Carrascos de massacre recontam mortes até em forma de musical - João Carlos Magalhães

folha de são paulo

Para diretor, recriação ficcional funciona como mecanismo de 'autoengano' para assassinos

Tema de filme chegou a Oppenheimer de forma casual, quando ele trabalhava com camponeses no país

JOÃO CARLOS MAGALHÃESDE BRASÍLIA"The Act of Killing" (o ato de matar), documentário lançado no ano passado, tornou-se queridinho de críticos e cineastas. Fruto de uma década de trabalho de Joshua Oppenheimer, o filme --que será exibido no mês que vem no Festival do Rio-- nasceu quase por acidente.
No início dos anos 2000, Oppenheimer, recém-formado em cinema na Universidade Harvard, aceitou o convite de um sindicato internacional de trabalhadores rurais para documentar a tentativa de lavradores indonésios de criar uma associação.
Ao chegar ao país asiático, do qual pouco conhecia além da fama das praias paradisíacas e da emergência financeira, o americano, hoje com 38 anos, conheceu uma sociedade lastreada por um dos maiores e menos conhecidos morticínios do século 20. E assustou-se ao ver que os carrascos eram heróis nacionais.
"Foi como se eu chegasse à Alemanha 40 anos depois do Holocausto e descobrisse que os nazistas ainda estavam no poder", afirmou à Folha, referindo-se aos herdeiros políticos de Suharto (1921-1968), feito ditador no país após o movimento político iniciado em 1965, com apoio dos EUA, num globo então dividido pela Guerra Fria.
O golpe de Estado levou a um massacre que, a depender de quem conta, atingiu entre 500 mil e 2,5 milhões de "comunistas" --termo que geralmente não refletia a orientação ideológica do morto.

PERIGO

Durante o trabalho com os camponeses (que levou ao filme "The Globalisation Tapes"), era comum o Exército abordá-lo. Os próprios lavradores então o orientaram: "Talvez seja muito perigoso nos filmar. Por que não procura os autores das mortes?".
Foi o que fez. Passou a registrar todo e qualquer assassino que encontrava. E eles, a maior parte integrantes de grupos paramilitares ainda hoje poderosos e atuantes, não apenas confessavam o que fizeram mas o faziam com orgulho e alegria.
Queriam levar o cineasta até aos porões dos massacres, apresentá-lo a colegas carrascos e, em especial, demonstrar em detalhes como as mortes e torturas ocorreram.
Oppenheimer propôs, então, uma técnica narrativa heterodoxa: que os próprios carrascos dirigissem e reencenassem, para ele, suas atrocidades em cenas de ficção, no gênero que escolhessem. Eles toparam e fizeram até mesmo cenas de musical.
O personagem principal é Anwar Congo, um cadavérico e manso avô, fã de filmes de máfia, que se acha parecido com Sidney Poitier e é famoso por ter assassinado mil "comunistas" com uma técnica de estrangulamento inventada por ele próprio.
Seu companheiro preferencial é Herman Koto, um gângster obeso que se veste de mulher em quase todas as histórias que representam.
"The Act of Killing" é uma espécie de "making of" desses "filmes B", feitos unicamente para serem documentados pelo norte-americano e cujo desenrolar parece reinventar a memória e o discurso de Anwar sobre os fatos.
Mas essas atuações improvisadas são tão realistas, e a maneira com que os carrascos relembram o que fizeram tão delirante, que se torna impossível dizer onde começa e termina a fantasia, mesmo no final supostamente catártico.
Para o diretor, o aparente orgulho dos assassinos, que ele chama de "celebração do genocídio", não prova sua alegada monstruosidade --e sim o oposto. Por entenderem a gravidade do que fizeram, inventam um mecanismo de autoengano radical, diz. "É um paradoxo trágico."
Além da atenção da crítica e de prêmios em festivais como o de Berlim, o filme conquistou duas lendas do cinema de não ficção.
O alemão Werner Herzog ("Não vi na última década um filme tão poderoso, surreal e assustador") e o americano Errol Morris" ("Não se parece a nada que já vi") tornaram-se produtores-executivos do longa após assistirem ao trabalho de Oppenheimer.
Na Indonésia, a obra nunca estreou no circuito normal, e a equipe de filmagem local continua anônima, por motivos de segurança. Mas o longa teve dezenas de disputadas exibições clandestinas e reacendeu o debate sobre o que ocorreu no regime --e como seus efeitos persistem.
Segundo Oppenheimer, a obra não é sobre o passado, e sim sobre "o agora".
Ele conta que militares indonésios disseram recentemente que "é preciso estar prontos para exterminar novos comunistas'". "Questionados sobre quem eram esses, eles disseram: Pessoas que estão se juntando para ver certos filmes'."

DISTORÇÃO

A Embaixada da Indonésia no Brasil afirma que o filme sugere um visão distorcida sobre a questão dos direitos humanos no país. "A Indonésia de hoje não é representada pelo que está no filme", diz Sudaryomo Hartosudarmo, embaixador do país.
Ele também nota que o formato do filme pode dar a "impressão errada" de que se trata de um documentário, quando sua sinopse afirma que ele é baseado nas "histórias, imaginação e memórias" dos torturadores. E diz que, embora o governo indonésio não tenha uma posição oficial, a embaixada respeita a expressão artística de todos, inclusive a do cineasta.

Veja trailer do filme
folha.com/no1321387

Dilma trava novas unidades ambientais

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Política foi congelada e apenas duas áreas federais protegidas foram criadas, número mais baixo em 20 anos

ONG aponta predileção por exploração mineral e hidrelétrica como razão da paralisação de ao menos 14 processos

JOÃO CARLOS MAGALHÃESDE BRASÍLIAO governo Dilma Rousseff travou a criação de UCs (Unidades de Conservação), uma das principais ferramentas públicas para a proteção do meio ambiente do país.
Em dois anos e meio de gestão, Dilma congelou uma política largamente usada por Fernando Henrique Cardoso e Lula e criou só duas áreas federais protegidas, o número mais baixo em cerca de 20 anos.
Desde a redemocratização, só um presidente decretou menos áreas do que ela --Itamar Franco, responsável por uma unidade. É uma situação similar à que ocorre na atual gestão em relação à expansão da reforma agrária e à homologação de terras indígenas.
Segundo levantamento inédito da ONG ISA (Instituto Socioambiental), há ao menos 14 processos montados pelo Instituto Chico Mendes, órgão federal responsável pelas unidades.
Metade desses processos se refere à mata atlântica, o bioma mais destruído e um dos menos protegidos do país, afirma o ISA.
Integrantes do instituto federal ouvidos pela Folha afirmam que processos como esses estão parados no Ministério do Meio Ambiente e na Casa Civil. Eles não são levados adiante por decisão política, e não técnica, dizem.
Esses funcionários afirmam que faltam força política à ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e interesse pelo tema à presidente, que desde sua passagem pelo Ministério de Minas e Energia vê nas UCs barreiras à exploração hidrelétrica e mineral do interior do país.
Há 12 categorias de unidades, com variados graus de proteção, e nem todas proíbem a construção de usinas ou o uso do subsolo. No entanto, o licenciamento ambiental de qualquer projeto em áreas de conservação é mais complexo e lento.
As UCs têm sido, junto da fiscalização, uma maneira efetiva de o governo barrar a destruição de biomas.
Um estudo de pesquisadores brasileiros e norte-americanos, por exemplo, afirma que a expansão de áreas protegidas foi responsável por 37% da queda do desmatamento da Amazônia entre 2004 e 2006.
Mas, como um relatório ainda inédito da ONG Imazon mostra, essas unidades continuam vulneráveis.
Citando dados produzidos pelo governo, o relatório diz que entre 2011 e 2012 houve um aumento total de 23% no desmatamento das dez áreas protegidas mais desmatadas.
Paulo Barreto, pesquisador do Imazon, diz que "além de não criar unidades Dilma não está cuidando das que foram criadas, ela de fato as está reduzindo", em referência à diminuição de UCs na Amazônia para criar hidrelétricas. "Ao fazer isso, ela manda uma sinalização para quem está ocupando ou tentando ocupar a área: a pressão pode levar a outras reduções."

