De mãe para filha - Felipe Canêdo

De mãe para filha
 
Projeto cria vagas hereditárias, ao determinar que se uma trabalhadora entrar em licença será substituída pela filha


Felipe Canêdo

Estado de Minas: 30/11/2013

Desde 1979 na Câmara dos Deputados e de família tradicionalíssima na política brasileira, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) é autor de um projeto de lei que pretende criar vagas de emprego hereditárias. O texto determina que, se uma mulher tirar licença por mais de 15 dias, sua filha terá prioridade para ocupar o cargo, “desde que preenchidos os requisitos legais”. A medida valeria para a iniciativa privada e empresas de economia mista. “Para funcionários públicos é preciso uma legislação específica”, explicou Andrada. Ele anunciou que pretende apresentar, em greve, uma proposta semelhante tratando de homens.

 Pai do prefeito de Barbacena, Antônio Andrada (PSDB), e do deputado estadual Laffayete Andrada (PSDB), o parlamentar é descendente de José Bonifácio de Andrada e Silva, conhecido por sua atuação a favor da independência do Brasil. Sua família está no Congresso há mais de 100 anos e já elegeu 15 deputados e senadores, oito ministros de Estado e dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Parentes ocupam também cargos importantes no Tribunal de Contas do Estado e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Bonifácio afirma que a iniciativa pretende fortalecer o núcleo familiar e conta que pensou principalmente em pessoas mais pobres quando redigiu o projeto. “Um grupo de senhoras da minha região, de Barbacena (Zona da Mata), veio falar comigo sobre um problema que tiveram com uma empresa e eu resolvi fazer o projeto”, explica. “Os problemas sociais, sobretudo de ordem familiar, vem se multiplicando com o crescimento da população e a falta de ocupação por parte dos que compõe o grupo familiar”, diz o texto de justificativa, anexado ao Projeto de Lei 6.794/2013.

Privilégio O advogado do setor administrativo, Luciano Lamego, se diz surpreso com a iniciativa, que considera inconstitucional. “O que o projeto propõe é um privilégio de nascimento, coisa do tempo da monarquia. Isso não existe desde a proclamação da República, que foi fundada sob o princípio da igualdade. Na República prevalece a meritocracia”, argumenta. Para ele, o texto é incompatível com o trecho da Constituição que institui a “República Federativa do Brasil”. Lamego lembra ainda as leis que combatem o nepotismo, que impedem a nomeação de parentes próximos, como seria o caso de uma filha ocupar o emprego de uma mãe. “Você pode até nomear pessoas com base em qualificação, mas parentes próximos não”, ressalta.

O deputado explica porque garante que está tentando evitar o desemprego. “Quando a mãe entra em licença atualmente, alguém entra em seu lugar e ela acaba ficando desempregada. Isso prejudica a família toda. Nosso objetivo é impedir que isso aconteça e favorecer o grupo familiar”, alega ele.

O projeto conta apenas com dois artigos e não especifica como a lei deve ser cumprida. “O emprego ocupado pela mulher, que se encontre em licença com período superior a 15 dias, será preenchido prioritariamente por sua filha, desde que preenchidos os requisitos legais”, diz o texto, sem detalhar que tipo de requisitos são esses.