Estado de Minas: 02/12/2012
A semana promete temperaturas elevadas. Na terça-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falará na Câmara sobre a Operação Porto Seguro, que excita o campo anti-Lula pelo envolvimento da ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo com uma rede que traficava influência em órgãos federais. Sua proximidade com Lula anima os praticantes do tiro ao alvo contra o ex-presidente. Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF), finalizando o julgamento do mensalão, decidirá sobre a perda dos mandatos dos deputados condenados. Eventos laterais, como a votação do relatório, agora desidratado, da CPI do Cachoeira, ajudam a esquentar o ambiente. E vamos assim mergulhando numa política pautada pela polícia, o Ministério Público, as CPIs e o Judiciário, e não pelo confronto de ideias e projetos.
Começando pelo que fará o Supremo, se não houver alguma mediação entre a Corte e o Congresso, assistiremos a uma tensão entre poderes — para evitar a palavra crise — sem precedentes depois da redemocratização. Desde que o ex-ministro Cezar Peluso se aposentou em agosto, e ao antecipar a pena para o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), nela incluiu a perda do mandato, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), vem advertindo que a cassação é uma prerrogativa da Câmara. Simultaneamente, ganhou corpo no Supremo, já contando com cinco votos, a inclinação para determinar a perda automática dos mandatos pelos condenados. O duelo está marcado.
Marco Maia não preconiza, com sua posição, que eles não devam ser cassados. O que ele defende é a observância do artigo 55 da Constituição, que reserva às Casas do Congresso a prerrogativa de cassar mandatos em seis situações. Em alguns casos, a decisão será da Mesa, em outros, dependerá de aprovação da maioria absoluta, por voto secreto, rito que se aplicaria ao caso de deputados condenados, com pena já transitada em julgado. Ou seja, os constituintes entenderam que os condenados devem enfrentar o processo de cassação, mas conduzido pela Câmara, e não por determinação do Supremo.
O ministro Marco Aurélio, um dos cincos que defendem a guilhotinagem pelo Supremo, acha que esse rito não se aplica quando a cassação integra a própria pena imposta ao réu. Mas boa parte do Congresso e do meio jurídico acha que cassação não é pena. Deve ser consequência da condenação, mas aplicada pelas casas parlamentares. Se, pela primeira vez na história, o Supremo cassar mandatos, estará sobrepondo-se ao Legislativo, quebrando a independência entre os poderes. Tem se recordado, indevidamente, o caso de Chico Pinto, combativo deputado do MDB na ditadura. Em 1974, o STF, vergonhosamente, curvou-se aos generais, condenando-o a seis meses de prisão por ter chamado Augusto Pinochet, que visitava o Brasil, de ditador. Mas quem o cassou, também vergonhosamente, foi a Mesa da Câmara, controlada pelo regime.
O presidente-relator, Joaquim Barbosa, que até aqui ganhou todas no julgamento em curso, está determinado a promover mais essa inovação. Uma evidência de que o procedimento seria inédito está no fato de que, em 2010, o Supremo condenou o deputado Natan Donadon a 13 anos e 4 meses de prisão, por formação de quadrilha e peculato em Rondônia, antes de eleger-se. Não lhe tirou o mandato nem a Câmara deu início ao processo de cassação: por conta dos recursos, não se concluiu ainda o trânsito em julgado. Mas fará isso, quando for a hora.
O que pode acontecer se, na quarta-feira, o STF determinar a perda de mandato pelos deputados João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry? A decisão de Marco Maia está tomada: não dará início ao procedimento enquanto os trâmites do julgamento não estiverem concluídos, o que pode levar alguns meses, por conta dos recursos. Os três deputados permanecerão na Casa e a eles se juntará, em janeiro, José Genoino, que assumirá como suplente. Como reagiria o STF? Um dos ministros especula, reservadamente, que o tribunal poderia processar o presidente da Câmara por “descumprimento de preceito fundamental” nos termos do parágrafo primeiro do inciso III do artigo 102 da Constituição. Um verdadeiro angu institucional.
Mas há outra curva no caminho. Se a demanda persistir até fevereiro, quando será eleito o sucessor de Maia, o tema das cassações certamente contaminará um processo que começa a dar sinais (pelo surgimento de duas candidaturas avulsas) de que pode não ser pacífico. Em outros tempos, nessas horas entravam em cena bombeiros e mediadores com crédito nos dois lados. Mas tais figuras já não existem na política atual do pugilato, que faz piscar a luz vermelha no painel da vigília democrática.
Começando pelo que fará o Supremo, se não houver alguma mediação entre a Corte e o Congresso, assistiremos a uma tensão entre poderes — para evitar a palavra crise — sem precedentes depois da redemocratização. Desde que o ex-ministro Cezar Peluso se aposentou em agosto, e ao antecipar a pena para o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), nela incluiu a perda do mandato, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), vem advertindo que a cassação é uma prerrogativa da Câmara. Simultaneamente, ganhou corpo no Supremo, já contando com cinco votos, a inclinação para determinar a perda automática dos mandatos pelos condenados. O duelo está marcado.