OUTRO LADO

Ministério nega se opor a novas áreas e defende procedimento

DE BRASÍLIAO Ministério do Meio Ambiente negou que o governo tenha travado a criação de UCs e defendeu o procedimento adotado pelo governo.
"Não existe trava. O ministério e o ICMBio [Instituto Chico Mendes] vêm revendo as práticas adotadas no passado. Esses procedimentos visam basicamente ao aprimoramento das informações técnicas e legais que fundamentam a proposição das áreas protegidas", informou.
"A criação de unidades de conservação é um processo complexo e a superação de conflitos antes da criação contribui para garantir o sucesso e a efetividade das áreas criadas."
Segundo o ministério, não há UCs "paradas" no órgão ou na Casa Civil.
Antes de ser enviada à presidente Dilma, a proposta passa por "análises técnicas que envolvem, além do próprio ICMBio, o Ministério do Meio Ambiente, outras pastas, os Estados, municípios e setores da sociedade envolvidos", informou a pasta.
O ministério negou que Dilma tenha determinado suspender a criação de unidades.
"O governo está atuando no sentido de expandir a área protegida no país, e não apenas na Amazônia. Além de dar continuidade à criação de novas áreas naquele bioma, com um trabalho integrado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário que visa avaliar a situação e definir a destinação de mais de 50 milhões de hectares de glebas da União, o ministério está também desenvolvendo esforços e estabelecendo parcerias para viabilizar a criação de novas áreas na mata atlântica, no pantanal, na caatinga, no cerrado, no litoral e mar territorial brasileiros."

Índios obtêm suspensão de estudo de usinas

Decisão foi tomada após pesquisadores serem detidos por indígenas mundurucus

DE SÃO PAULO

O governo federal suspendeu todos os estudos para a construção de usinas hidrelétricas na bacia do rio Tapajós, na Amazônia, e vai se reunir com indígenas, em data ainda indefinida, para deliberar os parâmetros da consulta que será feita com eles sobre o assunto.

Duas funcionárias da Funai foram enviadas para apresentar a proposta aos índios da etnia mundurucu em Jacareacanga, cidade paraense na divisa com Amazonas e Mato Grosso, após três biólogos serem capturados pelos índios na sexta-feira.

Os pesquisadores foram soltos ontem à noite. Djalma Nóbrega, Luiz Peixoto e José Guimarães realizavam estudos de impacto ambiental na área para a construção da usina de Jatobá --os índios temem que suas terras sejam afetadas pela implantação dessa e outras hidrelétricas.

O trio é funcionário da Concremat, empresa subcontratada pelo Grupo de Estudo Tapajós, que analisa a construção de usinas na região.

Procurado, o grupo --formado por empresas como Camargo Corrêa, Eletrobras e GDF Suez, entre outras-- informou que vai cumprir a determinação do governo.

Os mundurucus se recusaram a devolver os equipamentos apreendidos com os biólogos e ameaçaram quem não cumprir a decisão.

"Vai ser responsabilidade do governo o que acontecer com qualquer pesquisador que aparecer na região", disse Valdenir Munduruku, porta-voz da etnia, por telefone.

Ele não considerou o recuo do governo uma vitória. "Seria se eles parassem de construir as usinas. Mas sabemos que eles vão querer construí-las e continuar fazendo os estudos."

(LUCAS SAMPAIO)

Miséria ainda persiste na educação, diz índice oficial

folha de são paulo

Maior renda não erradicou miséria social

JOÃO CARLOS MAGALHÃES
BRENO COSTA
DE BRASÍLIA

O governo Dilma Rousseff melhorou a renda dos pobres, mas não solucionou seus níveis miseráveis de acesso a emprego e educação.

É o que revela um indicador que o próprio governo federal usa para analisar a pobreza no país, cuja base de dados de dezembro de 2012 a Folha obteve por meio da Lei de Acesso à Informação.

Análise: Pobreza e renda são só parte da agenda que merece atenção

Chamado de Índice de Desenvolvimento da Família (IDF), ele é aplicado ao Cadastro Único (banco de dados federal sobre famílias de baixa renda) e possibilita uma mensuração detalhada da situação do pobres.

Em vez de definir a pobreza só pela renda, como faz a propaganda oficial, o IDF a divide em seis dimensões: vulnerabilidade da família, disponibilidade de recursos (renda), desenvolvimento infantil, condições habitacionais, acesso ao trabalho e acesso ao conhecimento.

Cada uma delas ganha uma nota, que varia de 0 a 1, onde 1 significa que a família tem todos os direitos fundamentais ligado a cada dimensão garantidos, e 0 significa que tem todos eles violados.

Juntas, essas seis notas criam uma média geral --que, no caso dos pobres brasileiros, está em 0,61.

	Editoria de Arte/Folhapress

O índice de renda, por exemplo, está acima da média: 0,63. Essa performance tem relação com as mudanças feitas no Bolsa Família, que elevaram o orçamento do programa em cerca de 67%, chegando a R$ 24 bilhões.

A última ampliação, feita em 2013 e portanto não captada pelos dados obtidos pela reportagem, concedeu um complemento para quem tivesse rendimento mensal per capita inferior a R$ 70 --considerado pelo governo teto para caracterizar a miséria.

CAMPANHA

Essa erradicação monetária da pobreza extrema cadastrada motivou uma campanha publicitária que anunciou que "o fim da miséria é só um começo".

Eco da promessa feita por Dilma em 2010 de acabar com a extrema pobreza, o mote estará em sua campanha pela reeleição no ano que vem.

O que contradiz o slogan é o desempenho das dimensões "acesso ao conhecimento" e "acesso ao trabalho". O índice da primeira, que capta a situação de adultos e de parte dos jovens, está em 0,38. O da segunda, em 0,29.

É difícil fazer uma análise comparativa dessas notas, uma vez que não existem cálculos recentes do IDF para toda a população.

No entanto, uma maneira de traduzir as notas é pensar que o IDF foi concebido no segundo governo Fernando Henrique Cardoso para medir o grau de acesso a direitos fundamentais por meio de perguntas objetivas --a cada "sim" a nota aumenta, e a cada "não", diminui.

Aplicando essa ideia à nota geral, é como dizer que os pobres brasileiros têm acesso a 61% de todos os seus direitos fundamentais e são privados de 39% deles.

Em relação às notas mais baixas, é como dizer que eles acessam 29% dos direitos ligados ao trabalho e 38% dos relativos ao conhecimento. Alguns componentes detalham essas dimensões. Por exemplo, a proporção de famílias pobres com ao menos um adulto analfabeto, que supera os 80%.

Como o país experimenta algo próximo do pleno emprego, uma possível explicação é que a falta de formação nessa fatia da população é o maior limitador para que ela encontre trabalho.

A baixa nota das duas dimensões indica também que o número de pessoas que precisa do Bolsa Família não deve diminuir tão cedo, porque o emprego e a educação são tidas como as principais "portas de saída" do programa.

OUTRO LADO

O Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que o país experimenta "inegáveis" avanços na educação e no trabalho, que não necessariamente são captados pelo Índice de Desenvolvimento da Família (IDF).

"O Cadastro Único tem particularidades, entre elas o fato de as pessoas buscarem o cadastramento exatamente quando enfrentam períodos de dificuldades socioeconômicas e choques negativos, como perda de emprego", afirmou a pasta.

"Dessa maneira, os inegáveis avanços que o país teve nas áreas de educação e trabalho são muito mais bem capturados por meio de fontes de dados voltadas especificamente a esses temas, como, por exemplo, o Censo da Educação Básica."

