17.nov.2012 - Mulher segura cartaz com dizeres "Eu sou lésbica e eu não dou a mínima para você" durante protesto a favor da legalização do casamento e adoção para casais do mesmo sexo, em Paris, neste sábado (17). O governo socialista francês aprovou projeto de lei para permitir o casamento homossexual, bem como o direito de adotar crianças, mas não a utilização de métodos de reprodução assistida, como inseminação artificial. O parlamento francês deve votar a lei até 2013
Por trás de um debate, pode haver outro escondido. No mesmo momento em que tinha início a revisão parlamentar do projeto de lei sobre o casamento homossexual, a publicação de uma circular do Ministério da Justiça visando facilitar a entrega de um certificado de nacionalidade francesa para crianças nascidas de mães de aluguel no exterior inflamou as discussões na Assembleia Nacional.
Para a oposição, a ocasião era boa demais para colocar a maioria em uma situação difícil. Ela evidentemente não hesitou em fazer isso. Essa circular intempestiva, criticou a direita com todas as letras, não seria prova de que o direito ao "casamento para todos" na verdade abre um caminho para mudanças societais e éticas muito mais profundas? É o caso da reprodução assistida, hoje reservada aos casais heterossexuais inférteis e na qual os casais de lésbicas querem ter acesso. Em seguida poderá ser a gestação por substituição, proibida na França, mas legal em países vizinhos como a Bélgica, a Holanda e o Reino Unido.
Esse discurso da direita não lhe permite somente justificar sua rejeição ao casamento gay e mascarar seu conservadorismo sobre essa reforma. Ele coloca em posição arriscada a maioria, dividida quanto à questão da reprodução assistida, como mostraram as hesitações do presidente da República e do partido socialista, no final de 2012.
Mais do que essas retóricas parlamentares, histerias e simplificações polêmicas, o assunto merece um debate sério e ponderado, pois são muito complexas as questões de todas as naturezas – médica, ética, filosófica, moral – que ele suscita.
Tal debate é indispensável e não é novo. Ele foi iniciado há quase vinte anos, durante a discussão sobre as sucessivas leis de bioética, tanto para a reprodução assistida quanto para a gestação por substituição e as mães de aluguel.
Particularmente em 2006, diversos intelectuais, entre eles Elisabeth Badinter e Geneviève Delaisi de Parseval, se pronunciaram a favor da gestação por substituição como tratamento de certas formas de infertilidade. Três anos depois, a senadora socialista Michelle André assumiu a coordenação de uma comissão de reflexão, onde opositores e partidários da gestação de substituição puderam apresentar seus argumentos. Ponderadamente.
Portanto, a proposta de Jean-Claude Ameisen, presidente do Comitê Consultivo Nacional de Ética, de organizar discussões sobre essas questões é totalmente bem-vinda. Mais: ela é indispensável para tirar o tema da armadilha onde a controvérsia sobre o casamento gay ameaça prendê-lo.
De fato, a questão é muito mais ampla. Seria um erro reduzir a questão da reprodução assistida ou da gestação por substituição somente aos casais homossexuais: as mulheres solteiras também pleiteiam a possibilidade de gestar bebês sem um parceiro, enquanto outras mandam congelar seus óvulos enquanto são férteis, para utilizá-los quando considerarem pertinente.
A lei reserva as possibilidades abertas pela ciência para os casais inférteis, vindo corrigir uma deficiência médica. A questão é saber hoje se essas técnicas podem ser abertas para as demandas da sociedade. Alguns meses de reflexão coletiva e aprofundada seriam o mínimo para decidir a questão.
Tradutor: Lana Lim
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