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folha de são paulo

Casuísmo partidário

A Câmara dos Deputados aprovou, por 240 votos a 30, projeto de lei que limita o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao ainda mais valioso tempo de propaganda no rádio e na TV.
A proposta, que agora precisa ser votada pelo Senado, tem o saudável efeito de inibir manobras políticas com o único objetivo de driblar regras de fidelidade partidária --artifício usado com sucesso por Gilberto Kassab para criar seu PSD.
Não é o bastante para louvar a iniciativa dos deputados, contudo. A aprovação das restrições atende mais ao propósito casuísta de diminuir o espaço para os adversários de Dilma Rousseff em 2014 do que ao imperativo de tornar o sistema político mais racional.
Não surpreende que o Palácio do Planalto tenha patrocinado o projeto de lei. A medida trunca dois processos em curso que podem atenuar o favoritismo de Dilma na próxima eleição presidencial.
Primeiro, acerta em cheio as pretensões de Marina Silva. Tendo quase 20 milhões de votos em 2010, a ex-senadora articula a Rede Sustentabilidade, partido que, não se pode negar, veicularia reivindicações de base significativa na sociedade. Sem projeção na TV, porém, veria diminuída sua capacidade de atrair novos quadros e, principalmente, de conquistar eleitores.
Atinge também, embora de forma ainda incerta, o recém-criado Mobilização Democrática (MD). Oriundo da fusão do PPS com o PMN, o novo partido pode engrossar o coro de eventual candidatura de Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco.
O MD nasce com 13 deputados federais e pretende atrair outros nomes. Cogita-se até a migração de José Serra, cada vez com menos apoio dentro do PSDB --legenda de oposição convulsionada em infindáveis disputas internas.
Há dúvidas, entretanto, acerca dos efeitos que a nova lei, se aprovada, terá sobre o MD, pois a fusão já ocorreu. Dá-se como certo, por outro lado, que o PSD, receoso de perder deputados, irá à Justiça para tentar impedir a debandada.
Completa-se, assim, a ironia. Após ver nascer o PSD, claramente fisiológico, o Congresso quer inviabilizar um partido como a Rede, ancorado em movimento de opinião autêntico. E Kassab, artífice de manobra oportunista, batalha para fechar a porta pela qual entrou.
Inventivos para legislar em causa própria, parlamentares não veem problemas no casuísmo. Recusam-se, todavia, a aprovar medidas bem mais urgentes, como um maior controle sobre o financiamento de campanhas e o fim de coligações em eleições proporcionais.

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Juros moderados

BC opta pela prudência ao elevar a taxa Selic em apenas 0,25 ponto percentual e sinalizar autonomia perante o Planalto e o mercado

Acuado pela piora do quadro inflacionário e pela erosão da confiança em sua autonomia, o Banco Central se viu compelido a desferir um golpe na imagem de leniência com sua missão institucional.
Acertadamente, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu-se por aumento moderado da taxa básica de juros (Selic), de 0,25 ponto percentual, elevando-a a 7,5%.
A alta foi aprovada por seis votos a dois. Os dissidentes votaram pela manutenção da taxa Selic. Foi uma surpresa para analistas de mercado, que esperavam uma decisão unânime; a discordância, se houvesse, seria quanto a um aperto ainda maior, de meio ponto.
O BC preferiu o caminho da cautela. De um lado, enfrenta o aumento da inércia inflacionária, sobretudo no setor de serviços, cujos preços continuam subindo acima de 8% ao ano, o que recomendava uma alta de juros para refrear crédito e consumo. De outro, tal como salientado no comunicado do Copom, as incertezas externas e internas seguem muito elevadas, a recomendar parcimônia.
Nas últimas semanas o ambiente internacional piorou. O FMI, por exemplo, reduziu nesta semana sua projeção para o crescimento da economia mundial de 3,5% para 3,3%. Os últimos dados de emprego nos Estados Unidos foram menos animadores; na Europa, prossegue o quadro recessivo; na China, a alta no PIB do primeiro trimestre ficou abaixo do esperado.
Uma consequência desse ambiente é a redução nos preços das commodities minerais, o que reduz um pouco os riscos inflacionários. Do lado dos alimentos, tampouco se espera a repetição da alta do ano passado, provocada pela quebra da safra americana.
Internamente, a atividade econômica não dá sinais de retomada vigorosa. Continua a letargia do crédito, e o investimento não deslanchou. Por isso, ainda é temerário contar que o crescimento do PIB seja maior que 3% neste ano.
A decisão do Copom por uma alta mais moderada que a prevista --mais que isso, pedida-- pelos financistas buscou um ponto de equilíbrio em meio às incertezas. Uma boa escolha, para o momento.
É preciso, porém, insistir na mensagem de que não haverá tolerância com a inflação. O Copom provavelmente elevará os juros ainda mais nas próximas reuniões, de forma moderada, na busca de firmar a âncora das expectativas. Por ora, parece ser o correto a fazer.
Falta consistência e convicção nas manifestações do governo sobre juros e inflação. Urge acabar com a cacofonia das autoridades, inclusive nas intervenções da presidente Dilma Rousseff. Até aqui, o Planalto mais atrapalha do que facilita o trabalho do BC.