Joaquim Barbosa agendou para quarta-feira um recurso de Delúbio Soares sobre a viabilidade dos embargos infringentes
Se forem aceitos, esses recursos permitirão que 11 dos 25 condenados no caso tenham um novo julgamento
O presidente da corte, Joaquim Barbosa, inseriu na pauta de quarta-feira um recurso da defesa de Delúbio Soares que questiona a viabilidade dos chamados embargos infringentes.
Se aceitos, esses recursos permitirão que um novo julgamento seja feito no caso dos condenados que tiveram ao menos quatro votos favoráveis à sua absolvição. Um exemplo é José Dirceu, condenado por 5 votos a 4 no crime de formação de quadrilha.
Os embargos infringentes estão previstos no regimento interno do STF, mas não constam da Lei 8.038 de 1990, que regula a tramitação dos processos no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Por isso os ministros terão de decidir se esse recurso valerá ou não para o mensalão.
Em maio, quando analisou de forma individual o recurso de Delúbio, Barbosa disse que os embargos infringentes não devem ser aceitos pelo STF, alegando tal recurso é "absolutamente ilegal".
"Admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível, sobretudo em se tratando de um órgão jurisdicional da estatura desta Suprema Corte", diz trecho de sua decisão.
Como a decisão foi tomada de forma individual, a defesa de Delúbio enviou ao STF um recurso chamado de agravo regimental pedindo para que o plenário se posicionasse.
Caso o STF derrube a viabilidade dos infringentes, a prisão dos condenados pode ficar mais próxima e acontecer logo após o julgamento dos embargos declaratórios, que englobam o primeiro lote de recursos apresentados pelos réus e que não têm poder de reverter condenações.
Esses embargos servem somente para esclarecer eventuais obscuridades, contradições e omissões da sentença. Ministros avaliam que essa fase do julgamento vá durar, no máximo, dois meses.
Mas, caso aceite a legalidade dos embargos infringentes, é grande a esperança dos réus na possibilidade de reversão de algumas condenações, especialmente no crime de formação de quadrilha.
Anteontem, quando o senador Ivo Cassol (PP-RO) foi condenado pelo Supremo, os dois novos ministros da corte, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, votaram pelo absolvição do político no crime de quadrilha.
Se aplicarem o mesmo entendimento num eventual novo julgamento do mensalão, haverá a possibilidade de reversão da condenação de alguns réus.
Advogados dizem que Delúbio pode prejudicar os réus
DE BRASÍLIAEm conversas reservadas, advogados que atuam no mensalão reclamaram que a defesa de Delúbio Soares pulou etapas na apresentação dos recursos e pode prejudicar os réus.A defesa do ex-tesoureiro do PT propôs a questão dos embargos infringentes antes do julgamento dos embargos declaratórios, que representam o primeiro lote de recursos.
Enquanto os primeiros embargos servem apenas para sanar omissões, contradições e esclarecer pontos obscuros do acórdão, os infringentes podem reverter condenações.
Diante da ação da defesa de Delúbio, o STF tomará uma decisão que vai afetar todos os condenados. Caso negue a viabilidade dos infringentes, nenhum réu poderá apresentar este tipo de recurso. Nesse caso, a prisão dos condenados seria acelerada.
O advogado de Delúbio, Arnaldo Malheiros Filho, disse que só apresentou seus infringentes antes do prazo por precaução. Ele ainda se mostrou surpreso pelo fato do presidente do STF, Joaquim Barbosa, ter decido apreciar o caso antes dos declaratórios. "Achava que a análise seria depois, mas a corte faz sua pauta e não tenho como interferir nisso", disse.
Entre os embargos declaratórios há um pedido da defesa do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), para que o Congresso seja responsável por lhe cassar o mandato parlamentar.
Na quinta, no julgamento do senador Ivo Cassol, o STF alterou o entendimento que havia firmado no mensalão e devolveu ao Congresso a prerrogativa de cassar o mandato de políticos condenados.
O advogado de Cunha, Alberto Toron, disse acreditar que o STF irá analisar de "forma estreita" os embargos de declaração, mas acha que a interpretação no caso de Ivo Cassol pode beneficiar os réus do mensalão.
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