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folha de são paulo

Mensalão, de novo

Enquanto ministros do STF retomam julgamento, senadores dão sinal de que estão dispostos a combater impunidade no Legislativo

Recomeçou ontem e sem surpresas o julgamento do mensalão.
Era difícil ser diferente. Nesta primeira fase de análise dos recursos, os ministros do Supremo Tribunal Federal se dedicarão, por cerca de um mês, apenas aos chamados embargos de declaração, peças processuais destinadas a pedir esclarecimentos a respeito de trechos da sentença condenatória.
Mesmo os advogados dos 25 condenados na ação penal 470 sabem que esse tipo de recurso tem escassas chances de alterar o resultado do processo. Que tais contestações sejam aceitas ou rejeitadas --como foi o caso até aqui-- é, assim, quase indiferente à sorte dos réus.
Será outra a situação quando o Supremo vier a discutir os embargos infringentes, instituto jurídico que, se acolhido, pode provocar o completo reexame de uma decisão tomada pela corte. É nessa possibilidade que de fato se depositam as últimas esperanças dos petistas condenados ao regime fechado.
Por enquanto, como lembrou o ministro Gilmar Mendes, as medidas em debate na corte são, no fundo, meramente protelatórias.
Se houve algum fato digno de nota, trata-se da primeira intervenção de Luís Roberto Barroso, novato no STF. A pretexto de sua estreia no julgamento --ele tomou posse em junho, na vaga que era de Carlos Ayres Britto--, o ministro fez algumas ponderações gerais acerca do escândalo de corrupção.
O mensalão, disse Barroso, "não constituiu evento isolado na vida nacional", mas "se insere numa tradição lamentável, que vem de longe". E, não sem razão, acrescentou que a corrupção deve ser combatida por meio de mudanças institucionais.
É duvidoso, no entanto, que uma reforma possa ter o condão de extirpar da política as reiteradas práticas lesivas aos cofres públicos, como sugeriu Barroso.
Modificações no sistema político e eleitoral podem, não há dúvida, dificultar desvios. Mas a elas devem se somar esforços investigativos e, sobretudo, punitivos.
É saudável, nesse sentido, que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado tenha aprovado proposta que torna imediata a perda de mandato de congressistas condenados por improbidade administrativa ou crimes contra a administração. Hoje, a Constituição determina que a cassação seja decidida pela Casa legislativa.
A medida ainda deverá ser votada no plenário do Senado e da Câmara para entrar em vigor. Não se trata, é claro, de remédio para todos os males da política, mas seria um sinal de que também os legisladores, a exemplo do que parece ocorrer com os ministros do Supremo, estão mais dispostos a combater a impunidade.

EDITORIAIS

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Paradigma das drogas

Um pouco por pressões econômicas, um pouco por convicções liberais, o governo de Barack Obama pretende reduzir as penas de prisão para usuários de drogas e pequenos traficantes que não estejam envolvidos com cartéis ou crimes violentos. A medida deve desafogar as cadeias americanas.
O secretário de Justiça dos Estados Unidos, Eric Holder, determinou às 94 Procuradorias Federais do país que não mais mencionem em seus libelos a quantidade de droga apreendida com réus de baixo potencial ofensivo, desobrigando os juízes de aplicar a pena mínima para tráfico (definido como posse de mais de 28 gramas de cocaína ou crack), que é de cinco a dez anos de prisão.
Sentenças mínimas elevadas --um dos eixos da guerra às drogas adotada nos anos 1980 nos EUA-- são apontadas como o principal motivo para a alta taxa de encarceramento do país.
Os números impressionam. Enquanto a população americana cresceu 30% nas últimas três décadas, a massa carcerária aumentou 800%, atingindo a marca de 2,3 milhões de presos (716 por 100 mil, maior taxa do mundo; no Brasil são 274 por 100 mil). Cerca de 40% deles estão na cadeia por crimes relacionados a drogas.
Manter os detentos também traz custo astronômico aos EUA: US$ 80 bilhões em 2010, segundo Holder. O governo federal, com 220 mil encarcerados, gasta mais de US$ 6 bilhões por ano.
São difíceis de estimar, em termos de redução do consumo de drogas, os resultados desse gasto elevado, mas poucos ousam dizer que tenha sido um sucesso.
Não é descabido afirmar que o mundo está na iminência de uma mudança de paradigma em relação às drogas. Muitos são os sinais.
A maioria das nações do Ocidente desistiu de aprisionar usuários, e alguns países, como Holanda e Portugal, adotam políticas bem mais tolerantes. O Uruguai está em vias de promover a legalização da maconha, sob supervisão estatal.
Mesmo nos Estados Unidos, núcleo da guerra às drogas, as coisas mudam rapidamente. O governo federal abraça com atraso a ideia de buscar sentenças menores.
Os Estados, mais sensíveis a constrangimentos orçamentários, já fizeram isso há tempos --com o apoio de liberais e até de conservadores. Mais do que isso, dois deles, Colorado e Washington, aprovaram em plebiscitos o uso recreacional da maconha.
Constata-se, aos poucos, que a ideia de banir as drogas de uma vez por todas nunca passou de utopia de altíssimo custo.