Editorial FolhaSP

folha de são paulo

Excessos e limites

As cenas de depredação de estabelecimentos comerciais e equipamentos públicos que marcaram as recentes manifestações contra o governador Sérgio Cabral, no Rio, já haviam aparecido anteriormente em diferentes cidades brasileiras, como São Paulo e Brasília.
Tais atos de violência, praticados por pessoas muitas vezes ocultas sob máscaras ou capuzes, não podem passar em branco. Num país em que vigora o Estado de Direito, as autoridades e a polícia têm o dever de assegurar a liberdade de manifestação pacífica, mas igualmente de fazer respeitar os limites impostos pela lei.
É inaceitável que forças de segurança mantidas pelo contribuinte simplesmente se mostrem incapazes de cumprir essa missão.
Mas é o que se tem visto há décadas em todo o país: policiais mal pagos e despreparados, não raro propensos a agir de maneira arbitrária e ilegal, que muitas vezes despertam mais o receio do que a confiança dos cidadãos.
Que uma margem de insubordinação e desafio ao "status quo" faça parte de protestos, já se sabe há muito tempo --não foi, afinal, em junho que o Brasil presenciou pela primeira vez manifestantes marchando nas ruas de suas cidades.
É constrangedor que o secretário de Segurança de um Estado com a importância do Rio de Janeiro declare que seus homens não sabem como se comportar nessas ocasiões. A quem deve recorrer, então, o proprietário de uma loja depredada ante os olhos da polícia? À segurança privada? Às milícias?
Atos públicos são, como é óbvio, parte da democracia e não podem ser tratados com a truculência praticada em alguns momentos da atual onda de manifestações. Bem diferente, contudo, é a omissão das autoridades, que parecem temer o ônus político de uma provável atuação desastrada na repressão aos excessos.
A organização de protestos ou acampamentos nas imediações de residências de governantes verifica-se, há anos, em outros países democráticos. Não haveria motivo para que não ocorresse também no Brasil.
Essa modalidade de pressão, todavia, não pode deixar de resguardar a integridade física dos que são alvo das insatisfações, bem como os direitos dos demais cidadãos.
Não é aceitável que vias públicas sejam bloqueadas a todo momento por pequenos grupos de manifestantes. Tampouco que moradores se vejam impedidos de entrar e sair de suas casas.
Alcançar esse equilíbrio faz parte do processo de amadurecimento democrático.

EDITORIAIS

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Ajuste de contas

É desejável que a presidente decida-se por um corte de despesas, mas cálculo eleitoral poderá levá-la a evitar medidas austeras

O governo federal definirá até segunda-feira o tamanho do deficit de suas contas neste ano.
Ou seja, a despesa, como de costume, será maior do que a receita --o que resta é indicar qual a dimensão possível ou desejável desse desequilíbrio. Na linguagem oficial, a reprogramação financeira depende de contingenciamentos --gastos previstos no Orçamento que deixarão de ser realizados.
Em maio, Dilma Rousseff havia estabelecido que pouparia o equivalente a 2,3% do PIB, sem levar em conta a despesa com juros (considerados tais pagamentos, o governo entra no vermelho). Desde então, procura descobrir onde cortar a fim de atingir a meta.
Na presente situação, o motivo mais urgente do contingenciamento é a inflação. Trata-se de um contrassenso liberar mais gastos governamentais num momento em que o Banco Central eleva os juros com a finalidade de conter a alta de preços. As despesas adicionais, de resto, pouco fariam pela dinâmica da atividade econômica.
Devido a imprudências passadas, embora recentes, e ao lento crescimento da receita, é improvável que se atinja a meta de 2,3% do PIB. Há no governo quem defenda superavit primário menor a fim de evitar cortes em investimentos --o que, de acordo com esse ponto de vista, prejudicaria ainda mais o crescimento da economia.
Observe-se, porém, em primeiro lugar, que não é o gasto de investimento o que mais cresce, mas o de rubricas como aposentadorias, pensões, programas sociais e auxílios ao trabalhador.
Ou seja, o governo privilegia o consumo em vez do investimento, o que implica apenas mais inflação e menos aumento de produção.
Segundo, não está em discussão a redução de gastos (em relação a 2012), mas a diminuição do ritmo do aumento da despesa.
Terceiro, pelas mesmas razões, ressalte-se que o ínfimo crescimento adicional proporcionado por tais gastos --na hipótese de não haver o contingenciamento-- seria transitório e, repita-se, prejudicaria o trabalho de controle da inflação.
Verdade que a contenção de despesas tende a desacelerar ainda mais a atividade econômica. Infelizmente, esse será o preço a pagar por quase três anos de imprudência nos gastos públicos e leniência com a inflação, entre outras deficiências do governo.
Mas seria um primeiro passo para dar racionalidade à gestão da economia e, mais tarde, reavivar o crescimento do PIB, deprimido faz quase três anos.
Se o cálculo eleitoral prevenir tal medida de austeridade, decerto impopular, o início da recuperação brasileira ficará adiado para depois da eleição de 2014.