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folha de são paulo

CHARGE

Outro Obama

Há sete anos, agências de segurança e de espionagem dos EUA estão, em tese, autorizadas a saber para quem cidadãos americanos telefonam. Há seis anos, o governo também tem vasculhado a vida virtual até de estrangeiros não residentes --correio eletrônico, conversas na rede, videoconferências, arquivos, conexões a computadores.
Foi o que se soube na semana que passou, graças a um alto funcionário do governo americano que vazou documentos reveladores da ampla rede de bisbilhotice para os jornais "Washington Post", americano, e "Guardian", britânico.
Não só a invasão indiscriminada da privacidade era secreta, mas também as ordens e estatutos legais que, em princípio, a regulariam, assim como o sistema de supervisão que controlaria abusos.
Esse arcabouço de espionagem é tanto mais impressionante num país de cidadãos ciosos de sua liberdade individual e de governos sempre prontos a condenar e até punir nações que violam direitos humanos e leis internacionais.
Surpreendido e agastado com o vazamento, o presidente democrata Barack Obama argumentou que o sistema constitucional de equilíbrio entre Poderes e de controle do Executivo não foi violado. O mandatário diz que o Estado sabe o que é melhor para os cidadãos, mesmo que eles não tenham sido informados dessa benevolência.
Por muito que os americanos --traumatizados pelo 11 de Setembro-- apoiem medidas restritivas de direitos, em nome da segurança nacional ameaçada na guerra contra o terrorismo, a revelação de seu alcance cria dificuldades políticas para Obama.
Como o sistema é secreto, torna-se impossível controlar suas exorbitâncias e o abuso das informações coletadas. Só na semana passada foi instalada uma agência independente de supervisão das atividades de inteligência.
Obama elegeu-se com um programa que condenava as arbitrariedades e ilegalidades das ações antiterroristas do governo do republicano George W. Bush. Congratulou-se por ter "legalizado", entre 2006 e 2007, assassinatos de suspeitos, prisões e detenções no exterior e espionagem de comunicações de cidadãos.
Segundo o sistema Obama de descaso com direitos, agentes do Estado, agindo sob "alto segredo", podem interpretar leis à vontade e invadir sem motivo as comunicações de pessoas inocentes, além de não prestar contas de suas decisões. Nada que surpreenda muito, para um presidente que até hoje não cumpriu a promessa de fechar a odiosa prisão de Guantánamo.

EDITORIAIS

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Tributos às claras

Entra em vigor lei que exige discriminação dos impostos pagos pelo consumidor, mas, sem maior empenho dos governos, pode não "pegar"

Entra hoje em vigor a lei nº 12.741, que prevê a identificação dos impostos embutidos no preço de produtos e serviços adquiridos pelo consumidor brasileiro.
Sancionada em dezembro do ano passado, a legislação determina que se discriminem valores ou percentuais relativos à incidência de sete tributos --ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide. A informação deverá constar do cupom fiscal entregue ao comprador ou ser afixada em locais visíveis nos diversos estabelecimentos.
A lei representa um passo importante para aumentar o grau de consciência da sociedade sobre as consequências concretas da tendência do governo a gastar demais.
Aos poucos, a exorbitante fatia que os tributos abocanham começa a despertar interesse e repúdio. Será, portanto, valiosa e pedagógica a contribuição da nova norma, que vai expor nas transações de compra cotidianas a soma transferida do bolso dos cidadãos para os cofres do setor público.
Em que pesem algumas medidas pontuais de desoneração anunciadas pelo governo federal, a carga tributária no Brasil --acima de 35% do PIB-- supera em muito o patamar de outros países em desenvolvimento. Neles se arrecada, em média, 20% da riqueza produzida.
Além do tamanho da parcela tomada pelo Estado (sem a contrapartida, diga-se, da prestação eficiente de serviços), o sistema promove a cumulatividade de impostos e onera em demasia o consumo. Nessa rubrica, o Brasil, com 15% do PIB, supera muito a média internacional, de 10%.
Compreendem-se as dificuldades que tal emaranhado impõe ao comércio, ora obrigado a dissecá-lo para prestar informações detalhadas ao consumidor. Não se justificam, todavia, as tentativas de postergar o início da vigência da lei.
Seis meses foi tempo suficiente para tomar as providências necessárias --como demonstraram, aliás, algumas empresas que se anteciparam na divulgação dos valores em suas operações. A partir de hoje, aqueles que deixarem de cumprir a legislação poderão sofrer multa, suspensão das atividades e até mesmo cassação da licença de funcionamento.
Não é o caso, porém, de incentivar ações repressivas desmesuradas no primeiro momento de implantação. É aceitável que, durante um breve período de adaptação, as ações fiscalizadoras venham mais no sentido de orientar do que de punir os empresários, que também precisam de programas de computador e informações acessíveis para cumprir a nova obrigação.
Cabe a todos cobrar. Seria decepcionante se a omissão do poder público contribuísse para a nova lei "não pegar".