GILBERTO KASSAB
Unidos pelos mesmos desafios
Recentes pesquisas de opinião recomeçam a admitir que São Paulo avançou. Estarei agora no PSD, atuando na política contra os problemas do país
Transição. Escolho essa palavra para iniciar meu artigo, pois ela define uma fase de encontro e grandes desafios administrativos, não apenas no município, mas nos três níveis de governo.
O PT volta ao poder municipal, a presidenta Dilma entra na segunda e decisiva fase do seu mandato e há uma expectativa muito grande sobre o governo Alckmin.
O desafio do crescimento, por exemplo, não é apenas do governo federal. Envolve, e muito, uma capital como a nossa, por sua grandeza e relevância econômica.
Foi com espírito público e seriedade que fiz, com todo meu secretariado, uma transição desarmada e transparente, expondo, em numerosas reuniões, dificuldades e alegrias que a administração Fernando Haddad encontrará pela frente.
Fizemos obras, melhoramos serviços, criamos empregos e oportunidades, estimulamos empresas e empreendedores. Há muitas obras prontas e em andamento. Avançamos.
Seria extemporâneo me concentrar num balanço de progressos nas áreas da habitação, transporte, saúde, segurança, educação etc.
Primeiro, porque o esclarecimento e o julgamento ainda estariam poluídos pelo recente embate eleitoral, com todos os exageros e distorções próprios do processo. Segundo, porque a exposição diária dos graves problemas dessas áreas, em todo o Brasil, acirram ainda mais o julgamento do eleitor, mesmo que ele -segundo recentes pesquisas de opinião- recomece a admitir que São Paulo avançou.
É justo, porém, citar alguma das nossas principais ações -como o Cidade Limpa, as 150 mil vagas em creche, o Expresso Tiradentes, as 139 AMAs, o Bilhete Único de três horas, os novos CEUs, os investimentos e parcerias no ensino técnico-profissionalizante e na área social.
Cito também, pela relevância, o Prêmio de Transparência e Fiscalização Pública 2012, concedido pela Câmara dos Deputados. Ou o da melhor gestão municipal brasileira do Bolsa Família. E destaco o Scroll of Honour, da UN-Habitat, agência da ONU para a habitação, o mais importante prêmio mundial da habitação, pelo atendimento de 250 mil famílias com o Programa de Urbanização de Favelas.
A partir de 2008, lei municipal obrigou o prefeito a expor todas as metas administrativas a serem realizadas na sua gestão. Uma burocracia desmedida, imprevistos e dificuldades para cumprir prazos de exigências ambientais, por exemplo, foram obstáculos importantes. Mas isso não nos impediu de planejar para 10, 12, 15 anos à frente. Há grandes projetos em andamento (o prolongamento da avenida Roberto Marinho, a expansão da malha cicloviária, as operações urbanas, o programa de construção de escolas, a construção de novos hospitais etc.)
Ao deixar R$ 6 bilhões em caixa e desejar sorte e bom trabalho ao prefeito eleito, todos esperamos que a parceria entre os entes federativos, principalmente com o governo do Estado, seja um exercício permanente, suprapartidário, pelo bem de São Paulo.
O PSD tem, desde o lançamento, programa claro sobre o Brasil do futuro. Vai lutar por ele. Estarei no PSD atuando, discutindo e participando politicamente dos problemas brasileiros. Estarei também na USP, em um núcleo de estudos, pesquisando e formulando projetos e soluções para as cidades.
Agradeço pelo apoio que recebi, pelo carinho e pelas críticas que me ajudaram a enfrentar problemas gigantescos e me fizeram mergulhar nesse universo fascinante de 11 milhões de paulistanos guerreiros, que trarei para sempre no meu coração. Não há transição que me afaste dessa convivência. Avante, São Paulo!
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Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br
ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO
Por que o governo defende e depois veta?
A presidente vetou o projeto de lei que regulamenta autonomia financeira para a Defensoria Pública, seguindo os secretários da Fazenda estaduais. Por quê?
Surpreendendo até experientes parlamentares, a presidente da República vetou integralmente, em 19 de dezembro de 2012, o projeto de lei que regulamenta a autonomia financeira da Defensoria Pública.De autoria do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), o projeto fazia uma necessária adequação da Lei de Responsabilidade Fiscal, editada em 2001, à autonomia constitucional da Defensoria Pública, aprovada pelo governo Lula, em 2004, no âmbito da emenda da reforma do Judiciário.
Se aprovado, toda execução orçamentária da Defensoria Pública e os seus gastos com pessoal seriam apartados do orçamento do Poder Executivo, impondo-se deveres maiores e mais específicos aos gestores das defensorias e um limite máximo para gasto com pessoal (2% da receita líquida do Estado), também específico e independente do gasto total do Poder Executivo.
Durante toda a tramitação legislativa, o governo federal sempre se manifestou favorável ao projeto, inclusive com notas técnicas dos Ministérios da Justiça e da Fazenda.
Diversos pronunciamentos públicos de autoridades do Poder Executivo e de lideranças do governo na Câmara e no Senado sempre manifestaram a posição favorável do governo à aprovação do projeto. Em nenhum momento foi apresentada qualquer nota técnica contrária, de quem quer que fosse.
Diante desse cenário, o Congresso Nacional, entendendo se tratar de uma matéria suprapartidária e de interesse nacional, aprovou o projeto com o apoio unânime de todos os partidos políticos e das bancadas nas duas casas legislativas, onde a matéria tramitou em regime de urgência e foi aprovada no curto espaço de um ano e seis meses.
Qual não foi a surpresa de todos quando, após tanto empenho do governo -e apoio recebido da oposição- para a aprovação do projeto, a presidente da República decide pelo veto integral, sob o argumento de que o projeto é "contrário ao interesse público", de acordo com a posição defendida pelos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.
Os defensores públicos e entidades da sociedade civil de todo o país estão consternados com essa decisão e, sobretudo, com a manifestação inédita de que o projeto pelo qual o próprio governo tanto se empenhou em apresentar e aprovar.
Segundo o governo, o projeto agora deve ser vetado, pois, "ainda que meritória a intenção do projeto de valorizar as defensorias públicas, a restrição do limite de gasto do Poder Executivo estadual ensejaria sérias dificuldades para as finanças subnacionais".
Além desse argumento jamais ter sido sustentado antes, não dando nenhuma oportunidade aos parlamentares e aos cidadãos de conhecer e debatê-los, a alegada restrição do limite de gastos seria mínima, pois o projeto só seria implementado gradualmente, ao longo de cinco anos.
Essa redução paulatina do limite seria acompanhada da imediata retirada de toda a despesa com a Defensoria Pública do cálculo das despesas do Poder Executivo, em uma proporção em que elas praticamente se equivalem. Além disso, outros artigos do projeto, que nada se relacionavam com essa matéria e apenas tratavam de aprimorar os mecanismos de controle administrativo e financeiro da instituição, também foram vetados.
Espera-se, portanto, que a matéria volte ao Congresso Nacional e esse debate possa ser feito, assegurando que essas importantes alterações legislativas possam ser efetivadas, de modo a assegurar a efetiva autonomia da Defensoria Pública, o que contribuirá para que seus serviços sejam ampliados e assegurados a todos os cidadãos carentes, em todas as comarcas do país.
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