Em relação à dimensão "acesso ao conhecimento", a pasta informou que ela está "focada na escolaridade dos adultos e não das crianças e adolescentes, público-alvo do acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família". A dimensão que mede o grau de desenvolvimento infantil obteve a melhor nota no IDF, alcançando 0,85. (JCM e BC)

ANÁLISE

Pobreza e renda são somente parte da agenda que merece atenção

MARCELO MEDEIROSESPECIAL PARA A FOLHAEstamos acostumados a dar muita atenção à pobreza de renda, mas nem a pobreza nem a renda resumem os grandes desafios que temos que enfrentar.
A erradicação da pobreza tem caráter emergencial, mas concentrar as energias nessa emergência leva a um problema conhecido: um centavo acima da linha de pobreza faz alguém deixar de ser pobre, embora quase nada tenha mudado para essa pessoa.
Sim, parece que falta algo quando nos focamos tanto nos pobres. Falta olhar para quem já não é pobre, mas que ainda tem muito menos que aqueles no topo da pirâmide social. Ou seja, falta tratar também da desigualdade.
Ter renda estável é importante. Não é o dinheiro em si o que importa, mas o que se pode fazer com ele, como comprar o brinquedo da filha ou pagar dentista do filho.
Há, porém, coisas cruciais que mesmo um indivíduo mais rico teria dificuldade em comprar. Rios sem poluição, populações sem epidemias, avenidas sem engarrafamentos e bairros seguros são exemplos que um indicador de renda não capta.
Há também aquilo que é possível comprar, mas se pode obter de outra forma. Pessoas que têm acesso a boas escolas e bons serviços de saúde gratuitos vivem melhor que as demais, mesmo com uma renda bem inferior.
Na balança do desenvolvimento, a melhoria na qualidade da infraestrutura pública muitas vezes pesa mais que os aumentos de renda.
É fundamental ir além da renda quando se consideram as condições de vida. Nessas dimensões o país também é muito desigual.
Se dentro de uma mesma cidade as desigualdades já são claras, entre regiões são ainda maiores. Pobreza e renda são apenas parte da agenda que merece atenção.

MARCELO MEDEIROS é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor da Universidade de Brasília (UnB)

OUTRO LADO

Índice não capta todos os avanços, afirma ministério

DE BRASÍLIAO Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que o país experimenta "inegáveis" avanços na educação e no trabalho, que não necessariamente são captados pelo Índice de Desenvolvimento da Família (IDF).
"O Cadastro Único tem particularidades, entre elas o fato de as pessoas buscarem o cadastramento exatamente quando enfrentam períodos de dificuldades socioeconômicas e choques negativos, como perda de emprego", afirmou a pasta.
"Dessa maneira, os inegáveis avanços que o país teve nas áreas de educação e trabalho são muito mais bem capturados por meio de fontes de dados voltadas especificamente a esses temas, como, por exemplo, o Censo da Educação Básica."
Em relação à dimensão "acesso ao conhecimento", a pasta informou que ela está "focada na escolaridade dos adultos e não das crianças e adolescentes, público-alvo do acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família". A dimensão que mede o grau de desenvolvimento infantil obteve a melhor nota no IDF, alcançando 0,85.

(JCM e BC)

Comissão da Verdade pode ser prorrogada

folha de são paulo

Integrante do grupo diz que é possível estender trabalhos por seis meses além do prazo de dois anos fixado em lei

Pedido de prorrogação será feito em reunião do colegiado com a presidente Dilma, ainda sem data marcada

DE SÃO PAULOOs trabalhos da Comissão Nacional da Verdade poderão ser prorrogados por seis meses após a data prevista para o seu encerramento. A afirmação foi feita ontem, em São Paulo, por uma das integrantes do grupo, Rosa Cardoso.
A comissão tomou posse em maio de 2012, com prazo de dois anos para apurar as violações aos direitos humanos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985).
O pedido de prorrogação deve ser feito em uma reunião que a comissão fará com a presidente Dilma Rousseff para discutir o balanço de seu primeiro ano de atuação, ainda sem data definida.
"É possível que a gente tenha aí mais seis meses de trabalho", disse Cardoso, após a instalação de um grupo de trabalho que vai apurar a perseguição a sindicalistas na ditadura. Segundo ela, as comissões estaduais da verdade reivindicam maior prazo para apresentar o resultado de suas investigações, que depois precisariam ser analisadas pelo colegiado nacional.
A Folha publicou no último domingo que integrantes da própria comissão duvidam que o grupo consiga detalhar todas as violações cometidas durante o regime se tiver que encerrar os trabalhos em maio de 2014.
Embora a maioria do colegiado defenda que a comissão só apresente suas conclusões no relatório final, Rosa Cardoso afirmou que uma divulgação parcial de resultados será feita no mês que vem. A expectativa é atualizar o número de mortos e desaparecidos na ditadura.
A comissão pretende ouvir ex-agentes da repressão no segundo semestre. O grupo tem poder para convocar testemunhas e obrigá-las a depor, mas adotou a prática de convidar as pessoas e só transformar convites em convocações quando houver recusa.

(DIÓGENES CAMPANHA)

Integrante do grupo sugere cautela em relatório final

Citar envolvidos requer cuidado, diz advogado

JOÃO CARLOS MAGALHÃESMATHEUS LEITÃODE BRASÍLIAIntegrante da Comissão Nacional da Verdade, José Paulo Cavalcanti diz que o grupo deve ter "enorme cautela" ao citar no relatório final a ser entregue em maio do ano que vem os envolvidos em mortes, desaparecimentos e torturas ocorridas na ditadura militar (1964-1985).
"Há questões sobre as quais a gente vai ter que sentar para conversar com calma, como a identificação das pessoas. Quando houver nome para além de qualquer suspeita, tudo bem. Agora, nome por funções, é preciso ter cuidado", disse à Folha.
Ele deu como exemplos peritos que produziram laudos falsos para dar aparência de morte em conflito ou suicídio a execuções feitas pelo regime. Segundo ele, ao menos parte desses laudos descreve evidências implausíveis.
"Era como se eles estivessem dizendo para o futuro: Olha, esse sujeito não morreu disso aqui não'. É tudo muito mais complexo."
A identificação dos responsáveis pelas violações é, para alguns especialistas, a maior contribuição que o colegiado nomeado pela presidente Dilma pode dar à narrativa do período, uma vez que boa parte das circunstâncias dos crimes --hoje anistiados-- já é conhecida.
Cavalcanti é criticado por colegas por ser ausente do grupo. O advogado do Recife nega e diz sacrificar-se para participar dos trabalhos.
"Eu acordo na segunda-feira, às 4h da manhã, para pegar um voo [para Brasília] às 5h30. Não recebo nada, estou ali por espírito público. Na volta há um voo às 15h02 da terça-feira e um às 23h10. O das 23h10 chega ao Recife perto das 2h. Só para você ver a cota de sacrifício."
Além da distância de Brasília, afirmou, outra questão é conciliar sua vida profissional com a comissão.

Após quase 1 ano, Comissão da Verdade é alvo de críticas

folha de sõa paulo

Membros do grupo temem frustração com resultado final das investigações

Segundo essas análises, desafio de reconstituir fatos de décadas atrás foi ampliado por erros conceituais e de gestão

JOÃO CARLOS MAGALHÃESMATHEUS LEITÃODE BRASÍLIAA Comissão Nacional da Verdade aproxima-se da metade do seu prazo de funcionamento sem ter revelado nenhuma novidade relevante sobre a ditadura militar (1964-1985) e sob dúvidas se vai detalhar todas as violações aos direitos humanos no regime.
Ouvidos pela Folha sob condição de anonimato, integrantes da própria comissão, da cúpula do governo e de comitês da sociedade civil se dizem céticos.
Para eles, a comissão, que encerra os trabalhos em maio de 2014, talvez esclareça só alguns casos, sem resolver a principal incógnita: quem, e a mando de que oficial, foi responsável por cada uma das mortes, torturas e desaparecimentos --devido à Lei da Anistia, não pode haver punição a essas pessoas.
A reconstituição de fatos ocorridos há décadas foi dificultado por erros conceituais e de gestão, dizem os críticos.
Eles acham, por exemplo, que o grupo errou ao adotar uma coordenação rotativa, o que faz as determinações mudarem de acordo com as convicções do chefe da vez --antes do atual, Paulo Sérgio Pinheiro, ocuparam a função Gilson Dipp e Claudio Fonteles.
Outro problema apontado é que o grupo ainda não aproveitou o que o próprio governo já produziu sobre a ditadura, como papéis da Comissão da Anistia usados até aqui apenas pontualmente.
O caso de maior evidência até agora, o do deputado Rubens Paiva, ganhou força por novidades surgidas a partir de documentos entregues à polícia do Rio Grande do Sul e revelados pela imprensa.
O Estado já reconheceu responsabilidade pela morte de Rubens Paiva, mas os culpados e o que ocorreu com o corpo ainda são um mistério.
Não houve avanço em outros grandes casos, como a Guerrilha do Araguaia o atentado no Riocentro.
Mas o ponto mais polêmico internamente é a divulgação dos trabalhos. Por enquanto, vence a maioria, encabeçada por Pinheiro, para quem a comissão deveria trabalhar em silêncio e apresentar um relatório com suas conclusões daqui a um ano.
De outro lado estão Fonteles e Rosa Cardoso, para quem o grupo também deveria produzir ampla discussão pública sobre a ditadura.
Além disso, membros do grupo afirmam que os trabalhos são prejudicados pelas ausências de Dipp, doente há meses, e pela falta de dedicação dos sete integrantes. Dizem, por exemplo, que José Paulo Cavalcanti não estaria comprometido com a comissão. Ele nega.

