Estado vai à Justiça por documentos da Siemens - Flavio Ferreira

folha de são paulo

Alckmin quer registros da empresa que apontariam formação de cartel em SP

'É inadmissível um vazamento de informações por baixo do pano', afirma o governador paulista

FLÁVIO FERREIRADE SÃO PAULOO governo de São Paulo apresentou um mandado de segurança à Justiça para obter documentos da investigação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre a suposta formação de cartel em licitações de trens no Estado, afirmou ontem o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB).
O pedido foi protocolado no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, com sede em Brasília, pois o Cade, órgão federal que combate as práticas empresariais prejudiciais à livre concorrência, também tem sua sede na capital do país.
"Nós precisamos ter acesso às informações. É inadmissível um vazamento de informações por baixo do pano e o Estado, que é o maior interessado, não ter acesso. Não é possível o governo de São Paulo ser tratado dessa forma pelo governo federal", afirmou Alckmin.
"O vazamento está causando prejuízos às pessoas e enxovalhando até um homem de honra como o Mário Covas", disse o governador.
O Cade nega ter vazado informações e afirma que "repudia qualquer acusação de instrumentalização política das investigações".
Segundo o órgão, é necessária "autorização judicial para compartilhamento de informações".
Como a Folha revelou, a multinacional alemã Siemens apresentou às autoridades brasileiras documentos que indicam que o governo paulista soube e deu aval à formação de um cartel em licitação da linha 5 do metrô paulistano em 2000.
À época, a administração estadual era chefiada pelo tucano Mário Covas, que morreu em 2001.
Alckmin negou que o governo tenha avalizado a formação de cartel. "Não há nenhuma informação a esse respeito e, se houver um agente público envolvido, ele será rigorosamente punido", afirmou.
O governador disse que a administração estadual já abriu uma investigação interna para apurar as suspeitas de irregularidades.
Na sexta-feira, o secretário-chefe da Casa Civil do governo Alckmin, Edson Aparecido (PSDB), acusou o Cade de atuar como "instrumento de polícia política" para prejudicar gestões do PSDB.
Os papéis em poder do Cade fazem parte de acordo pelo qual a Siemens delatou a existência de um cartel para compra de equipamento ferroviário em São Paulo e no Distrito Federal. Em troca, a empresa recebeu a garantia de imunidade caso o conluio seja confirmado e punido. Os documentos apontam práticas ilegais entre 1998 e 2008.

Cardozo critica ataque do PSDB contra órgão

DE BRASÍLIAO ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) criticou declarações de integrantes do governo paulista que acusaram o Cade de perseguir politicamente a administração tucana.
O órgão, ligado ao ministério, investiga formação de cartel em licitações do Metrô e da CPTM.
"Chegou a hora de as pessoas públicas pararem de reclamar de perseguição política quando esses órgãos investigam seus parceiros", disse à Folha.
"É lamentável que se tente politizar uma apuração feita por um órgão sério, isento, de atuação internacional reconhecida."
Cardozo disse que o Cade só fornece essas informações por meio de ordem judicial, e que foi o órgão que orientou o governo paulista a ir à Justiça para obter a documentação.