São Paulo 2020 e Investigações tolhidas

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São Paulo 2020

Candidatura a sede da Exposição Universal merece apoio, pelos benefícios que o evento poderá trazer não apenas à cidade, mas ao país

São Paulo é candidata a hospedar a Exposição Universal de 2020.
A mais recente edição da grande feira internacional, que se realiza a cada cinco anos, teve lugar em Xangai, na China. Atraiu 73 milhões de visitantes e a participação de 190 países. A próxima, em 2015, será em Milão, na Itália.
A metrópole brasileira concorre com Esmirna (Turquia), Iekaterinburgo (Rússia), Dubai (Emirados Árabes) e Ayutthaya (Tailândia).
A escolha da sede cabe aos membros do Birô Internacional de Exposições (BIE) e será anunciada em novembro de 2013. O BIE é uma entidade intergovernamental, que congrega 161 países, criada em 1928 para organizar o calendário desses eventos.
As Exposições Universais são um típico fruto dos avanços da ciência, da indústria e do comércio no século 19. Essas grandes "festas da modernidade" surgiram para dar aos diversos países a oportunidade de expor produtos, lançar novidades e ampliar negócios. Deixaram marcos mundialmente conhecidos, como a Torre Eiffel, em Paris, e o Palácio de Cristal, em Londres -onde o evento ocorreu pela primeira vez, em 1851.
Na primeira exposição realizada nos EUA, em 1876, em Filadélfia, o imperador brasileiro, dom Pedro 2º, teve oportunidade de testar um aparelho que revolucionaria a comunicação humana -o telefone, inventado por Graham Bell.
A candidatura de São Paulo tem apoio dos governos federal e estadual e de entidades empresariais, como a Fiesp. A proposta é que a Expo 2020 se realize num complexo a ser construído em Pirituba, região noroeste da cidade, a cerca de 30 quilômetros do centro e do aeroporto de Guarulhos.
Os custos são estimados em cerca de R$ 10 bilhões (a Copa de 2014, a título de comparação, está orçada em R$ 27 bilhões).
Quase a metade dos gastos corresponde a investimentos do Estado de São Paulo em transporte sobre trilhos, com a construção da estação Vila Clarice, da linha 7-rubi, da CPTM, e da linha de trem expresso entre a capital e Jundiaí. Prevê-se também ligar a rodovia dos Bandeirantes ao local.
O restante, cerca de R$ 6 bilhões, é o custo da construção do conjunto, uma área de 160 mil m², com centro de convenções, torre de geração de energia renovável, terminal de ônibus etc. A prefeitura pretende que a iniciativa privada participe do empreendimento.
Não há dúvida de que a Expo 2020 seria uma oportunidade para São Paulo expandir sua infraestrutura e consolidar-se como uma metrópole de referência internacional. Ao mesmo tempo, o evento pode trazer benefícios ao país em áreas como inovação tecnológica, turismo e comércio.
Com as devidas cautelas quanto a eventuais estouros de despesas, é uma candidatura que merece o apoio não apenas de São Paulo, mas de todos os brasileiros.

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Investigações tolhidas

Não poderia vir em momento mais errado a decisão da Comissão Especial da Câmara visando a reduzir os poderes de investigação do Ministério Público.
Justamente quando se veem os resultados do excelente trabalho levado adiante pela instituição, no longo processo de deslinde e julgamento do escândalo da compra de votos no Congresso, um grupo de deputados aprovou proposta de emenda constitucional que torna exclusividade da polícia a apuração de infrações criminais.
De um ponto de vista abstrato, certamente são distintas as atribuições da polícia e as do Ministério Público na ordem constitucional. Investigar um caso não se confunde com o encaminhamento de uma denúncia à Justiça.
Ainda assim, desde que evitados os abusos a que por vezes se permitem alguns de seus membros, é desejável que o Ministério Público possa desenvolver, com a experiência que acumulou nos últimos anos, seu trabalho investigativo.
Foi um dos mais notáveis avanços proporcionados pela Constituição de 1988 o relevo que passou a ser concedido ao Ministério Público na luta contra casos de corrupção e abuso de poder.
O projeto original de alteração da Carta, de autoria do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), ao menos admitia o papel do Ministério Público na investigação de crimes como peculato e corrupção. Foi alterado, porém, na Comissão Especial, de modo a extinguir-se até mesmo essa atribuição específica.
Pode-se imputar ao mero interesse corporativo a inspiração, uma vez que parlamentares com conhecidas ligações com a polícia têm participação relevante naquela comissão da Câmara.
Não deixa de ser infeliz, entretanto, a coincidência (se é que se trata de coincidência): na medida em que se aperta, como nunca, o cerco à corrupção parlamentar, eis que deputados federais se articulam para que a sociedade brasileira seja privada de um instrumento comprovadamente eficaz na apuração de tal tipo de delito.
Depende ainda do plenário da Câmara, e da aprovação do Senado, o futuro dessa empreitada. O alerta quanto à sua inconveniência, feito de forma enfática pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, há poucos dias, na posse de Joaquim Barbosa como presidente do STF, precisa ser levado em conta pelo Congresso.