Financiamento público de campanha - Tendências/Debates [2]

CHICO ALENCAR

O ASSUNTO DE HOJE: FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA

Dize-me quem te financia...

Hoje, há a bancada dos bancos, a das empreiteiras... Ideal seria a Justiça cassando candidaturas e legendas que captassem verba privada. O país ganharia muito

"Dize-me quem te financia que eu te direi quem representas" é uma boa atualização para a antiga máxima popular. O modelo de financiamento privado de campanhas degenera a democracia representativa, pois os eleitos são a voz do dono; este, seu patrocinador, é o dono da voz.
Repete-se, no Brasil republicano do século 21, uma característica dos tempos coloniais: um Estado carregado de interesses particulares.
Entre nós, as eleições bienais ficam cada vez mais caras, impedindo que as maiorias sociais tenham a devida expressão política. A empreitada milionária produz resultados previsíveis: quem mais arrecada mais chance de vitória tem.
Além disso, o acordo interpartidário tem fundação sólida em programas... de TV e rádio. Depois, na partilha do governo. Nada de doutrinas: todos podem se aliar a todos.
O ex-governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal, com conhecimento de causa, abriu o jogo: "Empresas e lobistas ajudam nas campanhas para terem retorno, por meio de facilidades na obtenção de contratos com o governo. Ninguém se elege pela força de suas ideias, mas pelo tamanho do bolso."
As contas das últimas eleições municipais revelam que o financiamento dos candidatos eleitos para as prefeituras nas capitais e grandes cidades (e isso apesar de 80% de "doações ocultas"...) é similar ao financiamento que constituiu o Congresso atual: cerca de 60% dos deputados e senadores receberam, declaradamente, recursos de empreiteiras e conglomerados bancários.
Forma-se a bancada da Vale, da Camargo Corrêa, do Itaú, da OAS, da Andrade Gutierrez, da Gerdau, do Bradesco, do agronegócio... Tudo legitimando o poder do capital privado nos Executivos e nos Legislativos.
Há um novo formato, ardiloso, para dissociar as candidaturas de seus nada desinteressados patronos: empresas "doam" generosas somas aos grandes partidos, depois destinadas às campanhas sob a rubrica secreta e legal do "diretório partidário".
Tais repasses contrariam a cobrança do Barão de Itararé, há meio século: "Quem cabra dá e cabrito não tem precisa explicar de onde vem". A quem serve um sistema tão avesso à transparência?
Nosso problema político central é a promiscuidade entre o público e o privado e o clientelismo patrimonialista. A sangria do erário seguirá enquanto não se aprovar financiamento público e limites claros na relação entre autoridades e empresariado.
A adoção do financiamento exclusivamente público e austero de campanha é imperativo democratizante. O voto partidário, em lista pré-ordenada e flexível, com possibilidade de interferência do eleitor, é o que mais se adequa a esse modelo.
A Justiça Eleitoral determinaria a cassação de candidatos e legendas que captassem dinheiro de empresas privadas. A medida, ao contrário da aparência, desoneraria o erário, debilitado pela corrupção sistêmica, e reduziria a disparidade na disputa.
Há também propostas progressivas, como restringir as contribuições a pessoas físicas e os valores totais, mas os que fazem política de negócios rejeitam até isso.
O povo, que é induzido a não querer "dinheiro dos impostos na política", também descrê da representação que elege: porque muitos gastam na conquista de votos mais do que a remuneração que terão ao longo do mandato? O apreço pela democracia impõe mudança em um sistema que condiciona o direito de votar e de ser votado à propaganda enganosa e ao poder econômico.

CHICO ALENCAR, 63, é professor de história e deputado federal pelo PSOL-RJ
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