Walter Ceneviva

FOLHA DE SÃO PAULO

Um marco na Justiça de 2012

Foi o semestre de Joaquim Barbosa, ministro relator do mensalão, que empenhou-se em finalizar as condenações

Nos assuntos jurídicos é muito difícil afirmar que um semestre de decisões judiciais define as mudanças no rumo do direito aplicado. O enquadramento é discutido, em breve balanço do que houve de mais relevante neste ano de 2012, nas lutas pelo direito e por direitos.
Quem se arriscar a selecionar um período de seis meses em um ano do século 21, dificilmente escapará do semestre que termina segunda-feira próxima. As sessões nas quais o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou acusados no mensalão concentraram a atenção do país.
Foi o semestre de Joaquim Barbosa, ministro relator do processo, hoje presidente da corte. Empenhou-se em finalizar as condenações formalizadas. Dentre seus colegas, do decano Celso de Mello à recém-chegada Rosa Weber, com Gilmar Mendes e Marco Aurélio, também vigorosos na defesa de suas convicções.
Carmen Lúcia brilhou duas vezes, nesse caso e nos muitos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sob sua presidência. A contribuição do revisor no STF (hoje seu vice-presidente) Ricardo Levandowski não pode ser esquecida, em votos nos quais atuou como se fosse mais um relator. Remou, destemido, contra a boa parte dos colegas e, de acordo com a mídia, contra a maior parte do povo. Toffoli o acompanhou. Luiz Fux chegou à corte atento e participativo e Teori Zavascki não atuou nesse processo.
O ano também trouxe a presença de Eliana Calmon nas competências do CNJ (Conselho Nacional da Justiça). Grandes e pequenos tribunais se impressionaram com seu trabalho, tanto que as resistências amainaram no curso dos meses. Já o próximo ano será percorrido com o CNJ sob nova direção.
A débito do Poder Legislativo, houve o passivo do esquecimento dos milhares de vetos presidenciais, que subsistem sem serem discutidos, aprovados ou repelidos. A tentativa de ultrapassagem por fora da pista da Constituição e do bom nome das duas Casas foi obstada na bacia das almas desse julgamento.
Ao menos impediu o agravo final da desmoralização parlamentar. Foi marca no semestre, mas precisa ser retomada com a quebra dos atrasos na avaliação final de cada veto. Apesar do saldo devedor dos congressistas, seria pior a votação simultânea, sem mínima avaliação de mérito nos temas vetados.
O enfrentamento sério da principal missão do Congresso será a criação de leis fundamentais, que passou longe das duas Casas em 2012. Está prometido para 2013 o encaminhamento de reformas necessárias. Tomo o exemplo das questões penais que assustam a cidadania, com a colcha confusa de retalhos da legislação criminal, nos delitos mais repetidos. Alguma forma de legislação apta a unificar aspectos das leis comerciais e dos negócios a elas vinculados parece imprescindível depois que o código de 1850 (sim, 1850) foi posto a nocaute.
Falta uniformizar as normas eleitorais e também enfrentar os problemas resultantes da lentidão gerada pelo processo criminal, cuja principal fonte originária ainda vem do tempo do Estado Novo de Getúlio Vargas.
O ano próximo colocará os poderes da República em foco, ante perspectivas de momentos mais difíceis da economia. Lembremos que as condições sociais se agravam, quando se torna mais difícil, sob leis confusas, a conquista do pão nosso de cada dia.

LIVROS JURÍDICOS

Dos 350 livros citados neste ano, maioria é de teses da USP e PUC-SP

DO COLUNISTA DA FOLHAEm um universo no qual a palavra crise aparece com frequência, é contrastante a constatação de que esta coluna examinou obras publicadas por mais de 200 fontes durante este ano. Em maior número, de editoras especializadas, mas também escolas, entidades profissionais da advocacia ou judiciais.
Foram 350 volumes percorridos. É inviável a leitura anotada de cada obra noticiada na semana. Nem é o objetivo visado. Preocupa mais a divulgação gratuita de criações na área do direito.
O tempo passado entre a saída da obra e a divulgação por vezes desaponta os autores. Não é, porém, necessariamente um mal, ante o espaço que vai da divulgação à distribuição nacional.
A variedade de temas foi desde os princípios fundamentais do direito a textos de consulta e coleções publicadas de uma só vez.
A limitação espacial, medida por toques na conformidade com o espaço da página, força o equilíbrio possível dos assuntos enfocados na medida do interesse do leitor, no que se busca a maior variedade encontrada.
A compatibilização do espaço com a qualidade da obra ou o âmbito de seu enfoque nem sempre se mostra viável. Foi mantida, porém, a preferência por teses de mestrado e doutorado, na perseguição natural da ponderação científica do direito atualizado.
Foram mais numerosas as publicações por autores da Faculdade de Direito da USP e da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Fora daqui, assinalem-se trabalhos editoriais de Minas, Paraná, Pernambuco e Rio.
A coleção da Revista dos Tribunais, denominada "Doutrinas Essenciais" marcou este ano com sua linha de pareceres, comentários e estudos jurídicos em geral, publicados desde 1912, em comemoração ao centenário da editora.
É de lembrar ainda a série de oito volumes de "Direito Empresarial", organizada por Arnoldo Wald. Na série "Direitos Registrais", organizada por Ricardo Dip e Sergio Jacomino, foram sete volumes do repositório reunido.
Em síntese: nunca se produziu tanto na área do livro impresso. O texto eletrônico não o afastou.