Marco Maia não preconiza, com sua posição, que eles não devam ser cassados. O que ele defende é a observância do artigo 55 da Constituição, que reserva às Casas do Congresso a prerrogativa de cassar mandatos em seis situações. Em alguns casos, a decisão será da Mesa, em outros, dependerá de aprovação da maioria absoluta, por voto secreto, rito que se aplicaria ao caso de deputados condenados, com pena já transitada em julgado. Ou seja, os constituintes entenderam que os condenados devem enfrentar o processo de cassação, mas conduzido pela Câmara, e não por determinação do Supremo.
O ministro Marco Aurélio, um dos cincos que defendem a guilhotinagem pelo Supremo, acha que esse rito não se aplica quando a cassação integra a própria pena imposta ao réu. Mas boa parte do Congresso e do meio jurídico acha que cassação não é pena. Deve ser consequência da condenação, mas aplicada pelas casas parlamentares. Se, pela primeira vez na história, o Supremo cassar mandatos, estará sobrepondo-se ao Legislativo, quebrando a independência entre os poderes. Tem se recordado, indevidamente, o caso de Chico Pinto, combativo deputado do MDB na ditadura. Em 1974, o STF, vergonhosamente, curvou-se aos generais, condenando-o a seis meses de prisão por ter chamado Augusto Pinochet, que visitava o Brasil, de ditador. Mas quem o cassou, também vergonhosamente, foi a Mesa da Câmara, controlada pelo regime.
O presidente-relator, Joaquim Barbosa, que até aqui ganhou todas no julgamento em curso, está determinado a promover mais essa inovação. Uma evidência de que o procedimento seria inédito está no fato de que, em 2010, o Supremo condenou o deputado Natan Donadon a 13 anos e 4 meses de prisão, por formação de quadrilha e peculato em Rondônia, antes de eleger-se. Não lhe tirou o mandato nem a Câmara deu início ao processo de cassação: por conta dos recursos, não se concluiu ainda o trânsito em julgado. Mas fará isso, quando for a hora.
O que pode acontecer se, na quarta-feira, o STF determinar a perda de mandato pelos deputados João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry? A decisão de Marco Maia está tomada: não dará início ao procedimento enquanto os trâmites do julgamento não estiverem concluídos, o que pode levar alguns meses, por conta dos recursos. Os três deputados permanecerão na Casa e a eles se juntará, em janeiro, José Genoino, que assumirá como suplente. Como reagiria o STF? Um dos ministros especula, reservadamente, que o tribunal poderia processar o presidente da Câmara por “descumprimento de preceito fundamental” nos termos do parágrafo primeiro do inciso III do artigo 102 da Constituição. Um verdadeiro angu institucional.
Mas há outra curva no caminho. Se a demanda persistir até fevereiro, quando será eleito o sucessor de Maia, o tema das cassações certamente contaminará um processo que começa a dar sinais (pelo surgimento de duas candidaturas avulsas) de que pode não ser pacífico. Em outros tempos, nessas horas entravam em cena bombeiros e mediadores com crédito nos dois lados. Mas tais figuras já não existem na política atual do pugilato, que faz piscar a luz vermelha no painel da vigília democrática.
Lula e Dilma
Vivemos num país animado, onde quatro instituições do Estado, em nome da independência (que deve ser operacional, mas não política), fazem o que bem entendem: a Polícia Federal, a Receita Federal, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público. Seus servidores, premiados com as invejadas “carreiras de Estado”, agem como nobiliarquia do serviço público, como se viu na greve de julho. O ministro da Justiça ignorava a Operação Porto Seguro. Da Polícia Federal vem a informação de que o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito, teria sido informado dois dias antes das buscas e apreensões no escritório presidencial. Teria avisado Dilma? Se ela não soube, é grave. Se ela soube e deixou correr, está aí um elemento que, pela primeira vez, pode tisnar as relações com Lula. Some-se o fato de que, ao demitir Rosemary, decidiu também extinguir o cargo que ela ocupava, como a dizer que ele era desnecessário. E, por fim, teria dito um “se quiserem convocar, convoquem”, apesar de todo o esforço do PT para evitar depoimentos dos investigados menos graduados.
Algumas
A deputada Rose de Freitas avisou a seu partido, o PMDB: vai até o fim com a candidatura a presidente da Câmara, disposta a bater chapa com o líder do partido, Henrique Eduardo Alves. Ela calcula existirem quase 200 deputados que não votariam nele.
Já o deputado Júlio Delgado, do PSB, está mais retraído. O discurso do presidente do partido, Eduardo Campos, na sexta-feira, falando aos prefeitos eleitos, foi na linha “por ora, ficaremos no governo e precisamos ajudar a presidente”.
Na terça-feira, os tucanos fazem a festa em Brasília. Mais de 500 dos 702 prefeitos eleitos este ano participam do evento “faça um bom mandato: informações e reflexões para a gestão municipal”. Organizado pelo presidente da sigla, Sérgio Guerra, terá direito à presença de Fernando Henrique e Aécio Neves.
Do senador Fernando Collor sobre o relator Odair Cunha, que retirou um jornalista e o procurador-geral do relatório final da CPI do Cachoeira: “Ele vai ter que nos explicar como foi que, em poucas horas, suas convicções sofreram tão grande alteração”.
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