Estado de SP vai adotar internação involuntária de dependente químico

Cristiane Agostine

Valor Econômico - 04/01/2013

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ontem que o Estado passará a fazer internações involuntárias de dependentes químicos. A medida deve ser implementada nos próximos dias, segundo o governador. O anúncio foi feito um ano depois do início de uma operação do governo estadual e da prefeitura paulistana na região conhecida como cracolândia, no centro da capital paulista, que não conseguiu acabar com o tráfico e com o consumo de drogas na região.

De acordo com o governo estadual paulista, o usuário de drogas será avaliado por médicos que determinarão qual será o atendimento adequado. Se os médicos atestarem que a pessoa não tem domínio sobre sua saúde e condição física, a internação involuntária será feita imediatamente, com determinação do Judiciário.

Segundo o governador, a ação será em parceria com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A medida foi divulgada depois de Alckmin inaugurar uma unidade do restaurante Bom Prato, em Perus, na zona noroeste da capital.

Ontem, a chamada "Operação Centro Legal", na cracolândia, completou um ano. Polêmica, a ação comandada pelo governo Alckmin e pela gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) começou com a atuação da Polícia Militar, que dispersou dependentes químicos que viviam na região. O Ministério Público estadual pediu a interrupção da operação alegando que os usuários de drogas eram alvos de bombas de efeito moral, tiros de borracha e de violência policial.

Os dependentes químicos continuam circulando pelas ruas da cracolândia e o tráfico permanece ativo na área. O governo paulista informa que foram realizadas 763 prisões em flagrante e 211 condenados pela Justiça foram capturados. Segundo o governo estadual, foram feitas 1.363 internações voluntárias de usuários de drogas e 13 mil encaminhamentos de pessoas para abrigos e albergues.

O governador Geraldo Alckmin também informou que aumentou o piso salarial dos médicos que atendem nos hospitais e serviços de saúde públicos no Estado. Ele sancionou a lei estadual que institui o Plano de Carreira dos Médicos. Com a mudança, o maior piso salarial passa a ser de R$ 14.700. Até então, o salário médio desse profissional era de R$ 3,7 mil. (Com Folhapress)