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Remédio amargo

Ações na Justiça para obrigar governo a custear tratamentos exorbitantes tiram verbas do atendimento a quem depende só do SUS

Não para de crescer a conta do que se convencionou chamar de judicialização da saúde, a iniciativa de pacientes de acionar o poder público para obter tratamentos que não fazem parte do rol do SUS.
De janeiro a outubro deste ano, o governo federal gastou R$ 339,7 milhões em remédios, equipamentos e insumos para cumprir essas decisões judiciais. Esse valor daria para construir pelo menos dois hospitais de 80 leitos cada um e equivale a 7,5% de tudo que a cidade de São Paulo aplicou em saúde no ano de 2011 (R$ 4,5 bilhões).
Isso representa 28% mais do que o total despendido com as ações na Justiça em todo o ano de 2011. E essa é só a parte da União.
O montante aumentaria significativamente se fossem computados também os valores desembolsados por Estados e municípios. A situação é tão caótica que o valor total não é sequer conhecido.
Não se discute o direito de cidadãos recorrerem à Justiça sempre que acharem necessário. O problema é que o acúmulo de liminares -70% das decisões são desfavoráveis ao governo- acaba retirando do administrador público a capacidade de definir prioridades e decidir a melhor alocação para um volume limitado de recursos.
O pecado original, aqui, nasce com o artigo 196 da Constituição, que define a saúde como direito de todos e dever do Estado. Em vez de interpretar a passagem -justificativa de todas as ações- como mero princípio programático, magistrados lhe têm dado força de norma a cumprir, custe o que custar.
É uma visão míope. Orçamentos públicos são finitos, sabem todos, mas as possibilidades de gastar mais com a saúde não conhecem limites: sempre é possível importar uma droga experimental, ou testar uma nova terapia, a preços muitas vezes exorbitantes.
Vale observar que há uma importante assimetria na repartição de tais recursos. Com a judicialização da saúde, tendem a ser beneficiados pacientes que tipicamente necessitam de drogas caras e têm acesso a informação qualificada e a advogados particulares. Perdem, em contrapartida, os doentes pobres que dependem unicamente do SUS.
Por outro lado, não é aconselhável pender para o extremo oposto e confiar exclusivamente às autoridades sanitárias a tarefa de decidir quais tratamentos serão cobertos e quais ficarão de fora. Burocracias são, por natureza, lentas e preferem resolver seus problemas de caixa evitando novos custos.
É preciso criar formas rápidas, de preferência na esfera administrativa, e não na judicial, com controle externo da classe médica, para garantir que novas terapias sejam incorporadas ao SUS tão logo se revelem eficazes e economicamente razoáveis. Embora certa leitura da Constituição insinue o contrário, não existe tratamento grátis.

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Riscos demais

O paulistano sabe, há séculos, que o verão na cidade sempre vem acompanhado de chuvas torrenciais e enchentes. Só em 2011, porém, tornou-se conhecido o número real de famílias que moram em áreas com alto risco de desabamento ou deslizamento.
De acordo com mapeamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), existem, hoje, 98 mil pessoas vivendo perigosamente expostas às intempéries. São cerca de 15 mil a menos do que em 2011 -redução que não pode ser desprezada, mas que não chega a minimizar a gravidade da situação.
Se consideradas todas as famílias que habitam locais com algum nível de risco, o total ultrapassa meio milhão de pessoas. Dito de outra forma, as moradias de cerca de 5% dos paulistanos estão sem a devida proteção contra tragédias causadas pelas chuvas.
O perigo não é pequeno. Se os meteorologistas estiverem certos, os temporais serão particularmente frequentes neste verão em São Paulo -mais que nos últimos anos.
E o que é pior, o IPT incluiu no levantamento somente áreas com risco geológico. Ruas livres de deslizamento ou solapamento ficaram fora do estudo, mesmo que possam sofrer com as enchentes.
Verdade que a gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) teve o mérito de encomendar um mapeamento das áreas de risco e de desocupar as 1.132 moradias que estavam sob ameaça iminente.
É condenável, contudo, que a prefeitura tenha tardado seis meses para executar as ações voltadas para esses casos extremos. Tampouco pode ser considerado aceitável o horizonte estipulado para eliminar as áreas de risco na cidade: segundo Kassab, isso acontecerá apenas em 2025.
Em que pesem as dificuldades -os próprios moradores costumam resistir à mudança- e os custos envolvidos -estimados em R$ 10,5 bilhões, cerca de um quarto do Orçamento anual do município-, a tarefa não pode demorar tanto.
Se, como todos desejam, a temporada de chuvas passar sem ocorrências fatais, o assunto voltará a ser esquecido pela prefeitura. Se, ao contrário, vier alguma tragédia, o discurso oficial culpará o extraordinário volume de água e a inoperância das gestões passadas.
Em ambos os casos, pouco se fará. No entanto evitar que as vidas de centenas de milhares de munícipes fiquem expostas a esse risco desnecessário deveria encabeçar a agenda prioritária de todo prefeito.