Leia principais trechos da entrevista de Paulo Sérgio Pinheiro

MATHEUS LEITÃO
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BRASÍLIA

Leia os principais trechos da entrevista com o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, concedida na última quarta-feira.

Após quase um ano, Comissão da Verdade é alvo de críticas
Balanço de um ano será positivo, diz coordenador da comissão
Análise: Iniciativa da Comissão da Verdade é útil, mas falta sistematizar resultados

	Sergio Lima/Folhapress
	O atual coordenador da Comissão da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, durante entrevista em seu gabinete em Brasília

Folha - Qual o balanço sobre o que foi feito em quase um ano de trabalho? Quais as principais conquistas?

Paulo Sérgio Pinheiro - [É preciso] levar em conta que a Comissão Nacional da Verdade tem dois anos. O resultado fundamental da comissão é o relatório. Estamos escalados até maio de 2014. É a única comissão da verdade funcionando no século 21.

Vários meses foram gastos para compor a equipe. No começo éramos seis e hoje somos 60. Então, em termos da constituição da comissão, começamos o 'take off' [decolagem].

Há uma centralidade básica do que está na lei, que é a questão dos mortos e desaparecidos. Nós temos por mandato completar o reexame dos laudos. Temos 14 grupos de trabalho [em andamento], tomamos depoimentos. Em audiências públicas foram 131 vítimas da repressão. Nós temos áreas dos depoimentos dos perpetuadores das violações dos direitos humanos e das vítimas.

A finalização da digitalização, que permitirá fazer cruzamentos, das 16 milhões de páginas no Arquivo Nacional. Aprofundamos a identificação de arquivos de 250 departamentos de informações em toda estrutura federal e estadual.

Para aonde eu olhe, eu acho que apresentaremos um balanço de um ano positivo, como a revisão da certidão de óbito de Vladimir Herzog. Abriu um precedente. Os nossos colegas conseguiram 44 casos de suicídios que serão revistos. Estão em curso.

Foi uma decisão da Justiça por insistência da família.

Provocada por nós. Não foi o juiz que tomou a decisão inspirado pelo Espírito Santo. A família pediu, mas a argumentação é nossa. Considerando 30 anos, foi um feito. Temos compartilhado com a imprensa, como é o caso do deputado Rubens Paiva, para acabar com as histórias da carochinha.

Mas esses documentos foram encontrados pela imprensa ou pela Comissão da Verdade?

Por nós. Não estamos em competição com a imprensa. Toda contribuição da imprensa é muito bem-vinda.

A comissão vai ser capaz de esclarecer as graves violações? O trabalho está adiantado, atrasado?

Quem vai avaliar se estamos atrasados, adiantados, não somos nós. É claro que os julgamentos podem ser feitos. Nenhuma comissão da verdade, na metade, tinha revelações. Somos uma comissão da verdade em um contexto extremamente específico. Estamos reconstituindo a cadeia de comando. Na questão da Guerrilha do Araguaia, por exemplo, teremos condições de apresentar uma cadeia de comando elaborada.

Mas até aqui?

Nós não vamos apresentar o que nós não temos. O resultado é o relatório. Essa história que nós estamos sentados, que há um certo secretismo, é conversa para boi dormir. Agora, nós é que definimos o ritmo. Os nossos parâmetros são os seguintes: as nossas responsabilidades e o dever que temos com os familiares dos mortos e desaparecidos políticos.

O senhor poderia dar um número de quantas violações de direitos humanos a comissão chegou até um resultado final?

Acho que um número não reflete. As violações são prisão arbitrária, desaparecimento forçado, tortura etc. Diante do nosso mapeamento, tem exemplo para todas essas violações. Fizemos entrevistas com perpetradores e 40 anos depois é um trabalho de arqueologia forense. Temos um muro com alguns ladrilhos que temos de completar. [Há] 50 investigações em curso relativas a graves violações de direitos humanos.

Outra coisa: só nós temos o poder de convocar testemunhas ou responsáveis dos perpetradores. Eles podem ser conduzidos se não quiserem vir. Temos uma lista com 350 nomes compilados e identificados. Ouvimos 59. Há uma dedicação intensa da investigação do Araguaia e as sucessivas ações de extermínio. Está avançado.

Em relação aos arquivos, a comissão sabia dos novos arquivos de gabinetes revelados pela Folha com documentos trocados entre os chefes das pastas durante a ditadura militar? Qual importância desse achado?

Não quero menosprezar um trabalho de um jornal onde trabalhei 12 anos e da qualidade dos jornalistas. Nós sabíamos da existência desses arquivos. A Folha fez um grande serviço. São documentos absolutamente decisivos. A Folha divulgou documentos que são complementos extraordinários ao levantamento desses 250 órgãos de monitoramento em ministérios e outros públicos.

Vocês usaram os arquivos da Comissão de Anistia, por exemplo?

Sim. Ontem mesmo decidimos a abordagem que vamos fazer. São 70 mil processos, 30 mil deferidos. Nós discutimos --não vou dizer qual é-- mas vamos escolher categorias por amostragem e aí analisaremos as graves violações. Estamos trocando documentos, estreitamente, desde início.

Qual a maior dificuldade prática para cumprir o que manda a lei?

Quando a [norte-americana] Priscila Hayner, que fez o livro fantástico "Unspeakable Truths" ["Verdades Indizíveis" - livro, sem tradução para português, sobre as diferentes comissões da verdade no mundo], perguntou ao arcebispo Desmond Tutu [prêmio Nobel da Paz, que fez parte da comissão da verdade na África do Sul], ele deu uma resposta muito direta: a relação entre os membros era um verdadeiro inferno. Não temos esse problema. Nos conhecemos há 35 anos, somos unidos --há uma enorme convergência, confluência enorme-- é claro que são seis cabeças, experiências diferentes, mas temos um denominador comum de coesão extraordinária.

Mas há relatos de divisões. O "grupo São Paulo" [Paulo Sérgio Pinheiro, Maria Rita Khel e José Carlos Dias] defende um relatório final sem divulgação de detalhes antes. Já Claudio Fonteles e Rosa Cardoso querem trazer informações durante o processo. Há uma divisão no método de trabalho da comissão?

É piada. História muito provinciana. Temo que isso não corresponda a realidade dos fatos. Evidentemente que cada um tem seu estilo próprio. Mas o Claudio [Fonteles] é meu amigão, concordo com tudo que ele faz. Nós estamos fechados em apresentar um relatório mais complexo, completo e sofisticado possível dia 16 de maio à presidente. Evidente que existe estilos e "timings" diferentes. Ou você acha que é um batalhão, imagem militar que não queria usar, ou uma crença religiosa que todos pensam igual? Além do mais, temos diferentes formações. Quem fez essa composição com imenso cuidado foi a presidente da República, que não poderia ter escolhido um grupo mais coeso e fraterno.

A presidente Dilma cobrou algo?

Olha, eu só posso achar aquilo que a presidente da República me diz. Poucas comissões da verdade contaram com um apoio de um governo como a nossa Comissão. Jamais ouvi da presidente essas coisas que estou lendo. Vai ver que tem gente que é versado em telepatia ou psicografa.

Vocês estão pressionados?

Você acha que nesse grupinho alguém está pressionado? José Carlos Dias? A Rosa [Cardoso]? Imagine. Não tem pressão. A quem nos reportamos diretamente é a presidente da República e os familiares de mortos e desaparecidos políticos. Esses são os nossos dois senhores. Eles têm o direito de nos fazer crítica, exigir, comentar e determinar o que nós vamos fazer.

*Qual a participação do José Paulo Cavalcanti? *

Essa é outra coisa que eu não entendo muito bem: fixar no José Paulo. Eu o conheço desde o governo Sarney, ele era o que hoje se chama de secretário-executivo. Grande advogado, jurista e, como se não bastasse, grande escritor. O trabalho dele aqui é igual ao nosso. Acho injusto focalizar nele, como seria injusto focalizar em qualquer outro.

