Flávia Ayer
Estado de Minas: 24/04/2013
No país da impunidade, a sensação de que o descumprimento das leis faz parte da cultura fica estampada em números. Pesquisa inédita da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que 82% dos brasileiros acreditam ser fácil desobedecer às leis e 79% concordam que, sempre quando possível, o cidadão apela para o jeitinho. O estudo entrevistou 3,3 mil pessoas em oito estados, incluindo Minas, onde foi constatada a maior percepção de respeito às normas e às autoridades policiais.
Minas foi onde a maior parte dos entrevistados (82%) concordou com a afirmativa de que “se um juiz decide que uma pessoa pague a outra uma quantia, ela tem a obrigação moral de pagar, mesmo que discorde da decisão”, contra média nacional de 80%. No estado, maior percentual de entrevistados (48%) foi favorável também à afirmativa de que “se um policial lhe pede para fazer algo, você deve fazer, mesmo que discorde”. Nesse item, a média no país foi de 43%, e no Rio de Janeiro, 35%. “Em Minas, há um maior reconhecimento das normas”, afirma a coordenadora da pesquisa, Luciana Gross Cunha.
Elaborado pelo Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo da FGV, o levantamento tem como objetivo identificar a sensação do brasileiro quanto ao cumprimento das regras e apoiar políticas públicas. “Ainda existe uma falta de consciência das pessoas quanto à importância de obedecer às regras. Elas concordam com as normas, têm ideia do risco de desobedecer, mas nem por isso cumprem”, ressalta Luciana.
Atitude Prova disso é que metade dos entrevistados afirmaram haver poucas razões para as pessoas obedecerem às leis. Apesar de 99% terem considerado errada ou muito errada a atitude de jogar lixo em local proibido e dirigir depois de consumir bebida alcoólica, 17% e 13,8%, respectivamente, assumem já ter agido dessa forma. Enquanto 91% sabia ser errado ou muito errado comprar CD ou DVD pirata, 60% afirmam já ter comprado.
A sensação de impunidade também é grande, embora 80% dos participantes da pesquisa consideram que quem descumpre as normas é malvisto pelas outras pessoas. Quase a metade considerou improvável uma punição caso uma pessoa compre um CD ou DVD pirata, jogue lixo em lugar proibido, use carteira de estudante para pagar meia-entrada sem ser estudante ou atravesse a rua fora da faixa de pedestre, comportamento adotado por 72% dos entrevistados.
“No Brasil, existe uma ideia, baseada na realidade de cada um, de que a lei é um empecilho para minha realização pessoal e de que quem é rico ou pobre tem tratamento diferente em relação à Justiça. Para os pobres, a lei é uma punição e, para os ricos, uma garantia de direitos. Além disso, há a impunidade: 92% dos crimes de homicídios não têm condenação”, afirma o coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas), o sociólogo Robson Sávio.
Para ele, a mudança desse panorama passa por três pilares. “Para mudar essa percepção, é necessário haver a ampliação da cidadania e dos direitos sociais, a melhoria do sistema judicial – baseado numa estrutura medieval e morosa – e a diminuição da desigualdade”, afirma. “Mais vale a certeza da punição do que a dureza de qualquer lei. Não adianta ter um emaranhado de normas se a aplicação não é efetiva”, completa.
LEIS DESRESPEITADAS
Comportamento dos brasileiros
72% - Atravessou a rua fora da faixa de pedestre
60% - Comprou CD ou DVD pirata
34% - Fez barulho capaz de incomodar seus vizinhos
22% - Estacionou em local proibido
18% - Jogou lixo em local proibido
14% - Dirigiu depois de ingerir bebida alcoólica
5% - Usou carteira de estudante para pagar-meia entrada sem ser estudante
5% - Fumou em local proibido
3% - Deu dinheiro a um policial ou funcionário público para evitar ser multado
3% - Levou itens baratos de uma loja sem pagar
FONTE: Índice de Percepção do Cumprimento da Lei/FGV
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