Penas "astronômicas"

QUESTÕES DE ORDEM

MARCELO COELHO -
coelhofsp@uol.com.br

Penas "astronômicas"

Raivas à parte, o certo é que, mesmo com o revisor, Marcos Valério vai receber uma pena pesadíssima

FOI UM mau dia para Joaquim Barbosa, com algumas sobras para Luiz Fux também. Dispensável dizer que foi péssimo para Marcos Valério, o réu do mensalão sobre quem se decidiram, na sessão de ontem no STF, novas penas que terá de cumprir.

Barbosa retomou a discussão, que se iniciara de modo muito confuso um dia antes, a respeito da "reprimenda", como dizem alguns ministros, no caso de corrupção ativa.

Fizera seus cálculos a partir do que seria a pena mínima prevista na lei atual: dois anos.

O problema é que as ofertas de Valério a Henrique Pizzolato, do Banco do Brasil, foram feitas em período anterior, quando a lei só previa um ano de prisão como pena mínima. Os cálculos teriam de ser refeitos.

Joaquim Barbosa bateu o pé. Estava confirmado, nos autos, que Pizzolato se apoderou do famoso envelope pardo em janeiro de 2004, quando a nova lei já estava valendo.

Mas, como se sabe, o crime de corrupção ativa (oferecer a propina) não depende da data em que o corrupto recebeu o dinheiro. Era preciso saber o dia em que Valério ofereceu o dinheiro, não o dia em que Pizzolato o recebeu.

Não havia informações sobre isso. Na dúvida, portanto, era preciso seguir o que mais beneficiasse o réu, partindo da pena mais branda de um ano.

Barbosa se confundia. Se temos uma data concreta, a de janeiro de 2004, e outra desconhecida, temos de julgar pela data concreta, argumentou.

Não fazia sentido. Fux quis ajudar. Mesmo se considerarmos a lei mais antiga, a pena total proposta por Joaquim Barbosa pode ser adotada. Com as agravantes e outros cálculos, ficava em quatro anos e dois meses. Muito abaixo, argumentou Fux, do teto máximo.

Outros ministros, em especial Dias Toffoli, insurgiram-se. Se a lei é diferente, como terminar aplicando a mesma pena?

Seria uma espécie de vale-tudo, com efeito, e a maioria derrotou Barbosa.

Viria mais tarde outro problema simétrico, quando Barbosa quis aplicar então a lei velha contra outros crimes de Marcos Valério.

Para seu desgosto, Ricardo Lewandowski mostrou que naquele caso, de lavagem de dinheiro, era a lei nova que devia valer. Os crimes praticados por Valério nesse item estenderam-se ao longo de três anos.

Quando isso acontece, configurando o "crime continuado", vale a modificação legal que tiver a pena mais pesada. Barbosa teve de calcular novamente as suas penas para lavagem de dinheiro.

Tudo isso em meio a graves ataques contra Lewandowski, a quem acusou de agir como advogado dos réus.

Lewandowski manifestava sua preocupação com a "razoabilidade" das penas finais. A valer o desejo de Barbosa, a soma final de anos contra Valério terminaria chegando a números "estratosféricos".

A tática de Lewandowski, rugiu Barbosa, é plantar o que vai colher daqui a pouco. Queria dizer que o revisor prepara uma grande diminuição das penas.

Ele ainda sacou um artigo do "New York Times", referindo-se ao sistema jurídico brasileiro como "risível", "laughable".

Toffoli lembrou, com razão, que nos Estados Unidos há pena de morte também.

Hum, hum, remexeu-se Barbosa. "Lamento ter ferido os pruridos ultranacionalistas de alguns colegas."

Não era isso, claro. Raivas à parte, o certo é que, mesmo com Lewandowski, Valério vai receber uma pena pesadíssima.