Presidente do Supremo Tribunal Federal
diz em Ouro Preto que decisão da corte sobre a constitucionalidade das
cotas sociorraciais em universidade seguiu ideais do alferes
Daniel Camargos e Felipe Canêdo
Enviados especiais
Estado de Minas: 22/04/2013
Ouro Preto –
Um ano depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar ser
constitucional a adoção de políticas de cotas raciais em instituições de
ensino no Brasil, o presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa,
defendeu as cotas e disse que a decisão seguiu os ideais de Joaquim José
da Silva Xavier, o Tiradentes. “No Brasil contemporâneo há progressos
recentes na promoção do ideário de igualdade de Tiradentes, como é o
caso do reconhecimento da desigualdade e da exclusão social histórica de
que foi vítima um segmento-chave da comunhão nacional, os negros, fato
que levou o nosso STF a chancelar as políticas de ações afirmativas para
grupos sociais hipossuficientes em universidades públicas”, declarou
Barbosa.
O presidente do STF disse ainda que muito deve ser feito
para que o país tenha “pelo menos uma aceitável igualdade de
oportunidades para todos os nossos concidadãos”. Para Barbosa, o Estado
tem o dever de garantir a igualdade de todos, principalmente com
políticas públicas para quem se encontra em situação de vulnerabilidade.
Para referendar a política de cotas o presidente do STF citou
Aristóteles e também Rui Barbosa: “O princípio da igualdade consiste em
tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em
que eles se desigualam”.
A decisão do Supremo completa um ano na
sexta-feira, dia 26. Na ocasião foi votado por unanimidade que é
constitucional a adoção de políticas de cotas raciais em instituições de
ensino. Dos 11 ministros do tribunal, somente Dias Toffoli não
participou do julgamento porque elaborou parecer a favor das cotas
quando era advogado-geral da União. A ação julgada, protocolada pelo
DEM, questionou o sistema de cotas raciais na UnB, com reserva de 20%
das vagas do vestibular exclusivamente para negros e vagas para índios
independentemente de vestibular.
Orador oficial da solenidade de
entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto, Barbosa recebeu o
Grande Colar, homenagem máxima do governo mineiro, durante a cerimônia.
Antes da solenidade, pediu um fisioterapeuta de prontidão, por causa de
suas fortes dores lombares, e teve um tenente da área médica da Polícia
Militar à disposição.
AUSENTES Dois dos
homenageados na cerimônia ligados à presidente Dilma Rousseff (PT) não
foram até Ouro Preto receber suas medalhas. A ministra-chefe da Casa
Civil, Gleisi Hoffmann, e a ministra do STF Rosa Maria Webber. Entre o
primeiro escalão do governo federal, somente o ministro da Ciência e
Tecnologia, Marco Antônio Raupp, foi à antiga capital mineira.
Já
o senador Aécio Neves, provável nome do PSDB como candidato à
Presidência da República em 2014, sentou ao lado direito de Barbosa e
durante vários momentos da cerimônia os dois conversaram ao pé do
ouvido. Do lado esquerdo de Barbosa estava o governador Antonio
Anastasia (PSDB). Aécio, entretanto, em entrevista após a entrega das
medalhas, descartou que a presença de Joaquim Barbosa teve um teor
político. “Estamos homenageando um mineiro que é reconhecido não apenas
no Brasil, mas no mundo, pela importância que tem”, afirmou o senador,
que aproveitou para citar o recente julgamento do STF do mensalão, que
condenou nomes importantes do PT.
21 DE ABRIL »
Defesa da luta pela liberdade
O governador Antonio Anastasia
(PSDB) em seu discurso durante a cerimônia de entrega da Medalha da
Inconfidência destacou as passagens de Minas Gerais em lutas pela
conquista da liberdade. “Nos rebelamos em 1708, em 1720, em 1789 e em
1842. Mas não nos seduziam, e não nos seduzem, os arroubos da anarquia. O
nosso empenho está na busca da liberdade para construir a ordem da
justiça, e no emprego da ordem a fim de garantir a liberdade. Nesse
equilíbrio entre os dois pesos, se encontra a Justiça. E esse equilíbrio
só se obtém na paciente atividade política”, disse.
Recebido na
Praça Tiradentes com honras militares e aplausos, o governador estava
acompanhado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Joaquim Barbosa. Anastasia passou em revista a Guarda de Honra da
Academia de Polícia Militar de Minas Gerais e homenageou Tiradentes, com
a colocação de uma coroa de flores no monumento ao mártir da
Inconfidência.
A solenidade é marcada por ritos, como a chegada
do chamado fogo simbólico, levado por cerca de mil cavaleiros, que se
revezaram num percurso de 355 quilômetros, passando por várias cidades
históricas, até chegar a Ouro Preto. As autoridades foram recebidas com
salva de 21 tiros.
