Estado de Minas: 20/11/2012
Enquanto a presidente Dilma Rousseff propagava, na Espanha, a robustez da economia brasileira – e nem se esperava que fizesse o contrário –, aqui os analistas econômicos consultados pelo Banco Central reduziam as previsões de crescimento do PIB, este ano, de 1,54% para 1,52%. E as de 2013, de 4% para 3,96%. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, por sua vez, apresentou mais um balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que incluiu uma previsão para 2013 de elevação do PIB para 4,7%. Este é, agora, para Dilma, o ponto crucial: obter em 2013 – último ano “útil” de seu mandato – resultados econômicos e sociais que lhe garantam os melhores resultados políticos em 2014. No ano eleitoral, os governos já podem fazer muito pouco para marcar positivamente uma gestão. Até aqui, apesar do “ativismo” anticíclico do governo, conseguiu passar ao largo da crise, mas com resultados deprimidos diante do ritmo anterior.
O balanço informou que o PAC executou, até setembro passado, 38,5% das ações previstas para o período 2011-2014, gastando R$ 272,7 bilhões, um resultado orçamentário 82% superior ao do ano passado, quando o gasto ficou em R$ 80,2 bilhões. Isso significa que a execução orçamentária melhorou (chegando a 40% do previsto até 2014), mas que, no ano que vem, o governo vai ter que correr para realizar tudo o que está previsto no programa. As realizações em infraestrutura avançaram, comparativamente ao ano passado, especialmente em transportes (estradas, hidrovias, ferrovias, aeroportos e portos), geração de energia, urbanização, saúde, saneamento e habitação, como se pode conferir, em números, na cobertura econômica. Obras pelo Brasil afora foram mostradas na apresentação da ministra. A execução, de fato, melhorou mas, agora, por outro lado, o tempo encurtou. Conhecendo-se o temperamento da presidente, sua justa impaciência com a burocracia e a lentidão do setor público, esperem seus ministros pelo aumento das cobranças e exasperações com o andamento dos projetos.
Agora vai?
Na Espanha, Dilma tentou atrair investidores para um projeto que lhe é caro, mas continua empacado, o do trem-bala Rio-São Paulo-Campinas. Embutida no balanço do PAC, veio a informação de que o edital será lançado pela recém-criada Empresa de Planejamento e Logística (EPL) no dia 26. A licitação deverá ocorrer em maio do ano que vem, em duas etapas.
Perillo na CPI
Muito confusão foi criada ontem em torno da liminar concedida pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, assegurando ao governador de Goiás, Marconi Perillo, o direito de não comparecer, se convocado pela CPI do Cachoeira. Vale dizer, estabelecendo que uma CPI do Congresso Nacional não tem poderes para convocar governadores de estado, subordinados à fiscalização das assembleias estaduais. O advogado do governador, Marcos Mundim, entedeu que, segundo a liminar, seu cliente “não pode ser convocado nem indiciado”. Ouvi o esclarecimento do próprio ministro: “Como ainda vivemos numa federação, a autonomia dos estados deve ser observada. A liminar ateve-se à convocação, que seria indevida. Quanto à inclusão no relatório final ou eventual pedido de indiciamento, o relator poderá fazê-lo se tiver elementos suficientes para tal”, disse Marco Aurélio. O relator Odair Cunha apresentará seu relatório amanhã.
Supremo agitado
O ambiente no STF está borbulhante, como diziam as antigas colunas sociais. Os preparativos para a festa de posse de Joaquim Barbosa na presidência mobilizam a casa. A preocupação com o estilo que ele adotará continua preocupando. Uma amostra será dada nas próximas sessões do julgamento em curso, em que ele atuará como relator e presidente. Na sessão de amanhã, ele atuará como vice-presidente. Os ministros mais otimistas dizem que, como presidente, Joaquim se conterá, evitando asperezas com os colegas, a exemplo das broncas que deu no revisor Ricardo Lewandowski. O problema é a natureza humana, que não costuma ser moldada pelos cargos.
E há também, no Supremo, expectativas com a posse do novo ministro Teori Zavascki e com a indicação, pela presidente Dilma, do substituto do ex-ministro Carlos Ayres Britto. Na bolsa de cotações, corria forte ontem o nome de Luiz Roberto Barroso, advogado, jurista e professor da Uerj. Há outros nomes no páreo e, principalmente, muita gente preocupada com a escolha de Dilma. Os dois ministros que ela indicou, Rosa Weber e Luiz Fux, foram dos mais “heterodoxos” no julgamento do mensalão. Na seara petista, a queixa maior é de Rosa que, sendo a primeira a votar, deu o tom do julgamento ao desposar integralmente as teses e proposições do relator, como a dispensa de atos de oficio na condenação por corrupção passiva e a cada vez mais discutida teoria do domínio do fato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário