domingo, 16 de dezembro de 2012

Tendências/Debates


FOLHA DE SÃO PAULO 
O medo da avaliação, já entre universitários
Para alunos de medicina, tudo bem trabalhar sem saber o que está fazendo. Nota do Enade fora do currículo? A UNE vibra. Que estranho senso de justiça...
Mais de 50% dos egressos dos cursos de medicina não atingiram o desempenho mínimo desejável que foi estabelecido no exame do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).
As declarações dos porta-vozes do Cremesp são muito duras e incisivas: a prova foi de dificuldade entre fácil e média. Os estudantes que não obtiveram 60% de acertos em suas respostas não demonstram ter formação suficiente para exercer a profissão.
Entretanto, o Cremesp avisa que o exame não é eliminatório e que os nomes dos novos médicos que falharam não serão divulgados -acha que não seria justo.
Os alunos que boicotaram a prova dizem que são contra o exame porque as suas instituições é que deveriam ser responsabilizadas, não eles. Mesmo sem ter os nomes divulgados, se recusaram a ser avaliados.
Acham não seria justo.
Nem mesmo o resultado do Enade, o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, realizado pelo MEC em nível nacional, pode constar no diploma dos recém-formados em todas as áreas. Para a UNE, "uma grande vitória".
Acha que não seria justo.
A punição ao mau desempenho também é fraca. Somente quando a instituição como um todo apresenta um mau resultado de forma sucessiva há alguma consequência, como, por exemplo, a redução das vagas ou a suspensão do seu processo seletivo.
Ou seja, também no Enade os estudantes que estão concluindo o curso de medicina podem ter um resultado absolutamente insatisfatório, até mesmo tirar zero, que nada acontece a eles. Não seria justo, é o que se prega.
Essa postura que parece proteger o direito de alguns deixa de considerar que, apesar de não ser possível negar que a instituição tem uma grande responsabilidade ao diplomar futuros profissionais incompetentes, quem vai atuar como profissional é o indivíduo, não a instituição. São os egressos reprovados nesses exames que vão clinicar, operar, receitar, curar ou matar o cidadão.
Que corporativismo é esse, que esconde o nome de profissionais reprovados nas diferentes avaliações, mas que não os inibe de sair por aí prejudicando a saúde alheia, principalmente da parte da população que não tem condições culturais nem materiais para separar o joio do trigo?
Estranho esse senso de justiça, que protege uma pequena classe altamente privilegiada de pessoas -que pagaram ou fizeram gratuitamente financiados pelos impostos de todos nós o curso mais caro do país- em prejuízo de toda uma população que ficará nas mãos de profissionais pouco qualificados. Será isso justo?
A divulgação de resultados e a suspensão do direito ao exercício profissional de quem não atinge o nível de suficiência das exigências são medidas mínimas de proteção ao cidadão que se espera de um governo que zela pela saúde do povo. É uma medida a favor da saúde pública.
É verdade que um exame com potencial para impedir alguém de ter acesso ao mercado de trabalho não pode se tornar um instrumento de repressão para manter uma reserva de mercado aos atuais profissionais. Seu nível de exigência tem de retratar efetivamente o mínimo necessário para o exercício profissional.
Essa adequação pode e deve ser alcançada, mas ela não serve de desculpa para desqualificar os exames. Um exemplo é o exame da Ordem dos Advogados do Brasil, hoje visto como natural e apoiado pela sociedade. Há outros tantos exames similares em outros países.
Especialmente em cursos como medicina, fisioterapia, engenharia, psicologia e direito, em que erros por falta de conhecimento podem colocar em risco o bem-estar de indivíduos, deveria existir uma avaliação muito mais acurada. É preciso divulgar os resultados tanto da instituições do ensino quanto o desempenho individual dos estudantes. É preciso exigir qualidade das escolas de medicina, mas também dos futuros médicos.
Os jovens não podem se esconder atrás do anonimato das avaliações sem rosto. Tem de estudar não para ter um diploma, mas para serem bons naquilo que sonharam ser. Isso depende, fundamentalmente, das avaliações e das suas boas consequências para um ensino melhor.
Ninguém quer ser tratado por médicos nota zero.


folha de são paulo 
JOAQUIM FALCÃO
TENDÊNCIAS/DEBATES
O sucesso do STF, os problemas do STF
O Supremo está de bem com o povo. Mas há milhares de casos represados. Quando surge um de grande repercussão, outros tantos param, as partes sofrem
A confiança do cidadão no Supremo Tribunal Federal vinha crescendo, desde a decisão a favor do Conselho Nacional de Justiça contra desembargadores que queriam calar a ministra Eliana Calmon.
Tal confianças cresceu ainda mais com o mensalão, como pesquisas da FGV-SP e do Ipespe já demonstram. Surgem algumas questões: essa confiança se manterá? Beneficiará o Judiciário como um todo?
O cerne do sucesso foi o encontro da agenda do Supremo com a pauta do povo. Feliz encontro. Na ficha limpa, na união homoafetiva, no aborto anencéfalo e tantos outros. Juntou-se a força jurídica do Supremo com a força política da ética.
O que parecia um risco, as disputas e descortesias entre ministros, descaminhos na televisão ao vivo, não o foi tanto.
O maior perigo para a imagem do Supremo não é a TV Justiça. São as intrigas, insinuações, antecipações, em on e off, encontros moralmente indevidos, a sugerir bastidores judiciais antirepublicanos.
O Supremo não parece querer enfrentar o problema da ânsia midiática de alguns ministros nem criar um código de conduta da vida pública para seus ministros.
Mas essa ânsia se expande a tribunais e outros profissionais jurídicos: Ministério Público, Polícia Federal e inclusive o CNJ. Isso fere o devido processo legal. O ativismo a temer não é jurídico. É midiático. Traz insegurança jurídica. Gasta a legitimidade institucional.
O Supremo deverá também enfrentar uma múltipla insegurança operacional. Dados preliminares elaborados pelos pesquisadores Ivar Hartmann e Daniel Chada mostram que os ministros fizeram mais de 3.500 pedidos de vista desde 1988. Existe processo que ficou parado 7.311 dias. De 1988 a 2011, o pedido de vista em geral atrasa 377 dias o processo. Sem falar em cerca de 2.500 processos já decididos aguardando o acordão ser publicado. Justiça parada.
Insegurança operacional também na prática da repercussão geral, saudada como solução, mas que tem sido bomba de retardamento.
Ao reconhecer a repercussão geral de um caso, o Supremo suspende, paralisa, milhares de outros. Criam tribunais-dique. As partes não se beneficiam. Falha modernização.
No congresso dos magistrados de Santa Catarina, chegou-se à estimativa de que mais de 600 mil casos estão represados, aguardando o Supremo. O ministro Joaquim Barbosa terá de enfrentar e solucionar a repercussão geral protelatória.
Daqui para frente, tudo vai depender de como a liderança de Joaquim Barbosa vai gerir o enorme capital de legitimidade que o Supremo conseguiu com o Mensalão. O que não é pouco. Vamos acompanhar.

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