O senhor parece estar nervoso. As informações que tem saído na imprensa sobre a Comissão da Verdade te incomodam?

Nervoso? Estou sempre nervoso. Eu não fico nervoso com notícias na imprensa, mas essa fixação no José Paulo eu acho injusta e imprecisa. É um companheiro leal, presente como qualquer um dos outros.

Algum militar se recusou a cooperar com a comissão?

Até o momento, militares não. Houve dois casos de outros funcionários, que não quero mencionar, que foram convocados e não compareceram. Estão sendo investigados e tomaremos as medidas cabíveis.

Em algum país foi necessário mais de uma comissão da verdade. O Senhor acha que no Brasil será necessário?

Alguns países africanos. Eu não posso atirar no próprio pé. Eu acho que temos o dever de fazer o melhor trabalho possível. O Brasil teve duas comissões anteriores. Mas a nossa Comissão é a única com poder para fazer, com poder de responsabilização e acesso ilimitado aos arquivos. Não posso excluir, mas dadas as características da Comissão da Verdade eu não diria que nos próximos 20 anos teremos outra comissão. É preciso aproveitar, mesmo que não gostem dos membros. Não sei quando vai surgir outra oportunidade.

É possível ir em cada um dos prédios do Exército e, se necessário com ordens judiciais, para averiguar a existência dos papéis nas casas de oficiais da ditadura que podem ter sobrevivido a destruição?

Não se pode fazer esse tipo de ação no momento em que temos o apoio do ministro da Defesa. Estamos conseguindo um diálogo com os três comandantes militares na questão do desaparecimento da documentação. Em um certo momento vamos examinar os cenários que estão dentro da nossa competência.

Balanço de um ano será positivo, diz coordenador

Pinheiro afirmou que informações sobre divisão no grupo são 'piada'

Para ele, comissão está empenhada em cumprir responsabilidades e apresentar um relatório 'completo e sofisticado'

DE BRASÍLIAEm entrevista concedida à Folha, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, afirmou que o grupo ainda tem um ano para funcionar e está empenhado em cumprir "as responsabilidades e o dever com os familiares dos mortos e desaparecidos políticos".
Pinheiro classificou a informação sobre a divisão no método de trabalho entre os integrantes da comissão como "piada" e "história muito provinciana".
"Estamos fechados em apresentar um relatório mais completo e sofisticado possível", afirmou o coordenador. "O resultado fundamental da comissão é o relatório".
Ele disse ainda que existem "estilos e timings' diferentes" entre os membros.
Na opinião dele, o balanço de um ano será positivo.
Apesar de não apresentar um número fechado de casos de violação de direitos humanos, revelou que há 50 investigações em curso. Há uma lista com 350 nomes identificados de responsáveis por essas violações, disse. Segundo Pinheiro, foram ouvidas 59 testemunhas.
O coordenador da comissão afirmou que 44 casos de suicídio poderão ser revistos. A digitalização dos 16 milhões de páginas no Arquivo Nacional também foi apontada por ele como um avanço alcançado.
"Conseguimos o feito da revisão da certidão de óbito de Vladimir Herzog [jornalista assassinado pelo regime]".
Pinheiro diz que a comissão apontará uma cadeia de comando que matou militantes do PC do B na Guerrilha do Araguaia (1972-1975), segundo ele, "em sucessivas ações de extermínio".
José Paulo Cavalcanti negou que falte dedicação de sua parte. Ele disse estar comprometido com os trabalhos da comissão.

(ML E JCM)
NA INTERNET
Leia a entrevista de Paulo Sérgio Pinheiro
folha.com/no1262223

ANÁLISE

Iniciativa é útil, mas falta sistematizar resultados e aumentar transparência

INÊS VIRGINIA PRADO SOARESESPECIAL PARA A FOLHAComissões da verdade são arranjos institucionais para lidar com o legado de violência após a transição de regimes autoritários e guerras civis para a democracia e a paz.
São particularmente úteis se há impunidade. O Brasil instalou sua Comissão Nacional da Verdade em maio de 2012 para esclarecer episódios de violações a direitos humanos de 1946 a 1988.
O país demorou para tomar essa iniciativa, mas teve a vantagem de aproveitar as experiências das 40 comissões existentes no mundo. Pôde contar também com o vasto conjunto documental, de iniciativas não oficiais e oficiais, como o Projeto Brasil Nunca Mais e o Dossiê da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.
O governo poderia ter instalado a comissão por norma administrativa, mas optou por lei aprovada no Congresso. Além de maiores poderes investigativos, a lei garante que a tarefa de responsabilização pública dos autores de tortura, mortes e desaparecimentos seja cumprida.
A lei também fortaleceu a possibilidade de trabalho em rede, com a instalação de outras comissões em âmbitos locais e abertura para atuação em cooperação com a sociedade e outras instituições.
Com um ano para o término das atividades, a comissão tem desafios em assuntos ligados à participação da sociedade, transparência nos trabalhos e sistematização e divulgação de dados.
As investigações foram divididas em 12 grupos de trabalho e foi publicado um novo regimento. Mas no site da comissão pouco há sobre o que cada grupo tem feito.Também não há indicação clara da estrutura administrativa voltada à articulação com as comissões estaduais. Nem se sabe o quanto (ou se) a comissão aproveitará o trabalho das regionais.
Há deficiência na transparência e na definição das atividades, além de escassez de mecanismos participativos e meios de monitoramento.
Não se sabe se os grupos de trabalho seguem um padrão nem se há orientações nesse sentido. Pode ser um problema, pois, embora as atividades da comissão não tenham caráter jurisdicional ou persecutório, é importante que os dados possam ser usados adiante em ações judiciais.

INÊS VIRGINIA PRADO SOARES é procuradora da República em São Paulo

Entrevista José Wellington Bezerra da Costa

folha de são paulo

Feliciano quer tirar proveito da situação, diz líder de sua igreja

PASTOR REELEITO PARA O COMANDO DA CONVENÇÃO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS AFIRMA QUE DEPUTADO APROVEITA NOTORIEDADE PORQUE 'BOBO ELE NÃO É'
JOÃO CARLOS MAGALHÃESDE BRASÍLIAO pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) "está querendo tirar proveito" da onda de protestos para que ele deixe a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
A opinião é de José Wellington Bezerra da Costa, 78, reeleito anteontem presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus, principal entidade da maior denominação evangélica do país, da qual Feliciano faz parte.
"Ele é político, está querendo tirar proveito desse troço. Ele está dando corda na coisa. Bobo ele não é", afirma Wellington, lembrando, no entanto, que a entidade dá "respaldo" para o deputado --que antes da polêmica era pouco conhecido fora dos círculos evangélicos.
Wellington é presidente da Convenção há 25 anos. Nesse período, a Assembleia se consolidou como uma potência religiosa (12,3 milhões de fiéis) e política (28 deputados federais).
"Somos bastante assediados [por políticos]", diz o pastor, que apoia a reeleição da presidente Dilma Rousseff: "A candidatura dela é uma nomeação, não precisa nem ir para a eleição".

