FAUSTO MARTIN DE SANCTIS
TENDÊNCIAS/DEBATES
Alfaiataria
Rebuscamentos desnecessários constroem a imagem de um Judiciário lento e arrogante, que não faz a menor questão de ser entendido
A ciência do direito deveria receber uma calorosa receptividade. Encontrar um lar permanente nas cortes de Justiça. Mas será que as disputas legais estariam resultando numa tutela adequada para quem vive numa sociedade tecnologicamente complexa e exigente?A resposta aos litígios requer que as cortes exercitem uma revisão ajustada e efetiva, de forma a desenvolver e orientar a Justiça e a sociedade. O controle social dos litígios somente ocorre quando os seus destinatários estejam capacitados e encorajados a exercer o poder inerente e recomendado.
As decisões deveriam espelhar um resultado científico para que todos tomem a lei como parâmetro. Os tribunais, por exemplo, reconhecem a validade do exame de DNA, de voz, da periculosidade de acusados.
A importância da acuidade científica leva o julgamento a um convencimento de respeito, uma motivação determinante e, ao mesmo tempo, facilmente absorvível.
Uma decisão equivocada, além de influenciar as partes, fragiliza todo o sistema. Ciência ao desejar aplicar "resultados" diversos daqueles esperados por seus próprios fundamentos desqualifica-se, viola-se e desconfigura-se.
Por outro lado, não se espera a obtenção de toda resposta a partir de um trabalho técnico-profissional. O juiz não é um cientista e a Justiça não representa mero laboratório de experts, devendo buscar decisões que pelo menos reflitam as bases do conhecimento científico. Isso requer treinamento.
Não se deseja um magistrado, ora generalista, ora especialista, que não almeja ou não se sujeita à obtenção de conhecimento adequado, ou seja, erudição no seu real sentido, e aí não se pode interpretar como redução funcional de uma posição magistral. Importante a presença de magistrados de qualquer grau em cursos ou palestras profissionalizantes.
Ademais, as decisões devem ser breves, justas e pontuais. Como se alfaiates fossem, aos juízes cabe conduzir os procedimentos para as necessidades do fato concreto, tornando possível e real a sua função e o sistema jurisdicional.
Temperamentos e pensamentos devem ser usados de forma ponderada para o fim de se atender às necessidades físicas e intelectuais da população, apesar de os julgamentos não constituírem verdades não passionais. Devem refletir a indignação pela violência às liberdades e aos deveres humanos.
O Judiciário deve atentar para o olhar daquele que lhe dirige a causa, aprimorar a qualidade de suas decisões, não fazendo uso do "juridiquês", o emprego de expressões aparentemente sofisticadas que apenas conferem mistério àquilo que devia ser transparente. É o excesso linguístico que inviabiliza o controle social e a prevenção geral, quando não a própria prevenção específica (do acusado).
Sem o abandono técnico, a linguagem simplificada pode representar, ao contrário do que se pensa, riqueza de vocabulário diante da articulação e da possibilidade de seleção das palavras mais adequadas. Citações de doutrina estrangeira, expressões como "ergástulo público" (cadeia), consorte supérstite (viúvo/a), estipêndio funcional (salário) e Excelso Sodalício (STF) são alguns dos exemplos.
A importância não se restringe à função jurídica, técnica ou metodológica e social (o poder de influenciar o comportamento humano), mas também à cognitiva e axiológica. Reafirmação de nossos valores.
Rebuscamentos desnecessários, próprios, aliás, do universo jurídico do Brasil, baseado no segredo do que se alega claro, constroem na sociedade a imagem de um Judiciário lento, desatualizado e arrogante, que não faz a menor questão de ser entendido.
A crença no direito e na Justiça depende de decisões que repousam seus fundamentos na fidelidade da comunicação. Tecnicismo, simplicidade e eficácia conferem a legitimidade e a utilidade esquecidas.
GILBERTO KASSAB
TENDÊNCIAS/DEBATES
Segurança, rigor e planejamento
O governo do Estado anuncia bônus e aumento do número de policiais... Mas a verdade é que não se pode improvisar políticas de segurança
Impossível não ouvir o grito de socorro que ecoa das pesquisas de opinião contra a violência que assola o cidadão. A última estatística da Secretaria da Segurança de São Paulo confirma: neste ano, o Estado já registrou 1.500 homicídios. Na Grande São Paulo, no mesmo período, houve um aumento de 74% no número de latrocínios.
O governo do Estado anuncia bônus, promete aumentar o número de policiais, dar força para a Polícia Científica... Mas a verdade é que não se pode improvisar políticas consistentes de segurança.
No diálogo constante com a sociedade, por meio do nosso Espaço Democrático, o PSD tem a segurança como uma de suas prioridades. Hoje vamos receber o secretário da Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, para mais um debate.
A violência desafia os cariocas, mas bate de frente com um trabalho árduo, que não se apoia em pacotes de véspera de eleição. É um problema que o governo federal enfrenta com consistência no Rio em parceria com o governo estadual.
Desde a sua fundação, o PSD registra em pesquisas um retrato preocupante: o brasileiro exige penas mais severas contra quem comete homicídio, estupro e tráfico de drogas. Quase 90% dos cidadãos são favoráveis à diminuição da maioridade penal. O que, afinal, o poder público pode fazer e não faz?
Concordamos que nossos jovens devam ter boas escolas. Como prefeito, deixamos a retórica de lado. Fechamos escolas de lata, ampliamos os CEUs e aumentamos o horário escolar em quase 100% da rede municipal. Enquanto isso, o Seade revela que, entre 2009 a 2011, a evasão escolar na rede estadual paulista subiu de 4,6% para 5,3% e na região metropolitana saltou de 4,5% para 5,8%. É um aumento desastroso: mais de 84 mil jovens deixaram o ensino médio em 2011.
Estudo do Ipea revela a dimensão desse desastre, ao relacionar três prioridades para conter a criminalidade no Brasil: a diminuição da evasão escolar, o aumento do efetivo policial e mais prisões.
A verdade é que os Estados precisam agir urgentemente para ajudar o Brasil a diminuir a taxa anual de 20,4 homicídios por 100 mil habitantes --a ONU fixa como limite epidêmico de violência a metade dessa taxa: 10 homicídios por 100 mil/habitantes. O recado é claro: não há espaço para vacilação ou meias soluções.
Autoridade que age com rigor sofre desgastes. Sofre sim, senhor. Fui atacado ao fechar estabelecimentos comerciais irregulares nos Jardins. Ao criar o projeto Cidade Limpa. Ao propor ao Estado a criação da Operação Delegada. Sofri ataques ferozes quando assinei convênio com a Polícia Federal, o Judiciário e o Estado para conter, junto com a Guarda Civil Metropolitana, o contrabando e o comércio ilegal de camelôs irregulares. Resisti, fomos em frente. Ganhei adversários, mas fiz o que o cargo e a cidade exigiam de mim.
Temos em São Paulo, na área da segurança, profissionais preparados. Eles precisam apenas de uma rota segura, de uma política clara, que não seja pautada pela oscilação dos índices de criminalidade.
Décadas de ação e trabalho nessa área já deveriam ter trazido resultados mais permanentes para a segurança dos paulistas.
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