Ana Luiza Machado e André Duarte
Estado de Minas: 29/12/2013
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| Pedro Corrêa chega algemado a PE: filho do ex-deputado teme pela integridade física do pai, embora ele esteja separado de outros presos |
Recife – Condenado a 7
anos e 2 meses no processo do mensalão, o ex-deputado federal Pedro
Corrêa (PP-PE) continua sem previsão de deixar o Centro de Observação e
Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região
Metropolitana do Recife, onde está preso desde a tarde de sexta-feira. A
situação causou atritos entre o juiz da 1ª Vara de Execuções Penais,
Luiz Gomes da Rocha Neto, e o promotor da 2ª Vara de Ações Penais,
Marcelus Ugiette, que considerou a prisão ilegal. Corrêa está numa sala
da quarentena, afastado dos outros presos, onde aguarda a decisão
judicial sobre a transferência para uma unidade do regime semiaberto.
Segundo o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, designado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o caso, apesar da “notabilização da causa”, o ex-parlamentar é um preso “como qualquer um dos 30 mil” que fazem parte do regime prisional no estado. “Não é uma questão de urgência”, disse o magistrado. Já o promotor Marcelus Ugiette alega que a permanência de Pedro Corrêa no Cotel é “ilegal, imoral e irregular”.
O ex-deputado passou pelo mesmo padrão de procedimento dos demais presos, incluindo o exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e a triagem no Cotel. “É preciso que fique claro que o reeducando está em trânsito e em caráter provisório até que se decida para que presídio em regime semiaberto do estado ele vai. O Cotel é a porta de entrada para qualquer presidiário em Pernambuco, inclusive os presos em flagrante. Dificilmente uma condenação que vem de fora indica para que presídio o condenado deve ir”, afirmou Rocha Neto.
Em entrevista por telefone, o juiz informou ainda que está de posse de um documento entregue pelo advogado e filho do ex-deputado, Fábio Corrêa, pedindo que o pai permaneça no Cotel até os primeiros dias de 2014, com o objetivo de preservar a integridade física dele. A decisão sobre o pedido do advogado ainda não foi tomada. O magistrado ressaltou que não há ilegalidade na permanência provisória do preso no Cotel, como considerou o promotor Marcelus Ugiette. “Acho que o promotor deve ter dado a declaração de bate-pronto, deve ter se precipitado um pouco, porque estamos de posse dos documentos e acompanhando o caso”, disse Rocha Neto.
Ofício O promotor Marcelus Ugiette contesta a informação: “Se a sentença condenatória diz que a condenção é em regime semiaberto, nada justifica ele ter ficado no Cotel”. Ugiette informou que enviará ofício para a Seres recomendando a imediata transferência do ex-deputado para o regime semiaberto. Entre as possibilidades de locais para onde Pedro Corrêa pode ser transferido estão a Penitenciária São João, em Itamaracá; o presídio de Canhotinho, o de Salgueiro e Petrolina, no Sertão do estado.
Em nota enviada na tarde de ontem, a filha de Pedro Corrêa, a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP), protestou contra o uso de algemas no pai durante a transferência dele para a unidade prisional em Pernambuco. Ao apontar que o ex-parlamentar não oferecia resistência, a filha declarou que ele foi vítima de uma ação de “imagem-espetáculo”.
Segundo o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, designado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o caso, apesar da “notabilização da causa”, o ex-parlamentar é um preso “como qualquer um dos 30 mil” que fazem parte do regime prisional no estado. “Não é uma questão de urgência”, disse o magistrado. Já o promotor Marcelus Ugiette alega que a permanência de Pedro Corrêa no Cotel é “ilegal, imoral e irregular”.
O ex-deputado passou pelo mesmo padrão de procedimento dos demais presos, incluindo o exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e a triagem no Cotel. “É preciso que fique claro que o reeducando está em trânsito e em caráter provisório até que se decida para que presídio em regime semiaberto do estado ele vai. O Cotel é a porta de entrada para qualquer presidiário em Pernambuco, inclusive os presos em flagrante. Dificilmente uma condenação que vem de fora indica para que presídio o condenado deve ir”, afirmou Rocha Neto.
Em entrevista por telefone, o juiz informou ainda que está de posse de um documento entregue pelo advogado e filho do ex-deputado, Fábio Corrêa, pedindo que o pai permaneça no Cotel até os primeiros dias de 2014, com o objetivo de preservar a integridade física dele. A decisão sobre o pedido do advogado ainda não foi tomada. O magistrado ressaltou que não há ilegalidade na permanência provisória do preso no Cotel, como considerou o promotor Marcelus Ugiette. “Acho que o promotor deve ter dado a declaração de bate-pronto, deve ter se precipitado um pouco, porque estamos de posse dos documentos e acompanhando o caso”, disse Rocha Neto.
Ofício O promotor Marcelus Ugiette contesta a informação: “Se a sentença condenatória diz que a condenção é em regime semiaberto, nada justifica ele ter ficado no Cotel”. Ugiette informou que enviará ofício para a Seres recomendando a imediata transferência do ex-deputado para o regime semiaberto. Entre as possibilidades de locais para onde Pedro Corrêa pode ser transferido estão a Penitenciária São João, em Itamaracá; o presídio de Canhotinho, o de Salgueiro e Petrolina, no Sertão do estado.
Em nota enviada na tarde de ontem, a filha de Pedro Corrêa, a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP), protestou contra o uso de algemas no pai durante a transferência dele para a unidade prisional em Pernambuco. Ao apontar que o ex-parlamentar não oferecia resistência, a filha declarou que ele foi vítima de uma ação de “imagem-espetáculo”.
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