Paulo. As prisões funcionaram, mas a situação fora piorou. Houve negociação para tirar alguns líderes dessas prisões desde que ajudassem a controlar a situação fora. Foi intermediado pela Igreja Católica.
Você acha que o governo deveria negociar com o PCC?
Não sou contra a negociação, eventualmente, e de forma pontual. Vou falar uma coisa que será muito criticada. Isso aconteceu em Boston. O projeto mais conhecido de controle da violência nos EUA, chamado "Cessar-Fogo", foi feito por meio de um conjunto de ações da polícia, prendendo de forma mais focalizada o que eles chamam de alavancas do crime.
Houve também ofertas de empregos, melhoria de condições sociais. E a negociação com as gangues foi feita pelos pastores. Eles sentaram com as gangues e policiais e negociaram um cessar-fogo. Em Medellín [Colômbia] também houve acordo.
Os governos federal e o paulista travaram uma disputa sobre quem sabe mais sobre o crime em SP. Isso faz sentido?
Isso é deplorável. Em 2006, foi combinado que a PF e a Polícia Civil trocariam informações, mas isso só acontece quando há uma força-tarefa.
Eu tenho uma crítica muito grande à maneira como a polícia trata informação no Brasil. Inteligência aqui é ficar escutando celular de preso. Isso é uma parte.
Eu vi no MIT [Massachusetts Institute of Technology] um sistema em que você consegue seguir o movimento de todos os celulares de Nova York, e você pode destacar dois celulares. É uma ferramenta fantástica. Você saberia como criminosos se movimentam fora dos presídios.
Em 2006, a Promotoria analisou mais de 500 contas bancárias atribuídas ao PCC e o resultado foi pífio. As contas eram de R$ 300, R$ 400.
Talvez o PCC não seja essa coisa toda que as pessoas pensam. Talvez a parte mais organizada do crime não seja o PCC, sejam estruturas organizadas internacionalmente.
O problema é a falta de transparência da segurança. Tudo é tratado como segredo. Isso é uma herança da comunidade de inteligência da ditadura militar, do SNI [Serviço Nacional de Informação].
Não temos essa informação organizada e clara para o público. Nos atentados em São Paulo, não se sabe quantos são acertos de atividades paralelas de policiais, quantos são retaliações do tráfico ou execuções da polícia.
O resultado é que todo mundo começa a fazer suposições e isso gera insegurança. Se o secretário da Saúde enfrentasse uma epidemia de cólera, imagina a quantidade de informação que ele teria de dar. O secretário da Segurança não fala. Não é só em São Paulo. Não há prestação de contas.