Dilma veta mudanças na divisão da renda do petróleo

Presidente elimina artigo que reduzia recursos dos grandes Estados produtores

Nova distribuição proposta pelo Congresso só valerá para os futuros campos de petróleo do pré-sal

	Sérgio Lima/Folhapress
	A presidente Dilma Rousseff participa de cerimônia no Planalto

FLÁVIA FOREQUEVALDO CRUZDE BRASÍLIADepois de sinalizar publicamente a intenção de "respeito a contratos" na análise da lei de divisão dos royalties do petróleo, a presidente Dilma decidiu ontem vetar o artigo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição desses tributos referentes a campos em exploração.
Com o veto, fica mantida a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores, como defendiam o Rio e o Espírito Santo.
Pela regra atual, os grandes Estados produtores, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.
Com isso, saem derrotados os Estados e municípios não produtores, responsáveis pela aprovação do projeto no Congresso que mudava essa divisão da receita. O texto reduzia a parcela dos Estados produtores para 20%.
Quanto às regras de exploração dos futuros campos de petróleo do pré-sal, o governo decidiu manter o que foi aprovado no Congresso. O texto fixa em 15% a alíquota dos royalties no modelo de partilha de produção e define a distribuição desses recursos de forma mais igualitária entre todos os Estados e municípios.
Nesta divisão, os Estados produtores devem ficar com 22% da receita de royalties a ser gerada na exploração dos campos que ainda serão licitados na área do pré-sal. Já os Estados e municípios produtores ficariam com uma parcela maior, de 51%.
O Palácio do Planalto analisava ainda incluir numa medida provisória mudanças na divisão de royalties de futuros campos de petróleo que ainda serão explorados pelo sistema de concessão (fora da região do pré-sal).
Nesta MP, o governo deve incluir dispositivo destinando toda receita dos royalties (União, Estados e municípios) para educação. Com isso, a presidente Dilma quer viabilizar a proposta de investir no setor 10% do PIB (Produto Interno Bruto).
Durante a reunião em que discutiu o assunto, a presidente Dilma voltou a insistir que sua decisão evitaria quebrar contratos e respeitaria o direito adquirido dos Estados e municípios produtores.
Ou seja, seguindo a linha defendida pelo governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), ela optou por não fazer qualquer alteração na legislação atual que destina mais recursos para as regiões produtoras, mas nos campos já licitados.
No caso dos futuros campos, ainda a serem leiloados, Dilma entendeu que a regra da distribuição dos royalties pode ser alterada. Por isso, optou por manter a proposta aprovada na Câmara.
Com a sanção do projeto, o governo vai fazer os primeiros leilões, no segundo semestre do próximo ano, de áreas de exploração de petróleo do pré-sal com base no novo modelo de partilha de produção.
Deputados e senadores de Estados não produtores vão tentar derrubar os vetos. Caso isso ocorra, o governador Sérgio Cabral já avisou que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Petrobras pede o cancelamento de contrato de 5 sondas para o pré-sal

DO RIOA Petrobras anunciou que pediu o cancelamento do contrato que previa o afretamento de cinco sondas de perfuração da Ocean Rig, do empresário German Efromovich.
As sondas, construídas para perfurar até 3.000 metros de profundidade, seriam usadas na região do pré-sal da bacia de Santos.
De acordo com nota oficial da empresa, a decisão é motivada pela "redução de necessidade futura de sondas", em razão "da previsão de número menor de poços a serem perfurados" naquela região.
Ainda segundo a Petrobras, a produtividade obtida atualmente nos poços em desenvolvimento é superior ao que estava projetado, o que justificaria a redução.
Em fevereiro, o conselho de administração da Petrobras aprovara a contratação de 26 sondas para o pré-sal, das quais 5 seriam encomendadas à Ocean Rig.
O custo de contratação das 26 sondas por 15 anos foi estimado em US$ 52 bilhões.
Na época, calculava-se que a estatal pagaria à Ocean Rig US$ 548 mil ao dia pelo aluguel de cada sonda.
As outras 21 viriam da Sete Brasil, formada por fundos de pensão e pelos bancos Santander, Bradesco e Caixa Econômica Federal. A Petrobras tem 10% do capital. O afretamento de cada uma custaria US$ 530 mil diários.
A decisão de afretar sondas das duas empresas foi tomada dois meses após uma licitação para a contratação de 21 sondas ter sido cancelada.