Criada em 1952, durante o governo de Juscelino
Kubitschek, a Medalha da Inconfidência é entregue pelo governo estadual
a personalidades que ajudaram no desenvolvimento de Minas e do Brasil.
Cerca de 1,8 mil pessoas participaram da cerimônia, sendo 853 estudantes
que carregaram bandeiras de cada uma das cidades mineiras.
Protesto frustrado
O
presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, Leonardo Barbosa (PSDB), o
Léo Feijoada, foi acordado ontem com uma surpresa. O protesto que havia
organizado – panos pretos pendurados nas sacadas do prédio da Câmara
Municipal, na Praça Tiradentes – foi retirado e no lugar foram colocadas
bandeiras de Minas (foto), como as outras varandas estavam decoradas
para a cerimônia. “Tiraram a faixa sem ordem”, afirmou Feijoada. O
motivo do protesto, segundo o vereador, é que a cerimônia não tem
presença livre para os moradores. O capitão da Polícia Militar André
Domiciano de Oliveira, que é diretor de inteligência da corporação,
tentou demover Feijoada da ideia do protesto, mas não teve sucesso. As
bandeiras de Minas Gerais foram retiradas da sacada, que também não
recebeu os panos pretos de protesto de volta. “Sumiram até com nossos
panos, assim como fizeram com o corpo de Tiradentes.”
21 DE ABRIL »
Prioridade ao TRF mineiro
Senador Aécio Neves defendeu em conversa
com o ministro Joaquim Barbosa a criação de Tribunal Regional Federal em
Minas, aprovado no Congresso, mas que aguarda promulgação
Daniel Camargos e Felipe Canêdo
Enviados especiais
Ouro Preto – O senador
mineiro Aécio Neves (PSDB) conversou ontem com o presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e acredita que Barbosa
concorda com ele sobre a importância da criação do Tribunal Regional
Federal para atender as demandas de Minas na segunda instância. “Ele tem
uma posição que eu respeito, mas eu continuo achando que o TRF de Minas
precisa ser criado para desafogar a Justiça Federal”, afirmou o
senador. Barbosa, entretanto, deixou a cerimônia de entrega da Medalha
da Inconfidência sem conversar com a imprensa.
Logo após a
aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 554, no início deste mês,
o presidente do STF manifestou-se contra a criação de novos tribunais
regionais federais. Barbosa chegou a encaminhar ofícios ao presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e ao presidente do Congresso,
senador Renan Calheiros (PMDB-AL), criticando o aumento do número de
tribunais. Com isso, Calheiros suspendeu a promulgação da PEC.
O
presidente do STF também protagonizou um bate-boca com o juiz federal
Ivanir César Ireno Júnior, que é vice-presidente da Associação dos
Juízes Federais (Ajufe). O ministro considerou que os juízes agiram de
forma “sorrateira” e na “surdina” para apoiarem a PEC no Congresso.
“Sorrateira, não, ministro. Sorrateira, não. (De forma) Democrática e
transparente”, rebateu Ivanir na ocasião.
A instalação de uma
sede do TRF em Minas Gerais promete acabar com um problema que há anos
incomoda população e advogados mineiros: a demora na tramitação dos
processos que envolvem a União. As ações atualmente levam, em média, 10
anos para serem julgadas e apresentam uma taxa de congestionamento de
40%. Isso porque os casos que têm mineiros como parte são todos julgados
no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília,
responsável por outros 12 estados e o Distrito Federal. Além do novo
tribunal em Minas, serão implantados três nas capitais do Paraná, Bahia e
Amazonas.
Além da promulgação da PEC pelo Congresso para que o
TRF mineiro, que será denominado da Sétima Região, seja criado caberá ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ) editar uma lei ordinária,
determinando a criação dos cargos necessários para o funcionamento do
órgão. A lei será examinada pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) e
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
DEMORA
Estudo da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg)
revela um imenso gargalo entre a primeira instância, sediada nos
estados, e a segunda instância, em Brasília. Desde 1989, a primeira
instância, presente em 214 municípios, cresceu 470%. Até 2014 chegará a
273 cidades, o que representará um crescimento de 606%. Entre 1989 e
2010, a segunda instância continuou com os cinco tribunais e o número de
desembargadores aumentou 89%, passando de 74 para 139.
O quadro é
mais grave na primeira região, que engloba Minas Gerais. De acordo com
relatório de inspeção conjunta realizada pelo CNJ e Corregedoria-Geral
da Justiça Federal, o atraso é endêmico, sendo normal que a tramitação
dure até sete anos. Enquanto a taxa média de congestionamento de todos
os TRFs é de 67,1%, a do TRF1 é de 87,2%.
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