Janio de Freitas

folha de são paulo

Indignação e indignidade

É preciso que a divergência sobre a anistia encontre a trilha que leve o debate a uma resposta definitiva

A divergência em torno da permanência ou superação da anistia gozada pelos que torturaram e assassinaram em nome do Estado, durante a ditadura militar, precisa encontrar a trilha que leve o debate, espera-se, a uma resposta definitiva.
Dos pontos de vista moral, criminal e humanístico, os argumentos dos opositores à superação da anistia nem precisariam ser considerados, diante da maciça comprovação dos propósitos e feitos facinorosos da repressão efetivada por militares. Não há o que discutir, nem pessoa respeitável com quem discutir, se a anistia é defensável moral, criminal e humanisticamente.
Ao responder "não" à pergunta "A Lei da Anistia deve ser revista?", embora aderindo àqueles pontos de vista contrários à anistia, o advogado José Paulo Cavalcanti Filho enveredou pelo território que a seu ver nega a revisão: o jurídico (Folha de sábado, pág. A3, e ainda no site do jornal). Cavalcanti vai a cada degrau jurídico do percurso de leis, tratados, artigos constitucionais e datas que o conduzem à sua conclusão. Abre as portas ao segundo veio da divergência.
É por aí que o debate precisa se dar. A mera continuidade da anistia em desconsideração à grandeza das razões e à indignação que a repelem é, no mínimo, uma indignidade nacional a projetar-se sobre muito tempo ainda.
Impor a superação da anistia, sem mais considerações, aplacará a justa indignação e restabelecerá o respeito por valores nela negados, mas essenciais. Mas tenderá a uma inversão acusatória não menos problemática do que a atual, não se sabe por que meios.
Aos doutos, pois, a discussão produtiva, o quanto antes. No terreno em que a divergência se põe.
TEM MAIS
O Tribunal Superior Eleitoral recebeu representação, encaminhada pela vice-procuradora-geral Sandra Cureau, com pedido de multa à presidente da República e ao PT. Os dois estão acusados de propaganda eleitoral antecipada na forma dada a três inserções da propaganda gratuita do partido na TV.
Ou a procuradora se lembra de fazer pedido semelhante para os programas muito mais explícitos de Aécio Neves / PSDB e Eduardo Campos / PSB, ou não escapará à desconfiança de que agiu por motivação pessoal. Sandra Cureau candidatou-se publicamente à substituição do procurador-geral Roberto Gurgel. Foi preterida por Dilma Rousseff.
SERVIÇOX
Ao pretender a venda de um negócio seu na Argentina, a Petrobras foi posta aqui sob suspeitas e logo acusações de negociata com grupos empresariais ligados a Cristina Kirchner, em particular o que controla também cassinos. Ao comunicar agora a desistência de vender, o noticiário pôs logo a Petrobras sob suspeita de motivações escusas.
Não houve tempo nem de um contato informático com Buenos Aires. E o senador Álvaro Dias, prontamente ouvido, entrou com o disco de uma "investigação da imoralidade", a ser providenciada pelo PSDB.
Boa ideia, aliás. Mas que faça o serviço completo: comece por aquela pretendida e frustrada troca do nome Petrobras para Petrobrax, no governo Fernando Henrique. E depois diga quanto era.