Governo definirá local de abertura de novos cursos; para conselho federal, controle será difícil
A Folha mostrou ontem que, a partir de agora, o governo federal vai definir em que cidades serão abertos novos cursos da graduação, priorizando locais com carência de cursos e profissionais. Caberá às instituições se candidatarem a instalá-los.
Até aqui, o pedido era feito ao Ministério da Educação de acordo com o interesse das instituições de ensino.
Ontem, o ministro Aloizio Mercadante (Educação) deu mais detalhes sobre a nova política, como a possibilidade de financiamento público para que instituições abram escolas em cidades em que faltam médicos e vagas.
"O processo começa a andar no trilho, a abertura de cursos deixa de ser indiscriminada. E deixa de atender o 'pedido de balcão'", diz Roberto D'Ávila, presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina).
"Apesar de a medida ser um pleito antigo da categoria, ela não vai resolver a má distribuição de médicos no país e sua aplicação não é simples", argumenta D'Ávila.
"Quem vai garantir que o corpo docente será qualificado, que o hospital será de bom padrão e que haverá mesmo necessidade social de cursos no local?", afirma.
Na visão de D'Ávila, será "muito difícil" que hospitais de ponta se interessem em abrir faculdades no interior.
Pode haver interesse por universidades federais "a depender do plano de desenvolvimento de cada instituição", diz Paulo Márcio de Faria, membro da diretoria da Andifes (associação de reitores).
Reitor da Universidade Federal de Alfenas, ele pondera que as unidades públicas, ao contrário das privadas, dependem de fatores adicionais para participar do chamamento.
"O que mais impacta para a universidade na criação de cursos é a liberação de vagas para professores. O edital poderia minimamente assegurar que a proposta aprovada tenha novas vagas [para concurso]."
Diretor-executivo da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), Solon Caldas vê a iniciativa como "louvável", e reforça a necessidade de investimento público mesmo para candidatas privadas.
"O governo tem que estar ciente que vai ter que investir na infraestrutura regional para receber os cursos."
MINISTRO
'O balcão fechou', diz Mercadante
O ministro Aloizio Mercadante (Educação) disse ontem que, com a nova política de abertura de cursos, "o balcão [de pedidos de criação de vagas] fechou". Segundo ele, o modelo atual não assegura, necessariamente, o interesse público. "O interesse da instituição pode ser do mercado de medicina, mas não do interesse público."
Para profissionais de áreas mais carentes, ações não bastam
KÁTIA BRASILDE MANAUSPara profissionais da área, autorizar novos cursos de medicina somente onde há carência de cursos e profissionais é apenas uma parte do que é necessário fazer.É preciso investir contra a precariedade dos serviços, com medicação e equipamento para os profissionais atuarem, afirmam médicos de regiões que o governo federal pretende beneficiar.
Recém-formada no Maranhão, um dos Estados em que a falta de faculdades e médicos foi identificada, Ludmila Bacellar, 26, obteve o seu diploma num curso particular em 2012. Atualmente, faz especialização em psiquiatria e trabalha no programa Saúde da Família em Chapadinha (a 250 km de São Luís).
"Faltam medicações e equipamentos para os exames. Sem condições de atender de forma digna os pacientes, não adianta aumentar a quantidade de médicos no interior."
Segundo ela, o Ministério da Educação deveria priorizar a qualidade do ensino.
Com 35 anos de experiência, o psiquiatra e professor da Universidade Federal do Maranhão Ruy Palhano, 62, disse que o MEC deveria avaliar com mais rigor os critérios da formação médica em vez de abrir novas escolas.
"Mais uma vez os grandes problemas da universidade não são tocados. Temos assistido à formação incompetente de profissionais que são lançados no mercado de trabalho a cada ano."
Palhano diz que o governo deve focar suas ações na qualificação do profissional.
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