Folha - Há um levante preconceituoso contra o deputado Marco Feliciano?
José Wellington - O Feliciano é jovem, político, está querendo tirar proveito desse troço. Ele está dando corda na coisa. Bobo ele não é. Agora, há uma exploração muito grande do pessoal [críticos de Feliciano]. A verdade é que estamos juntos da Igreja Católica. O que nós não aceitamos a Igreja Católica não aceita. Eles não aceitam aborto, casamento de pessoas do mesmo sexo.
Qual a importância de Feliciano na Assembleia de Deus?
Ele é um pastor como os demais. Não tem qualquer destaque, direito a mais, proteção a mais. Ele defende valores comuns a uma sociedade sensata e sadia.
Qual a posição da Convenção sobre a alegação de Feliciano de que Noé amaldiçoou a África?
Essa é uma interpretação teológica. A Bíblia, quando conta a histórica de Cã ou Cão, diz que aquele filho de Noé, quando o pai tomou uns gorós e, bêbado, se despiu, ficou caído. Veio um outro filho, viu os dois, e saiu criticando. Outro veio, de costas, e cobriu a nudez do pai. Esse o pai abençoou e outro ele amaldiçoou. Cada um interpreta como quer.
Mas dentro da igreja a posição não é essa.
Eu recebo o irmão pretinho, a velhinha pretinha, tenho tanto carinho, amor e respeito quanto por qualquer outro. Acredito que essa é a posição da maioria dos pastores.
O que os valores dos evangélicos podem trazer para a discussão dos direitos humanos?
Todos nós somos iguais perante a lei. Alguém disse que somos quase iguais, mas a letra disse que somos iguais. Acho que todo brasileiro deve ter sua liberdade de culto, de voto, do ir, do vir. Em relação ao Estado ser laico, eu entendo perfeitamente o texto da lei. É laico, mas o povo é cristão, o povo tem religião. Entendo que na vida administrativa deve ser separado um do outro.
O assédio dos políticos a vocês é muito grande?
Sim, somos bastante assediados. Só que a minha orientação como presidente foi sempre procurar ajudar os de casa. Porque se eu elejo uma pessoa do nosso convívio eclesiástico, é alguém que tenho uma certa ascendência e que pode ser um legítimo representante da igreja.
Como vocês escolhem as pessoas que apoiam?
Procuramos alguém que seja, no mínimo, amigo da igreja. Tivemos algumas dificuldades com o PT em São Paulo. Hoje não temos mais. Agora, eu não posso fazer divergência de partidos, eu trabalho com o povo.
Qual a sua opinião sobre a presidente Dilma?
Confesso a você que não votei na Dilma. Eu tinha certos resquícios do PT em São Paulo. Mas esta senhora tem superado [as expectativas]. Ela pegou uma caixa de marimbondo na mão, mas tem sido muito honesta com seu governo e com o povo. Hoje, na minha concepção, a candidatura dela é uma nomeação, não precisa nem ir para a eleição, ela é eleita tranquilamente. Eu até teria muito motivo para dizer que não [apoio Dilma em 2014], mas esqueço tudo isso aí a bem do povo.
A "Economist" comparou o papa a um presidente de empresa. É isso mesmo?
A igreja tem os dois lados. Do lado espiritual, é a Bíblia, oração, jejum, ensinamento. Do lado material, é uma empresa que temos que administrar de acordo com as leis vigentes no país. A Assembleia de Deus difere de outras igrejas evangélicas. Nós não vivemos correndo atrás do dinheiro. O dinheiro para nós não é o essencial.
Qual a receita anual de todas as Assembleias juntas?
Não sei. A Convenção tem o caixa mais pobre do mundo.
Qual é a receita da Convenção?
São R$ 7 milhões ou R$ 8 milhões. É muito pouco. A nossa contribuição mensal é de R$ 5 [por obreiro].
A maior parte do dinheiro arrecadado é gasto com o trabalho social? Tem muita gente que acha que as igrejas evangélicas servem para enriquecer os pastores.
Fui comerciante em São Paulo, e quando saí, não saí rico, mas com uma vida econômica estável. E o que eu tinha eu conservei. Digo por experiência: se alguém pensa em ser pastor para ganhar dinheiro, pode procurar outra profissão. Estou falando pastor, não essa turma que vive explorando, arrancando dinheiro do povo. A Assembleia de Deus não faz isso.
Com o crescimento da igreja, e à luz do que ocorre com Feliciano, o senhor sente um aumento do preconceito contra os evangélicos no Brasil?
Ao contrário. Quando era criança, me recordo de irmãos que iam dirigir cultos ao ar livre que acabavam debaixo de pedradas. De lá para cá melhorou muito. Por quê? Ontem, nossa penetração social era classe D para baixo. Hoje, conseguimos alcançar uma classe social mais alta. Essa penetração mudou a visão da Assembleia de Deus. Esse problemazinho do Marco Feliciano é muito mais enfeite da mídia e um pouco de proveito dele.
Ele atraiu uma atenção negativa para a Assembleia?
[risos] Não, ele está tirando proveitozinho porque ele é vivo, né?

NA INTERNET
Leia a íntegra da entrevista
folha.com/no1261988

FRASES

"O [deputado Marco] Feliciano é jovem, político, está querendo tirar proveito desse troço. Está dando corda na coisa. Bobo ele não é"

"Estamos juntos da Igreja Católica. O que nós não aceitamos a Igreja Católica não aceita. Eles não aceitam aborto, casamento de pessoas do mesmo sexo"

"Confesso a você que não votei na Dilma. Mas esta senhora tem superado [as expectativas]"

"A candidatura dela é uma nomeação, não precisa nem ir para a eleição, ela é eleita tranquilamente"

"Se alguém pensa em ser pastor para ganhar dinheiro, pode procurar outra profissão. (...) A televisão está cheia dessa gente"

RAIO-X DO PASTOR

NOME
José Wellington Bezerra da Costa

NATURALIDADE
Cearense

IDADE
78 anos

CARGOS
Presidente reeleito da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil e pastor presidente da Assembleia de Deus Ministério do Belém, em SP

FORMAÇÃO
Direito, sociologia e teologia

ANÁLISE

Sistema simbólico adotado pela igreja ajuda fiéis a lidar com angústia contemporânea

MARCOS ALVITOESPECIAL PARA A FOLHANo Brasil, hoje, há mais pastores da Assembleia de Deus do que padres da Igreja Católica. Apenas os aptos a votar, esta semana, eram 25 mil pastores, ante cerca de 22 mil sacerdotes católicos.
A Assembleia de Deus, fundada no Brasil há mais de um século, é uma igreja pentecostal. O grande diferencial em relação às igrejas evangélicas históricas, como a batista, a presbiteriana e a luterana, reside na centralidade atribuída ao Espírito Santo.
Nesse ponto a Assembleia aproxima-se, até certo ponto, da ideia de magia presente nas religiões afro-brasileiras. Abundam curas milagrosas e uso de objetos santificados.
Outro ponto importantíssimo é uma cosmologia maniqueísta, de oposição entre o bem e o mal, Deus e o Diabo. É uma compreensão do Universo como palco de uma batalha espiritual.
A ideia de guerra espiritual é uma chave simplista, mas extremamente eficiente e popular, como comprova o crescimento da corrente nas últimas décadas.
Para entender o avanço das religiões evangélicas no Brasil, sobretudo das correntes pentecostais, é preciso compreender o papel da religião no mundo contemporâneo.
A realidade torna-se mais complexa a cada dia. Os processos sociais e as grandes mudanças ocorrem de forma rápida e sem aviso.
PAPEL DA RELIGIÃO
Ainda que tenha ocorrido aumento recente da renda, a situação de precariedade econômica e social persiste. O abismo entre os avanços científicos e a compreensão do homem comum aprofunda-se. Aí entra a religião.
Ela é um poderoso sistema simbólico capaz de dar uma explicação ou pelo menos propiciar uma esperança de que algum dia haverá um esclarecimento sobre o caos, o sofrimento e a injustiça.
Na Assembleia de Deus isso tudo é muito presente. É uma guerra entre a igreja, representando o conjunto dos fiéis, e o mundo, governado por Satanás.
Certa vez visitei um templo da Assembleia de Deus em um subúrbio do Rio de Janeiro. O coro de crianças era chamado de "Soldadinhos de Cristo". Parece que eles estão ganhando a guerra.

MARCOS ALVITO é antropólogo e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF)

Procuradoria pede nova investigação sobre deputado

DE BRASÍLIAO procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal que abra novo inquérito para apurar a contratação de pastores evangélicos no gabinete do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) e a veiculação de um vídeo no YouTube em que ele ataca adversários.
A Folha revelou no mês passado que Feliciano emprega no gabinete cinco pastores de sua igreja que recebem salários da Câmara sem cumprir expediente em Brasília nem em seu escritório político em Orlândia (SP).
Além disso, em março, Feliciano divulgou no Twitter um vídeo, endossado pela produtora de um de seus assessores, com críticas aos que se opõem à eleição dele à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
Sob o título "Pastor Marco Feliciano Renuncia", o vídeo, de quase nove minutos, foi publicado na conta no YouTube da produtora Wap TV Comunicação, que tem, entre seus donos, Wellington de Oliveira, assessor de Feliciano.
Para Gurgel, existem indícios da prática de crimes" por parte do deputado em ambos os casos. O procurador-geral determinou ainda que sejam ouvidos os representantes da Wap TV e que o deputado seja interrogado.

