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Presos a perder de vista

Foi uma proeza considerável, levada a cabo em 2005 pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), extinguir as carceragens nos distritos policiais da capital.
Presos em caráter provisório se amontoavam em repartições destinadas ao atendimento do público; a possibilidade de rebeliões e fugas, em pleno ambiente urbano, só fazia aumentar a sensação de insegurança, na própria sede da autoridade policial civil; a vigilância de detentos consumia o tempo e o efetivo das investigações.
O longo processo de realocação dos presos não se deu, todavia, em todas as delegacias do Estado. Só agora, já adiantado o curso do segundo mandato, renova-se o compromisso de retirar os detentos também dos distritos do interior.
Trata-se de um número residual. Apenas 4.700 prisioneiros encontram-se nessa situação, dos quais 3.300 homens e 1.400 mulheres.
Até agosto, os presos do sexo masculino deverão ser conduzidos a Centros de Detenção Provisória. Duas novas unidades foram inauguradas no mês passado. Fica para 2014 a remoção das mulheres.
O total desses detentos representa, atualmente, 3% da população carcerária do Estado -muito menos que os 20% de 2004.
Cabe assinalar que o governo paulista estava ameaçado de incorrer em multa diária de R$ 200 mil, por decisão do Tribunal de Justiça, caso continuasse adiando a transferência. Ação do Ministério Público reclamando a remoção dos últimos presos em delegacias corria há tempos nos tribunais.
Não que a situação do Estado de São Paulo seja excepcional -muito ao contrário. Em fevereiro de 2010, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a meta de "zerar" esse contingente no país, passava de 56 mil o número de presos confinados em delegacias.
Mais um aspecto, como se vê, do crônico e escandaloso problema da falta de vagas adequadas em presídios, ele próprio consequência de políticas erráticas, acumuladas ao longo de décadas, no setor.
Chega a parecer uma insistência no óbvio dizer que as penas de privação de liberdade devem se concentrar nos casos de real periculosidade. Para os crimes de menor relevância, bastam medidas alternativas. De todos os lados, entretanto -nos aspectos legislativo, judiciário, policial e administrativo-, o óbvio mais uma vez se afigura como de difícil e lenta realização. E o que é "provisório" se prolonga a perder de vista.

EDITORIAIS

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Passo a passo

Urgência de resultados para exibir em 2014 conduz o Planalto a novas concessões para engajar empresariado na reforma da infraestrutura

É positiva a disposição do governo federal de rever os critérios para a concessão ao setor privado de projetos para modernizar a combalida infraestrutura nacional.

O desafio, porém, continua gigantesco. Segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), o país necessitava de R$ 922 bilhões em investimentos entre 2011 e 2015.

Desse total, R$ 424,5 bilhões estão relacionados com o setor de petróleo e gás, e o restante, com transportes, logística, energia, telecomunicações e saneamento. O primeiro passo para atingir tais marcas parece ter sido dado: afrouxar as amarras ideológicas que impediam o governo do PT de encetar parcerias efetivas com empresas.

Já houve concessões anteriores, sempre propagandeadas como algo diverso das privatizações tucanas. No segundo mandato do presidente Lula, algumas rodovias foram licitadas sob a premissa central de pedágio barato. A realidade se mostrou implacável: maus projetos, baixa rentabilidade e ineficiência de órgãos públicos inviabilizaram os investimentos.

Em 2012 anunciou-se um pacote de concessões de rodovias e ferrovias. Mas a atitude autossuficiente de fixar taxas de retorno em nível abaixo do necessário, de 5% a 6% ao ano, mostrou que o viés ideológico seguia atuante.

Vencido pelo pragmatismo eleitoreiro -em 2014 a presidente Dilma Rousseff precisará ter algo de positivo a mostrar no campo dos investimentos-, o Planalto agora proclama aceitar taxas de retorno entre 10% e 15%, nível mais próximo do padrão internacional. Mas isso só poderá ser conferido quando novos editais forem divulgados.

A reação inicial dos investidores foi favorável, pois houve avanço real. É discutível, contudo, se ele terá sido suficiente para reacender o ânimo empresarial e acelerar os investimentos, pois não faltam obstáculos institucionais para concretizar as melhores intenções.

O primeiro deles é a má qualidade dos projetos, que só agora começa a ser enfrentada, com a esperada coordenação dos trabalhos pela recém-criada Empresa de Planejamento e Logística.

Alinhar os vários órgãos públicos envolvidos é crucial para evitar atrasos, pois são muitas as etapas a vencer -licenças ambientais, requisitos das agências reguladoras de cada setor, análises do Tribunal de Contas da União.

Há a expectativa de que as novas medidas intensifiquem o investimento nos próximos anos. Para isso, também será fundamental manter a estabilidade econômica, com controle inflacionário, juros baixos e austeridade fiscal.

Nessa seara, o governo tem sido, no mínimo, ineficiente. Sua gestão errática da economia turva a perspectiva do empresário com uma nuvem de incertezas que há muito deveria estar dissipada no Brasil.