Educação pelos novos tempos - Maria Alice Setubal

TENDÊNCIAS/DEBATES 

[folha de são paulo]

Como muitos educadores, eu tenho a satisfação de ter como novo prefeito de São Paulo um político ligado à educação, área que tem um papel estratégico

Ao propagar um tempo novo para São Paulo, o plano de governo de Fernando Haddad destaca a implementação de um novo modelo de desenvolvimento urbano, apoiado em uma estrutura policêntrica que induza o desenvolvimento econômico e a geração de emprego.
Assim, gostaria de contribuir para o diálogo sobre o papel estratégico da educação de modo que a gestão da cidade expresse articulação entre educação, desenvolvimento econômico e sustentabilidade.
Como muitos educadores, tenho a satisfação de ter como prefeito um político ligado à área da educação. A educação pode apontar novos percursos transformadores nessa concepção de uma estrutura policêntrica, que busca construir uma cidade mais justa e que valoriza sua diversidade cultural.
No contexto socioeconômico globalizado, São Paulo apresenta as diversas contradições de uma metrópole emergente, sendo ao mesmo tempo tão rica, desigual e violenta.
Diante dessas diversas realidades numa mesma cidade, será de fundamental importância no plano de governo de Haddad o estabelecimento de um diálogo com as instituições e representações das diferentes regiões da cidade, como já explicita sua proposta.
Há um consenso vocalizado pelos mais diversos atores sociais por uma necessária e urgente mudança no modelo de desenvolvimento para São Paulo. Pensar transformações para a cidade pressupõe uma reflexão acerca dos valores que embasam uma proposta de governo participativa e modernizadora.
A racionalidade avaliativa que predomina nas políticas públicas ganha dimensão ao explicitarem-se os valores que embasam essas políticas. Avaliações quantitativas são, sem dúvida, ferramentas importantes para implementação e controle das políticas, mas os valores são igualmente estratégicos para o engajamento das pessoas.
Assim, uma proposta de formação das futuras gerações com foco na construção de uma cidade mais justa precisa explicitar para todos os seus cidadãos a valorização de práticas de cidadania e de respeito com o outro e com o espaço público.
Nesse sentido, a educação integral se apresenta como uma proposta educativa construída sobre valores claros e que pode oferecer às novas gerações uma formação condizente com um novo modelo de desenvolvimento sustentável.
Apoio o destaque que o plano de educação do novo prefeito dá à educação integral. Acredito ser uma proposta educativa que pode articular as várias dimensões da sustentabilidade e os valores democráticos.
Mas é preciso um olhar sistêmico em que a educação esteja integrada aos setores de cultura, esportes e desenvolvimento social, articulando-se no território e incorporando educação não formal e informal.
Existem muitos projetos, ações e mobilizações acontecendo nas periferias, onde vivem muitas pessoas guerreiras, conscientes de seu papel, empreendedoras e inovadoras, que acreditam na possibilidade de mudança, na construção de uma vida melhor e no papel de uma educação de qualidade para todas nossas crianças e jovens.
A educação de forma isolada não mudará a cidade, tampouco sem a educação como eixo central das políticas sociais conseguiremos construir uma cidade mais justa e sustentável. Acredito que a gestão de Fernando Haddad contará com o apoio dos moradores de São Paulo na mobilização e integração de diferentes setores, programas, grupos e pessoas para transformar São Paulo em uma cidade educadora, consolidando sua vocação de apontar caminhos para o futuro do país.

MARIA ALICE SETUBAL, doutora em psicologia da educação pela PUC-SP, é presidente dos conselhos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária e da Fundação Tide Setubal e membro do Conselho do Instituto Democracia e Sustentabilidade
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

NELSON EIZIRIK

TENDÊNCIAS/DEBATES

Teoria da captura e as agências reguladoras

Com o tempo, os interesses da indústria, mais organizada que o público, vencem. O regulado acaba dominando o seu órgão regulador. Lula fortaleceu isso

Em 12 de abril de 2004, o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, enviou à Presidência da República projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso dispondo sobre as regras aplicáveis às agências reguladoras.
Trata-se do PL 3337, em tramitação na Câmara dos Deputados. Na sua exposição de motivos, enfatiza o ministro que a presença das agências reguladoras independentes é indispensável não só para a atração dos investimentos privados como também para a redução do chamado "risco de captura" do processo regulatório por grupos de interesse.
Cada agência reguladora deve regulamentar e fiscalizar determinado setor da economia, como aviação civil, petróleo, telecomunicações, transportes aquaviários etc.
Por que são criadas tais agências, em vez de se deixar suas tarefas para a administração direta, o Poder Legislativo ou o Judiciário?
Basicamente, porque são entidades técnicas, autônomas e especializadas, com poderes "quase legislativos" (podem baixar normas reguladoras) e "quase judiciários" (podem aplicá-las). Seus quadros devem ser recrutados entre especialistas, conhecedores do setor regulado. Ademais, são órgãos do Estado, sem qualquer tipo de aparelhamento ou apadrinhamento por qualquer dos três poderes.
Independência frente aos políticos e ao mercado regulado: eis a receita para o funcionamento eficiente de tais agências.
O "Rosegate" demonstra, às avessas, o caráter profético das palavras contidas na exposição de motivos do PL 3337, acima transcritas, relativas à "captura" das agências.
De acordo com a "teoria da captura", a regulação constitui uma resposta às demandas dos grupos de interesse organizados, atuando para maximizar os interesses de seus membros. Assim, ao longo do tempo, as agências reguladoras, ainda que criadas com bons propósitos, tenderiam a ser dominadas, "capturadas" pelas indústrias reguladas, que se apresentam como os grupos de interesses mais fortes atuando sobre o processo de elaboração e aplicação das leis.
Embora a maioria dos assuntos regulados seja de interesse do grande público, este não tem as mesmas condições de organizar-se que a indústria regulada. Os custos para a mobilização de grandes e díspares setores da população são reconhecidamente elevados. Assim, as empresas reguladas, dispondo de maiores recursos e maior organização, tendem a "capturar" as agências reguladoras.
Como impedir, ou pelo menos reduzir a possibilidade de "captura"?
Indicando pessoas de indiscutível probidade e capacidade técnica para conduzir as agências reguladoras, com mandato fixo e autonomia de gestão, e fiscalizando permanente a sua atuação.
O que temos visto na "era Lula" é uma "captura" por parte de setores do governo ou de pessoas sem qualquer qualificação colocadas em várias agências reguladoras.
Uma vez lá instaladas, com autonomia de gestão e mandato fixo, passam a "vender" autorizações e pareceres, produzindo o aparelhamento das agências reguladoras os mais nefastos efeitos.
Espera-se que a presidenta Dilma consiga redirecionar as agências reguladoras para que sirvam efetivamente ao interesse público, com o auxílio do Senado, ao qual incumbe sabatinar de maneira efetiva e não meramente burocrática os seus quadros dirigentes antes que tomem posse em seus cargos e "capturem" as agências reguladoras.

NELSON EIZIRIK, 62, mestre em direito pela PUC-RJ, é advogado. Foi Diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
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