(TAI NALON)

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Fiscalizar doméstico depende da Justiça

Auditores do trabalho precisam de mandados judiciais para entrar nas residências

JOÃO CARLOS MAGALHÃESDE BRASÍLIAA fiscalização do cumprimento dos novos benefícios garantidos aos trabalhadores domésticos por emenda constitucional deverá envolver o uso de mandados judiciais.
Procuradores e auditores do trabalho precisarão deles para entrar nas residências dos empregadores e verificar as condições de trabalho.
A avaliação é de Luís Antônio Camargo de Melo, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho -órgão que, junto ao Ministério do Trabalho, é o responsável por apurar suspeitas de irregularidades trabalhistas.
Camargo prevê que a Justiça só dará as ordens em casos em que houver "uma coisa [denúncia] muito contundente, muito completa, casos gravíssimos".
"É óbvio que isso representa um complicador. Mas precisamos atuar no caso de denúncia. Não podemos ingressar nas residências sem ordem judicial", afirmou o procurador à Folha.
Ele diz que a solução para a fiscalização deve depender de convites feitos ao empregador alvo de suspeitas -que pode não aceitar o convite ou quanto ir e ficar em silêncio.
"Pode reiterar convite. Mas, se o convite não for aceito, vamos ter que pensar em [outras] formas de apurar aquela denúncia", disse.
As dificuldades de fiscalização ocorrerão simultaneamente a um aumento de denúncias, afirma Camargo, para quem a "grande questão" será a exploração em relação à jornada de trabalho.
NOVA SITUAÇÃO
O trabalho doméstico cria uma situação diferenciada para os órgãos fiscalizadores.
Em empresas e mesmo em fazendas onde há atividade econômica, auditores e procuradores não precisam pedir à Justiça autorização para entrar, averiguar suspeitas e colher documentos, quando necessário.
Logo após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das domésticas, que ampliou os benefícios da categoria, o Ministério do Trabalho divulgou nota dizendo que a fiscalização ocorrerá "de forma reativa e não proativa", uma vez que a Constituição protege o domicílio como inviolável.
A orientação é para que os empregados que não estejam enquadrados na nova lei procurem as superintendências, gerências ou agências regionais do trabalho.
Com a denúncia em mãos, o auditor abrirá um processo e fará uma notificação para que o empregador regularize a relação trabalhista.

anÁLISE

PEC dos domésticos é avanço ou retrocesso?

FLAVIO PIRESESPECIAL PARA A FOLHAA PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das domésticas provocou uma revolução na relação das famílias com os seus empregados.
Ainda há muitas dúvidas sobre os direitos concedidos a esses trabalhadores, mas é sabido que as mudanças onerarão os custos dos patrões. Falta descobrir se tais direitos farão com que os empregados domésticos efetivamente sejam beneficiados.
Numa rápida análise, a resposta é simples: claro que sim, já que ganharão mais. Porém, diante de uma avaliação mais aprofundada, não há como deixar de pensar que esse "ganhar mais" está obrigatoriamente ligado à alta dos custos do empregador.
Será que o empregador não optará em não contar mais com um empregado doméstico registrado? Será que não seria mais econômico contar com uma diarista?
Já há propostas de projetos de lei prevendo uma desoneração para os empregadores nos tributos para a regularização de seus empregados domésticos, principalmente com relação ao FGTS e o INSS.
Mas fica a dúvida se a merecida extensão de direitos aos domésticos, na prática, servirá para beneficiá-los ou curiosamente para prejudicá-los. Só o tempo dirá se a emenda constitucional trará um avanço ou um retrocesso nessa relação de trabalho.
FLAVIO PIRES é sócio e coordenador do setor Trabalhista da Siqueira Castro Advogados em Pernambuco

Mortes durante a ditadura militar vão ter reconstituição

folha de são paulo

Objetivo da Comissão da Verdade é testar explicações de laudos do regime com técnicas atuais de perícia

Outra investigação em andamento pretende apurar se morte de JK em acidente na Dutra decorreu de atentado

MATHEUS LEITÃOJOÃO CARLOS MAGALHÃESDE BRASÍLIAA Comissão da Verdade vai reconstituir ao menos oito mortes de opositores da ditadura militar (1964-1985) para tentar desmontar versões de suicídio ou resistência armada divulgadas à época.
O objetivo é testar as explicações contidas nos laudos produzidos pelo regime com técnicas periciais atuais, que serão operadas por especialistas contratados pela comissão -grupo responsável por, até maio do ano que vem, investigar e narrar todas as violações aos direitos humanos cometidas na ditadura.
Após o trabalho dos peritos, a Comissão poderá pedir à Justiça a retificação das certidões de óbito, o que foi feito para João Batista Drummond e Vladimir Herzog.
A Folha apurou que um dos casos a ser reconstituído é o de Arnaldo Cardoso Rocha, da Ação Libertadora Nacional (ALN), morto em 1973.
Segundo a versão oficial, Arnaldo teria reagido a tiros contra voz de prisão dada por policiais e sido morto na Penha, em São Paulo.
Mas, na década de 1980, uma criança que morava na rua contrariou essa versão e disse que o viu cair ao ser perseguido e depois ser levado em um carro verde. O laudo necroscópico indica que ele recebeu sete tiros.
Três foram na perna direita, que provavelmente o fizeram cair na perseguição; outro foi disparado próximo ao supercílio direito; e um outro "causou diversas fraturas na mão direita, característica de lesão de defesa, quando o atirador está perto e a mão é levantada buscando proteção", descreve o livro "Direito à Memória e à Verdade", editado pelo governo federal em 2007.
JK
Além dos casos de suicídio e de resistência, uma outra investigação em andamento pretende tirar dúvidas relativas à morte de Juscelino Kubitschek em agosto de 1976.
Segundo a versão da época, o Opala em que estava o ex-presidente foi atingido por um ônibus e colidiu com uma carreta na rodovia Dutra.
Surgiram suspeitas de que a morte foi fruto de um atentado -o motorista de JK teria sido alvejado enquanto dirigia, causando o acidente.
Em novembro, Claudio Fonteles, integrante da Comissão, já havia divulgado texto afirmando que Carlos Marighella (1911-1969) foi morto sem esboçar reação ou tentar pegar sua arma, contrariando a versão oficial.

Reforma agrária tem novos critérios definidos

folha de são paulo

Novo modelo prevê estudos para evitar assentamentos em regiões pouco promissoras

JOÃO CARLOS MAGALHÃESDE BRASÍLIADepois de dois anos, a gestão Dilma Rousseff deu forma legal ao seu novo modelo de reforma agrária.
Portarias publicadas nos últimos dois meses delinearam o projeto já em andamento de desacelerar a obtenção de áreas para tentar melhorar os precários assentamentos, apelidados pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) de "favelas rurais".
As normas indicam uma reforma agrária para ajudar a cumprir a principal promessa de Dilma: erradicar a miséria (ganho mensal per capita de R$ 70) até 2014.
Antes, para desapropriar uma fazenda, a Presidência precisava ter somente um laudo demonstrando que o local era improdutivo. Agora, com as novas regras, será necessário também um estudo que comprove a capacidade de geração de renda do imóvel.
Paralelamente, o governo calculará por meio de um laudo de vistoria e avaliação o custo do imóvel por família -com limites fixados em outra portaria. No bioma amazônico no Norte, por exemplo, esse valor é de R$ 90 mil.
Além de improdutiva, a terra terá de ser capaz de sustentar seus ocupantes e ter um preço considerado aceitável.
Para combater a miséria, todos os assentados agora têm de estar no Cadastro Único de programas sociais (que dá direito a receber o Bolsa Família, por exemplo).
Entre os fatores a combinar para a escolha das áreas para reforma agrária, constam a "densidade de população em situação de pobreza extrema" e a "existência de ações no âmbito do plano Brasil sem Miséria".
Além dos pobres, outro foco são os jovens, sob o argumento de renovar o programa. Uma das normas estabelece cota de 5% das áreas obtidas para pessoas de até 29 anos, em assentamentos com ao menos 20 lotes. Casais gays terão os mesmos direitos dos heterossexuais.
As normas concretizam o que já vinha ocorrendo na prática. Favorecida por uma fraca pressão política, resultado do encolhimento das organizações de sem-terra, Dilma é a presidente que menos assentou em mais de 20 anos.
"O governo Dilma não enfrenta o latifúndio", diz Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST.
O presidente do Incra, Carlos Guedes, defende o novo modelo como "uma mudança profunda" e "um aperfeiçoamento importante".

