Tereza Cruvinel
Estado de Minas: 23/12/2012
Há quem pense que ele recuou para não ferir suscetibilidades dos outros ministros e reduzir o traço autocrático em sua imagem. Outros acham que o ministro Joaquim Barbosa fez suspense, mas nunca pensou em afastar-se da jurisprudência do STF, que historicamente sempre aguardou o trânsito em julgado das sentenças para determinar as prisões. Seja como for, o fato é que, ao rejeitar, na sexta-feira, o pedido de prisão imediata dos condenados do mensalão apresentado pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, o ministro presidente do Supremo criou uma oportunidade para a distensão da crise instalada entre a Corte e o Congresso Nacional. Nesses dois vértices da Praça dos Três Poderes, avalia-se que as coisas chegaram aonde chegaram porque faltou o diálogo mínimo. Faltou ação política. Depois do recesso, haveria um esforço para restaurar as pontes dinamitadas pelo julgamento.
Um dos maiores ruídos derivou das declarações da Presidência da Câmara, que começaram a ser feitas em agosto, quando o ministro Cezar Peluso se aposentou, deixando fixadas as penas para o deputado João Paulo Cunha, que chegou a julgar. Entre elas, a perda do mandato. No Congresso, houve sucessivas declarações no sentido de que a cassação é prerrogativa da Câmara, conforme previsão constitucional. Nas conversas com os pares congressistas, a presidência da Casa jamais cogitou não abrir processos contra os deputados condenados, em manobra para que fossem presos. Nenhum presidente da Câmara faria tal afronta ao Supremo, enfrentando as consequências legais, afora o coro de desaprovação da opinião pública a uma Casa que anda com a avaliação baixa. Mas, nas declarações públicas, deixou-se de enviar um sinal nesse sentido, para que ficassem tranquilos os ministros do Supremo.
Dizendo, por exemplo, que, recebida a notificação de condenação transitada em julgado, as providências seriam tomadas. Faltou ainda, diz um conselheiro do PT, delegar a um embaixador no Supremo a tarefa de mostrar a Barbosa e seus pares que a Câmara não pretendia mexer no que chamam coisa julgada, as condenações, mas tão somente defender o rito que lhe pertence, constitucionalmente. Já cumpriram esse papel de embaixadores, em outros momentos, o ex-ministro Nelson Jobim e o ex-deputado Sigmaringa Seixas.
Ruído que poderia ter sido evitado ocorreu também com o segundo elemento da crise, a liminar do ministro Luiz Fux contra a apreciação do veto à Lei dos Royalties do petróleo, passando-o à frente de uma longa fila, uma vez aprovado por larga maioria o pedido de urgência. Em outros tempos, outros ministros, quando iam tomar medidas envolvendo outros poderes, procuravam avaliar, diretamente ou com a ajuda de mediadores, o impacto funcional ou administrativo que teriam.
Não faz muito tempo, o STF recuou da decisão de tornar ilegais todas as leis derivadas de MPs que não tramitaram corretamente. Fez isso depois de saber, pelo Planalto, que haveria um caos administrativo completo. Se informado da agenda do Congresso, Fux não teria dito, na liminar, que outras deliberações estavam “sobrestadas”. E, entre elas, estava o Orçamento de 2013. Quando o ministro respondeu com uma declaração ao pedido de reconsideração do presidente do Congresso, José Sarney, liberando a votação do Orçamento, já era tarde. Já ocorrera a revoada. Sarney e o líder do governo, Eduardo Braga, sensatamente desistiram da aprovação da lei orçamentária pela Comissão Representativa do Congresso no recesso. Assim como seria discutível uma decisão monocrática de Barbosa sobre as prisões, como ministro de plantão no recesso do STF, a aprovação de peça legal tão importante por tal comissão acabaria sendo questionada. E, do jeito que as coisas da política andam judicializadas, terminariam no Supremo.
Passados o Natal, o ano-novo e as férias de verão dos parlamentares e dos ministros da Corte, haverá um novo ator no STF, o ministro Teori Zavascki, que não chegou a atuar no julgamento do mensalão. Um outro ministro será indicado logo pela presidente Dilma Rousseff. O Senado e a Câmara terão novos presidentes. O PMDB, que espera conquistar o comando das duas Casas com o apoio do PT, já reflete sobre a superação desses problemas recentes, aproveitando a mudança de atores e a fresta que se abriu com a decisão de Barbosa. O vice-presidente Michel Temer, jurista por formação e conciliador por natureza, terá um papel nisso.
Revoadas
O recesso será de caça ao voto pelos candidatos a presidente da Câmara. O peemedebista Henrique Eduardo Alves, por ora favorito, pretende visitar de seis a sete estados por semana em janeiro. Júlio Delgado reforçou seu plano de voo depois que ganhou o apoio oficial de seu partido, o PSB. Largaram por último a deputada Rose de Freitas, abrindo dissidências no PMDB, e Ronaldo Fonseca (PR-DF), este, literalmente, um nome avulso.
