Estado de Minas - 07/07/2013
A
tentativa da Câmara e do Senado de implementar uma agenda positiva a
partir da pressão popular deixou de fora projetos moralizadores,
engavetados há vários anos, que ajudariam a limpar a imagem do
Legislativo, do Executivo e do Judiciário. O “mutirão ético” esqueceu de
colocar na ordem para votação temas essenciais, a exemplo de matérias
que tratam do fim do foro privilegiado para políticos, da redução de
verba de gabinete, da abolição de aposentadoria compulsória para
magistrados que cometem faltas graves e da criação de varas
especializadas para julgar ações de improbidade administrativa.
Os
números atestam a falta de interesse. Levantamento da Frente
Parlamentar de Combate à Corrupção aponta que, desde 1995, 160 projetos
(120 na Câmara e 40 no Senado) considerados primordiais na tentativa de
impedir a sangria dos cofres públicos – seja por meio do corte de
regalias ou no combate à corrupção –, simplesmente não andam nas duas
Casas. Com ajuda de especialistas, o Estado de Minas listou seis
projetos (ver quadro na página ao lado) que cortam privilégios das
autoridades. A maioria não tem sequer previsão de votação ou foi
retirada de pauta.
É o caso do projeto do deputado José Antonio
Reguffe (PDT-DF), que determina corte nos gastos de R$ 78 mil para R$ 48
mil mensais em relação à verba de gabinete e redução de 25 para nove no
número de assessores parlamentares. A matéria, apresentada em 2011,
chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos
Deputados, mas nunca foi pautada. “O projeto está parado. A Mesa
Diretora ficou com o projeto durante dois anos e, só depois, o
encaminhou para a comissão”, diz o parlamentar. Outro tabu no Congresso é
o fim do foro privilegiado. A PEC 470, que prevê a abolição do
privilégio para deputados e senadores, apodrece na gaveta da Câmara
desde 2005. Existe a expectativa de que, finalmente, o texto seja
votado, esta semana, na CCJ.
Em 2011, o senador Humberto Costa
(PT-PE) apresentou a PEC 53. O texto prevê o fim da aposentadoria
compulsória para juízes que cometerem faltas graves. Se a proposta for
aprovada, os magistrados flagrados em irregularidades serão expulsos e
não terão direito a receber altos salários até o fim da vida, como
ocorre hoje. O político pernambucano apresentou também a polêmica PEC
75, que prevê a aplicação de penas de demissão e cassação de
aposentadoria de integrantes do Ministério Público sem a necessidade de
sentença transitada em julgado. Depois de dois anos, o senador acredita
que, agora, com a pressão popular, as duas PECs finalmente possam ser
votadas. No entanto, ainda não existe nenhuma previsão.
O senador
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) é outro que espera na fila a aprovação de
uma proposta que complica a vida de parlamentares. No ano passado, ele
apresentou projeto para determinar o afastamento imediato de detentor de
mandato eletivo em caso de prisão em flagrante, preventiva ou
temporária. É o PLS 320. O texto dorme na gaveta da CCJ e não existe nem
relator designado.
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