Editoriais FolhaSP

folha de são paulo

Trabalho desumano

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou lei que aperta o cerco, no Estado de São Paulo, a empresas comprovadamente envolvidas com a utilização de trabalho análogo ao de escravos.
A nova lei, proposta pelo deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB), determina que, além das sanções administrativas e criminais previstas na legislação federal, será cassada a inscrição no cadastro paulista de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de firmas que se beneficiem do trabalho impróprio.
Isso significa que o infrator será impedido de atuar no Estado, no mesmo ramo, por dez anos. Nesse período, a empresa ficará impossibilitada de emitir notas fiscais.
Entre outras situações, a condição análoga à de escravo é definida no Código Penal pela submissão do empregado a trabalhos forçados ou à jornada exaustiva, "quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto".
Outras práticas correlatas são tipificadas em normas trabalhistas federais. Desde 1995 o governo brasileiro tem intensificado ações para cercear e punir esse tipo desumano e inaceitável -cada vez mais raro- de uso da força de trabalho.
Uma das medidas adotadas foi a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho -equipes que atuam na verificação de denúncias nas diversas regiões do país. Cabe aos auditores fiscais identificar os casos e reunir evidências em autos, que irão gerar ações administrativas.
Comprovada a irregularidade, e sem prejuízo de posterior processo penal, a empresa é submetida a sanções, como multas e indenizações, e passa a integrar um cadastro público federal -conhecido como "lista suja".
A nova legislação paulista também objetiva punir, acertadamente, empresas que adquirem bens produzidos de modo irregular por terceiros. O combate à terceirização do trabalho degradante é um passo consequente, pois a legislação seria inócua se não reprimisse também esse expediente, muito utilizado para burlar a fiscalização.
É preciso, agora, regulamentar a lei e assegurar que os estabelecimentos autuados possam exercer plenamente seu direito de defesa.

EDITORIAIS

editoriais@uol.com.br

Mais realismo

BC indica maior preocupação com pressões sobre preços e reforça cenário desanimador, de baixo crescimento do PIB com inflação no teto da meta
Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária, divulgada na semana passada, o Banco Central emitiu claro sinal de incômodo com a inflação e afastou a hipótese de novas reduções na taxa básica de juros, que deverá ficar em 7,25% por longo período.
O BC reconheceu a piora das expectativas inflacionárias no curto prazo, mas manteve o diagnóstico otimista de que a taxa de aumento de preços se aproximará, na segunda metade do ano, do patamar de 4,5%, o centro da meta de inflação (de 2,5% a 6,5%). O tom da análise da autoridade monetária começa a mudar, contudo.
A novidade surgiu com a ressalva de que uma recuperação aquém da esperada na atividade econômica se deve essencialmente a gargalos como logística cara e insuficiência de mão de obra qualificada, entre outros fatores que restringem a oferta e impulsionam os preços.
Tais problemas não podem ser resolvidos pelos instrumentos usuais de política monetária (controles sobre juros e crédito), que influenciam os preços ao aquecer ou esfriar a demanda. Ao explicitar que está de mãos atadas, o BC deixa ao governo federal toda a responsabilidade pelo crescimento.
A despeito da redução recente dos preços agrícolas e das tarifas de energia elétrica (esta de no mínimo 18% para domicílios e até 32% para consumidores industriais), que arrefecerá pressões inflacionárias no curto prazo, o quadro está longe de ser tranquilizador.
Era inevitável, por exemplo, o reajuste da gasolina. Também não tardarão as correções de preços nos transportes públicos. Os esforços federais para represar essas tarifas -um flerte com velhas práticas dos anos 1980- demonstram uma preocupante disposição para o artificialismo.
A desvalorização do real no segundo ano do governo Dilma Rousseff e a esperada reversão, ainda que gradual, dos cortes do IPI para alguns bens duráveis também devem pressionar os preços industriais. A redução do tributo barateou produtos nacionais e o real desvalorizado encareceu importados, cuja concorrência ajuda a refrear a alta no mercado doméstico. Os preços de serviços seguem subindo mais de 7% ao ano.
Diante da ameaça inflacionária, o BC mostra inclinação para tolerar alguma valorização do real. Nos últimos dias, o dólar voltou a ser cotado abaixo de R$ 2, pela primeira vez em muitos meses.
Com isso tudo, a inflação deve ficar entre 6% e 6,5% no primeiro semestre e cair um pouco no segundo. Desapareceu o espaço para absorver altas e tentar atingir o centro da meta.
Daqui para frente, um crescimento mais robusto do PIB dependerá de medidas que destravem a produção e reduzam o custo Brasil. Mas seus resultados demoram anos, não meses, para surgir.
A inação custará caro, ao perenizar a péssima combinação de baixo crescimento com inflação perigosamente próxima do teto da meta.