Ano de fazer
O primeiro biênio de mandato do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, não foi dos mais fáceis. Herdou problemas da gestão anterior, precisou ajustar a própria equipe e teve que se livrar das denúncias de infiltração do esquema Delta/Cachoeira em seu governo. Acha que a poeira ficou para trás. No balanço de governo, em estilo dilmista, Agnelo prometeu vida dura à equipe em 2013: “A ordem será entregar e entregar resultados à população. Não vou contemporizar com ninguém”.
Um dos maiores ruídos derivou das declarações da Presidência da Câmara, que começaram a ser feitas em agosto, quando o ministro Cezar Peluso se aposentou, deixando fixadas as penas para o deputado João Paulo Cunha, que chegou a julgar. Entre elas, a perda do mandato. No Congresso, houve sucessivas declarações no sentido de que a cassação é prerrogativa da Câmara, conforme previsão constitucional. Nas conversas com os pares congressistas, a presidência da Casa jamais cogitou não abrir processos contra os deputados condenados, em manobra para que fossem presos. Nenhum presidente da Câmara faria tal afronta ao Supremo, enfrentando as consequências legais, afora o coro de desaprovação da opinião pública a uma Casa que anda com a avaliação baixa. Mas, nas declarações públicas, deixou-se de enviar um sinal nesse sentido, para que ficassem tranquilos os ministros do Supremo.
Dizendo, por exemplo, que, recebida a notificação de condenação transitada em julgado, as providências seriam tomadas. Faltou ainda, diz um conselheiro do PT, delegar a um embaixador no Supremo a tarefa de mostrar a Barbosa e seus pares que a Câmara não pretendia mexer no que chamam coisa julgada, as condenações, mas tão somente defender o rito que lhe pertence, constitucionalmente. Já cumpriram esse papel de embaixadores, em outros momentos, o ex-ministro Nelson Jobim e o ex-deputado Sigmaringa Seixas.
Ruído que poderia ter sido evitado ocorreu também com o segundo elemento da crise, a liminar do ministro Luiz Fux contra a apreciação do veto à Lei dos Royalties do petróleo, passando-o à frente de uma longa fila, uma vez aprovado por larga maioria o pedido de urgência. Em outros tempos, outros ministros, quando iam tomar medidas envolvendo outros poderes, procuravam avaliar, diretamente ou com a ajuda de mediadores, o impacto funcional ou administrativo que teriam.
Não faz muito tempo, o STF recuou da decisão de tornar ilegais todas as leis derivadas de MPs que não tramitaram corretamente. Fez isso depois de saber, pelo Planalto, que haveria um caos administrativo completo. Se informado da agenda do Congresso, Fux não teria dito, na liminar, que outras deliberações estavam “sobrestadas”. E, entre elas, estava o Orçamento de 2013. Quando o ministro respondeu com uma declaração ao pedido de reconsideração do presidente do Congresso, José Sarney, liberando a votação do Orçamento, já era tarde. Já ocorrera a revoada. Sarney e o líder do governo, Eduardo Braga, sensatamente desistiram da aprovação da lei orçamentária pela Comissão Representativa do Congresso no recesso. Assim como seria discutível uma decisão monocrática de Barbosa sobre as prisões, como ministro de plantão no recesso do STF, a aprovação de peça legal tão importante por tal comissão acabaria sendo questionada. E, do jeito que as coisas da política andam judicializadas, terminariam no Supremo.
Passados o Natal, o ano-novo e as férias de verão dos parlamentares e dos ministros da Corte, haverá um novo ator no STF, o ministro Teori Zavascki, que não chegou a atuar no julgamento do mensalão. Um outro ministro será indicado logo pela presidente Dilma Rousseff. O Senado e a Câmara terão novos presidentes. O PMDB, que espera conquistar o comando das duas Casas com o apoio do PT, já reflete sobre a superação desses problemas recentes, aproveitando a mudança de atores e a fresta que se abriu com a decisão de Barbosa. O vice-presidente Michel Temer, jurista por formação e conciliador por natureza, terá um papel nisso.
Revoadas
O recesso será de caça ao voto pelos candidatos a presidente da Câmara. O peemedebista Henrique Eduardo Alves, por ora favorito, pretende visitar de seis a sete estados por semana em janeiro. Júlio Delgado reforçou seu plano de voo depois que ganhou o apoio oficial de seu partido, o PSB. Largaram por último a deputada Rose de Freitas, abrindo dissidências no PMDB, e Ronaldo Fonseca (PR-DF), este, literalmente, um nome avulso.
Ano de fazer
O primeiro biênio de mandato do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, não foi dos mais fáceis. Herdou problemas da gestão anterior, precisou ajustar a própria equipe e teve que se livrar das denúncias de infiltração do esquema Delta/Cachoeira em seu governo. Acha que a poeira ficou para trás. No balanço de governo, em estilo dilmista, Agnelo prometeu vida dura à equipe em 2013: “A ordem será entregar e entregar resultados à população. Não vou contemporizar com ninguém”.
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