Criadora de cadastro social ironiza tentativa de 'reescrever a história'

folha de são paulo

Ex-ministra Wanda Engel afirma que em 2002 Cadastro Único já incluía 7,5 milhões de famílias

Engel diz que banco de dados foi 'muito bem' conduzido sob Lula e que a atual gestão 'avançou muito'

JOÃO CARLOS MAGALHÃESFERNANDA ODILLADE BRASÍLIAWanda Engel está achando "ótima" a disputa entre tucanos e petistas pela paternidade do Cadastro Único de programas sociais federais, criado por ela quando ministra da Secretaria de Assistência Social na segunda gestão de Fernando Henrique Cardoso.
"É ótima. Há um tempo essa não era nem uma questão no centro das atenções políticas", disse ela sobre o cadastro, lembrando que, no início do governo Lula, a prioridade era o Fome Zero, e não as transferências de renda alavancadas pelo cadastro.
Nele estão reunidas hoje informações de mais de 23 milhões de famílias de baixa renda (algo em torno de 40% da população brasileira).
Uma ferramenta de gestão de políticas públicas, ele veio à superfície do debate sobre o fim da miséria após uma nova expansão do Bolsa Família realizada em fevereiro.
A ação zerou o número de miseráveis no cadastro, levando assim à erradicação da "miséria cadastrada". Com base nesse resultado, o governo passou a usar o slogan "O Fim da Miséria é só um Começo", provável mote eleitoral de Dilma no ano que vem.
Foi o suficiente para que a presidente e um de seus prováveis rivais em 2014, o senador tucano Aécio Neves (MG), trocassem nas últimas semanas críticas sobre quem afinal criou o cadastro.
POLÊMICA
"Criamos um cadastro, porque não existia cadastro. É conversa que tinha cadastro", disse Dilma na semana passada. Aécio retrucou que Dilma precisa "respeitar o passado" e o PSDB entrou com um pedido via Lei de Acesso à Informação para obter dados provando que o cadastro funcionava antes do início do governo Lula.
Para Engel, "as pessoas gostam de reescrever a história". "Antes, ninguém dava bola para isso. Aí começaram a dar bola e todo mundo quer ser o pai da criança. Tanto o cadastro quanto o cartão [para pagamento de programas] foram [inventados] de 2000 a 2002 [no governo FHC]".
O decreto 3.877, de julho de 2001, penúltimo ano do governo tucano, é claro em seu objeto: "Institui o Cadastramento Único para Programas Sociais do governo federal".
A própria Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social, agradeceu no ano retrasado em discurso aos "muitos que, ao longo da história, ajudaram a construir o cadastro, como é o caso da professora Wanda Engel". Nesta semana, Campello não negou a existência do cadastro antes do PT, mas disse que ele era "insuficiente para dar conta de um programa [Bolsa Família] que pretendia ter escala nacional".
Engel conta que, mesmo "sem dinheiro" e "com falhas", o cadastro incluiu 7,5 milhões de famílias até o final de 2002. "[Não digo que] estava perfeito nem que ele estava universal. Mas a pavimentação estava feita."
Apesar de criado em 2001, foi nos dez anos petistas que o banco de dados ganhou seu atual gigantismo, sendo aperfeiçoado consecutivamente por diversas alterações -está hoje em sua sétima versão.
Com base em pesquisas sobre o impacto das políticas gerenciadas a partir do cadastro, especialistas são unânimes em dizer que ele é um dos mais precisos do mundo.
Engel diz que o cadastro foi "muito bem levado". "A evolução foi extremamente positiva. Não quero de jeito nenhum brigar com a ministra [Campello]. Acho que ela avançou muito." Segundo ela, que após o governo voltou ao Banco Interamericano de Desenvolvimento e trabalhou no Instituto Unibanco, o cadastro se tornou "um herói" no combate à miséria.

Acusado de matar casal recebe do Incra a terra que motivou conflito

folha de são paulo

Mulher dele, que está preso, foi assentada; medida legitima 'processo ilegal', diz Pastoral da Terra

Fazendeiro José Rodrigues Moreira nega envolvimento nas mortes; Incra diz que poderá retomar terra

JOÃO CARLOS MAGALHÃESDE BRASÍLIANa manhã de 24 maio de 2011, José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, dois dos mais atuantes ativistas da Amazônia, foram alvo de uma tocaia numa estrada de terra em Nova Ipixuna (PA).
Tiros de escopeta e de revólver perfuraram seus corações e pulmões. José Cláudio teve parte da orelha direita cortada como prova de sua morte. Corpos abandonados à beira de um riacho, os extrativistas entraram em uma lista na qual já estão Chico Mendes e Dorothy Stang.
Após dois meses, investigações concluíram que houve um crime de mando executado por dois homens.
E um ano e meio depois, o Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária) considerou a mulher do homem acusado de ordenar a morte do casal apta a ocupar a terra cuja disputa supostamente levou ao assassinato dos dois.
Antonia Nery de Souza, mulher do pequeno fazendeiro José Rodrigues Moreira, réu por duplo assassinato qualificado, consta como assentada, segundo lista do Incra obtida pelaFolha, no lote 41 do Núcleo Maçaranduba 2, dentro do assentamento Praialta-Piranheira. A situação foi homologada no dia 14 de dezembro de 2012.
É a mesma terra que Moreira, segundo a polícia, comprou ilegalmente por R$ 100 mil (lotes de reforma agrária não podem ser vendidos) em 2010 e da qual tentava expulsar três famílias apoiadas pelo casal de ativistas.
Moreira -que está preso- nega envolvimento nos assassinatos. Se não estivesse, teria o direito de ser assentado junto com Antonia, que ocupa o lote.
INVESTIGAÇÃO
A polícia entendeu que o fazendeiro tramou o assassinato após perceber que José Cláudio e Maria eram o maior empecilho para que ele ocupasse a área. Além de defender as famílias, o casal, já em conflito com outros madeireiros e fazendeiros da região, poderia denunciar Moreira caso ele resolvesse desmatar o lote para criar gado.
Antes mesmo do crime ele já pedira a posse da área. A possibilidade de seu assentamento já era conhecida por organizações de trabalhadores rurais -que avisaram o Incra da situação em 21 de maio do ano passado.
"Agir assim é legitimar o processo ilegal de venda de lotes em assentamentos e, ainda mais grave, é premiar o [suposto] mandante do assassinato brutal das duas lideranças", disseram a Comissão Pastoral da Terra, a Fetagri e o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Nova Ipixuna ao superintendente do Incra em Marabá, Edson Bonetti.
No texto, as organizações afirmam que pessoas ligadas a Moreira, "laranjas", haviam sido enviadas ao local para garantir a posse da terra e que continuavam ameaçando as lideranças do assentamento.
Elas alegam também que as três famílias que incomodavam Moreira -e que ainda não eram assentadas- foram embora logo depois dos assassinatos, temendo elas próprias serem mortas.
O suposto mandante do assassinato e os dois homens acusados de terem executado o casal devem ser julgados no dia 3 de abril.

FRASE

"Agir assim é legitimar o processo ilegal de venda de lotes em assenta-mentos e, ainda mais grave, é premiar o mandante do assassinato brutal"

CARTA DA CPT E DA FETAGRI

OUTRO LADO

Incra diz que tentará reaver lote na Justiça

DE BRASÍLIAO Incra diz que houve erro em considerar Antonia Nery de Souza, mulher de José Rodrigues Moreira, apta a ser assentada, e que tentará na Justiça retomar o lote. Segundo o órgão, apesar de ocupar o lote, Antonia ainda não chegou a entrar na lista de beneficiários da reforma.
No dia 20, "a Superintendência Regional do Incra encaminhou à Procuradoria Federal Especializada o pedido de ajuizamento de ação de retomada do lote que Antonia Nery ocupa no projeto Praialta-Piranheira", diz o órgão.
O Incra diz que Moreira não pode se enquadrar como assentado por ser "elemento de perturbação para o bem estar socioeconômico" do projeto de assentamento, e a Procuradoria deve dar parecer sobre a retomada do lote.
Moreira e os dois acusados de serem os executores dos assassinatos alegam ser inocentes e dizem ter sido usados como bodes expiatórios.
À Folha o advogado de Moreira disse que não poderia comentar seu assentamento.