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folha de são paulo
CHARGE

O Brasil perde pontos

Avolumam-se também no exterior críticas à condução da política econômica, o que afasta investidores de vários negócios atraentes no país

Há pelo menos dois anos, meios de comunicação que informam a elite mundial de investidores têm coletado e difundido imagens negativas a respeito do Brasil.
Critica-se o alto custo de produzir no país, o descaminho da política econômica, a inércia institucional (ausência de reformas que removam empecilhos ao empreendimento privado) e o reavivado intervencionismo do governo.
Esse resumo em quase nada difere das críticas sensatas de economistas e empresários brasileiros. No entanto, a queixa estrangeira mais ruidosa é pautada por interesses e dada a exageros cíclicos.
Alguns financistas enxergam menos atrativos no Brasil devido à baixa das taxas de juros. As intervenções no mercado de câmbio, entre outras, também contribuíram para a repulsa.
O baixo crescimento acabou por esgotar o interesse de muitos investidores, que nos tempos de bonança acorreram para a Bolsa brasileira, na expectativa de lucros e valorização crescentes das empresas.
No ciclo de alta, recorriam ao clichê de "bola da vez" para qualificar o país. Mas nem de longe o Brasil seria uma China. Por outro lado, nem mesmo nestes anos de crescimento medíocre terão sido obstruídas as vias para a recuperação do crescimento mais rápido. Mesmo lerdo o país oferece oportunidades de negócio relevantes, se por mais não fosse, ao menos pelo tamanho de seu mercado.
Nas últimas semanas, ficaram evidentes tais oportunidades. Uma subsidiária do Banco do Brasil (BB Seguridade) realizou a maior venda inicial de ações em todo o mundo neste ano, no valor de R$ 11,5 bilhões. A Petrobras captou US$ 11 bilhões com a emissão de títulos externos, a juros baixos.
Até no front interno houve uma melhora aqui, outra ali. O governo voltou a licitar áreas de exploração de petróleo e gás e arrecadou R$ 2,8 bilhões no leilão, com ágio de 797%. Também aprovou uma lei de privatização de portos que, embora limitada, trouxe um avanço.
Na semana que passou, porém, o governo reafirmou que prosseguirá sua política econômica equivocada: gastar a fim de estimular o crescimento por meio de consumo ainda maior, consumo que é evidentemente excessivo sob inflação e deficit externo crescentes. Ademais, dado o vício estatista, há atrasos graves nas concessões de serviços públicos.
A situação geral no governo ainda não mudou: parece faltar-lhe imaginação e capacidade operacional. Não há programa algum para dar conta da teia burocrática e tributária que emperra os negócios.
O Planalto não lidera ação nacional a fim de reformar um dos mais disfuncionais sistemas de ensino do mundo. É incapaz de investir eficazmente até mesmo os parcos recursos que reserva para a deficitária infraestrutura.
Enfim, o governo continua a executar uma política macroeconômica acanhada, que perde prestígio a cada dia, o que pode de fato dar cabo do otimismo remanescente, no exterior, a respeito do país.

Distorções domésticas

EDITORIAIS
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Merece exame detido e reparo, no Congresso, a proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para regulamentar encargos trabalhistas de empregados domésticos. Há ao menos dois pontos a corrigir.
A recente aprovação da emenda constitucional sobre empregados domésticos veio corrigir um descompasso entre os direitos conferidos a essa categoria pela Constituição de 1988 e os demais trabalhadores rurais e urbanos do país. Não faz sentido, agora, desequilibrar de novo a legislação, em favor dos que antes eram injustiçados.
O senador propõe um aumento da alíquota de contribuição mensal dos empregadores ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de 8% para 11,2% do salário do empregado. Seria uma espécie de poupança para custear a indenização de 40% do saldo do FGTS no momento de demissão.
A sugestão parece positiva, pois leva em conta a diferença de capacidade econômica entre pessoas físicas e jurídicas. Empresas contam com maior capacidade financeira para arcar com o pagamento dessa multa --ela própria um fator de engessamento das relações de trabalho, que caberia reexaminar.
Causa estranheza que o senador proponha que a multa seja paga até mesmo a empregados domésticos demitidos por justa causa --benefício negado a todas as outras categorias. Neste caso, o certo seria devolver tal valor ao patrão.
Da mesma forma, carece de fundamento a sugestão de reduzir a alíquota da contribuição ao INSS. Estabelecida em 12% para as demais relações de trabalho formal, passaria a ser de 8% para o emprego doméstico, no que pretende ser uma forma de compensar o recolhimento maior para o FGTS.
Esse abatimento precisa ser rejeitado. Se o Congresso aprová-lo, criaria um subsídio para uma minoria com posses suficientes para manter empregados domésticos, além de onerar ainda mais a já deficitária Previdência Social.
A emenda constitucional representou uma exceção necessária no rumo da desejável flexibilização do mercado de trabalho, pois era imperioso dar fim à discriminação contra o trabalhador doméstico. Não há por que, ao corrigir a injustiça, criar benefícios indefensáveis para empregados ou patrões.