JOÃO BENEDICTO DE AZEVEDO MARQUES
TENDÊNCIAS/DEBATES
Policial, guardião da Constituição
Primeiro representante do Estado nas ruas, o policial necessita de autoestima. Organizações devem superar rivalidades e colaborar entre si
A pergunta que todo brasileiro faz, passado o ano de 2012, que muitas vezes foi marcado pela violência nas grandes cidades brasileiras, é se seria possível transformar-se em realidade a afirmação de que o policial deveria ser o primeiro guardião da Constituição, já que ele é o funcionário estatal que tem o primeiro contato com o crime e se encontra em convívio direto com o cidadão.Acredito que sim, ainda que fosse necessário fazer-se uma grande transformação na formação do policial, nos seus vencimentos e no controle das polícias pela sociedade e pelo Ministério Publico. O aperfeiçoamento da polícia brasileira é um desafio para o governo brasileiro nos âmbitos federal, estadual e municipal.
As falhas começam com a União, que tem uma Secretaria Nacional de Segurança Pública incumbida de coordenar, fiscalizar e financiar as políticas públicas para a área, mas cujos recursos são, notoriamente, insuficientes e menores que os das secretarias de Segurança Pública dos grandes Estados brasileiros, o que é um verdadeiro contrassenso.
Deve-se frisar que as verbas da União, além de serem pequenas, são quase sempre parcialmente bloqueadas, o que é outro verdadeiro contrassenso.
Os Estados remuneram mal os policiais e nem sempre a reciclagem e a preparação são adequadas. Os municípios investem pouco nas guardas municipais.
Existem experiências bem-sucedidas no país de policiamento comunitário que precisam ser multiplicadas e que aproximam o policial do cidadão, bem como o trabalho eficiente da Polícia Federal, apesar de seu pequeno contingente.
Afinal, os direitos e garantias individuais estão elencados na Constituição. O policial na rua, e em qualquer outra situação, é quase sempre o primeiro representante do Estado a ter condições de garantir a sua observância.
Seria um sonho, mas, em qualquer democracia, trata-se de um projeto que precisa ser alcançado.
No Brasil, de modo especial, um país continental, com tantas diferenças e com uma polícia com cultura de violência e de ineficiência, marcada muitas vezes pela tortura, pelo desrespeito aos direitos humanos e pelos esquadrões da morte, trata-se de uma meta a ser perseguida e talvez um dia alcançada.
Precisamos ter no combate ao crime menos violência, mais prevenção e mais eficiência. É necessário diminuir-se o número de vítimas inocentes, sejam elas policiais ou civis, quase sempre residentes na periferia.
A vida é um valor fundamental a ser respeitado em qualquer sociedade democrática. O pouco valor dado à mesma nas metrópoles brasileiras é um preocupante sinal de barbárie.
A valorização e o respeito da autoestima do policial é fundamental para essa transformação.
As diferentes organizações policiais precisam superar rivalidades, realizar operações conjuntas e intercambiar informações, para que obtenham melhores resultados no combate ao crime organizado. O recente acordo entre São Paulo e a União é um exemplo a ser seguido.
Nesse início de ano, inspirados pelo nascimento de Cristo e com desejos e projetos a serem realizados, sonhar é preciso. Porque um dia os sonhos serão concretizados, se desejarmos efetivamente transformar o país numa democracia, onde os direitos individuais sejam respeitados, pelos policiais principalmente, em relação aos mais marginalizados.
GILBERTO NATALINI
TENDÊNCIAS/DEBATES
A inspeção veicular salva vidas
Mais de 1.500 vidas seriam poupadas na Grande São Paulo por ano se a inspeção mantivesse padrão; carros novos também poluem
A regulagem adequada de veículos com motores a explosão é imprescindível para garantir a qualidade do ar em regiões metropolitanas como a de São Paulo, onde milhões de automóveis, motocicletas, ônibus e caminhões circulam sem parar.Estudos da Universidade de São Paulo (USP) realizados em 2007, ainda antes do início da obrigatoriedade da inspeção veicular na capital paulista, apontaram a ocorrência de 5.000 mortes anuais na região metropolitana, todas decorrentes de doenças provocadas pela contaminação do ar. O número de mortos é superior ao de soldados norte-americanos que perderam a vida na guerra do Iraque.
Programas que vistoriam a emissão de poluentes já existem em vários países do mundo. No Brasil, a normatização federal prevendo as inspeções é de 1986, mas foram necessários mais de 20 anos para São Paulo tirá-la do papel.
Em vez de tornar ainda mais rigorosas as exigências, a fim de melhorar a qualidade do ar, o novo prefeito de São Paulo decidiu retroceder, reduzindo a abrangência e a importância do programa em vigência.
Levantamento com base em parâmetros da Organização Mundial da Saúde fez técnicos da Universidade de São Paulo concluírem que 380 vidas foram salvas na maior cidade do país em 2011, graças ao controle da emissão de material particulado por 120 mil veículos movidos a óleo diesel.
A verificação técnica da frota a diesel na capital paulista também melhorou a qualidade do ar nos municípios vizinhos. Evitou 584 mortes em toda a região metropolitana em 2011.
Projeções indicam que a obrigatoriedade de inspeções veiculares nas maiores cidades da Grande São Paulo pouparia mil mortes por ano na capital. Seriam 1.560 vidas salvas no conjunto de municípios que formam a região metropolitana.
Não é só o fato de que o cidadão paulistano vive em média três anos a menos que o morador de Curitiba em consequência da poluição atmosférica. Moradores de São Paulo ainda sofrem com as inversões térmicas que, no inverno, provocam doenças respiratórias e afetam principalmente crianças e idosos.
Veículos com até cinco anos de fabricação são responsáveis por 20% da poluição por monóxido de carbono em São Paulo. Se é verdade que motores novos emitem menos gases tóxicos, graças à melhor tecnologia, também é fato que proprietários alteram sua regulagem e, por isso, de 3% a 4% dos zero quilômetro acabam reprovados na inspeção.
Ao mexer na parte eletrônica do automóvel novo, o catalisador para de funcionar e emite até 20 vezes mais poluentes. O número alto dos chamados recalls dos carros novos indica não ser raro que o zero quilômetro tenha problemas de fabricação ou de produção.
Outro dado grave: mais de 50% dos veículos convertidos a gás não passam na primeira inspeção. Ao forçar a diminuição das emissões, é como se a vistoria anual retirasse parte da frota das ruas. O impacto ambiental positivo é inquestionável.
O excesso de monóxido de carbono, de hidrocarbonetos e de material particulado que deixa de contaminar o ar em razão do programa em prática em São Paulo equivale a tirar virtualmente da região metropolitana cerca de 2 milhões de automóveis, motocicletas e caminhões por ano. O ganho é considerável.
Uma visão de curto prazo, demagógica e populista pode prejudicar todo o esforço por uma gestão ambiental moderna na maior área urbana brasileira. Por isso estamos estudando juridicamente a viabilidade de barrar na Justiça a flexibilização da inspeção veicular.
Precisamos buscar os melhores padrões tecnológicos existentes em outros países e não distribuir o custo de uma inspeção "meia boca" para toda a sociedade, inclusive para a população de baixa renda que não possui automóvel.
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